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Contra decreto estadual, Eunápolis autoriza funcionamento de atividades não essenciais

Empresários e comerciantes de Eunápolis foram surpreendidos com um decreto municipal publicado já próximo às 12h deste sábado. No documento, a prefeitura contraria as medidas determinadas pelo decreto estadual, que restringiu o funcionamento de atividades não essenciais até às 5h da manhã da próxima segunda-feira (1), autorizando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo bares e restaurantes, de forma presencial até às 20h.

No município, os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação e bebida alcoólica terão seu funcionamento estendido até meia noite. Já a celebração de culto nos templos religiosos de Eunápolis está permitida até às 19h30.  O decreto estadual, no entanto, proíbe a realização de eventos que envolvam aglomeração, independentemente do número de participantes e horário, como atividades religiosas, cerimônias de casamento, solenidades de formatura, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

 

Joaquim de Carvalho: STF deve declarar Moro suspeito, mas manobra de Fachin pode impedir devolução de direitos políticos a Lula

O STF não deve cair nessa armadilha, na avaliação do jornalista. Ele também diz que, apesar de os desembargadores do TRF-4 terem dado “demonstração de animosidade contra Lula”, “podem ser poupados pelo STF. Seria a continuidade do golpe”. Assista

Depois do editorial da Folha de S. Paulo hoje, reconhecendo a parcialidade de Moro, e de manifestações de jornalistas de direita, como Merval Pereira, da Globo, parece não haver mais dúvida de que o STF declarará a parcialidade de Moro, opinou o jornalista Joaquim de Carvalho, durante participação no Bom Dia 247 deste sábado (27).

Segundo ele, isso não significa, porém, o resgate da democracia plena no Brasil e a devolução dos direitos políticos ao ex-presidente. “Vão declarar o Moro suspeito”, disse. “Mas estão preparando Lula fora das eleições com a condenação em Atibaia”, completou.

A Folha se apega à condenação do caso do sítio de Atibaia para defender que Lula continua proibido de disputar eleições. “Não parece inevitável estender automaticamente as nulidades a todas as provas produzidas e a outros processos envolvendo o ex-presidente —como o do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu condenação no TRF-4— e outros réus. “Pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem que se prove o prejuízo), diz o velho brocardo jurídico”, escreveu o jornal.

O STF não deve cair nessa armadilha, na avaliação de Carvalho. No caso do sítio de Atibaia, 90% da instrução processual foram conduzidos diretamente por Moro.

Depois que foi escolhido por Bolsonaro para ser ministro da Justiça, ele recebeu Gabriela Hardt, sua substituta no caso, em audiência no Ministério da Justiça.

Na sentença em que condenou Lula, Gabriela Hardt copiou trechos inteiros da sentença do caso do apartamento do triplex.

O jornalista disse também que Edson Fachin pode ter pautado HCs sobre a parcialidade dos desembargadores Carlos Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto para tentar reforçar a condenação de Lula no caso do sítio.

“Os dois deram demonstração de animosidade contra Lula, mas podem ser poupados pelo STF. Seria a continuidade do golpe”, disse Joaquim de Carvalho.

Folha abandona Moro e diz pela primeira vez que o ex-juiz é suspeito no caso Lula

Jornal, que fala pelas elites, defende que o STF declare Sérgio Moro suspeito, depois das mensagens reveladas por Walter Delgatti

O jornal Folha de S. Paulo, que representa os interesses da classe dominante no Brasil, decidiu abandonar o ex-ministro Sérgio Moro e, pela primeira vez, apoiar a sua suspeição no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo: as estarrecedoras revelações sobre a Lava Jato feitas por Walter Delgatti.

“Desde que vieram a público, em junho de 2019, os primeiros vazamentos de conversas entre investigadores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve um julgamento imparcial no caso do famigerado apartamento de Guarujá (SP). As gravações mostraram uma proximidade inaceitável entre magistrado e acusadores, o que é razão suficiente para a suspeição”, aponta o editorial deste sábado.

O jornal também condena as posturas de Deltan Dallagnol e Érika Marena. “Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, colocou-se o material à disposição dos advogados de Lula. À medida que mais mensagens vão sendo examinadas, mais heterodoxias vão sendo descobertas. É particularmente chocante o diálogo entre dois procuradores debatendo o que devem fazer diante da informação de que uma delegada da Polícia Federal havia lavrado termo de depoimento de testemunha que não fora ouvida”, aponta o texto.

