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Sob pandemia, rombo nas contas públicas chega a R$ 601 bilhões até agosto

Sob efeito da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, as contas do governo federal tiveram em agosto mais um mês de recorde negativo, com déficit primário de R$ 96,1 bilhões. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, o rombo atingiu R$ 601,3 bilhões, também o pior da série histórica.

Os dados do governo central, que compreendem as contas de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, foram divulgados nesta terça-feira (29) pelo Ministério da Economia.

O comportamento das contas públicas contraria as estimativas feitas pela equipe econômica no início da pandemia, quando técnicos do governo afirmavam que a maior parte do rombo ficaria concentrada até junho ou julho, quando as primeiras medidas emergenciais se encerrariam.

No entanto, a continuidade da crise sanitária e seus efeitos sobre a economia levaram o governo a prolongar gastos além do previsto inicialmente.

A maior despesa até o momento é do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Somente para esse programa, que foi prorrogado com parcelas de R$ 300 até dezembro, o governo liberou R$ 322 bilhões. Do total, R$ 217 bilhões já foram efetivamente depositados nas contas dos beneficiários.

“No resultado fiscal de agosto, observa-se que há continuidade dos efeitos da crise da Covid-19 nas contas públicas, tanto no aumento das despesas que viabilizam as políticas públicas emergenciais, como na redução da receita por conta da queda da atividade econômica”, afirma o Tesouro em nota.

O órgão aponta que, diferentemente dos meses anteriores, a receita total de agosto, em comparação com o mesmo mês de 2019, apresentou elevação, uma alta real de 1%. Esse crescimento não estaria atrelado a uma melhora da economia, e sim à retomada dos pagamentos de tributos que haviam sido adiados.

A queda na arrecadação de impostos compartilhados com estados e municípios também levou a uma redução nas transferências da União por repartição de receitas com os entes.

Jerônimo Rodrigues critica retirada de recursos do Fundeb para financiar Renda Cidadã

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reagiu ao anúncio do Governo Federal, nesta segunda-feira (28), de financiar um programa de transferência de renda com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do pagamento de precatórios.

Jerônimo Rodrigues ressaltou que a política de assistência social é fundamental para o país e, por isso, deve ser mantida, mas que os recursos não devem ser retirados de outras políticas de alcance social, como o Fundeb. “Este governo não gosta da Educação”, disse.

“Fazer isso é, simplesmente, descobrir um santo para mal cobrir o outro. O que o Brasil precisa mesmo é ampliar as políticas sociais. Esta é a segunda tentativa de desmonte do FUNDEB. Em julho, durante a votação do Fundo no Congresso, o Governo Federal também tentou retirar 8 bilhões do FUNDEB para o então ‘Renda Brasil’. Agora, o Governo Federal quer desviar o equivalente a 5% do FUNDEB para a proposta do ‘Renda Cidadã’. Esta medida compromete o financiamento da Educação, prejudicando estados e municípios e, sobretudo, a população mais pobre, ampliando as desigualdades sociais”, destacou.

Salvador terá vacinação contra sarampo em pontos de ônibus e estações do metrô

A população de Salvador terá acesso a vacina contra o sarampo em pontos de ônibus e em duas estações do metrô Mussurunga e Imbuí. O objetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é aumentar os índices de cobertura da imunização.

Em Mussurunga a vacinação contra o sarampo começa nesta quarta-feira (30), das 09 às 16h, para atender o público elegível que nessa 3ª fase contempla pessoas de 20 a 49 anos. Na estão Imbuí o serviço ocorre nos dias 05 e 09 de outubro.

As pessoas na faixa etária contemplada deverão fazer apresentação do cartão de vacinação para verificar a situação vacinal. Porém se não tiverem cartão de vacinação serão vacinados e receberão o comprovante de vacinação.

O sarampo tem se espalhado em meio a pandemia do novo coronavírus.  O Brasil registrou neste ano, até junho, 10.332 notificações de casos considerados suspeitos de sarampo.

A SMS reconhece a redução da procura por imunização neste período, e ressalta que a baixa adesão às campanhas pode comprometer o sistema de saúde no futuro. O alerta parte da chefe do setor de imunização da SMS Doiane Lemos.

Desde o início da intensificação vacinal, em fevereiro, o município vem desenvolvendo inúmeras estratégias para aumentar o percentual de imunizados contra a doença. Mais de 158 mil pessoas já foram imunizadas pela vacina conhecida como tríplice viral, que protege ainda contra a caxumba e rubéola.

