O Senado estatal, controlado pelos republicanos, ordena nova contagem de 21 milhões de votos e agita os que acreditam numa fraude eleitoral de Biden

O Arizona não virou a página. Quase seis meses depois das eleições presidenciais de novembro de 2020, o fantasma da fraude eleitoral continua vivo. O presidente Joe Biden completou 100 dias na Casa Branca, mas uma decisão do Senado local deu oxigênio ao republicano Donald Trump e seus simpatizantes, que afirmam, sem fundamento, que o democrata assumiu o poder infringindo a lei. Uma auditoria de 2,1 milhões de votos oferece novas esperanças aos setores radicais, que continuam sem aceitar que o Arizona tenha eleito um democrata para a presidência pela primeira vez em 24 anos. “Estou prevendo resultados muito surpreendentes”, declarou Trump na semana passada. A nova contagem dos votos não pode mudar o curso da eleição, mas agitará as águas a favor dos conservadores em meio a uma onda de reformas promovidas pelos republicanos de todo o país para restringir o voto.

Nesse contexto de disputa política, Kelly Johnson carrega seu revólver Smith & Wesson. “Não posso fazer isso na Califórnia, mas o Arizona é um Estado onde posso portar armas em público”, diz, sorridente, o advogado aposentado de 60 anos. Johnson se autodenomina militar do Exército de Deus convocado para proteger a integridade do voto. Ele saiu na madrugada da quinta-feira de sua casa em Newport Beach, um enclave conservador na Califórnia, para percorrer quase 600 quilômetros e chegar pela manhã ao Coliseu Memorial de Veteranos do Arizona, em Phoenix, onde são apurados a portas fechadas, desde 23 de abril, os votos realizados em Maricopa, o condado mais povoado do Estado. Essa região foi decisiva para a vitória de Biden, que obteve os 11 votos eleitorais da entidade com uma apertada vantagem de 0,3%, pouco mais de 10.400 votos. “Aqui cairá a primeira peça do dominó, seguida dos Estados de Michigan, Wisconsin, Pensilvânia e Geórgia”, diz ele.

Flagrados roubando carne no Atakadão Atakarejo, Bruno e Yan foram entregues a traficantes e executados após tortura. “Foi errado o que eles fizeram? Foi. Mas para que ter polícia se eles mandam matar a pessoa?”, diz mãe de Yan

Quatro pacotes com 5 quilos de carne condenaram à morte Bruno Barros, de 29 anos, e Yan Barros, 19. Flagrados enquanto tentavam furtar os produtos em uma loja do Atakadão Atakarejo em Salvador, tio e sobrinho foram vítimas de um tribunal do crime patrocinado pelo próprio supermercado. O gerente e seguranças do estabelecimento entregaram Yan e Bruno a traficantes, que torturaram, assassinaram e depois deixaram os corpos dos dois no porta-malas de um carro.

O caso, ocorrido na última segunda-feira (26) na comunidade do Nordeste de Amaralina, mostra como supermercados no Brasil podem ser cenários de atos de violência praticados por seus próprios funcionários. Casos assim não são incomuns, como os de João Alberto e Pedro Gonzaga, asfixiados até a morte por seguranças do Carrefour e do Extra, respectivamente. Em comum, um marcador racial: todas as vítimas eram negras. Mas no Atakarejo, entretanto, a situação ganha um novo componente: a associação entre a empresa e o tráfico de drogas. Um poder paralelo, no qual parece não haver espaço para defesa e onde impera a pena de morte. Uma história que mostra que, como Elza Soares cantou em 2001 no disco “Do Cóccix ao Pescoço”, a carne mais barata do mercado é a carne negra.

Familiares e amigos não sabem por que Yan e Bruno saíram do bairro de Fazenda Coutos, onde viviam, e foram para o Nordeste de Amaralina na segunda. Mas o primeiro sinal de que algo de errado estava acontecendo veio por volta de 13h30. Bruno enviou um áudio no WhatsApp para uma amiga, que ele considera como irmã de criação (o nome não será mencionado por questões de segurança), e pede 700 reais para pagar as carnes que tinha pego no Atakarejo. Em um salão de beleza, ela não consegue perceber que a mensagem havia chegado.

Sem resposta, Bruno faz uma chamada de áudio às 13h46 e consegue falar com a amiga. Conta que ele e o sobrinho foram flagrados tentando furtar a carne e que foram levados para o estacionamento pelo gerente e seguranças do supermercado, onde foram agredidos. Os funcionários exigem o pagamento de 700 reais, valor que seria referente ao produto, para libertá-los. Caso o dinheiro não seja depositado, ameaçam entregá-los a traficantes da região, dominada pelo Comando da Paz. A facção estaria associada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, o que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) nega.

