Proposta que previa alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu votos contrário de parte da oposição a Jair Bolsonaro

247 com Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados deixou de aprovar a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, como o PSOL e Rede, votaram contra a PEC 5. Parlamentares do PSB, como Marcelo Freixo e Alessandro Mólon também foram contrários à medida.

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Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

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Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.

CPI diz que o Governo federal poderia ter prevenido a morte de 120.000 pessoas com medidas simples, mas optou pro apostar na imunidade de rebanho. Papel das Forças Armadas foi reduzido no relatório

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia desenha o perverso ecossistema de ação do Governo Bolsonaro que levou à morte mais de 600.000 brasileiros vítimas da covid-19. E define também os contornos de uma opção ideológica: colocar a economia à frente da responsabilidade do Estado de preservar vidas. A aparente desorganização do Governo federal à frente da gestão da crise sanitária teve como pano de fundo a estratégia de desincentivar a adoção de medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, para apostar na imunidade de rebanho ―termo originado no controle de infecção entre animais com vacinação. A crença era de que a disseminação livre do vírus faria com que mais pessoas fossem naturalmente imunizadas. Enquanto isso não acontecesse, fórmulas mágicas como a cloroquina, por meio do chamado tratamento preventivo, dariam esperança de cura à população. “Se a imunidade de rebanho era o fim a ser perseguido, a cloroquina era o método. Essas ações, somadas ao atraso das vacinas, teriam como resultado muito provável a propagação da covid-19″, destaca a CPI.

Fonte: EP

É inadmissível que estejamos vendo, impassíveis, cenas de busca de comida no caminhão do lixo, ossos sendo disputados nos açougues, fome e anemia entre as crianças e suas famílias como algo natural

Há exatos 18 anos – completos nesse 20 de outubro – o Bolsa Família surgia. Na data em que atinge sua maioridade, no entanto, o popular programa de transferência de renda é citado em artigos e manifestos, não apenas por seu impacto em diversas esferas da sociedade brasileira ao longo dos anos, mas também pelo fato de estar sendo aniquilado pelo governo Bolsonaro.

No lugar do Bolsa Família, nome comumente vinculado aos governos petistas, o presidente Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional, em agosto deste ano, a criação do Auxílio Brasil por meio da Medida Provisória (MP) 1061/2021.

Em manifesto lançado nessa quarta-feira (20), trabalhadores estaduais e municipais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família anunciaram ser contra o que consideram um “retrocesso da transferência de renda no Brasil”.

Ao citar que trabalham diretamente com mais de 30 milhões de famílias inseridas no Cadastro Único, o equivalente a 35,6% da população brasileira, os trabalhadores afirmam que visitam essas pessoas em suas casas, as recebem nos postos fixos ou em mutirões e que são, portanto, “testemunhas oculares de suas realidades”.

Atualmente, 44 milhões de pessoas são beneficiárias do programa. Ainda no manifesto, os trabalhadores ressaltam que não são contrários a mudanças no Bolsa Família e que, inclusive, consideram ter contribuições a fazer nesse sentido. “O que não concordamos é acabar com um programa exitoso”, alertam, “para impacto eleitoral”.

Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil 

A não apresentação dos perfis a serem considerados em pobreza ou extrema pobreza, a não definição dos valores dos benefícios e a não resolução da fila de espera, são algumas das críticas feitas no manifesto à MP de Bolsonaro.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, as economistas Sandra Brandão e Tereza Campello – que foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo Dilma – criticam com veemência o “silêncio dos arautos da austeridade” diante da mutação imposta ao Bolsa Família.

2021 torna o programa oneroso e complexo ao criar nove benefícios diferentes; dificulta o acesso ao centrar a atuação do Estado no aplicativo e abandonar o Cadastro Único; desqualifica a relação humanizada e secundariza a cooperação federativa.