A metodologia desta Campanha tem caráter indiscriminada, ou seja, a vacina tríplice viral (que protege contra Sarampo, caxumba e rubéola) deve ser aplicada até mesmo em quem já completou o esquema das duas doses anteriormente, como explica a subcoordenadora de Doenças Imunopreveníveis, Doiane Lemos.

“Mesmo com o esquema completo, o público-alvo tem que receber essa dose. Por estar economicamente ativo, acaba se expondo mais nos seus locais de trabalho e nas suas atividades do dia a dia”.  A imunização faz parte do calendário básico de vacinação e está disponível na rotina dos postos de saúde de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 08:00 às 17:00 horas.

Coribe: Rui Costa entrega nova praça e equipamentos para hospital municipal

A segunda agenda do governador Rui Costa (PT) na região oeste, nesta terça-feira (29), ocorreu no município de Coribe, onde foi entregue uma nova praça no distrito de Ranchinho. O governo do estado investiu cerca de R$ 600 mil no equipamento que atende dois mil moradores da localidade. 

Na sede do município, Rui Costa participou da inauguração do Hospital Municipal Antônio Joaquim Lopes. O governo estadual investiu mais de R$ 330 mil em equipamentos permanentes: um respirador, uma mesa cirúrgica, um foco de teto em LED, bisturi elétrico, três monitores multiparâmetros, um colposcópio, dois reanimadores.

“Ao longo de cinco anos, nenhum estado brasileiro fez o volume de investimentos que a Bahia está fazendo na área da saúde pública. Estamos reforçando não somente a atenção básica como também a média complexidade. Aqui na região, já entregamos mais 60 leitos no Hospital do Oeste e estamos ampliando uma área para montar toda uma estrutura da área de cardiologia e outra área para o tratamento de câncer, incluindo quimioterapia e radioterapia”, disse Rui.

Na oportunidade, o governador ainda autorizou a publicação de edital para licitar a obra de restauração e pavimentação do acesso de Jaborandi, no entroncamento da BR-135. O investimento previsto é de R$ 1,5 milhão. Rui Costa também participou da entrega da obra de pavimentação e urbanização do bairro Novo Horizonte.

Santana

Na manhã desta terça (29), o governador esteve no município de Santana, também no oeste baiano, onde entregou o novo Mercado Municipal e a requalificação da estrutura física do hospital do município. Também fez parte da primeira agenda do dia a entrega da pavimentação do acesso à BA-172. As ações contaram com um total de investimento de R$ 5 milhões.

Fonte: Bahia Notícias

Licínio de Almeida: Prefeito é candidato sem oponentes; reeleição depende de um voto

O prefeito de Licínio de Almeida, Dr. Fred (PCdoB), é candidato a reeleição sem concorrentes. Nenhum outro político de qualquer partido registrou candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como oponente do atual governante do município, localizado no sudoeste baiano. As informações constam no portal Divulgacand, do TSE.

A chapa do atual gestor, denominada “Um Novo Tempo Continua”, tem ainda Roberto David de Souza, o Robertinho (PSD), como candidato a vice-prefeito. Ele substitui a atual vice de Licínio de Almeida, a farmacêutica Gabriela Moreira, eleita pelo PTN.

Como não tem oponentes, Dr. Fred precisa de apenas um voto válido para que seja reeleito prefeito do município, que possui 9.840 eleitores. Mesmo que a maioria dos votos seja nulo ou branco, o gestor garante a permanência no cargo eletivo por mais quatro anos.

“Não computados os brancos e nulos, para ser eleito o candidato deve obter maioria simples dos votos, nos municípios de até 200 mil eleitores, e maioria absoluta nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Havendo apenas um único candidato, ele pode ser eleito com somente um voto válido”, explicou o advogado especialista em direito eleitoral Neomar Filho, em entrevista ao Bahia Notícias.

“Existe uma regra no Código Eleitoral que sugere novas eleições na hipótese de mais da metade dos votos serem nulos, mas essa determinação se aplica tão somente como consequência do reconhecimento, pela Justiça Eleitoral, da prática de atos ilícitos – como a corrupção ou fraude. Ou seja, votos anulados pela Justiça”, completou Neomar.

Além disso, apenas quatro partidos publicaram atas de convenção partidária e candidatos a vereadores: PCdoB, PSD, DEM e PSOL. Um total de 33 postulantes disputará as nove vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Licínio de Almeida foi o município baiano com a melhor nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado pelo governo federal em 2020. Os alunos da quarta série do ensino fundamental tiveram média 7,3 no indicador.