A amiga de Bruno inicia uma operação junto a parentes e amigos para levantar o dinheiro. Consegue, inicialmente, 250 reais. “Liguei para ele e pedi para um dos seguranças mandar o Pix, que eu fazia a transferência, enquanto a gente tentava levantar a outra parte do dinheiro. Ia ser uma garantia de que a gente ia pagar. Os funcionários não aceitaram, queriam tudo de vez”, relata ela.

Bruno se desespera e faz contatos com outras pessoas para pedir dinheiro. Um áudio enviado para a reportagem mostra ele dizendo a alguém: “Ela já tem 200 reais lá, vê se você arranja esse dinheiro aí”. “Ele dizia ‘o tempo tá passando, eles vão me entregar, eles não estão brincando, não. Se eles me entregarem, eu vou morrer’”, lembra a amiga.

Apesar do esforço, não deu tempo de levantar o valor. Às 14h02, ela recebe uma ligação em que Bruno conta que os funcionários tinham decidido entregar Yan e ele aos traficantes. Foi a última vez em que se falaram. “Ele pediu ‘chame a polícia para me prender, o segurança está me entregando pelo estacionamento aos traficantes. Eu vou morrer’. Cheguei a ligar para o 190, dei queixa que tinham homens armados no supermercado, mas não teve jeito.”

Testemunhas relataram a familiares que os jovens foram arrastados por ruas do Nordeste de Amaralina enquanto apanhavam. Enquanto isso, fotos das vítimas circulavam por grupos de WhatsApp e chegavam até os parentes. Sem notícias, a família precisava assistir ao sofrimento espetacularizado dos dois. Imagens que circulam nas redes sociais mostram tio e sobrinho em três momentos. O primeiro logo após eles terem sido flagrados furtando carnes na rede de supermercado. Os dois estão agachados numa área interna do estabelecimento, ao lado dos produtos que teriam sido furtados e de um homem, apontado como segurança da loja. O segundo momento mostra tio e sobrinho sentados, já com os traficantes. As últimas imagens mostram os corpos, ambos com os rostos deformados por conta dos disparos.

Mortos no Nordeste, os jovens tiveram os corpos colocados no porta-malas de um carro, deixado pelos traficantes na região da Polêmica, localidade do bairro de Brotas. Elaine Costa Silva, mãe de Yan, conta que os primeiros rumores de que os dois tinham sido assassinados surgiram nas redes sociais. Aí começou a busca para confirmar o desfecho trágico. O pai de Yan é irmão do seu tio Bruno. “Primeiro a gente ligou para o DPT [Departamento de Polícia Técnica], mas eles não estavam achando nenhum corpo no IML. Eu consegui o número do DHPP [Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa], e eles disseram que não tinha nenhuma ocorrência no Nordeste de Amaralina, mas que tinham dois corpos achados no porta-malas de um carro na Polêmica”, relata. Elaine só conseguiu reconhecer o corpo do filho por causa das roupas que ele usava. Já Bruno foi reconhecido por uma cicatriz que tinha na barriga. O velório dos dois ocorreu com caixões fechados, por causa do estado de desfiguração dos rostos.

Comida para comprar comida

A amiga de Bruno acredita que ele venderia as carnes para comprar comida. Desempregado, o rapaz passava por dificuldades financeiras e não tinha como se manter. Pedia dinheiro emprestado a amigos para pagar contas. Não conseguia depositar a pensão alimentícia da filha de 12 anos. Se fazia refeições diariamente, era por causa da mãe, que sempre mandava tudo o que cozinhava. Era de dona Dionésia Barros da Silva, também avó de Yan, a casa onde vivia desde que se separou da ex-mulher. Para deixar o filho no local, Dionésia se mudou para um imóvel alugado.

As duas passagens anteriores de Bruno pela polícia, também por furtos de alimentos, diminuíam as chances de conseguir emprego. Com a pandemia da covid-19, ficou ainda mais difícil. Uma esperança de melhorar a situação era o auxílio emergencial de 600 reais do Governo federal, mas o rapaz não conseguiu o benefício.

Elaine ainda não entende por que Yan participou do furto e nem sabe dizer o que seria feito com a carne porque nunca teve notícia de envolvimento do filho com qualquer tipo de crime. Mas a situação financeira da família também é difícil. Elaine vive em uma casa construída com madeirite e materiais recicláveis, em uma área de ocupação na Fazenda Coutos. Sua principal renda vem da venda de materiais de limpeza nos semáforos, mas o trabalho ficou prejudicado com a pandemia. Sem ajuda dos pais, Elaine precisou sustentar os quatro filhos sozinha.