Ciro reaparece e diz que busca aliança com a direita para impedir o PT no segundo turno

O candidato derrotado à presidência em 2018 reapareceu com uma entrevista à Folha de S. Paulo e praticou o seu esporte favorito: atacar Lula e o PT

Em entrevista publicada neste sábado, ele diz que intensificou a aproximação com siglas como DEM e PSD, que ele chama de centro, mas que, na verdade, é de direita.

“Nesse quadro de hiperfragmentação, quem for contra o Bolsonaro no segundo turno tem tendência de ganhar a eleição. O menos capaz disso é o PT. Por isso, a minha tarefa é necessariamente derrotar o PT no primeiro turno”, afirmou.

Pelas pesquisas, Lula é o candidato com mais chance de derrotar Bolsonaro, no primeiro ou no segundo turno.

Ciro teve 12% dos votos válidos em 2018, menos da metade da votação de Fernando Haddad, que foi para o segundo turno e terminou o pleito com mais de 47 milhões de votos, sem a presença do candidato do PDT, que viajou para Paris.

Na entrevista, Ciro Gomes fez mais uma vez fez intriga.

“Converso muito com os petistas. Lá dentro, tem um grupo que acha que o Lula, com sua loucura e caudilhismo, está passando de qualquer limite. Faz as coisas sem consultar ninguém, joga só, é o Pelé”, compara.

”O Lula escolheu o Haddad [como pré-candidato em 2022] porque não fará sombra a ele nem hoje nem jamais. Ou seja, quer replicar a escolha da Dilma [Rousseff].”

Disse ainda: “Nós [PT e eu] somos coisas diferentes. Fomos aliados em alguns momentos e adversários em outros. Eu agora tenho uma adversidade intransponível com o lulopetismo, que é diferente dos outros ‘PTs’ que eu conheço”, afirma.

Entre seus interlocutores no partido de Lula estão o governador do Ceará (berço político dos Gomes), Camilo Santana, e o senador pela Bahia Jaques Wagner, registrou o jornal.

Os principais interlocutores de Ciro na direita são hoje ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e liderança do DEM, e Gilberto Kassab, do PSD.

“Quero sinalizar minha vontade de alargar o diálogo, porque o Brasil necessita de um novo consenso. E aí aparece o DEM, com todas as suas contradições internas e comigo, e o PSD, com contradições mais comigo do que internas. E daí? Quero que isso seja feito à luz do dia, de forma transparente”, disse.

Não há meia suspeição de Moro nem pode haver meia justiça para Lula

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, critica a Folha de S. Paulo por reconhecer a suspeição de Sérgio Moro contra Lula apenas no caso do triplex. “A reconstrução do país começa, necessariamente, pela anulação dos processos contra Lula que estão na raiz da tragédia brasileira. Todos, sem exceção”, afirma

É notável que a Folha de S. Paulo, em seu editorial deste sábado, junte-se a outras vozes na imprensa que vêm reconhecendo o insofismável: Lula merece um julgamento justo, diante da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, rigorosamente descrita no habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente em 2018, que aguarda conclusão de julgamento no Supremo Tribunal Federal, e escancarada de forma contundente nos diálogos que a defesa vem acostando aos autos.

Mas é também notável que a Folha, assim como outros protagonistas agora envergonhados da cruzada pela prisão de Lula, sustente que a suspeição de Moro seja circunscrita ao caso do tríplex. Como se as outras condenações da Vara de Curitiba – e note-se que Lula foi absolvido por todos os demais juízes que já decidiram em ações contra ele – não estejam contaminadas pelas graves ilegalidades que a Folha trata delicadamente de “extravagâncias” e “heterodoxias”.

Moro comandou a Lava Jato desde antes da apresentação das denúncias que ele viria a instruir e julgar com o objetivo previamente traçado de condenar Lula e exclui-lo do processo eleitoral. Tratou o acusado como inimigo pessoal e político. É isso que a lei define como suspeição e falta de imparcialidade de um juiz, e que vem a somar-se ao imenso rol de ilegalidades cometidas por ele e pelos procuradores para cercear a defesa, forjar provas e manipular a opinião pública contra seu alvo, com a indispensável cumplicidade da mídia.

A parcialidade de Moro contaminou todas as ações da Lava Jato contra Lula, sem exceção. Desde as manobras e chantagens, até mesmo contra ministros de tribunais superiores, para usurpar a competência sobre investigações que não eram da Vara Federal de Curitiba, até o balcão de compra e venda de delações direcionadas unicamente a condenar Lula. As digitais do ex-juiz estão nas escutas ilegais, de advogados e até da presidenta Dilma, nas prisões arbitrárias, nas apreensões ilegais e até na sentença da juíza que o substituiu; na conveniente cegueira dos que confirmaram suas sentenças.

