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Raúl Castro, uma revolução diferente da comandada por Fidel

Consciente de que o carisma do irmão e sua forma de exercer o poder eram inimitáveis, ele promoveu uma forma de governar colegiada

Quando em 31 de julho de 2006 Fidel Castro delegou provisoriamente a presidência a seu irmão Raúl, por causa de uma doença grave, os cubanos não podiam entrar nos hotéis de seu país nem alugar uma linha de celular, vender ou comprar casas, nem adquirir computadores nas lojas do Estado, nem viajar para o exterior sem pedir permissão das autoridades. Em Cuba só era possível acessar a internet no local de trabalho, e não havia nenhuma lei ou norma que impedisse Fidel de continuar a ser chefe de Estado e do Partido Comunista por muitos anos mais, embora estivesse dirigindo a ilha desde 1959.

Na época, George W. Bush era quem mandava na Casa Branca e as relações cubano-americanas viviam momentos de grande tensão. Os Estados Unidos eram o inimigo imperialista e ninguém teria dito então que Washington e Havana poderiam restabelecer relações se o bloqueio dos Estados Unidos não fosse levantado primeiro.

A primeira missão de Raúl Castro ao substituir o irmão foi garantir uma sucessão ordeira e sem traumas e, mais ainda, demonstrar que a revolução poderia sobreviver sem Fidel no comando. Em 2006, muitas chancelarias estrangeiras acreditavam que o fidelismo sem Fidel era impossível, e até faziam apostas sobre quanto tempo levaria para a ilha se tornar um país “normal”. Mas Fidel morreu dez anos depois sem nunca ter voltado à frente da política em razão de seu delicado estado de saúde, e nada aconteceu.

Raúl, o eterno número dois e ministro das Forças Armadas por quase meio século, foi formalmente nomeado presidente em 2008 e, três anos depois, eleito primeiro secretário do Partido Comunista. Ciente de que o carisma do irmão e sua forma de exercer o poder eram inimitáveis, desde que chegou ao Palácio da Revolução Raúl designou o Partido Comunista como “o único herdeiro digno de Fidel” e promoveu uma forma colegiada de governar, acabando com o personalismo e reforçando a institucionalidade.

De início Raúl Castro dedicou tempo considerável a fazer com que os Conselhos de Estado e de Ministros recuperassem o protagonismo perdido, já que na época de Fidel muitas decisões importantes eram tomadas no gabinete do líder com um pequeno grupo de colaboradores. Simultaneamente a esse esforço de institucionalização, Raúl Castro empreendeu uma ofensiva singular para acabar com o que chamou de “proibições absurdas” e “gratuidades indevidas”.

Os cubanos finalmente puderam se hospedar nos mesmos hotéis que os turistas estrangeiros, ter celular, vender suas casas e carros. Pouco a pouco o uso da internet foi sendo ampliado e o Governo eliminou o humilhante ‘cartão branco’, a autorização de saída, obrigatório para qualquer cubano que viajasse. Discretamente, o novo presidente cubano também começou a desmontar todos os andaimes de subsídios, folhas de pagamento infladas e ajuda econômica a empresas não rentáveis que durante décadas sustentaram o sonho de Fidel de uma sociedade igualitária e, assim, numa bela manhã saiu a notícia de que no setor estatal havia um milhão de postos de trabalho a mais do que o necessário.

Raúl optou pelo desenvolvimento do setor privado como forma de ajudar o país a sair da crise e reabsorver toda a força de trabalho excedente, depois de ter experimentado com sucesso o chamado “sistema de autogestão empresarial” nas corporações e indústrias das Forças Armadas, fórmula que dava maiores incentivos aos trabalhadores e mais autonomia à direção das empresas, visando maior eficiência econômica.