“A proposta enviada pelo governo Bolsonaro, além de frágil tecnicamente, é ainda ilegal”, sustentam as pesquisadoras. Isso porque a MP cria uma despesa continuada sem que se saiba qual será seu gasto, sem proposta orçamentária e, caso seja criada por meio da postergação do pagamento de precatórios, pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Há um crime em curso contra os pobres do Brasil, e o silêncio é ensurdecedor”, denunciam Campello e Brandão.

O Bolsa Família ao longo de seus 18 anos

De acordo com o IPEA, entre 2003 e 2018 o Bolsa Família diminuiu em 15% os índices de pobreza no Brasil e em 25% os de extrema pobreza.

Entre alguns de seus impactos indiretos, segundo relatório do Banco Mundial, estão a redução das taxas de repetência escolar, a diminuição no tempo de trabalho doméstico para meninas, a maior autonomia financeira das mulheres, o aumento no consumo de alimentos, a queda nas taxas de anemia e a redução em 58% na mortalidade de crianças por desnutrição.

Além disso, estudos recentes apontam que, com a melhoria das condições de vida, 69% das famílias que foram pioneiras em serem contempladas já abriram mão do programa e se mantêm atualmente com outros rendimentos.

Edição: Leandro Melito

Guayaquil é o epicentro de uma onda de violência que tirou 12 vidas só no domingo e 1.885 em 10 meses

As balas não distinguem mais entre vítimas de ajuste de contas e cidadãos comuns que cruzam com a delinquência. O nível de violência em Guayaquil, a maior cidade do Equador, levou a presidente do país, Guillermo Lasso, a decretar estado de exceção em todo o território nacional nesta segunda-feira, quando ainda não completou nem cinco meses de mandato. A medida permite a mobilização de militares para, junto com os policiais, patrulharem as ruas durante 60 dias, tentando controlar uma onda de homicídios que deixou 12 vítimas na véspera do anúncio oficial.

Os crimes ocorrem em qualquer bairro, a qualquer horário. No domingo à tarde, um menino de 11 anos morreu dentro de uma sorveteria, atingido por quatro tiros em meio a um confronto entre um ladrão e um policial. Uma mulher de 33 anos foi assassinada nesta terça-feira, primeiro dia do estado de emergência, ao resistir a um assalto depois de sair com 6.000 dólares (33.500 reais) de um banco. Uma loja de artigos domésticos foi invadida por ladrões que levaram 80.000 dólares (quase 450.000 reais). Duas pessoas foram baleadas em assaltos na semana passada enquanto faziam fila para entrar num banco. Uma idosa levou um tiro no rosto e caiu desabada na rua, no fim de setembro, quando tentou defender seu marido de dois homens que apareceram de moto e o agrediram para roubá-lo. Os casos se repetem diariamente.

“Isto é uma guerra”, declarou o governador de Guayas, a província onde fica Guayaquil. “O que estamos vivendo hoje é o que vivia a Colômbia nos anos 1980 e 90, compara Pablo Arosemena, referindo-se ao impacto do narcotráfico e dos crimes por encomenda na vida cotidiana. “Ver uniformes militares nas ruas tem um simbolismo. Estão dizendo: ‘Estamos entrando com força’ para proteger o cidadão”, interpreta o acadêmico Fernando Carrión, especializado em segurança da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Ele não acredita, porém, que dois meses bastem para resolver definitivamente um problema que tem duas vertentes: a da delinquência alimentada pela pobreza e a penetração do narcotráfico no Equador. Segundo os últimos dados oficiais, há 5,2 milhões de pessoas vivendo na pobreza e pobreza extrema numa população de 17 milhões, uma situação agravada pela pandemia e pelos confinamentos destinados a conter a propagação do vírus. Só 3 em cada 10 pessoas têm um emprego formal.

