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STF pressiona Aras a dar andamento ágil às investigações sobre delitos de Jair Bolsonaro e aliados

Ministros do STF, entre estes Cármen Lúcia, exigem maior supervisão das chamadas investigações preliminares abertas pela PGR

247 – Nas últimas semanas, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) elevaram o tom das críticas por falta de supervisão do tribunal nos expedientes protelatórios do Procurador Geral da República, Augusto Aras, das investigações sobre delitos cometidos por Jair Bolsonaro.

Essas críticas devem resultar em maior pressão da Suprema Corte em 2022 sobre a Procuradoria Geral da República para fazer tramitar as investigações contra o ocupante do Palácio do Planalto.

Generalizam-se no Supremo as críticas às chamadas investigações preliminares que em 2021 foram o álibi de Augusto Aras para dar a entender que estava sendo diligente na apuração dos delitos de Bolsonaro e seus aliados, quando na prática se trata de uma manobra protelatória.

A informação é dos jornalistas Marcelo Rocha e Matheus Teixeira na Folha de S.Paulo. Eles destacam que de janeiro a novembro de 2021, a Procuradoria-Geral da República contabilizou 412 representações criminais que passaram a ser investigadas internamente no órgão. É mais de um caso por dia. O chefe do Executivo, por exemplo, foi alvo de 25 procedimentos desta natureza.

Em diversas oportunidades, Aras lançou mão desse procedimento para afirmar ao Supremo que não é omisso e que já está apurando supostas ilegalidades de integrantes do governo federal.

A ministra Cármen Lúcia deu início em outubro a um movimento para limitar os poderes da PGR nessas investigações. Ela  mandou Aras detalhar ao STF quais medidas seriam tomadas em relação aos pedidos de investigação contra Bolsonaro devido às falas golpistas no 7 de Setembro. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o trancamento de uma apuração preliminar instaurada pela PGR para verificar possível crime do chefe do Executivo por ter feito uma falsa associação entre a Covid-19 e o risco de contrair o vírus da Aids.

Outras iniciativas têm sido tomadas no âmbito do STF para impedir que as chamadas investigações preliminares sejam um freio à investigação de fato das irregularidades cometidas por Jair Bolsonaro.

 

Ex-lavajatista, Marcelo Serrado reafirma voto em Lula e pede vitória do petista no 1º turno

Ator é um dos arrependidos por ter apoiado a operação Lava Jato e o golpe de 2016

247 – Ex-apoiador da operação Lava Jato, capitaneada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro (Podemos), o ator Marcelo Serrado utilizou o Twitter nesta sexta-feira (31) para reafirmar seu voto no ex-presidente Lula (PT) em 2022.

No início de dezembro ele já havia dito que sua primeira, segunda e terceira via seriam Lula, e agora disse que a quarta, quinta e sexta via também.

O artista ainda pediu a eleição do petista no primeiro turno. “Feliz ano meus amores! Para quem gostou da minha 1, 2, 3 via, aqui vai minha 4, 5, 6 via: Lula. 1º turno!’, escreveu.

Serrado é mais um caso de alguém que se arrependeu de ter apoiado o golpe de 2016 e a Lava Jato.

247

Salário mínimo teve aumento real de 59% com Lula e Dilma e de 0% com Bolsonaro

A nova quantia apenas reajusta a perda resultante da inflação anual acumulada desde dezembro de 2020

Brasil de Fato – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou na última quinta-feira (30), durante live transmitida pelas redes sociais, que o novo salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212, um aumento de R$ 112 em relação à cifra atual, de R$ 1.100.

Mas a nova quantia apenas reajusta a perda resultante da inflação anual acumulada desde dezembro de 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), o que é obrigatório por norma constitucional.

Assim, o governo Bolsonaro mantém pelo terceiro ano consecutivo o valor do mínimo sem qualquer ganho real de poder de compra. Já durante o governo de Michel Temer (MDB), o aumento real acumulado do mínimo (somando os reajustes de janeiro de 2017, 2018 e 2019, que foi estipulado ainda durante a gestão do emedebista), foi de 0,79%.

Em contrapartida, o aumento real do salário mínimo – acima da inflação – durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, de abril de 2003 a janeiro e 2016, foi de 59,21%. Veja tabela abaixo.

tabela

Por que o salário mínimo parou de crescer a partir de 2017?