Ao contrário de Fidel, que durante a crise dos anos 1990 autorizou o trabalho autônomo, mas sempre o considerou um “mal necessário” e o asfixiou quanto pôde, Raúl deu estímulos com mais ousadia —em 2008 havia cerca de 150.000 autônomos em Cuba, hoje são mais de 600.000, ou seja, 13% da força de trabalho. Há quase uma década está sobre a mesa a constituição de pequenas e médias empresas e cooperativas não agrícolas, mas essa medida reformista de longo alcance, que tem sido defendida em inúmeras ocasiões por economistas para reativar o sistema produtivo, ainda não se concretizou. É uma das muitas tarefas pendentes que deixa aos seus herdeiros políticos na esfera econômica, onde a ilha enfrenta os desafios mais prementes no futuro imediato.

Em seus dez anos à frente do Governo (2008-2018), nada mudou substancialmente no campo político. Cuba continuou a ser um país de partido único, com um sistema estatal e planejamento central, mas as coisas mudaram no econômico, embora muito lentamente. Em mais de uma ocasião, Raúl Castro clamou contra a “velha mentalidade” instalada na parte mais obscura do partido e da burocracia do Estado, pedindo que não continuassem a impor empecilhos à roda das mudanças e que “as forças produtivas fossem destravadas”.

Ou não pôde ou não conseguiu, mas a verdade é que Raúl deixou aberto o caminho da reforma econômica, que é crucial para a sobrevivência da revolução cubana e um dos principais temas do VIII Congresso. Resta saber até onde seus sucessores estão dispostos a ir.

Outro momento importante de sua presidência foi a negociação da normalização das relações entre Cuba e os Estados Unidos. Em 2016, Raúl Castro recebeu uma visita à ilha que parecia impossível, a de Barack Obama —que, veladamente, foi depois criticado por Fidel em um comentário à imprensa. Mas logo em seguida Donald Trump chegou à Casa Branca e a reaproximação voou pelos ares. Antes de partir, também teve a iniciativa de estabelecer o limite máximo de dois mandatos de cinco anos para os altos cargos, o que, no seu caso, agora se cumpre. Se não houver surpresas, durante o VIII Congresso do PCC, que se realiza nestes dias em Havana, Raúl entregará a direção do Partido Comunista ao atual presidente do país, Miguel Díaz-Canel, que ele elevou a essa posição em 2018. É sua aposta pessoal para que a revolução sobreviva e continue sem o sobrenome Castro, sem dúvida o maior de todos os desafios.

Partido Comunista Cubano declara economia e produção de alimentos como “segurança nacional”

As lojas estão desabastecidas e a complexa reforma monetária em andamento fez os cubanos perderem grande parte de seu poder aquisitivo

O VIII Congresso do Partido Comunista de Cuba, que terminará na segunda-feira com a retirada voluntária de Raúl Castro e a aposentadoria simbólica da velha-guarda, confirmou nos dois primeiros dias que a principal partida em jogo no país é econômica e que do resultado desse xadrez depende em grande parte a sobrevivência da revolução. Tanto no relatório central ao Congresso, apresentado na sexta-feira por Raúl, quanto nas comissões em que trabalham os 300 delegados que participam do conclave, a economia e, especificamente, a produção de alimentos nestes momentos de grave crise e desabastecimento, foram os temas centrais. “A estrutura produtiva não consegue atender aos níveis de demanda da população. Este assunto não é apenas uma prioridade, mas é uma questão de segurança nacional”, disse o primeiro-ministro Manuel Marrero.

Marrero preside a comissão Econômica e Social, uma das três nas quais os delegados estão distribuídos. Nela são abordados temas relevantes, como as novas diretrizes da política econômica que devem vigorar nos próximos anos ou a chamada “conceituação e atualização do modelo”, dois dos documentos importantes que o conclave dos comunistas cubanos deve aprovar e que devem definir o alcance da reforma econômica.

Um dia antes do início do VIII Congresso, Marrero e o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel ―que dirige outra das comissões―, tiveram um inédito encontro com representantes do setor privado e das empresas estatais. Ambos destacaram o compromisso do Governo em promover as chamadas Formas de Gestão Não Estatal (FGNE), que nada mais são do que o setor privado, cada vez mais dinâmico e chamado a desempenhar um papel fundamental na reativação da economia.

