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Alexandre de Moraes decretará novas prisões de bolsonaristas

No STF, as prisões são consideradas importantes para manter os alvos dos inquéritos dos atos antidemocráticos, das fake news e das milícias digitais em alerta, diz Guilherme Amado, do Metrópoles

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretará novas prisões de extremistas bolsonaristas até o fim do ano, informa o jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no portal Metrópoles.

No STF, as prisões são consideradas importantes para manter os alvos dos inquéritos dos atos antidemocráticos, das fake news e das milícias digitais em alerta.

De acordo com o jornalista, os ministros consideram que as investigações tiveram um papel importante em frear os ataques ao tribunal. E as prisões, mais ainda.

Allan dos Santos

Nesta quinta-feira, Moraes decretou a prisão e extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que mora nos EUA.

Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol, para garantir que Santos seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada dos Estados Unidos.

O extremista afirmou que usará todos os seus direitos nos EUA e se definiu como “imigrante”.

247

ABMD repudia ameaças a Joaquim de Carvalho e exige ação da polícia e da Justiça

(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil 247)

Presidente da Associação Brasileira de Mídia Digital, Florestan Fernandes Jr, afirmou que foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para o repórter Joaquim de Carvalho e seus familiares

247 – A Associação Brasileira de Mídia Digital divulgou nesta sexta-feira (22) nota de apoio ao jornalista Joaquim de Carvalho, do 247, que está sendo vítima de ameaça por um homem ligado a Jair Renan Bolsonaro.

O presidente da ABMD, jornalista Florestan Fernandes Jr, afirmou no texto que pessoas que atuaram como seguranças formais e informais do presidente e de seu filho Jair Renan durante a campanha de 2018 passaram a ameaçar o jornalista e sua família em razão das apurações jornalísticas. “Já foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para Joaquim de Carvalho e seus parentes”, diz Florestan.

Ao 247, Joaquim de Carvalho contou que  o autor da ameaça se chama Allan Gustavo Lucena do Norte. “Fui ameaçado e, se algo acontecer a mim ou alguém da minha família, a responsabilidade deve ser atribuída a Allan Gustavo Lucena do Norte, que foi investigado no caso que envolve a suspeita de lobby juntamente com Jair Renan Bolsonaro”.

O jornalista, que trabalha na produção do documentário “A máquina de fakeadas da extrema-direita“, explicou: “no documentário que estou realizando sobre a máquina de fake news e o caso Adélio-Bolsonaro, apuro o envolvimento do agente Polícia Federal Luís Felipe Barros Félix num caso de arapongagem em Brasília que teve Allan Gustavo Lucena do Norte como alvo”

Leia na íntegra a nota da ABMD:

A Associação Brasileira de Mídia Digital solidariza-se com o jornalista Joaquim de Carvalho, do portal Brasil 247, e com a família dele. Profissional de rara competência, Carvalho apura há semanas reportagens especiais sobre produção de mentiras em escala industrial pelas falanges comandadas a partir do grupo político do bolsonarismo e de seus braços operacionais na mídia e nas redes sociais. Pessoas que atuaram como seguranças formais e informais do atual presidente da República e de seu filho Jair Renan durante a campanha de 2018 passaram a ameaçar o jornalista e a família dele em razão das apurações jornalísticas. Já foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para Joaquim de Carvalho e seus parentes.

A ABMD coloca-se à disposição do jornalista e do Brasil 247 para quaisquer ações que se façam necessárias a fim de proteger a vida do profissional e de seus familiares e a liberdade de imprensa. Nunca é demais lembrar que o Brasil é considerado zona de risco para a imprensa livre pela organização Human Rights Watch, tendo passado a frequentar essa vergonhosa lista de Nações que não prezam pela vida de jornalistas independentes desde a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência.

247

Fernando Haddad após permanência de Guedes: “mercado abandonou terceira via”

“Calote nos precatórios e furo no teto de gastos foram assimilados. É o que parece”, analisou o ex-ministro Fernando Haddad

247 – “O mercado abandonou a terceira via”, interpretou o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad (PT) sobre a coletiva de imprensa de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes que confirmou a permanência do ministro da Economia no governo.