Os criminosos agem atualmente em plena luz do dia, em zonas residenciais, em shoppings e em qualquer circunstância, com mais assiduidade do que antes. Roubam quem está parado num semáforo, puxam celulares e bolsas pelas janelas dos ônibus, param um carro no meio do tráfego para levá-lo, entram em casas mesmo com os moradores dentro, invadem em ônibus com facões ou pistolas para roubar os passageiros, ou depenam em menos de cinco minutos carros que estão estacionados na porta das casas.

O Governo alega que o Equador vem se tornando um país de consumidores de droga, que roubam para satisfazer seu vício, mas eles não são o único problema. Os homicídios, inclusive os cometidos por pistoleiros, refletem um novo papel do país no mundo das drogas. Isto, por sua vez, tem relação com o descontrole no sistema carcerário e com os violentos motins dos últimos anos, como o da Penitenciária do Litoral, em Guayaquil, que deixou 118 mortos há duas semanas.

Segundo Carrión, o Equador se reposicionou no panorama internacional do narcotráfico porque está em um local estratégico. Por um lado, é vizinho dos dois maiores produtores: Colômbia e Peru. Por outro lado, está dentro dos dois corredores de comercialização: para os Estados Unidos via oceano Pacífico, e para o Brasil via região Amazônica, que, além disso, conduz à Europa, Ásia e Oceania.

Esta tese coincide com as declarações oficiais e a decretação do estado de emergência. “Mais de 70% das mortes violentas que ocorrem em Guayas estão de alguma forma relacionadas com o tráfico de drogas”, disse o presidente Lasso. Ele decretou o estado de emergência justamente nas seis províncias da zona costeira onde é mais intensa a atividade criminal ligada ao tráfico de drogas.

Os incidentes, que antes aconteciam a conta-gotas num país cuja população está adestrada a evitar riscos, agora se tornou uma enxurrada de episódios violentos. Os equatorianos, especialmente os de Guayaquil, estão aterrados e começaram a modificar seus hábitos para não se exporem a uma delinquência que, segundo o decreto presidencial de emergência, causa “grave comoção interna” no país.

A percepção da opinião pública se confirma nas cifras da polícia. Faltando dois meses e meio para 2021 acabar, o país soma 1.885 homicídios, superando os 1.372 do ano passado e os menos de 1.200 de 2019. Guayaquil e arredores concentram 27% dos assassinatos. Não são só ajustes de contas entre quadrilhas que disputam o território, como era habitual ler até agora nos boletins de ocorrência. Também são vítimas de assaltos que acabam mal.

O Ministério Público mantém um balanço que, apesar das cifras, não reflete a dimensão real da delinquência, porque nem todos os delitos são denunciados. Em 2021, houve 16.017 roubos até agosto – uma média de 66 por dia, com um significativo aumento a partir de junho, quando a vacinação contra a covid-19 catapultou a reativação das atividades. Há dois anos, haviam sido 20.121. Guayaquil e Quito, as duas maiores cidades equatorianas, reúnem metade da incidência de crimes. Para estes casos, aponta o acadêmico da Flacso, não serve a mesma receita que contra o crime organizado. Na opinião dele, é preciso estabelecer políticas públicas com reformas do Judiciário e do Ministério Público e estratégias sociais. “Não basta a presença do uniforme militar nas ruas.”

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Flávio Cadegiani é o médico responsável por estudo com a mesma droga que pode ter levado à morte de 200 pessoas. Caso correu em Brasília, na clínica particular do endocrinologista, onde ele fez tratamento com um remédio em fase de testes sem respaldo ético e científico necessário

Nos primeiros meses deste ano, um homem de 28 anos infectado pelo novo coronavírus procurou a clínica particular Instituto Corpometria, em Brasília, para tratamento com o endocrinologista Flávio Adsuara Cadegiani. Segundo relatório publicado sobre o caso na revista britânica British Medical Journal (BMJ) em 15 de fevereiro, o paciente fazia uso diário de um anabólico esteroide que agravou seu diagnóstico, com piora dos sintomas da covid-19 quatro dias antes da consulta. Em seu tratamento, o homem recebeu uma dose de 600mg de proxalutamida, seguida de 200mg diários pelos sete dias seguintes. O fármaco não possui registro no Brasil e foi utilizado pelo médico sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), numa dose jamais aplicada oficialmente em um ser humano. Cadegiani é também o médico responsável por um estudo clínico com o mesmo medicamento em três Estados que virou alvo de denúncias da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) pela possibilidade de ter levado à morte 200 pessoas.