Yan não trabalhava. Era integrante do Projeto Axé, ONG internacionalmente reconhecida pelo trabalho na área da educação e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e estava concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental. Chegou a vender amendoim no transporte coletivo para reforçar a renda da família, mas precisou parar por causa da covid-19. A mãe conta que o filho também tinha dificuldades para conseguir o que comer. “Ele ficava me mandando mensagem sempre para saber se eu tinha feito comida, quando é que a comida ficava pronta. Eu mandava quentinhas para ele. A avó também ajudava.”

O jovem estava vivendo com o tio e o irmão mais velho na casa de Dionésia, uma moradia de condições precárias com cinco cômodos e poucos móveis. A pintura das paredes é consumida pela umidade e falta de manutenção. O cheiro de mofo pode ser sentido em toda a casa. Elaine entra em um dos quartos e mostra duas bermudas, colocadas em cima de um colchão manchado pela ação da umidade e desgastado pelo tempo, onde Bruno dormia. Explica que Yan e o irmão mais velho revezavam o uso das peças.

“Atakarejo assassino”

O celular virou a principal forma de contato entre Yan e Elaine. Ela revira as conversas com o filho no WhatsApp, em busca de áudios, fotos e vídeos dele. “Agora, para ver o sorriso dele, eu tenho que usar isso”, diz, apontando para o aparelho. Por volta de 18h, ela conversa com a reportagem do EL PAÍS, após um longo dia de entrevistas para cobrar justiça e denunciar a tragédia pessoal que vive desde que perdeu o filho de maneira brutal e inexplicável. A mãe de Bruno não conseguiu dar entrevista. Está sob efeito de remédios após a brutal execução do seu filho, humilhada pela exposição sádica das imagens de Bruno.

A sexta-feira foi de protestos pela morte dos jovens. Um deles aconteceu em Fazenda Coutos, organizado pela própria comunidade. Com gritos de “Atakarejo assassino”, manifestantes fecharam uma rua até o fim da tarde e reivindicaram que o crime seja solucionado logo. À tarde, movimentos sociais fizeram ato na frente do Atakarejo do Nordeste de Amaralina, onde começou o calvário de Yan e Bruno.

Elaine se alterna entre dor e revolta. Diz que os funcionários do supermercado não deram chance para que os rapazes pudessem pagar a carne. Não consegue mais chorar porque está indignada. “Foi errado o que eles fizeram? Foi. Ninguém pode fazer isso. Mas para que ter polícia se eles mandam matar a pessoa? Eles condenam uma pessoa à morte? Meu filho perdeu a vida, com 19 anos, por quatro pacotes de carne.”

Ela prossegue: “A cara do meu filho em pânico, a mão de meu filho toda ensanguentada é uma imagem que nunca vai sair da minha mente. Eu não consigo mais chorar de revolta. De segunda para cá, acabaram com meus dias de vida. Eles me destruíram”. Elaine reclama também que, até o momento, não recebeu nenhum tipo de auxílio do Atakarejo, seja financeiro ou psicológico. Volta de novo ao WhatsApp e mostra vídeos do filho fazendo piada na última festa de aniversário dele, em 4 de abril. Lembra do jeito debochado de Yan. “Nunca mais vou ver isso”, lamenta.

Em nota, o Atakarejo diz não compactuar com “qualquer tipo de violência” e que tem “compromisso com a observância dos direitos humanos e com a defesa da vida humana digna”. O grupo informa ainda que está colaborando com as investigações e entregou todos os documentos e imagens do sistema de segurança à polícia. A nota não diz, no entanto, se os funcionários envolvidos no caso foram afastados. “O Atakarejo é uma empresa séria, sólida e cumpridora das normas legais, que possui rigorosa política de compliance e que não compactua com qualquer ação criminosa. […] A empresa ressalta que repudia veementemente qualquer tipo de violência e se solidariza com a família das vítimas neste momento tão difícil. O grupo aguarda o encerramento das investigações para a elucidação do caso e espera a punição de todos os culpados”, diz trecho do posicionamento.

O Atakarejo pertence a Teobaldo Costa, empresário que se candidatou a prefeito da cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador pelo DEM, nas eleições passadas. À Justiça Eleitoral, declarou ter 341.286.567,60 de reais em bens. Teobaldo ficou conhecido também por se tornar uma espécie de garoto-propaganda do supermercado, ao aparecer anunciando ofertas da rede em anúncios na televisão.