Na reunião com os trabalhadores autônomos, o primeiro-ministro confirmou que a legislação para a legalização e o funcionamento das micro, pequenas e médias empresas já está preparada e que em breve começará a ser implementada. “Temos um desafio pela frente e o Governo, assim como reafirma sua visão sobre o papel que a empresa estatal socialista tem a desempenhar na economia nacional, ratifica a prioridade e a importância da consolidação e do desenvolvimento de outras formas de gestão não estatal”, disse Marrero.

Vários economistas destacaram a realização da mencionada reunião às vésperas do Congresso e consideraram-na um bom sinal. “Se a vontade política e as evidências práticas forem expressas com firmeza a favor do rumo da reforma, se o que está no documento da Conceituação e o que está contido na nova Constituição ganharem vida e dinamismo, se os resultados do Congresso confirmarem com sua política de autoridade este rumo, estaríamos no caminho para a superação dos enormes desafios que Cuba enfrenta hoje”, disse o economista Julio Carranza, que, como outros analistas, desde posições de esquerda, há anos adverte que “o tempo é uma variável crítica”.

Também não passou despercebido o recente anúncio de 63 medidas para reativar a produção agropecuária, incluindo a autorização aos camponeses para comercializar carne de rês e leite livremente, uma vez cumpridos os compromissos com o Estado, algo que até agora era quase um tabu. No mesmo dia em que informou as medidas, o ministro da Agricultura, Gustavo Rodríguez Royero, foi demitido.

Neste momento, a situação é delicadíssima nas ruas de Cuba. As lojas estão desabastecidas, os alimentos escasseiam, as filas são desesperadoras e, para aumentar os problemas, a complexa reforma monetária em andamento fez os cubanos perderem grande parte de seu poder aquisitivo. Com o país no vermelho, praticamente sem a receita do turismo por conta da pandemia do coronavírus ―que bate recordes de infecção nestes dias―, além das graves avarias econômicas causadas pelas 240 medidas adotadas pela Administração Trump durante seus quatro anos de mandato, Cuba necessita urgentemente de oxigênio. E há consenso de que esse oxigênio só pode vir das mudanças que as próprias autoridades introduzirem nas políticas econômicas, pois está claro que as seguidas até agora não funcionaram.

Como ficará definida a “conceituação e a atualização do modelo” no Congresso é uma das coisas a ver, embora Raúl Castro já tenha dito claramente no relatório central que em Cuba a empresa estatal e o planejamento central continuarão sendo predominantes. Em seu discurso, Castro alertou que a abertura ao setor privado teria “limites”, embora não os tenha definido com precisão. Os documentos que forem aprovados, e depois a vida e as urgências econômicas dirão até onde Cuba está disposta a chegar. A questão, como disse Marrero, é de “segurança nacional”.

O novo surto de covid-19 sem mortes ou internações em um lar de idosos de Minas Gerais após a vacinação

Lar São Vicente de Paulo, a única casa de repouso para idosos em Ouro Preto, perdeu um quinto dos seus residentes no ano passado por causa do coronavírus. Instituição passou recentemente por um novo surto menor, sem internações e óbitos