O endocrinologista foi inserido entre as 68 sugestões de indiciamento no relatório da CPI da Pandemia, que chegou à reta final nesta semana, por crime contra a humanidade. “Há fortes indícios de violação de direitos humanos dos participantes desse estudo pelo Dr. Flávio Adsuara Cadegiani, com a indevida utilização de proxalutamida, fármaco cujo uso também era defendido pelo Presidente Bolsonaro”, diz o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), submetido nesta quarta aos membros da CPI da Pandemia. Para o relator da CPI, as pesquisas com proxalutamida, “fraudulentas e não autorizadas”, indicam “que seres humanos foram utilizados como cobaias”.

El País

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro (Foto: REUTERS/Sergio Moraes)

A petroleira afirmou que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los

Reuters -A Petrobras confirmou que não poderá atender todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que teriam vindo acima de sua capacidade de produção, acendendo um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no país.

Em comunicado na véspera, a petroleira afirmou que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.

A confirmação vem após a Associação das Distribuidoras de Combustíveis Brasilcom – que representa mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis – ter afirmado na semana passada que a petroleira teria avisado diversas associadas sobre “uma série de cortes unilaterais nos pedidos feitos para fornecimento de gasolina e óleo diesel” para novembro.

Para a associação, “as reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o país em situação de potencial desabastecimento”.

Isso porque, segundo a Brasilcom, as empresas não estão conseguindo comprar combustíveis no mercado externo, pois os preços do mercado internacional “estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”.

A Petrobras e o governo federal vêm sofrendo pressões de diversos segmentos da sociedade devido a um avanço expressivo dos preços dos combustíveis no país neste ano, que têm refletido cotações internacionais. Nesse contexto, a petroleira tem reajustado os preços em intervalos maiores nos últimos meses, evitando repassar volatilidades externas.

O Brasil não produz o volume de combustíveis necessário para abastecer o país e depende de importações. A Petrobras, nos últimos anos, vem buscando praticar preços de mercado, para garantir que as compras externas não tragam prejuízos.

PARQUE DE REFINO

A petroleira destacou, no comunicado na noite de segunda-feira, que está operando seu parque de refino com fator de utilização de 90% no acumulado de outubro, contra 79% no primeiro semestre do ano.

Em 2020, o fator de utilização das refinarias também ficou em cerca de 79%, superior ao registrado em 2019 (77%) e 2018 (76%), mesmo considerando paradas programadas nas refinarias Reduc, RPBC, Regap, Rlam, Repar e Revap, que foram postergadas de 2020 para 2021 em função da pandemia.

“Nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda doméstica”, disse a Petrobras.

“Para o mês de novembro, a Petrobras recebeu pedidos muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção. Apenas com muita antecedência, a Petrobras conseguiria se programar para atender essa demanda atípica”, informou.

(Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

Proposta prevê que governo pague, no mínimo, 50% do valor médio do botijão. Texto retorna à Câmara

Agência Senado – Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.

Agência Senado – Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

— Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês — explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.

Funcionários do Ministério da Economia alegam que não querem ser acusados de pedalar e responder nos tribunais por eventuais irresponsabilidades fiscais

247 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os secretários da pasta disseram que só aceitam furar o teto de gastos para garantir R$ 400 do Auxílio Brasil, projeto de renda do governo para substituir o Bolsa Família. No entanto, a Economia ainda colocou uma condição: se o gasto extraordinário de R$ 30 bilhões e o número de beneficiários estiverem explícitos na Constituição.