“Calote nos precatórios e furo no teto de gastos foram assimilados. É o que parece”, completou Haddad, provável candidato ao governo de São Paulo, sugerindo a consolidação do apoio à permanência de Bolsonaro na presidência.

Na coletiva, Bolsonaro confirmou Guedes no cargo e disse que não fará “nenhuma aventura” com o Auxílio Brasil. Já o ministro defendeu que é preciso ter responsabilidade fiscal, mas que não dá para deixar o povo passando fome. Ele disse preferir “um ajuste fiscal menos intenso, mas um abraço social um pouco mais longo”.

Ao anunciar o novo secretário do Tesouro, Esteves Colnago, Guedes cometeu um ato falho e disse o nome de André Esteves, o banqueiro. Colnago foi ministro na gestão Michel Temer, responsável pela articulação entre Bolsonaro e o STF para amenizar os ataques do presidente à Corte.

247

Governo liberou emenda de R$ 220 milhões para Aziz às vésperas da leitura do relatório da CPI

O senador, que preside a comissão, nega que a liberação da verba tenha relação com alterações no relatório final

Revista Fórum – Às vésperas da leitura do relatório final da CPI da Covid, o governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, liberou R$ 220 milhões para uma emenda do senador Omar Aziz (PSD-AM).

A verba será destinada para a construção de uma rodovia estadual do Amazonas, a AM-010.

De acordo com informações do Antagonista, Aziz iniciou a negociação da emenda em 2019, época em que o presidente da CPI mantinha uma relação amigável com o Palácio do Planalto.

247

Enquanto não é deportado, Allan dos Santos cria site e pede dinheiro para seguidores

Blogueiro Allan dos Santos mostra “dedo do meio” para o STF (Foto: Reprodução/Twitter)

247 – Enquanto não é deportado dos Estados Unidos (EUA), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do Terça Livre, decidiu criar um site e pedir dinheiro para seguidores.

No Telegram, o blogueiro declarou que não tem mais “a POSSIBILIDADE de manter financeiramente a minha atividade profissional” e fez campanha no site para financiar seu “trabalho por apenas $10 doláres mensais”.

“Moraes está dizendo que minha atividade jornalística faz o que fez a CNN Brasil na manhã de hoje: anunciar ‘rumores’ de uma suposta saída de Guedes do governo, afetando DIRETAMENTE a economia e o mercado brasileiro e levando a uma maior desvalorização da moeda. Bolsonaro e Guedes DESMENTIRAM a NOTÍCIA e ninguém na CNN será punido”, disse.

“NÃO DEIXE UMA VOZ SE CALAR POR ‘CRIME DE OPINIÃO’!”, finalizou.

247

Veto chinês trava 100 mil toneladas de carne e preço pode cair no Brasil

(Foto: Governo TO)

Consultoria estima que os preços podem cair de 10% a 15%, caso todo esse estoque chegue ao mercado interno

247 – O veto da China à importação de carne brasileira após a divulgação de casos de “vaca-louca” no Brasil já provocou o represamento de cerca de 100 mil toneladas de carne, estimativa da consultoria Safras & Mercado.

“Isso está represado desde o embargo. Normalmente a carne é inspecionada e despachada na sequência para os portos e de lá segue para o país de destino. Mas, com a China descredenciando o Brasil, o fluxo foi interrompido“, diz à CNN o consultor Fernando Iglesias.

Esse cenário já faz com que empresas procurem no mercado interno um destino mais rápido para o produto. A partir da coleta diária dos preços do mercado físico e dos preços do boi gordo e da carne bovina no atacado, a consultoria estima que os preços podem cair de 10% a 15%, caso todo esse estoque chegue ao mercado interno. “Os preços da carne no atacado estão cedendo, ainda não chegaram ao varejo, mas é questão de tempo”, diz ele.

O Brasil interrompeu voluntariamente a exportação de carne para a China no começo de setembro, após a confirmação de dois casos da doença em duas fábricas distintas. Depois, porém, mesmo com o controle dos casos no Brasil, a interrupção chinesa foi mantida.

A China é o principal parceiro comercial brasileiro, e foi destino de 58% dos embarques de carne bovina de janeiro a setembro de 2021, o que corresponde a US$ 3,8 bilhões.