Todos os dias, Analúcia Esteves dos Santos, de 74 anos, acorda cedinho, toma um banho na suíte que divide com outras três idosas e prepara-se para rezar. Ora por proteção e saúde para as duas filhas e para os amigos que fez desde que foi morar na única casa de repouso para idosos na cidade mineira de Ouro Preto, a mais de 90 quilômetros de Belo Horizonte, cinco anos atrás. Ela tenta se ancorar na fé para aplacar a solidão e o medo trazidos pela pandemia e potencializados pelo primeiro surto de covid-19 no Lar São Vicente de Paulo, entre julho e setembro do ano passado. Treze dos 58 residentes faleceram pela doença. “Perdi vários amigos. Aqui todos nós ficamos amigos, então é difícil né? A gente quer ter uma proteção que não existe. Acho que só Deus dá, por isso eu rezo”, diz. Ali, os idosos viam seus companheiros saírem para o hospital quando o fôlego lhes faltava, e o noticiário na televisão os lembrava diariamente que eles integravam o grupo mais vulnerável ao vírus: pela idade e pelas comorbidades da maioria. Neste ano, enquanto a pandemia avançava descontroladamente no país e atingia com força até mesmo os mais jovens, o Lar São Vicente de Paulo viu um novo surto se desenhar. Mas uma gota de esperança havia chegado um pouco antes: a vacinação.

Lá, onde mais de 80% dos moradores já haviam sido acometidos pela doença, dois funcionários e uma residente foram diagnosticados com o coronavírus no último mês de março, até agora o mais letal da pandemia no país. Ninguém precisou ser internado. “É considerado um surto porque instituições de longa permanência são diferentes de outros espaços. Depois do primeiro caso, o controle lá é difícil porque é um espaço de convivência coletiva e o vírus é extremamente contagioso”, explica a assistente social Aline Testasicca, que trabalha no Lar São Vicente de Paulo desde 2019. Os funcionários foram afastados temporariamente e a idosa, assim como suas duas companheiras de quarto, foram levadas para as alas de quarentena. “Isolamos e conseguimos controlar. Estamos vendo que a incidência da reinfecção ainda é pequena, Mas estamos fazendo de tudo para que a gente não vivencie um surto como o do ano passado novamente”, diz Testasicca. Na Espanha, a vacinação reduziu em 99,7% os falecimentos e em 98% os contágios por coronavírus nas residências de idosos desde o final de janeiro.

Covid-19: Bahia prorroga toque de recolher até 26 de abril

O governo da Bahia prorrogou as medidas de distanciamento e restritivas para atividades não essenciais adotadas para conter a circulação do novo coronavírus no estado. Elas terão validade pelo menos até o dia 26 de abril. Entre as ações, figura o toque de recolher. Entre as 20h e as 5h, foi instituída restrição para a circulação e permanência de pessoas nas ruas, praças e outros locais públicos.

Na região de Irecê, 23 municípios terão um toque de recolher maior, das 18h às 5h. A circulação de transporte público também fica proibida entre as 20h30 e as 5h.

O decreto publicado pelo governo proíbe também o comércio de bebidas alcoólicas das 18h do dia 23 de abril (sexta-feira da próxima semana) até as 5h do dia 26 de abril (segunda-feira seguinte).

 

STF mantém julgamento sobre Lula em plenário e deixa decisão para esta quinta-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (14), por 9 votos a 2, o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plenário da corte, composto pelos 11 integrantes do tribunal.

Nove ministros votaram para rejeitar o pedido da defesa do petista para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, que é integrada por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato.

Com isso, o mérito da decisão do ministro Edson Fachin de invalidar os processos contra Lula que tiveram origem na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser discutido pelo plenário a partir desta quinta-feira (15).

Caso o entendimento de Fachin seja mantido, Lula retomará seus direitos políticos e estará apto a disputar as eleições de 2022.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram para manter o tema no plenário. Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram.

Fachin foi o primeiro a defender que não cabe recurso contra sua decisão de levar o processo ao conjunto da corte.

“A afetação [remessa] de feitos ao plenário é atribuição discricionária do relator”, afirmou, mencionando precedentes e o regimento interno da corte.

Ricardo Lewandowski divergiu, mas ficou vencido. Ele questionou por que as turmas julgam inúmeros recursos contra decisões em habeas corpus e só esse caso foi afetado ao pleno.

“Por que justamente no caso do ex-presidente? Será que o processo tem nome e não capa. A última vez em que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente a República”.

O magistrado criticou, ainda, a remessa ao plenário do habeas corpus julgado em 2018 que levou Lula à prisão.