Há indicativo de autoria, diz polícia

A Polícia Civil informa em nota que testemunhas do crime foram ouvidas e que as investigações estão avançadas, com “indicativo de autoria”. Ainda conforme a polícia, as equipes estão realizando diligências e mais detalhes não podem ser divulgados, para não interferir no andamento das apurações. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está acompanhando as investigações e abriu notícia-crime sobre o caso, que foi encaminhada ao Núcleo do Júri da Capital. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Jacó (PT), quer que o supermercado explique para a população se tem alguma relação com o tráfico de drogas. “Se o gerente ligou para o tráfico, é porque havia algum ponto de autorização do Atakarejo. Teve um fato, e a direção da empresa tomou uma atitude que é covarde. Se fosse o dono de algum boteco, estaria até preso. É o dono de uma rede que se nega a comentar o caso. O Atakarejo faz de conta que não existe. Quem faz a segurança por fora do Atakarejo é o tráfico?”, questiona. A comissão acompanha o caso e pediu, via ofício, que a SSP-BA designe um delegado especial para conduzir as investigações. Enquanto o crime não é solucionado, Elaine tenta se preparar para outra batalha que virá junto com a tentativa de superar o luto: a da cobrança por justiça. “Quero que cada um daquele Atakarejo pague.”

El País

Generais críticos a Bolsonaro articulam uma “terceira via” para as eleições de 2022 e não descartam impeachment

Em 27 meses no cargo, o general Hamilton Mourão construiu uma trajetória bem diferente da dos vices nos últimos 60 anos. Ele tem atribuições de Governo e comanda efetivamente nichos importantes da política ambiental e de relações exteriores. É, por exemplo, mediador de conflitos com a China, processo iniciado com um encontro com o presidente do país, Xi Jinping, em 2019, restabelecendo a diplomacia depois de duros ataques feitos por Jair Bolsonaro ainda na campanha.

Mourão esforça-se para não parecer que conspira, mas é visto por militares e especialistas ouvidos pela Agência Pública como um oficial de prontidão diante de uma CPI que pode levar às cordas o presidente Jair Bolsonaro pelos erros na condução da pandemia.

“Como Bolsonaro virou um estorvo, os generais agora querem colocar o Mourão no Governo”, diz o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza, um dos poucos oficiais das Forças Armadas a criticar abertamente o grupo de generais governistas que, na sua visão, “dá as ordens” e sustenta o Governo de Bolsonaro.

Ex-assessor especial do general Carlos Alberto Santos Cruz na missão de pacificação no Haiti, Jorge de Souza está entre os militares que enxergam o movimento dos generais como uma aposta num eventual impeachment e ascensão de Mourão ―que, por sua vez, tem fechado os ouvidos para o canto das sereias.

“Mourão jamais vai ajudar a derrubar Bolsonaro para ocupar a vaga. O que ele pode é não estender a mão para levantá-lo se um fato grave surgir. Honra e fidelidade são coisas muito sérias para Mourão”, diz um general da reserva que conviveu com o vice-presidente, mas pediu para não ter o nome citado.

A opção Mourão é tratada com discrição entre os generais que ocupam cargos no Governo. Três deles, Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional, o GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), formam o núcleo duro fechado com o presidente. Os demais, caso a crise política se agrave, são uma incógnita. Mas são vistos como mais acessíveis à influência dos generais da reserva que romperam com Bolsonaro e articulam a formação de uma terceira via pela centro-direita.

“O que fazer se a opção em 2022 for Lula ou Bolsonaro? É sentar na calçada e chorar”, afirma à Pública o general Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do GSI no Governo Michel Temer (MDB).

Embora se recuse a fazer críticas ao presidente, Etchegoyen acha que os sucessivos conflitos entre Executivo e Judiciário criaram no país um quadro grave de “instabilidade e incertezas”, que exigirá o surgimento de lideranças mais adequadas à democracia.

“O Brasil não precisa de um leão de chácara. Precisa de alguém que conheça a política e saiba pacificar o país”, diz o general.

O ex-ministro sustenta que 36 anos depois do fim do regime militar, com a democracia madura, a reafirmação do compromisso das Forças Armadas contra qualquer aventura autoritária a cada surto da política tornou-se desnecessária e repetitiva. E cutuca a imprensa: “Alguém ensinou um modelo de análise à imprensa em que a possibilidade de golpe está sempre colocada”, diz, referindo-se à crise provocada por Bolsonaro na demissão de Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, e dos comandantes militares. Para ele, a substituição é parte da rotina de Governo e das crises decorrentes da política. “Ministros são como fusíveis que podem queimar na alta tensão da política. Quem não tiver vocação para fusível que não vá para o Governo”, afirma.

