O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na manhã desta quarta-feira (6), a Portaria nº 3.801, que atualiza normas técnicas e revisa o texto de outras portarias. Entre os assuntos que foram abordados, estão a possibilidade de instalação do parque de transmissão em município vizinho ao da sede da outorga e o período mínimo de dois anos para promoção de classe de forma gradual para entidades com licença de funcionamento da estação emitida após 13 de abril de 2021, entre outros temas.