Professora será indenizada em R$ 100 mil por ter ficado presa em cela com 11 detentos

Uma professora será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia por ter ficado trancada por 2h30m em uma cela com 11 detentos na Penitenciária Lemos Brito. Ela contou na ação com pedido de indenização que era integrante do Programa Todos pela Alfabetização (Topa), trabalhando com a alfabetização de detentos da penitenciária. 

Na ação, ela informou que trabalhou no programa por dois anos e que, por determinação legal, as aulas devem ser ministradas com as portas das salas abertas, com um segurança permanente na porta. Entretanto, em um dia de agosto de 2010, por volta das 14h, quando ministrava aula para 11 detentos, as portas de ferro que isolavam as salas de aula das demais instalações do prédio foram repentinamente fechadas pelos agentes de segurança por ordem do diretor do presídio. Informou que os detentos, do sexo masculino, eram de alta periculosidade, dentre os quais tinham assassinos, estupradores, estranguladores. Diz ter entrado em pânico, tendo gritado e batido no portão para sair da cela, mas ninguém abriu a porta.

Um dos detentos tentou se aproximar dela para estuprá-la, mas um traficante detido no local a protegeu, gritando “na professora ninguém toca”. Alguns detentos fizeram um barulho ensurdecedor na cela para alertar os policiais que a professora estava presa no local. Uma testemunha afirmou que a porta da cela não era de grade, e sim, totalmente de ferro. Quando as portas foram abertas, os diretores do presídio não deram nenhuma satisfação a ela sobre o ocorrido. Devido ao ocorrido, a professora não conseguiu mais ministrar aulas e desenvolveu síndrome do pânico, necessitando tomar medicamentos para depressão, deixando de integrar o projeto.

Em sua defesa, o Estado da Bahia alegou que não há elementos que provem a obrigação de indenizar, por não ter sido comprovada a responsabilidade do Estado. Disse que não há provas de que o fato ocorreu, e que não houve ato de violência contra ela, admitindo que os detentos tentaram protegê-la. Alegou que os problemas psicológicos relatados não são comprovadamente decorrentes da conduta do Estado, bem como que a existência de patologia só poderia ter sido atestada por meio de perícia médica. Professores do Topa foram testemunhas da autora da ação. Eles informaram que a ela só trabalhou no projeto até o dia do incidente.

Na sentença de piso, o juiz Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, afirmou que o Estado, ao criar um projeto desta natureza, “deveria ter adotado medidas preventivas e efetivas no sentido de assegurar a segurança dos prestadores do serviço, o que na hipótese dos autos, não ocorreu”. Para o magistrado, ficou comprovado que o transtorno psicológico ocorreu pelo incidente no presídio. “Considerando que o fato ocorrido com a autora configura situação de estresse que vai além do tolerável, indubitável o abalo psicológico sofrido”, destacou na decisão. O juiz ainda afirmou que a situação poderia ter sido facilmente evitada, “não fosse a negligência dos prepostos do Estado em proceder com o fechamento dos portões sem se certificar que todas as professoras haviam saído do local, configurado, portanto, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela autora e a conduta omissiva da ré”.

O juiz havia fixado a indenização por danos morais em R$ 30 mil, mais R$ 2 mil por danos materiais equivalentes a quatro meses de trabalho. O magistrado negou os pedidos de inclusão no rol de beneficiários do Planserv e de aposentadoria, por ser competência da Justiça Federal analisar a questão.

A autora recorreu da decisão para elevar a indenização. O recurso foi analisado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e relatado pelo juiz substituto Jose Luiz Pessoa Cardoso.  No acórdão, o magistrado aponta que a autora era “uma mulher vulnerável, dócil, mãe de família”, e ainda era curadora de sua sobrinha, doente e que veio a falecer no ano de 2018, e que há nove anos faz tratamento psicológico, utiliza remédios tranquilizantes em altas doses e nunca mais teve condições para adentrar numa sala de aula e exercer a sua atividade profissional de professora e pedagoga. Para o relator, “é inegável o grande sofrimento, e a dor demandante/apelante e os transtornos psicológicos por que tem experimentado a mesma desde a ocorrência do evento danoso, conforme relatórios médicos anexos aos autos”. Por isso, elevou a indenização para R$ 100 mil.

Bahia vence prêmio nacional de comunicação pública

O Estado da Bahia conquistou o prêmio de comunicação oficial do Instituto Mega Brasil. Essa foi a primeira vez que a premiação foi instituída. O secretário de Comunicação do Governo do Estado, André Curvello, venceu o Top Mega Brasil, na categoria Comunicadores do Serviço Público.