Generais articulam terceira via para eleição

As articulações por uma terceira via são comandadas por generais da reserva, que já ocuparam cargos em governos e, até o agravamento da pandemia do coronavírus, se encontravam com frequência em cavalgadas no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), sede dos Dragões da Independência, grupamento do Exército sediado no Setor Militar Norte de Brasília, encarregado de guarnecer o Palácio do Planalto.

Os ex-ministros Etchegoyen e Santos Cruz e o general Paulo Chagas, ex-candidato ao Governo do Distrito Federal, embora em diferentes linhas, fazem parte do grupo. Têm em comum o gosto pela equitação e bom trânsito com o vice, que também gosta do esporte e frequentava o 1º RCG ao lado de outros generais, o ex-comandante do Exército Edson Pujol e civis como Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa, ex-PCdoB, hoje pré-candidato à presidência em 2022 pelo Solidariedade.

Mourão defende Exército e “vai ficar na cara do gol”

Nas ocasiões em que foi sondado para substituir Bolsonaro diante da probabilidade de impeachment ou para se colocar como terceira via, Mourão rejeitou as duas hipóteses. Segundo fontes ouvidas pela Pública, ele “não se furtaria” a assumir, mas só o faria dentro de limites constitucionais, ou seja, em caso de vacância no cargo.

“O Mourão se impôs um limite ético para lidar com a política. Não disputará contra Bolsonaro e nem imporá desgaste a ele. É um homem de visão de mundo diferenciada, entende muito do que fala, compreende o país e tem trânsito confortável na política externa. Seu perfil não é do interesse do presidente e nem oposição”, avalia a fonte próxima ao vice.

Em entrevista à TV Aberta, de São Paulo, na quinta-feira, 22 de abril, Mourão disse que, por lealdade, não disputará com Bolsonaro em 2022 e apontou como seu horizonte a candidatura ao Senado ou simplesmente a aposentadoria. Em janeiro, quando veio à tona notícia sobre um assessor parlamentar da vice-presidência que falava com chefes de gabinete de vários deputados sobre a necessidade de se preparar para um eventual impeachment, Mourão o demitiu, marcando sua postura pública sobre a questão.

Isolado e na mira da CPI da Covid-19, o ex-ministro Eduardo Pazuello perdeu boa parte do apoio e solidariedade que tinha dos militares

Na mira da CPI da Covid-19 instaurada no Senado, o ex-ministro Eduardo Pazuello perdeu boa parte do apoio e solidariedade que tinha da caserna no período em que estava no comando da Saúde. A informação é da coluna Radar, do portal Veja.

Quando virou alvo do STF e da Polícia Federal por incompetência na condução do combate à pandemia, o general chegou a receber suporte da cúpula militar, a partir da gestão de Fernando Azevedo, então ministro da Defesa.

No entanto, o avanço de Bolsonaro contra Azevedo e os chefes das Forças Armadas fez com que Pazuello, o pivô da crise, conquistasse o isolamento na caserna.

CPI 

A CPI da Covid dará início nesta semana à fase de tomada de depoimentos de ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (3) serão ouvidos os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Na quarta, o general Eduardo Pazuello, que ficou à frente da pasta por dez meses. Na quinta-feira serão ouvidos o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), “essa semana será decisiva porque vamos ter depoimentos dos principais atores sobre os bastidores da pandemia”.

Irresponsabilidade de Pazuello  reflete na vacinação

Neste domingo (2), a aplicação da segunda dose da CoronaVac está suspensa em oito capitais brasileiras. De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a interrupção é resultado da conduta de seu antecessor no comando da pasta, Eduardo Pazuello.

“[O atraso] decorre da aplicação da segunda dose como primeira dose”, afirmou. “Logo que houver entrega da CoronaVac, [o problema] será solucionado.”

A corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos, determinou abertura de sindicância para apurar se houve irregularidades nas tratativas mantidas pela força-tarefa de Curitiba com autoridades de outros países para firmar acordos, como apontou a defesa de Lula

A Corregedoria da Procuradoria Geral da República vai investigar os acordos firmados entre a força-tarefa da Operação Lava Jato com outros países. Há denúncias de que essas tratativas não seguiram a legislação brasileira.