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Confira a lista de todos os indiciados pela CPI da Covid e seus crimes

O relatório do senador Renan Calheiros identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga

Agência Senado – Após quase seis meses de trabalho, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou oficialmente, nesta quarta-feira (20), seu relatório à CPI da Pandemia. Numa reunião que começou tumultuada, o senador leu apenas uma pequena parte das 1.179 páginas do documento, que agora ficará disponível por uma semana aos demais integrantes do colegiado.

Renan disse que está disposto a receber sugestões para “alterar e melhorar” o texto até a votação  — que será nominal e ostensiva — prevista para a próxima terça-feira (26). Na mesma data também serão apresentados votos em separados de outros parlamentares.

O relator identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Renan não poupou o presidente Jair Bolsonaro, que foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Na véspera da apresentação do texto, foram retiradas as acusações relativas aos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra indígenas. As propostas não receberam apoio de outros integrantes do comando da comissão e havia dúvidas quanto à caracterização das condutas.

Três filhos do presidente também constam no relatório: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), todos são alvos de pedido de indiciamento por incitação ao crime.

— Essa comissão colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa. Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas — acusou Renan.

Defesa 

Na reunião desta quarta-feira, novamente senadores governistas alegaram que a CPI focou apenas o governo federal, com o objetivo de desgastar o presidente Bolsonaro. Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente, disse que a comissão fechou os olhos à atuação de governos estaduais e prefeituras e virou instrumento de perseguição política. Ele pretende apresentar um voto à parte.

Antes da leitura do relatório, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), teve a oportunidade de apresentar uma defesa do governo federal por pouco mais de 20 minutos.

O senador fez críticas ao trabalho da comissão, que, segundo ele, agiu de forma política na tentativa de incriminar o presidente da República; enumerou as medidas adotadas para salvaguardar os serviços públicos e a população durante a pandemia e lembrou que o Brasil já tem hoje 151 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose, estando à frente, em termos percentuais, de países como Estados Unidos, Alemanha, México, Índia, África do Sul e Rússia.

— Um ato político não pode ensejar a criminalização de um residente de um país com mais de 200 milhões de habitantes. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico. Impõe-se foco técnico e ausência de viés político e atuação dentro dos limites constitucionais — disse.

Apresentação de destaques 

A reunião foi aberta com a apresentação de questões de ordem dos senadores sobre a organização dos trabalhos da comissão na leitura e votação do relatório. Um dos pontos debatidos foi o direito ao pedido de destaques, para votação em separado, conforme reivindicado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) alegou não haver norma regimental e nem precedente em outras CPIs sobre o assunto e que não seria cabível pedido de destaque. O posicionamento recebeu o apoio de oposicionistas.

— Não se trata de uma proposição legislativa. É uma investigação e, por isso, não cabe destaque. Não se tem como mitigar o que foi encontrado pelo relator após a investigação ou melhorar um dado da realidade. Portanto não cabe destaque — avaliou Rogério Carvalho (PT-SE).

Marcos Rogério reclamou ainda do pouco tempo dado pela presidência para leitura dos votos em separado, na próxima reunião, e disse que 20 minutos não seriam o bastante para a apresentação dos textos.

Indiciamento do presidente

O representante de Rondônia também apresentou outra questão de ordem, alegando que o relatório final não poderia propor o indiciamento do presidente da República por cometimento de ilícito penal. Segundo ele, o chefe do Executivo tem um conjunto de prerrogativas de índole processual a fim de lhe assegurar o livre exercício do mandato conferido pela maioria dos eleitores. Conforme Marcos Rogério, “por conta do exercício do cargo, a situação do residente da República é sui generis, sendo diversa da situação de qualquer outra autoridade constituída”.

A questão de ordem foi indeferida pelo presidente Omar Aziz, que alegou que o Senado tem competência para julgar crime de responsabilidade do presidente e seria um contrassenso se não pudesse investigá-lo no âmbito de uma CPI. Ainda segundo ele, cabe ao Parlamento a fiscalização dos atos do Poder Executivo, em especial do chefe do Poder Executivo.