Lewandowski afirmou que aquele julgamento também deveria ter sido feito pela turma e que considera estranha a ida dos casos relativos ao petista ao conjunto da corte.

Para o ministro, se o STF tivesse naquela oportunidade impedido a detenção de Lula e firmado o entendimento de que não é permitida a prisão após decisão em segunda instância, o resultado das eleições de 2018 teriam sido diferentes.

Rosa Weber aproveitou o assunto para afirmar que foi “massacrada” por seu voto naquele julgamento. Na época, a ministra disse que era contrária à execução provisória de pena, mas alegou que a jurisprudência da corte era naquele sentido e que não poderia votar de maneira diferente em um processo com um réu específico.

Um ano e meio depois, na análise das ações constitucionais que tratavam do tema de maneira genérica, ela deu o sexto voto decisivo contra a prisão em segunda instância.

Marco Aurélio também defendeu que a responsabilidade sobre este julgamento deveria ser da Segunda Turma.

Presidente da corte, Luiz Fux respondeu aos colega e falou da importância do julgamento.

“Ministro Marco Aurélio, eu entendi a preocupação de vossa excelência ao assentar que a afetação reclame uma relevância da decisão. Esse vício [a matéria em análise] pode ter um efeito expansivo e atingir um grande trabalho feito pelo STF no combate à corrupção. E, talvez, por isso, o relator tenha esse cuidado”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou os argumentos em favor da manutenção da análise do tema pelos 11 integrantes da corte.

“Não consigo entender a afirmação de que o julgamento pelo plenário do Supremo significa desrespeito ao juízo natural”, afirmou. “Não encontro na Constituição Federal a expressão turmas do STF. O plenário do Supremo delega às turmas as decisões”, completou.

Ao seguir Fachin em seu voto, para além do caso em julgamento, a ministra Carmén Lúcia destacou que “o plenário é o Supremo inteiro, mas não é revisor de turma. Compete ao relator estabelecer a qual órgão, turma ou plenário, destina o caso”, disse. Para a ministra, o caso Lula tem questões já debatidas e que não cabe novo julgamento no pleno.

Gilmar, apesar de ter criticado a decisão de Fachin de remeter o caso do plenário, votou pelo prosseguimento do julgamento em vez da remessa do caso de volta à Segunda Turma.

Ele classificou as idas e vindas dos julgamentos de Lula da Segunda Turma ao plenário e vice-versa como “macabra” e “trôpega”.

Nesta quinta, os ministros retomarão o julgamento do tema. Antes de analisar a anulação das condenações, a corte deve discutir o ponto da decisão de Fachin que determinou a perda de objeto do habeas corpus em que a defesa de Lula pedia a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex do Guarujá.

Na Segunda Turma, Fachin ficou vencido e, por 4 a 1, o colegiado decidiu julgar o tema da mesma maneira. Em relação ao mérito, por 3 a 2, a turma decidiu pela suspeição de Moro.

Agora, os ministros devem decidir se a anulação dos processos por Fachin prejudica o debate da parcialirdade do ex-magistrado ou se a Segunda Turma poderia ter tomado aquela decisão.

A decisão do plenário é soberana, mas é raro o STF invalidar julgamento das turmas. Depois disso, os ministros entrarão no mérito da decisão de Fachin de declarar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelos processos de Lula e que os casos devem ser retomados da fase da análise da denúncia pela Justiça Federal do DF.

O magistrado defende que as ações contra o petista vão além dos esquemas de corrupção vinculados à Petrobras e que apenas as investigações diretamente relacioandas à estatal petrolífera deveriam ficar em Curitiva.

Por isso, remeteu o caso à Justiça do DF, onde os crimes teriam sido cometidos, segundo a acusação do Ministério Público Federal.

Independentemente da manutenção ou não da decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente, avaliam ministros do Supremo em conversas reservadas, a participação do ex-presidente nas eleições de 2022 dificilmente será evitada.