A cerimônia foi realizada na manhã desta quinta-feira (24), com transmissão pelo canal de YouTube da Mega Brasil. Agências de Comunicação e executivos da Comunicação Corporativa também foram premiadas.

Mais de 280 profissionais de todas as regiões do país foram indicados nas mais diversas categorias.

André Curvello fez questão de dividir o prêmio com todos os secretários de comunicação do Nordeste e com os colegas baianos secretários de Estado. “Aqui na Bahia, os colaboradores da Secom trabalham dia a dia para fazer uma comunicação de excelência. Todos seguindo a orientação do governador Rui Costa, alicerçada na transparência e na regionalização da informação”, disse o titular da Secom baiana.

Popularidade de Bolsonaro vai a 40%; Nordeste continua sendo região de menor apoio

A pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quinta-feira (24) pela Confederação Nacional da Indústria demonstrou um crescimento da popularidade do presidente do Jair Bolsonaro, que atingiu o patamar de 40% neste mês de setembro. Em avaliação anterior, de dezembro de 2019, a média de popularidade do gestor era de 29%.


Outro aspecto avaliado pela pesquisa foi a maneira de governar do presidente. Neste caso também foi observado um aumento da média de aprovação, saindo de 41% para 50%. Já a confiança em relação ao chefe do Executivo brasileiro variou de 41% para 46% no período.

A interpretação dos dados constatou ainda que a popularidade do presidente Bolsonaro cresce mais entre os entrevistados com grau de instrução até a oitava série da educação fundamental, entre os que possuem renda familiar de até um salário mínimo, os residentes nas periferias das capitais e os que vivem nas regiões Sul e Nordeste.

Apesar do crescimento, o Nordeste ainda permanece como a região de menor popularidade de Bolsonaro, sendo 33% os que avaliam o governo como ótimo ou bom, 40% os que confiram no presidente e 45% os que aprovam sua maneira de governar.

A Segurança pública continua sendo a área de atuação do governo com a melhor colocação e é a única cujo percentual de aprovação supera o de desaprovação. Na comparação com dezembro de 2019, há um aumento na aprovação da política de Combate à fome e à pobreza, de 40% para 48%. Como resultado, essa área sobe da sexta para a segunda posição no ranking.

Já as políticas e ações na área da Saúde também estão entre as que mostram melhora na avaliação na comparação com dezembro de 2019. O percentual de aprovação cresce de 36% para 43% e a área sobe da sétima para a quarta posição no ranking.

Os percentuais de aprovação e desaprovação da área de Combate ao desemprego oscilam para pior, de 41% para 37%, no limite da margem de erro. Como resultado, a área cai da terceira para a sétima posição.

 

A pesquisa, encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), foi realizada entre 17 e 20 de setembro, com 2.000 pessoas em 127 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

ITIÚBA: Cecília Petrina e Rogério Móveis confirmam em Convenção chapa para disputar as eleições 2020

No início da tarde desta quarta – feira, 16 de Setembro de 2020, a Pré Candidata a Prefeita, Cecília Petrina de Carvalho, atual Prefeita de Itiúba, anunciou na Convenção do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, seu pré candidato a Vice – Prefeito, o escolhido foi o Empresário Rogério Móveis do PSB. PRÓS, PT e Rede formam a coligação.

Os deputados Daniel Almeida, Bobô Tavares e Joseildo Ramos marcaram presença na Convenção.

Ascom – PCdoB de ITIÚBA!

Itagibá: Coelba consegue liminar para voltar a cobrar de clientes com débito em fatura

Uma liminar deferida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, dá à Coelba o poder de suspender o fornecimento de energia para quem tiver faturas atrasadas em Itagibá, no Médio Rio de Contas. A decisão é desta quarta-feira (23). Com isso, cai a sentença anterior que havia proibido o corte de energia para qualquer morador da cidade devido aos efetos da pandemia do novo coronavírus na economia local.

A suspensão só não poderá ocorrer quando o usuário for de baixa renda, para uso de equipamentos em unidades de saúde, ou nas localidades nas quais não haja postos de arrecadação ou nos locais com veto à circulação de pessoas, o “lockdown”. Segundo a concessionária, essas exceções foram definidas pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], que regula o setor no país, após verificar aumento da circulação de pessoas e da atividade econômica no início do segundo semestre deste ano.

A Coelba ainda alegou que o veto aos pagamentos atrasados causaria perdas na arrecadação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], pagos pela prestadora ao Estado da Bahia.



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