Não sei que espécie de jurista o jornal consulta para difundir a tese – esta sim, extravagante e heterodoxa – de que a suspeição em relação ao réu se aplicaria a determinado processo e não à pessoa do magistrado que neles atua. Não é o que diz a lei nem a doutrina. Não há meia suspeição nem meia justiça. Enveredar por um caminho injurídico, para limitar ao caso tríplex os efeitos do habeas corpus que abrange explicitamente todos os atos de Moro em relação a Lula, seria confirmar a natureza essencialmente política da perseguição judicial ao ex-presidente.

Deve ser realmente difícil para a Folha e os demais protagonistas desta caçada reconhecer o papel que exerceram na maior farsa judicial da história. Certamente por isso as petições da defesa de Lula ao STF com os indecentes diálogos não estejam nas manchetes, como estiveram os pedalinhos dos netos de Lula, as conversas íntimas de dona Marisa com os filhos, as acusações sem provas de qualquer candidato a delator. Precisam se agarrar a outra farsa, a de que a Lava Jato teria combatido a impunidade, quando de fato corrompeu a justiça e legalizou a corrupção de dezenas de delatores que seguem livres e ricos, depois de traficar com os procuradores um mero pedágio sobre suas fortunas.

Vai demorar ainda para que toda a verdade venha a ser reconhecida e conhecida pelo conjunto do país. A mentira custou a Lula 580 dias de prisão ilegal, que nenhum editorial poderá apagar, e o roubo de seus direitos políticos que ele busca recuperar no habeas corpus que o Supremo Tribunal Federal ainda não acabou de julgar. E custou ao Brasil um dano incalculável, que está sendo cobrado especialmente de milhões de desempregados e famílias destruídas por um governo de destruição nacional, o verdadeiro produto da Lava Jato e dos que sustentaram esta farsa.

A reconstrução do país, da credibilidade do Judiciário e da esperança no futuro começa, necessariamente, pela anulação dos processos contra Lula que estão na raiz da tragédia brasileira. Todos, sem exceção.

247

PF abre inquérito após encontrar celulares em sala de prisão de deputado bolsonarista

A Polícia Federal abriu um inquérito policial após encontrar dois aparelhos celulares na sala onde está preso desde a madrugada de quarta-feira (17) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), na Superintendência da corporação no Rio de Janeiro.

Em nota, a PF informou que os aparelhos foram localizados durante a realização de protocolos de segurança.

Ex-policial-militar, Silveira será transferido para o BEP (Batalhão Especial Prisional), em Niterói (RJ), conforme decisão do juiz Airton Vieira em audiência de custódia nesta quinta (18). O magistrado entendeu que o batalhão, onde ficam detidos policiais militares, é mais bem estruturado para a manutenção da prisão do deputado.

Após a prisão de Silveira, na noite de terça-feira (16), algumas postagens foram feitas em seu perfil no Twitter. Não é possível identificar se o autor foi o próprio deputado ou um assessor.

Por volta da 1h de quarta-feira, uma transmissão ao vivo no Facebook do deputado mostrava sua discussão com uma policial civil no IML (Instituto Médico Legal), após resistir a utilizar uma máscara, em função da pandemia do novo coronavírus.

O parlamentar foi conduzido ao local para realizar o exame de corpo de delito, antes de ser transferido para a Superintendência da PF.

“E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto. Respeito que não está falando com vagabundo, não. A senhora é policial civil, eu também sou polícia, e aí? Sou deputado federal, e aí?”, disse Silveira. “Folgada pra caralho.”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Silveira após o deputado publicar um vídeo com ofensas contra ministros do Supremo.

Na tarde desta quarta, a decisão foi mantida por unanimidade pelos 11 ministros da corte. Silveira é alvo de dois inquéritos no STF –um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.

Na audiência de custódia, nesta quinta-feira (18), Silveira afirmou: “no meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro [Alexandre de Moraes], tenho para mim que a situação reputada como flagrante assim não poderia tê-lo sido”.

“Entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular.”

E prosseguiu: “Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante? Por isso, aproveitando esta audiência de custódia, deixo registrado o meu entendimento sobre a questão.”

A Câmara dos Deputados aguardava o resultado dessa audiência para decidir sobre a posição a ser adotada. Por previsão constitucional, cabe à Casa confirmar ou derrubar a ordem de prisão de um deputado.

O centrão avalia não derrubar a decisão do STF. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu punição exemplar para o colega, com suspensão ou cassação de mandato.