A análise tem como base o julgamento da Segunda Turma da corte que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou a ação em que o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Na visão de integrantes do tribunal, o debate do processo sobre o apartamento no litoral paulista indicou que a tendência é o Supremo dar a mesma solução à ação penal relativa ao sítio de Atibaia (SP), o outro processo em que o petista foi condenado e leva à sua inelegibilidade.

A aposta que está sendo feita internamente foi reforçada pelo voto de Cármen Lúcia. Chamou a atenção de colegas não apenas a mudança de posição sobre o tema -em 2018, ela havia votado a favor do ex-juiz da Lava Jato-, mas também o conteúdo do seu discurso.

Nele, a magistrada abordou bastante a questão do tratamento que Moro deu a Lula e falou menos da situação específica do processo do tríplex.

Cármen fez questão de afirmar que seu voto não discutia a condução de Moro em todas as investigações da Lava Jato, mas na atuação dele em relação a Lula.

Ela disse que tratou apenas de “um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”.

Escolhidos os senadores que integrarão a CPI da Covid, que vai investigar a gestão Bolsonaro

Os nomes indicados pelos blocos parlamentares foram oficializados à Secretaria-Geral da Mesa do Senado nesta quarta-feira. Renan Calheiros, Eduardo Braga, Ciro Nogueira, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues e Humberto Costa estão entre os escolhidos

Um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinar a criação da CPI da Covid-19, que vai investigar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, os líderes partidários já indicaram seus representantes para a comissão.

O bloco formado por MDB, PP e Republicanos indicou os senadores Renan Calheiros (MDB), Eduardo Braga (MDB) e Ciro Nogueira (PP).

O PSD, por sua vez, indicou os senadores Omaz Aziz (PSD) e Otto Alencar (PSD).

O bloco que reúne PSDB, Podemos e PL indicou os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos).

Na terça-feira (13) o PT decidiu indicar o senador Humberto Costa (PT).

Todos os nomes já foram oficializados à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Pacheco agora deverá ler em plenário o nome dos 11 titulares que se encarregarão da CPI. Há possibilidade de que a leitura seja feita ainda nesta quarta-feira.

A primeira reunião informal da comissão pode ocorrer já nesta quinta-feira (15).

Os 11 titulares da CPI são:

Renan Calheiros (MDB)
Eduardo Braga (MDB)
Ciro Nogueira (PP)
Omar Aziz (PSD)
Otto Alencar (PSD)
Tasso Jereissati (PSDB)
Eduardo Girão (Podemos)
Jorge Mello (PL)
Marcos Rogério (DEM)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Humberto Costa (PT)

247

Lula dispara e Bolsonaro derrete: 52% a 34% no segundo turno

Pesquisa do Poderdata divulgada nesta quarta-feira (14) mostra o ex-presidente Lula com vantagem de 18 pontos sobre Jair Bolsonaro para as eleições presidenciais do próximo ano

Pesquisa Poderdata divulgada nesta quarta-feira (14) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva lidera com vantagem de 18 pontos sobre Jair Bolsonaro num cenário de segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Lula vence Bolsonaro por 52% contra 34%, segundo o levantamento divulgado pelo site Poder 360.

Segundo o PoderData, Bolsonaro perderia também para o empresário e apresentador da TV Globo Luciano Huck (48% X 35%). Contra outros 3 possíveis candidatos testados, Bolsonaro ficaria apenas em situação de empate técnico (a margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos): Bolsonaro 38% X 37% João Doria (PSDB); Bolsonaro 38% X 37% Sergio Moro (sem partido); Bolsonaro 38% X 38% Ciro Gomes.

Foram 3.500 entrevistas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Lula tem a menor rejeição e o ex-juiz Moro é o político mais rejeitado do Brasil

O ex-juiz condenado por parcialidade pelo STF aparece com 60% de rejeição, segundo pesquisa Poderdata. Ciro Gomes aparece com segundo mais rejeitado, com 57%. Lula tem a menor rejeição, com 41%

Levantamento do Poderdata divulgado nesta quarta-feira (14) mostra que o ex-juiz Sérgio Moro, condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é o político mais rejeitado do país, com 60% de rejeição. Ciro Gomes (PDT) está em seguida, com 57%.