— Embora o presidente não tenha prestado depoimento ao colegiado, as imputações que lhe são feitas resultam do vasto arcabouço de documentos recebidos pela comissão, dos depoimentos colhidos, bem como do acervo de declarações públicas, gravações e postagens em redes sociais colhidas ao longo desses meses. Nenhum cidadão está acima da lei, isso vale inclusive para o presidente Jair Messias Bolsonaro! — sentenciou, irritado, Omar Aziz.

Amazonas

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) considerou inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no Amazonas durante a pandemia.

Para ele, não há dúvida de que houve uma série de crimes e há criminosos que agora precisam ser punidos. O parlamentar apresentou um adendo ao voto de Renan Calheiros, exigindo a punição dos responsáveis, inclusive do governador Wilson Lima.

— Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de testes, com experimentos, com remédios ineficazes; falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos. Nenhum estado sofreu tanto quanto o Amazonas. Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos. Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado — afirmou Braga, que apresentou um adendo ao voto do relator sobre o tema.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentaram a Renan Calheiros uma complementação de voto tratando especificamente da situação de seus estados: Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

Propostas legislativas

O vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou que, ao longo do funcionamento da comissão de inquérito, o Portal e-Cidadania, do Senado, recebeu de cidadãos, desde março de 2020, centenas de ideias legislativas relacionadas à CPI e ao drama da pandemia de covid-19.

Segundo ele, as propostas vão ser encaminhadas ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda terá tempo para acrescentar em seu voto final as propostas consideradas mais relevantes e pertinentes. O senador disse que até o dia 26 de outubro estará à disposição para aperfeiçoar seu texto.

Antes de encerrar a reunião, o presidente Omar Aziz comentou a notícia de que Jair Bolsonaro teria “dado gargalhada” quando foi informado do conteúdo do relatório de Renan Calheiros e mandou um recado ao presidente:

— O país precisa de afeto, e as imputações ao senhor e ao seu governo são sérias. Não creio que seja uma risada de alívio; pelo contrário é de temor — afirmou.

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https://www.yumpu.com/pt/document/read/65926524/relatorio-final-da-cpi-da-covid

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Lula defende auxílio emergencial de R$ 600: “o povo merece”

O ex-presidente lembrou que o PT já reivindicou que o governo desse auxílio maior e apresentou proposta para um novo Bolsa Família, no valor de R$ 600

Do Lula.com.br – Em entrevista à rádio A Tarde, de Salvador (BA), nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o presidente Jair Bolsonaro deve dar um auxílio de R$ 600 para os brasileiros pobres que passam por dificuldades. Ele lembrou que PT, há mais de cinco meses, pediu que o valor do auxílio se fixasse em R$ 600 e, além disso, o partido mandou uma proposta para a Câmara dos Deputados de um novo Bolsa Família, também no valor dos 600 reais. O ex-presidente disse não se importar que Bolsonaro possa tirar proveito eleitoral do auxílio, porque o povo merece receber o dinheiro.

“Estou vendo agora que Bolsonaro vai dar um auxílio emergencial de R$ 400 que vai durar até o final do ano que vem. Muita gente diz que a gente não pode aceitar porque é um auxílio emergencial eleitoral. Não, não penso assim. Faz mais de cinco meses que o PT pediu um auxílio emergencial de R$ 600, aliás, o PT pediu e mandou uma proposta para a Câmara dos Deputados de um novo bolsa família de R$ 600. Então, o que nós queremos é que o Bolsonaro dê um auxílio emergencial de R$ 600. Ele vai tentar tirar proveito disso? É problema dele. Se alguém acha que vai ganhar o povo porque vai dar um auxílio emergencial de R$ 600, paciência. Eu acho que o povo merece os R$ 600 e acho que ele tem que dar e nós já reivindicamos isso”, disse o Lula.

Na entrevista, Lula disse ainda que está trabalhando num plano de reconstrução do Brasil, um plano que coloque o pobre o orçamento. “Precisamos apresentar para a sociedade brasileira que tipo de política nós precisamos fazer de desenvolvimento para que o Brasil possa retomar aquilo que ele já foi”, afirmou. O ex-presidente disse ser plenamente possível fazer “uma coisa mais saudável, mais civilizada, pensar nas pessoas mais humildes”.