A decisão de abertura de sindicância veio da corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos, segundo reportagem do Globo. Foi designada a procuradora regional Raquel Branquinho para cuidar da sindicância

A corregedora apontou que existe “razoável dúvida” sobre os procedimentos devido a informações divergentes apresentadas pelos procuradores e pela defesa do ex-presidente Lula, que acusa a força-tarefa de ter realizado de forma irregular troca de informações com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça durante as tratativas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.

“Um urgente aprofundamento da questão ora se impõe, em especial para se averiguar o estrito cumprimento das regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais, se acaso ocorridas, por parte dos membros integrantes da força-tarefa Lava Jato”, escreveu a corregedora em seu despacho, do dia 15 de abril.

Já ficou comprovado, através de diálogos obtidos pelo hacker Walter Delgatti e obtidos pela defesa de Lula que os procuradores da Lava Jato, junto com o ex-juiz Sergio Moro, firmaram acordos se comunicando diretamente com autoridades de outros países, descumprindo a legislação brasileira como a de obter antes autorização do Ministério da Justiça.

O grupo também negociou com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, a destinação de recursos da Petrobras, que formariam um fundo que, no Brasil, beneficiaria integrantes da própria Lava Jato. E viabilizou acordos de leniência da Odebrecht com os EUA e a Suíça.

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Na reunião de instalação, o relator da CPI, Renan Calheiros, defendeu a convocação dos quatro ministros da Saúde de Bolsonaro: o atual, Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, favorito para ser o primeiro

O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator do mandado de segurança (MS) n° 37870, apresentado ontem (27) ao Supremo Tribunal Federal pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO), contra a participação de Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Covid. Eles usam o mesmo argumento, derrotado, da deputada Carla Zambelli, com a ação em que ela afirmava que o relator da comissão deve ser impedido por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Os governistas usaram o mesmo raciocínio na instalação da CPI, na terça-feira (27), com questões de ordem e sucessivas intervenções contra Renan.

As medidas judiciais e o comportamento deste grupo de senadores têm o intuito de tumultuar a CPI. Até porque não se espera que o STF – muito menos Lewandowski – vá interferir em atos do Senado Federal com base em argumentos semelhantes aos usados pela deputada bolsonarista, derrubados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Certamente o STF não vai interferir numa decisão interna do Senado. O tribunal já mandou instalar a CPI (em decisão de 14 de abril), foi eleito o presidente, que designou o relator. Não tem mais o que discutir”, diz Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Provocações e ameaças

Mas não estão no tabuleiro apenas medidas jurídicas, institucionalmente legítimas, embora para conturbar e com argumentos jurídicos débeis, como as ações de Carla Zambelli e dos senadores bolsonaristas da comissão. A rede de apoio bolsonarista, formada por seguidores e robôs capitaneados por membro da família do presidente continuam a usar de expedientes conhecidos: postagens provocativas nas redes sociais e ameaças.

O filho “zero dois” de Jair, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), publicou hoje um post no Twitter fazendo menção a um tuíte de baixíssimo nível, publicado em fevereiro de 2019 por Renan Calheiros e dirigido à jornalista Dora Kramer. O tuíte de Carlos Bolsonaro é uma “provocação séria, e isso vai ter troco”, diz o analista do Diap. “A ideia é provocar os instintos mais primitivos de Renan Calheiros, para ver se ele perde a compostura e reage de um modo que eles possam explorar nas redes sociais. Mas Renan certamente terá equilíbrio para dar o troco por outro caminho, investigando em profundidade os desvios do governo”, acredita.

Já o senador Otto Alencar (PSD-BA), que na terça (27), por ser o mais velho do colegiado, abriu a primeira reunião para escolher o presidente – Omar Aziz (PSD-AM) – relatou ter recebido “pressão de todos os lados”. “Mas pelas redes foi pior. Recebi mais de 30 ameaças de morte. Nunca vi nada parecido”, disse ao jornal A Tarde, da Bahia. À CNN Brasil, Alencar afirmou que o governo e seus apoiadores agem para “desestabilizar” a CPI, o que se demonstra pelas sucessivas tentativas de barrar Renan na relatoria. Até agora, seja no Senado, seja no Judiciário, Bolsonaro tem sido derrotado em todas as tentativas, desde a determinação de criação da comissão pelo STF.