Em 2004, o segundo ano do governo Lula, as centrais sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram uma campanha de valorização do salário mínimo. Nessa campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer, junto aos poderes Executivo e Legislativo, a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, elevou-se para R$ 350,00. Já em abril de 2007, o salário mínimo foi corrigido para R$ 380,00. Também como resultado dessas negociações, o governo federal estabeleceu em 2007 uma política permanente de valorização do salário mínimo, até 2023 (mas que deveria ser revalidada anualmente na Lei de Diretriz orçamentária.

Essa política tinha como critérios o repasse da inflação do período entre as suas correções, mais um aumento real calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país, além da antecipação da data base de sua correção – a cada ano – até ser fixada em janeiro.

Graças a essas medidas, Lula se tornou o presidente que maior aumento real concedeu ao salário mínimo desde a sua criação, em 1º de maio de 1940.

grafico

Assim, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a política de valorização real do mínimo, e Dilma Rousseff, na gestão seguinte, transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2018, que era o período que deveria ter durado seu governo se não tivesse sido interrompido pelo processo de impeachment em 2016.

Na sequência, o presidente Michel Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação, mas acabou por não conceder aumento real, visto que o PIB brasileiro não apresentou crescimento.

O presidente Bolsonaro, por sua vez, abandonou a política de valorização real em 2019, seguindo orientação de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que entendeu que a valorização do índice comprometeria as contas públicas. Ele argumentou que o salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.

Então, desde 2019, Bolsonaro ainda não aprovou uma nova política de reajuste para o mínimo, e tem seguido o mínimo exigido pela Constituição, que é o reajuste pela inflação.

247

‘Eleição de 2022 será o momento mais decisivo do Brasil na ilusória República’, diz Janio de Freitas

O jornalista demonstra preocupação com uma possível “disputa eleitoral marcada por violências variadas”

247 – Em artigo publicado na Folha de S. Paulo neste sábado (1), o jornalistas Janio de Freitas afirmou que a eleição presidencial deste ano, 2022, deve ser o momento “mais decisivo” da história do Brasil enquanto uma República, ainda que “ilusória”, segundo ele.

Tudo indica que as eleições serão protagonizadas pelo ex-presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O petista é o favorito e tem chances de vencer no primeiro turno.

“O dramático é que 2022 e sua eleição propõem-se como o momento mais decisivo do Brasil na ilusória República. Não como regime político, não como sistema econômico. Como país mesmo”, diz Janio de Freitas.

Para o jornalista, o período eleitoral deve ser marcado por violência. “É cada vez mais encontrada a preocupação, ou o temor, de que tenhamos uma disputa eleitoral marcada por violências variadas, não excluídas as mais extremas”.

“Salve-se de 2022. E os votos de ajude a salvá-lo: é seu direito e seu dever não se permitir ser joguete das forças manipuladoras”, conclui o texto.

 

Em meio à Covid e surto de gripe, Bolsonaro, sem máscara, visita idosa de 95 anos em SC

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

Além da visita a idosa, o único compromisso de Bolsonaro no primeiro dia do ano foi beber caldo de cana e comer pastel

247– Em um vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (1), Jair Bolsonaro aparece ao lado de uma idosa, de 95, em Santa Catarina, onde passa férias. Em meio à pandemia de Covid e um surto de gripe no país, Bolsonaro, que está sem máscara, abraça a idosa.

No vídeo, inclusive, é possível ouvir alguém dizer “ele está gripado”. No entanto, não é possível saber se faz referência ao presidente.

Dezenas de pessoas se aglomeram em frente à casa da idosa para ver Bolsonaro, que aparece na varanda e acena.

Além da visita a idosa, o único compromisso de Bolsonaro no primeiro dia do ano é beber caldo de cana e comer pastel quando, mais uma vez, pessoas se aglomeram, muitos sem máscara, para tirar foto.

Fonte: 247

Bolsonaro promulga texto que prevê R$ 5,7 bi para Fundo Eleitoral em 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou, nesta terça-feira (21),  o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme divulgou a Agência Brasil, o valor já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho deste ano. Já no mês de agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. No entanto, este foi derrubado  pelos parlamentares na semana passada.

O Fundo Eleitoral, criado em 2017, segue a lógica da proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas, foi criado o fundo. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as campanhas.

Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A medida está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores.

No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.