Hotel em Juazeiro vai a leilão em processo polêmico

O tradicional Grande Hotel de Juazeiro volta a ser objeto de leilão. O evento acontecerá na próxima terça-feira (24). Contudo, há uma série de inconsistências jurídicas no processo.

Operado pelo Grupo Lazar Empreendimentos Turísticos S/A desde a década de 1970, o bem novamente vai a leilão após a tentativa de “hasta pública”, ou seja, alienação forçada de bens penhorados, realizada pelo Judiciário, que aconteceu em 2019.

Segundo informações, o Grupo Lazar, que tem contrato de locação estabelecido com a Bahiatursa, foi surpreendido, em 2019, pela tentativa de penhora do bem pela Empresa TGF Arquitetos, do empresário e arquiteto Fernando Frank.

O Grupo Lazar teria verificado, após apuração, que o Grande Hotel de Juazeiro não pertenceria à Bahiatursa, que é sociedade de economia mista, mas ao estado da Bahia, uma vez que não existiu obrigatoriamente uma lei estadual ou autorização da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para transferir o bem do estado para a Bahiatursa. O que existe de fato é um decreto do governo do estado concedendo à Bahiatursa apenas o direito de uso.

No processo de embargos de terceiro em que o Grupo Lazar atua contra a empresa TGF, no qual o estado foi para integrar a ação, foram verificadas uma série de situações controversas. O processo foi julgado de maneira antecipada, cerceando o direto de defesa do Grupo Lazar em apresentar novas provas e se manifestar sobre a defesa da TGF, além de não ter sido determinada a remessa obrigatória ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Apesar de ter havido em 2019 uma manifestação contrária ao leilão por parte do governo do estado, o processo terminou por ser revel, por ter permanecido inerte e não respondendo à ação.

O processo agora encontra-se em fase de recurso, junto para ser enviado ao TJ-BA, o que deixa a situação ainda mais insegura para realização do leilão, já que o Grupo Lazar pode obter vitória na Corte ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e anular todos os atos praticados após a sentença, bem como o estado pode intervir a qualquer momento, defendendo a propriedade do bem.

Consultado o setor jurídico do Grande Hotel de Juazeiro, este informou que entrará com um novo pedido de suspensão do leilão.

 

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

Com acesso aos documentos, foi possível verificar que, através do decreto estadual de número 21.525, de 24 de outubro de 1969, foi declarada a desapropriação da área privada, situada no “Mourão, subúrbio de Juazeiro” (como consta no artigo 1), para construção de um hotel.

A transação de desapropriação consta no cartório de imóveis de Juazeiro, sob registro de número 15.962, onde o governo da Bahia aparece como adquirente da área, ficando a Bahiatursa, órgão que atualmente está em processo de liquidação, responsável por construir o hotel, adquirindo o direito de exploração e uso do espaço e não sua propriedade.

A documentação juntada pela Bahiatursa ao processo explicita que o bem é de propriedade do estado. Assim, a Bahiatursa seria a concessionária do hotel, pois como não existiu ato legal de desafetação e transferência da propriedade governo para o órgão de turismo e apenas averbação da área, o leilão seria irregular.

O preso Daniel Silveira não é o que parece ser

“Daniel Silveira não é nada, nem mesmo dentro do bolsonarismo. Poupá-lo é prolongar mais do que um incômodo, mas uma afronta perigosa ao STF”, escreve o jornalista Moisés Mendes sobre o deputado bolsonarista que está preso

O deputado preso, que pode ter estragado o blefe do golpe de Bolsonaro, não é o que a grande imprensa sugeriu que possa ser. Daniel Silveira vem sendo descrito como um cobrador de ônibus fraudador de atestados médicos e um policial militar folgado e indisciplinado.

Como parlamentar, sabe-se que é limitado, e Ancelmo Gois escreveu no Globo que muitos colegas de Congresso o consideram “um completo idiota”.

Mas Daniel Silveira é menos do que isso tudo, inclusive como imbecil. Se fosse um extremista e completo idiota com base popular expressiva, poderia até ser visto com certa deferência, como são tratados muitos assemelhados.

A idiotia não é raridade nem defeito tão depreciativo na política brasileira e muitas vezes está associada a sucessos eleitorais, ou muitos não teriam sido eleitos, e Bolsonaro sabe disso.

Mas Daniel Silveira não é um péssimo policial, com várias prisões por indisciplina, que virou deputado e se sustenta com um bom lastro da base social que segura a extrema direita.

Na eleição de 2018, a primeira em que concorreu e se elegeu, o PSL do Rio conquistou 12 cadeiras na Câmara dos Deputados. Ele conseguiu a última vaga do partido, com 31.789 votos.