A comissão se reúne nesta quinta-feira (29), às 9h, para analisar o plano de trabalho. Na reunião de instalação, Renan defendeu a convocação dos quatro ministros da Saúde de Bolsonaro: o atual, Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, favorito para ser o primeiro.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também pode ser convocado. O motivo foi a agência  negar autorização para importação da vacina russa Sputnik V, na noite de segunda-feira (26). Segundo a fabricante do imunizante, a Anvisa mente. Em março do ano passado, Barra Torres, sem máscara, participou de manifestações na companhia de Bolsonaro, como divulgou parte da imprensa à época Outro cotado a ser chamado pela CPI da Covid é o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“CPI vai investigar o quê?

Acuado, o presidente tem demonstrado que a CPI da Covid representa séria ameaça ao governo. Mesmo assim, não abandona a arrogância e as provocações. Continua a desafiar a comissão, a ciência e as instituições. “CPI vai investigar o quê? Eu dei dinheiro para os caras”, afirmou, em referência a governadores. “Muitos roubaram o dinheiro, desviaram, mas agora vem a CPI para querer investigar conduta minha.” Ele acrescentou:  “Que nem a questão da vacina, quando o último brasileiro tomar vacina, eu tomo”.

O vencimento de um grande volume de títulos corrigidos pela Selic diminuiu o ritmo de alta da Dívida Pública Federal (DPF) em março. Mesmo assim, o indicador ultrapassou a barreira de R$ 5,2 trilhões  no mês. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF subiu de R$ 5,199 trilhões em fevereiro para R$ 5,243 trilhões em março, com alta de 0,85%. O Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, prevê que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões.

De acordo com a Agência Brasil, a dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,74%, passando de R$ 4,951 trilhões em fevereiro para R$ 4,987 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro emitiu apenas R$ 1,11 bilhão em títulos a mais do que resgatou, mas a apropriação de juros somou R$ 35,36 bilhões. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Em março, o Tesouro emitiu R$ 164,52 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo sétimo mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 163,41 bilhões, impulsionados principalmente pela concentração de vencimentos de títulos indexados à Selic (juros básicos da economia). Esses vencimentos contribuíram para segurar a alta da dívida pública no mês passado.

A dívida pública federal externa (DPFe) aumentou 3,04%, passando de R$ 247,93 bilhões em fevereiro para R$ 255,46 bilhões em março. Contribuiu para a alta de 3,02% do dólar no mês passado.

Nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia da covid-19. Essa reserva subiu de R$ 933,2 bilhões em fevereiro para R$ 1,119 trilhão em março e atualmente cobre sete meses de vencimento. Em abril e maio, vencerão R$ 435 bilhões em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.

Com a concentração de vencimentos de títulos corrigidos pela Selic, a proporção desses papéis na DPF caiu de 34,82% em fevereiro para 33,78% em março. O PAF prevê que a fatia da Selic na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 28% e 32%. A proporção de títulos prefixados na DPF subiu levemente, de 34,36% para 34,67%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 38% e 42%.

A fatia de títulos vinculados à inflação foi a que mais aumentou, passando de 25,78% para 26,38%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu levemente, de 5,05% para 5,17%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 24% e 28% para a inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Bahia Notícias

Nos Estados Unidos os moradores da Virgínia Ocidental com idade entre 16 e 35 anos vão receber um incentivo em dinheiro para que se vacinem contra a Covid-19. Além da imunização contra a doença, eles vão ganhar um título de poupança de US$ 100, que equivalem a cerca de R$ 500.

O benefício foi anunciado pelo governador do estado, Jim Justice, no início dessa semana. A estratégia tem o objetivo de motivar e aumentar a imunização entre esse público, que tem sido baixa.

“Nossos filhos provavelmente não percebem o quão importante eles são para pôr fim a essa coisa”, disse Justice. “Estou tentando encontrar uma maneira que realmente os motive – e a nós – a superar o obstáculo”, acrescentou ele. A informação consta em reportagem do portal Extra.

Até mesmo as pessoas dessa faixa etária que já se vacinaram serão beneficiadas. A Virgínia Ocidental  pretende pagar o valor de forma retroativa.

A Virgínia Ocidental é caracterizada por ser um estado predominantemente rural. A vacinação para residentes com 16 anos ou mais foi aberta em meados de março, mas a imunização daqueles com 65 anos ou mais segue como prioridade.

De acordo com o governador, mais de 78% das pessoas na faixa etária mais velha receberam pelo menos uma dose, enquanto 68,5% foram totalmente vacinados.

Sete ex-ministros da Educação assinaram um manifesto que diz que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) “está em perigo” e “vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis”.