Médica Nise Yamaguchi anuncia pré-candidatura ao Senado

A médica oncologista e imunologista Nise Yamaguchi anunciou hoje sua pré-candidatura ao Senado Federal pelo estado de São Paulo. Ela foi investigada na CPI da Covid por um suposto envolvimento com o chamado “gabinete paralelo”, grupo de assessoramento do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre ações a serem adotadas na pandemia do coronavírus.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Nise diz ser uma pessoa independente: “Não tenho partido. Não sou política. Não sei ainda qual partido eu vou acolher. Mas eu sei que vou ser uma pessoa independente. Estou dizendo que vou ter uma candidatura independente. Qual vai ser o partido? O mais ético que eu encontrar.”
Segundo ela, “mais mulheres têm que ocupar a cadeira do Senado”.
Nise foi uma defensora do tratamento precoce contra a covid-19, assim como o presidente Jair Bolsonaro.
Emocionada, Nise diz saber que está entrando num “covil”, mas que quer lutar o bom combate: “Não conheço os meandros, não quero estar no ‘toma lá, da cá’, não quero fazer acordos que eu não tenho como cumprir, porque minha ética não vai permitir. Se Deus não permitir que eu seja senadora, vou continuar meu trabalho de formiguinha.”
Nise foi 13 vezes a Brasília em 1 ano
A imunologista viajou ao menos 13 vezes para Brasília entre maio de 2020 e maio de 2021, de acordo com informações da Latam à CPI da Covid, obtidos pela rádio CBN. As passagens foram pagas em dinheiro vivo.
Essa modalidade de pagamento ocorreu em oito viagens, sendo sete delas intermediadas por agências de turismo e uma paga diretamente à Latam. O valor integral do dinheiro pago pelas passagens é pouco mais de R$ 16 mil.
O governo federal pagou uma das viagens realizadas por Nise Yamaguchi. No dia 30 de setembro, a listagem da Latam sinaliza o embarque da médica. No Portal da Transparência, o Ministério da Saúde informa que pagou R$ 3 mil para a médica viajar para gravar um vídeo sobre o tratamento precoce — método sem comprovação científica que utiliza medicamentos como a cloroquina, a azitromicina e a ivermectina.
MUDANÇA DA BULA DA CLOROQUINA
Em depoimento na CPI da Covid, Nise Yamaguchi afirmou que não houve proposta de mudar a bula da cloroquina. A fala contradiz a versão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.
A médica também negou participação no chamado “gabinete paralelo”, que aconselhava o governo federal sobre a condução de ações ao enfrentamento da pandemia com diretrizes pautadas na imunidade de rebanho e no uso de medicamentos sem eficácia comprovada, que integram o “tratamento precoce” e o “kit Covid”.
Em junho, a médica Nise Yamaguchi pediu indenização de ao menos R$ 320 mil de Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, e Otto Alencar (PSD-BA), afirmando ter sido vítima de misoginia e humilhação durante audiência da comissão que investigou ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia.
Na ocasião, o senador Otto Alencar, médico de formação, confrontou Nise sobre conhecimentos técnicos a respeito de doenças virais. Insatisfeito com as respostas, interrompeu a oncologista: “A senhora não sabe, infelizmente a senhora não sabe nada de infectologia, nem estudou doutora, a senhora foi aleatória mesmo, superficial.”

Fonte: Bahia Notícias

Auditores da Receita Federal ameaçam debandada após corte no Orçamento

Auditores da Receita Federal (RF) ameaçam uma debandada, nesta terça-feira (21), como forma de protesto contra o corte orçamentário para os sistemas do órgão e contra a falta de regulamentação de uma lei vigente desde 2017 que prevê bônus por produtividade para a categoria. Uma estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), revela que ao menos 200 servidores podem entregar os cargos.

Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o relatório do Orçamento de 2022, apresentado pelo pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) nessa segunda-feira (veja aqui) e aprovado nesta terça na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, corta R$ 1,182 bilhão da Receita Federal.

Desse total, R$ 675 milhões foram cortados da gestão das soluções informatizadas da pasta. Segundo o texto, a proposta original do governo previa R$ 1,311 bilhão para a gestão das soluções informatizadas da pasta. O novo relatório, porém, separa R$ 636 milhões para a ação.

Ainda de acordo com o Metrópoles, o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, critica o corte na Receita, pois, em contrapartida, o governo federal planeja reajustar o salário de policias, base de apoio político do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores.

Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos. Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal.