O Rio elegeu 46 deputados, e o sujeito que ameaça o Supremo ficou em 41° lugar. Silveira pegou carona nas votações de dois puxadores de votos do partido, Hélio Lopes, que Bolsonaro chama de Helio Negrão, e Carlos Jordy. Juntos, eles conquistaram 550 mil votos para o PSL.

As primeiras notícias sugeriam que Silveira era poderoso e gritão porque poderia ter sido um dos fenômenos da extrema direita em 2018, quando muitos candidatos a deputado, em vários Estados, tiveram mais de 100 mil votos, a maioria sem histórico na política. Não é o caso do homem preso.

Os dados do TRE do Rio mostram que outros15 candidatos à Câmara dos Deputados tiveram mais votos do que ele e não se elegeram, porque as legendas não ajudaram.

Silveira não tem expressão eleitoral para apresentar as armas que decidiu empunhar contra o Supremo. Os verbos usados por Silveira são fortes demais para quem só se elegeu porque a legenda do PSL foi avassaladora em 2018.

Ele não é um fenômeno pessoal a ser temido pelo peso numérico dos que o elegeram. Apenas para comparar, Eduardo Bolsonaro teve tratamento brando, inclusive da imprensa, quando sugeriu em 2018 que um cabo e um soldado, sem um jipe, poderiam fechar o Supremo.

O tratamento foi outro não só porque o ameaçador era filho de Bolsonaro. Foi também porque naquele ano Eduardo obteve 1.843.735 votos.

Eduardo elegeu-se deputado federal porque também pega carona no pai, mas carregou dezenas de candidatos nas costas. Daniel Silveira foi carregado.

A Câmara, o governo e o STF se mobilizam para decidir o que fazer com um sujeito sem peso político, mesmo que digam que representa facções à direita da extrema direita cada vez mais presentes na política. Mas qual o peso real dessas facções?

O Congresso sempre poupou Aécio Neves e o Supremo sempre poupou José Serra porque era preciso preservá-los pelo poder dentro e fora do parlamento.

Outros sem expressão, ameaçados por processo no Supremo, também foram protegidos no Congresso pelo espírito de corpo e pelo sempre presente clichê com a advertência do ‘eu posso ser você amanhã’.

A Câmara sacrificou Eduardo Cunha, um poderoso abandonado pelos que o patrocinaram para que movimentasse a engrenagem do golpe, porque era preciso jogar o cadáver ao mar.

Mas Daniel Silveira não é nada, nem mesmo dentro do bolsonarismo. Poupá-lo é prolongar mais do que um incômodo, mas uma afronta perigosa ao STF.

Por que proteger um cara inexpressivo que se mete a desafiar a Justiça como se fosse colega de quatro estrelas de Eduardo Villas Bôas?

Se pretende cair atirando, Daniel Silveira já pode escolher as armas e chamar os parceiros de artilharia, se é que ainda tem parceiros.

 

Carlos Bolsonaro diz que está com “estômago embrulhado” após prisão de Daniel Silveira e vira piada nas redes

Internautas subiram a hashtag #Carluxo nos assuntos mais comentados do Twitter após filho de Jair Bolsonaro dizer que está com “estômago embrulhado” após a prisão do deputado Daniel Silveira

Internautas subiram a #Carluxo nos assuntos mais comentados do Twitter na manhã desta quarta-feira (17) após o vereador e filho de Jair Bolsonaro dizer que está com “estômago embrulhado”.

Sua postagem foi feita logo após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira por disparar ataques ao STF e defender a ditadura militar em um vídeo postado nas redes sociais.

“Sinto meu estômago embrulhado como não sentia há tempos!”, escreveu Carlos. Internautas fizeram diversas piadas ou retrucaram a fala com críticas. Confira algumas:

 

Em live, Bolsonaro ignora Daniel Silveira e fala de armas, desmatamento e caminhoneiros

O deputado federal Daniel Silveira é um grande defensor de Jair Bolsonaro, sendo da ala mais radical e ideológica do governo Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro, em live nesta quinta-feira, 18, transmitida nas redes sociais, ignorou o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL), seu aliado que foi preso pela Polícia Federal (PF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter atacado e ameaçado a Corte.

Falou sobre os decretos que ele publicou sobre armamento; da mãe dele, que foi vacinada contra a Covid-19; da alta nos combustíveis e sobre os caminhoneiros; e atacou a Venezuela e o Green Peace. Mas não mencionou seu aliado que pode ter o mandato de deputado cassado pela Câmara dos Deputados.

 



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