“Eu não acredito em nenhum modelo econômico que não coloque o pobre dentro do orçamento. Eu provei que o pobre não é problema, é solução”, disse, acrescentando que está muito otimista com a perspectiva de voltar a fazer o povo sorrir outra vez de alegria.

Questionado sobre polarização na política, o ex-presidente afirmou que é importante o Brasil recuperar o sentimento da civilidade. Para Lula, o ódio na política começou após a derrota do PSDB nas eleições de 2014 e se agravou com o golpe na ex-presidenta Dilma Rousseff. “Você pode ter um adversário político e se cumprimentarem de forma civilizada. É assim que deve ser a política. Acontece que foi estabelecido um ódio e isso não existia no Brasil. Essa guerra começou a ser estabelecida quando Aécio Neves perdeu para Dilma Rousseff (2014) e não aceitou a derrota eleitoral, e aumentou com o golpe contra a Dilma. Agora temos que voltar à normalidade”.

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CPI imputa a Jair Bolsonaro três crimes contra a humanidade

Além dos crimes contra a humanidade, o relator da CPI, senador Renan Calheiros, listou outros crimes cometidos por Jair Bolsonaro

Lisandra Paraguassu, Reuters – O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta quarta-feira o seu relatório e anunciou que o presidente Jair Bolsonaro será alvo de três pedidos de indiciamentos por crimes contra a humanidade, além de diversos outros crimes.

Ao abrir sua leitura em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, o relator afirmou que o resultado da CPI demonstra a omissão do governo e a intenção clara de expor a população ao coronavírus para atingir a imunidade de rebanho.

“Após seis meses de intensos trabalhos, esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o Governo Federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, disse Renan.

O senador elencou a existência de um gabinete paralelo formado por médicos, políticos e empresários, para assessorar o presidente, o incentivo para que as pessoas negassem medidas como uso de máscara e adotassem o “tratamento precoce” com medicamentos sem eficácia, e a resistência à compra de vacinas como as provas de que o governo, e especificamente Bolsonaro, apostavam na imunidade natural de rebanho.

“Essa estratégia (da imunidade de rebanho) levou o presidente Jair Bolsonaro a resistir obstinadamente à implementação de medidas não farmacológicas, tais como o uso de máscara e o distanciamento social e, sobretudo, a não conferir celeridade na compra de imunizantes, mas, em sentido oposto, a dar ênfase a cura via medicamentos, por meio do chamado ‘tratamento precoce'”, disse Renan.

De acordo com o relator, Bolsonaro usou a máquina pública para incentivar que a população seguisse com sua rotina normal, mesmo tendo informações sobre os riscos.

“A ênfase do governo foi em proteger e preservar a economia, bem como em incentivar a manutenção das atividades comerciais, inclusive, com propaganda oficial apregoando que o Brasil não poderia parar”, lembrou.

MUDANÇAS

Renan fez mudanças de última hora em seu relatório depois de uma jantar na noite de terça-feira em que os senadores independentes e de oposição se reuniram para aparar arestas.

Renan abriu sua apresentação com as justificativas para as alterações. Segundo o relator, havia dúvidas sobre a caracterização do crime de genocídio de indígenas, daí a opção por incluir mais um crime contra humanidade no texto final.

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Freixo, Molon, PDT e Psol ajudam a derrotar PEC 5, que colocaria limites ao Ministério Público

Proposta que previa alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu votos contrário de parte da oposição a Jair Bolsonaro

247 com Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados deixou de aprovar a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, como o PSOL e Rede, votaram contra a PEC 5. Parlamentares do PSB, como Marcelo Freixo e Alessandro Mólon também foram contrários à medida.

Clique aqui e veja como votou cada deputado na PEC 5.

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Propaganda

Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.

Para ele, houve um “clima nacional” contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. “O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC”, disse.

Corregedor

A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. “Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades.”

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o novo rito de escolha do corregedor. “Os 513 deputados são um colégio eleitoral mais qualificado para escolher um corregedor independente, do que se fosse escolhido por apenas 14 pessoas. Não podemos ter um CNMP especializado em proteger a corporação, nem tampouco um corregedor que a ataque”, ponderou.

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