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação, é responsável pelo Enem, a maior prova do país. Também organiza outros exames (Revalida, Encceja, Enade), avaliações (Sinaes, Saeb), censos da educação e estatísticas sobre a educação brasileira, como as que formam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

De acordo com o G1, assinam a carta os ex-ministros Rossieli Soares (gestão Michel Temer), Mendonça Filho (Temer), Aloizio Mercadante (gestão Dilma Rousseff), José Henrique Paim (Dilma), Cid Gomes (Dilma), Fernando Haddad (gestões Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva) e Tarso Genro (gestão Lula).

O texto também afirma que “nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções”.

No final de fevereiro foi nomeado o quinto nome a comandar o Inep somente no governo Jair Bolsonaro. Danilo Dupas Ribeiro substituiu Alexandre Lopes, demitido logo ao final da realização das provas do Enem Digital.

Outro trecho diz que o Inep está sendo excluído pelo MEC: “O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental”.

Em reunião da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, em março, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o “Inep estava tendo uma independência, querendo ser protagonista das políticas públicas da educação no Brasil. Não é assim que acontece, não comigo”.

Nesta quarta (28), houve mais uma troca no Inep: o comando da coordenação-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior vai para a médica veterinária Helena Cristina Carneiro Cavalcanti de Albuquerque no lugar de Sueli Macedo Silveira.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil

O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis.

O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história. Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções.

O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 para o aprendizado dos alunos.

Para se ter uma ideia da importância do Inep, todos os anos, dezenas de milhões de crianças e adolescentes que frequentam as nossas escolas são contabilizadas pelo Censo da Educação Básica. O resultado do Censo forma a base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, financiando a maior parte da educação básica no Brasil.

Já no Censo da Educação Superior, outras milhões de pessoas são contabilizadas anualmente, com informações valiosas sobre o perfil dos alunos, seus cursos e a taxa de evasão, por exemplo. Parte desses estudantes faz a prova de avaliação da educação superior, o Enade, que conta para o Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC impede que cursos e instituições de baixíssima qualidade estejam ao alcance das pessoas. Isso tudo também é organizado pelo Inep.

Em anos alternados, dezenas de milhões de estudantes do ensino fundamental e médio são avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os resultados dos alunos do 5º e 9º ano do fundamental e 3º ano do médio são usados para compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As redes estaduais e municipais anseiam por esses dados para medir a qualidade do ensino que oferecem aos seus estudantes. Sem os dados do Ideb a educação brasileira fica às cegas e a aplicação dos recursos fica comprometida. Sem o Inep seria impossível.

Isso sem falar dos milhões de jovens e adultos em busca do acesso ao ensino superior que fazem as provas do Enem, elaboradas pelo Inep.

Estamos em um dos momentos mais desafiadores de nosso País, com esta pandemia. Mas não será com cortes no orçamento da Educação, área prioritária para o desenvolvimento social e econômico, que isso irá se resolver. Mesmo porque o Inep produz informações que evitam o desperdício, racionalizando e tornando o Estado brasileiro mais eficiente.

Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição. O Inep é fundamental para a produção de dados sobre a educação brasileira. Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.

Carta assinada pelos ex-ministros da Educação (em ordem cronológica):

Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante, Mendonça Filho, Rossieli Soares

Fonte: Bahia Notícias

Deputado federal foi denunciado pela PGR por grave ameaça e por incitar a animosidade entre o Supremo e as Forças Armadas. Silveira havia divulgado vídeo em que fazia apologia ao AI-5 e pregava discurso de ódio contra integrantes da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu nesta quarta-feira (28) acolher uma denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e, assim, colocou o parlamentar no banco dos réus.

Silveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar, e discurso de ódio contra integrantes do Supremo.

A PGR quer enquadrar o deputado em crime por grave ameaça e por incitar a animosidade entre a Corte e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN).

“A Constituição não permite a propagação de ideias contrárias ao Estado democrático, nem tampouco realização de manifestação nas redes sociais incitando, por meio de violência, o rompimento do Estado de Direito, a extinção da separação de poderes, o fechamento do Supremo Tribunal Federal. O recado que deve ser dado, claro, por esta Suprema Corte, que tranquiliza e tranquilizará todos os juízes de primeiro grau, é que o Poder Judiciário não aceita intimidações. Não aceita ameaças. O Poder Judiciário continua exercendo, de forma livre, autônoma, imparcial e neutra, a sua função”, declarou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. “Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, por parte de um parlamentar, do fechamento do Congresso e do STF. A Constituição consagra liberdade de expressão, dentro do binômio liberdade com responsabilidade. Aqueles que confundem atentados contra a Constituição, contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo um malefício à liberdade de expressão”.