Por outro lado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a menor rejeição, com 41%. Jair Bolsonaro (sem partido) tem 50% de rejeição. Um mês antes, registrava 53%.

O mesmo levantamento, divulgado pelo site Poder 360, aponta Lula com uma vantagem de 18 pontos percentuais sobre Bolsonaro num eventual segundo turno entre os dois nas eleições do próximo ano.

Foram 3.500 entrevistas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação entre os dias 12 e 14 de abril. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual.

Confira os números:

 

Lewandowski faz justiça histórica ao registrar o tribunal de exceção que se criou contra Lula no STF

Em sua fala, o ministro Ricardo Lewandowski demonstrou que, quando se trata do ex-presidente Lula, o STF trata o processo de forma diferente

Ao registrar o tribunal de exceção que se criou contra Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski fez justiça histórica para o ex-presidente Lula.

Nesta quarta-feira, 14, o tribunal julgou a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula feitas pela 13ª da Justiça Federal, em Curitiba, no âmbito da Lava Jato, de Sergio Moro.

A Corte reverteu a decisão de Edson Fachin, da Segunda Turma, afirmando que a competência de Moro deveria ser julgada no plenário do STF. Isto é, o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula deveria ser julgado por todos os ministros, ao contrário do que ocorre com outros condenados.

Por que só Lula?

O ministro Lewandowski questionou por que, dentre milhares de habeas corpus, justamente o de Lula vai ao plenário do STF. Em sua fala, demonstrou que, quando se trata do ex-presidente, o tribunal trata o processo de forma diferente.

“Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”.

O ministro ainda lembrou que “da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República”.

Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”, concluiu.

Repercussão

“Os argumentos de Lewandowski repercutiram muito nas redes sociais. O jurista Augusto de Arruda Botelho ironizou que “corre o risco do STF, por maioria, criar um novo Código de Processo Penal: o Código Especial para julgamentos do ex-Presidente Lula”.

Já a presidenta do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, disse que o “voto do ministro Lewandowski foi ao ponto”. “Lula não pode ter um julgamento de exceção. Agora que o caso vai ao plenário, chegou a hora do STF confirmar as decisões que fizeram justiça e restabeleceram o devido processo legal”, destacou.

Os parlamentares petistas Paulo Pimenta, Deputado Alencar e Humberto Costa também comentaram o argumento do ministro:

Fonte: 247

Bahia receberá 500 mil doses de vacinas contra Covid-19 na quinta-feira

Bahia receberá 500 mil doses de vacinas contra Covid-19 na quinta-feira

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A Bahia vai receber uma nova remessa com 500 mil doses de vacinas contra a Covid-19 na quinta-feira (15). Nesta semana algumas cidades, inclusive Salvador, interromperam a aplicação das primeiras doses por falta de estoque do imunizante. 

A informação foi divulgada pelo secretário da Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, através de publicação no Twitter.

Segundo o secretário, o Ministério da Saúde vai receber 6,3 milhões doses. Serão 3,8 milhões entregues pela Fiocruz e 2,5 milhões do Instituto Butantan.

Na manhã desta terça-feira (13) Fábio Vilas-Boas fez críticas a indefinição da logística do Ministério da Saúde na entrega de doses das vacinas contra a Covid-19. Segundo o titular da Sesab, a falta de informações para os estados deixa os gestores  “cegos”.

Salvador interrompeu a vacinação de idosos de 61 anos na segunda-feira (12). Desde então a cidade tem aplicado apenas segundas doses nas pessoas habilitadas. Com a chegada de um novo lote, a capital baiana e outras cidades em que a imunização foi suspensa devem retomar a aplicação de primeiras doses.

Fonte: Bahia Notícias.

 

 



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