Eles alegam que não querem ser acusados de pedalar e responder nos tribunais por eventuais irresponsabilidades fiscais.

Os condicionantes e o descontentamento dos deputados relatores da PEC dos Precatórios e da medida provisória do Auxílio Brasil, levou, nesta terça-feira, 19, ao adiamento do anúncio do novo valor do benefício.

Para o governo Jair Bolsonaro, o aumento de R$ 189 para R$ 400 do benefício depende da abertura de espaço fiscal com a aprovação da PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de sentenças judiciais, para bancar R$ 111 da alta do benefício; enquanto os outros R$ 100 só podem ser pagos fora do teto de gastos, R$ 30 bilhões acima.

O relator da medida provisória do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse nesta terça-feira, 19, que queria R$ 50 bilhões fora do teto, segundo reportagem do Metrópoles.

Com informações do 247

Bolsonaro fala com apoiadores em frente ao Palácio do Planalto (Foto: Reprodução)

“O tempo todo eu sou o responsável por tudo, se é assim, ache um cara melhor, sem problema nenhum”, disse Bolsonaro ao falar sobre a crise econômica

247 – Jair Bolsonaro, cuja condução da pandemia já resultou em mais de 600 mil mortes, negou nesta terça-feira (19) qualquer responsabilidade pela crise econômica do País. Em conversa com apoiadores no Palácio do Planalto, Bolsonaro reagiu com ironia ao falar sobre o assunto.  “O tempo todo eu sou o responsável por tudo, se é assim, ache um cara melhor, sem problema nenhum. Tem muita gente boa candidata por aí”, afirmou. “Vou cumprir meu mandato, sem problema nenhum, fazer o que é possível”, acrescentou.

Como de costume, Bolsonaro voltou a jogar a crise nas medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos para conter o novo coronavírus – chamadas por ele de “política do ‘fique em casa’”. “Os problemas existem, o que é duro é a incompreensão”, disse hoje. “Muitos de vocês apoiaram ficar em casa, agora a conta chegou. E não chegou toda a conta, ainda, vai chegar mais. Combustível, energia elétrica, alimentação. Agora, a pior coisa que tem é desesperar, é achar uma pessoa responsável por seu insucesso. Responsável é quem adotou essa política”, disse.

247

(Foto: Reuters)

Guru do clã Bolsonaro, Steve Bannon se recusou a cumprir as intimações que buscavam documentos e depoimentos nas investigações sobre a invasão do Capitólio

Reuters com 247 – Um comitê do Congresso dos EUA que investigava o ataque mortal de 6 de janeiro ao Capitólio aprovou nesta terça-feira (19) por unanimidade a acusação de desacato ao Congresso contra Steve Bannon, ex-assessor do ex-presidente Donald Trump e guru do clã Jair Bolsonaro.

Os sete membros democratas e dois republicanos do Comitê Selecionado da Câmara dos Representantes aprovaram um relatório recomendando a acusação criminal por uma votação unânime de 9-0, chamando de “chocante” que Bannon se recusou a cumprir as intimações que buscavam documentos e depoimentos.

A aprovação do relatório abriu o caminho para que toda a Câmara votasse sobre a recomendação de acusações de desacato. Se a Câmara aprovar o encaminhamento, o Departamento de Justiça decidirá se deve prosseguir com um processo criminal.

“É uma pena que Bannon nos tenha colocado nesta posição. Mas não aceitaremos um ‘não’ como resposta”, disse o deputado Bennie Thompson, presidente do painel, em seu discurso de abertura.

Antes de deixar o cargo em janeiro, Trump perdoou Bannon das acusações de ter enganado os partidários do presidente republicano. Trump instou ex-assessores intimados pelo painel a rejeitar seus pedidos, alegando o direito de reter informações por causa do privilégio executivo, um princípio legal que protege muitas comunicações da Casa Branca.

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