Fonte: Bahia Notícias

Haddad diz que eventual aliança nacional entre PT e PSB não impacta sua candidatura ao governo de São Paulo

Fernando Haddad e Márcio França (Foto: Divulgação)

“Mas é óbvio que vamos tentar até o limite das nossas forças uma aliança. Só não podemos pedir para uma pessoa abdicar de suas pretensões”, disse Haddad

247 – Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta terça-feira (21), o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) afastou a possibilidade de abrir mão de sua eventual candidatura ao governo de São Paulo em 2022, como tem sido especulado por conta das possíveis alianças do partido para a chapa presidencial encabeçada pelo ex-presidente Lula.

Segundo ele, “o mais provável é os partidos em São Paulo terem candidato próprio”. Haddad reforçou ainda que uma possível aliança entre PT e PSB na chapa presidencial não inviabiliza nenhuma das candidaturas, podendo ser uma oportunidade para “fazer um grande primeiro turno em São Paulo”.

“Temos de dois a três palanques apoiando a candidatura do ex-presidente Lula”, aponta em referência a Boulos e França. “E no segundo turno podemos unir forças para derrotar o BolsoDoria aqui”, disse.

aliança nacional entre PT e PSB tem como principal impasse a candidatura nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Haddad, que lidera as pesquisas em São Paulo, tem o seu pleito ao Palácio dos Bandeirantes questionado porque o PSB também tem interesse em colocar Marcio França na disputa.

“O PT está bem posicionado, beirando os 30% (de votos). São 10 pontos à frente do segundo colocado, praticamente. A candidatura Lula está muito forte em São Paulo de maneira que eu acho que a gente pode fazer uma coisa inédita. Mas é óbvio que vamos tentar até o limite das nossas forças uma aliança. Só não podemos pedir para uma pessoa abdicar de suas pretensões. Agora, se no âmbito de uma negociação for possível, ótimo para São Paulo. Nós poderemos avançar muito mais, porém temos que ter clareza e respeito pelos demais partidos. O que contribui é respeitar sua autonomia de lançar candidato próprio e pavimentando o caminho do segundo turno. Temos que valorizá-lo mais porque com isso a gente ganha o segundo turno com alguém que seja mais progressista”, argumenta.

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Congresso aprova Orçamento 2022 com reajuste de R$ 1,7 bi para policiais e R$ 16,5 bi para emendas de relator

Sessão Conjunta do Congresso Nacional (para senadores) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Há ainda a destinação de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral; valor do salário mínimo para o próximo ano foi fixado em R$ 1.210

BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso aprovou nesta terça-feira o Orçamento de 2022 com a destinação de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral e uma reserva de 1,7 bilhão de reais para o reajuste de policiais, além de fixar o valor do salário mínimo em 1.210 reais.

Relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda reservou 16,5 bilhões de reais para as chamadas emendas de relator, que têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) por dificuldades quanto à transparência dos reais beneficiários dos recursos.

O texto aprovado pelos deputados e senadores em sessões do Congresso, que passou mais cedo nesta própria terça, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue agora à sanção presidencial.

O valor de 1.210 reais do salário mínimo ficou acima dos 1.169 reais originalmente previstos pela peça enviada pelo governo ao Congresso. O texto também utiliza como parâmetros para o próximo ano uma inflação de 5,02%, taxa Selic em 11,25% e o dólar de 5,55 reais.

O valor do fundo eleitoral para 2022 será de 4,9 bilhões de reais. O texto original do Executivo fixava um montante de 2,1 bilhões, e a ampliação chegou a ser objeto de uma tentativa de votação separada, mas a iniciativa não contou com o mínimo de assinaturas necessárias para prosperar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitia que o fundo eleitoral pudesse ser de até 5,7 bilhões de reais, e a diferença entre esse montante e o valor final foi direcionada para o orçamento do Ministério da Educação.

O relator-geral também incluiu em seu parecer a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajuste salarial a policiais da esfera federal.

O presidente Jair Bolsonaro vinha pressionando o Congresso a contemplar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com correções salariais, apesar da crítica de parlamentares contrários à abertura de exceção apenas a essa categoria.

MARGEM FISCAL

O parecer aprovado prevê ainda que, após a aprovação das emendas constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, será criada uma margem fiscal para o próximo ano de 113,1 bilhões de reais, valor superior à estimativa do governo federal de 106 bilhões de reais.

Segundo o documento, esse espaço orçamentário “permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”.

O parecer também estabelece o pagamento no próximo ano, sujeito ao teto de gastos, de 45,6 bilhões de reais referentes às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que “possibilitou a abertura de espaço fiscal de 43,5 bilhões reais relativo ao teto de gastos do Poder Executivo”.

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