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Sai o “Livro das Suspeições”, 1ª obra de fôlego sobre o terror da Lava Jato.

De agora em diante, a cada vez que você, internauta, se deparar com um artigo sobre a Lava Jato, procure saber — pergunte nas redes sociais — se o autor leu “O Livro das Suspeições”, que acaba de ser lançado pelo Prerrogativas, grupo de advogados que luta em favor do devido processo legal. Trata-se de um conjunto de 31 artigos e um “post scriptum” de autoria de 40 advogados e juristas — alguns textos, portanto, têm mais de um autor —, organizado por Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho. Ao longo de 290 páginas, faz-se o que eu chamaria de um primeiro memorial das agressões à ordem legal cometidas pela Lava Jato sob o pretexto de combater a corrupção.

Uma boa notícia adicional. É possível ler o livro sem desembolsar um tostão. Basta clicar aqui para ter acesso à íntegra. Os doutores foram generosos com o leitor. Os textos são amigáveis com os não especialistas sem, no entanto, perder o seu rigor técnico. Assim, também os operadores do direito que não acompanharam a operação no detalhe têm muito o que aprender. E, creio, todos vão se surpreender um tanto com o conjunto de aberrações relatadas. O foco, nessa primeira obra de fôlego sobre o tema, como o título evidencia, é a suspeição de Sergio Moro como juiz. Sim, o “caso Lula” é o mais eloquente, mas não é o único em que ilegalidade e autoritarismo se estreitaram num abraço insano.

Em algum momento, a Segunda Turma do Supremo terá de concluir a votação do HC 164.493, que pede a suspeição de Moro, o que levaria à anulação da condenação, conforme prevê o Artigo 564 do Código de Processo Penal. Já há dois votos contrários: dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, proferidos em dezembro de 2018. Gilmar Mendes pediu vista, e, desde esse pedido, aguarda-se a conclusão. Além de Mendes, votarão Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Contra Fachin e Cármen há a evidência de que, já em dezembro de 2018, havia razões de sobra para declarar a suspeição de Moro. Mas resolveram posar de faraó do coração duro. A favor da dupla conta-se o fato de que, então, ambos desconheciam as demolidoras reportagens que o site The Intercept Brasil e parceiros trouxeram à luz. A publicação da primeira reportagem data de 9 de junho do ano passado. Enquanto não se proclama o resultado de uma votação, o juiz tem o direito de mudar de ideia.

A SUSPEIÇÃO No livro, o jurista Lenio Streck trata da questão do impedimento de um juiz, detalhada nos Artigos 252 a 254 do Código de Processo Penal. Evidencia que o próprio STF, em 2013, no julgamento de um HC (95.519) — processo cujo juiz era Moro, diga-se –, deixa claro que há outras causas de impedimento além das hipóteses taxativas lá elencadas. Entre elas está o comportamento sistemático do juiz em desacordo com o devido processo legal.

Será que Moro fez isso? Vamos ver. Note-se, em todo caso, que, entre as hipóteses taxativas, explicitas, de impedimento, está a inimizade ou amizade entre juiz e réu (CPP, Inciso I, Art. 254). Em entrevista à GloboNews no dia 5 de julho deste ano, o ex-juiz comparou o julgamento de Lula a um ringue. É? Então Moro admite que era… inimigo do réu. Impedido está.

THE INTERCEPT BRASIL Em sumaríssima síntese, o que as reportagens do The Intercept Brasil e parceiros evidenciaram? – contato direto e sistemático entre o juiz e o acusação; – juiz sugerindo oitiva de testemunhas a procurador; – juiz cobrando resultados e providências dos procuradores contra o réu: sugeriu, por exemplo, que membros da força-tarefa contestassem o “showzinho da defesa”; – juiz apontando ineficiência de uma procuradora, que acabou substituída;

– interferência do juiz nas chamadas fases da Lava Jato; – confissão de que manipulara, de caso pensado, a divulgação ilegal de uma gravação também ilegal de uma conversa entre Dilma e Lula; – “anuência com” e “estímulos a” comportamentos heterodoxos dos procuradores, como foi o caso do famoso e absurdo PowerPoint.

ATENÇÃO! Tais reportagens eliminaram qualquer suspeita de imparcialidade de Moro e de rigor técnico da Lava Jato. Acrescentaram um rol de barbaridades a um conjunto conhecido e já impressionante de agressões ao devido processo legal e à moralidade. Sem elas, no entanto, a consciência jurídica brasileira seguiria narcotizada, engolfada pelo vale-tudo em nome do combate à corrupção.

Antes de a Vaza Jato revelar o circo de horrores, Moro já havia: – decretado a condução coercitiva de Lula ao arrepio da Lei (Artigo 260 do CPP);

– condenado Lula sem prova, dado que aquilo que ele considera prova na sentença não guarda nenhuma relação com a denúncia; – evidenciado, em embargos de declaração, que nem mesmo era o juiz natural da causa já que admitia inexistir nexo entre os contratos da OAS com a Petrobras e o tal tríplex de Guarujá; – divulgado ilegalmente a gravação também ilegal entre Dilma e Lula;

– usado e abusado de prisões preventivas, segundo sua conveniência; – levantado o sigilo da, como escrever?, polêmica delação de Antonio Palocci uma semana antes da eleição de 2018; – aceitado o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro — tal fato, diga-se, de pornografia política explícita, antecede os votos de Fachin e Cármen Lúcia contra a suspeição, o que já considero vergonhoso para ambos.

 

Reforma tributária de Bolsonaro não deve beneficiar mais pobres

“O governo Bolsonaro caminha do nada para lugar nenhum”. Assim definiu o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a primeira fase da reforma tributária, apresentada pela equipe econômica do governo federal, nesta terça-feira (21). O projeto propõe a unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%.

A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dividir o projeto em quatro partes. Entretanto, com a primeira mudança voltada à simplificação, o especialista do Dieese não acredita que o governo apresente uma reforma que beneficie os mais pobres.

“O conjunto da reforma ainda é muito incipiente, porque é dividido em quatro fases, mostrando que o governo não tem uma proposta clara sobre essa reforma tributária. Só se fala sobre imposto sobre consumo, sem abordar o imposto de renda ou sobre grandes fortunas”, criticou Fausto, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

O objetivo inicial da equipe de Guedes é buscar a simplificação do sistema tributário atual, criando um tributo de fácil preenchimento e recolhimento. A segunda parte dessa “reforma” buscará a simplificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a terceira, sobre o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).

Troca de nomenclatura

“Esse novo imposto é só uma troca de nomenclatura, o que mostra que o governo não vai mexer no imposto de renda. Se estivessem interessados numa reforma efetiva, eles diminuiriam essas contribuições para um lado da sociedade. Portanto, ele caminha do nada para lugar nenhum”, acrescentou o diretor técnico do Dieese.

Fausto Augusto também chama a atenção para a destinação da Contribuição sobre Bens e Serviços, já que o PIS e o Cofins integravam o orçamento da seguridade social. “Os impostos vão para o caixa geral da União, enquanto as contribuições são vinculadas a alguma área. Com a ideia do governo de acabar com a previdência, a gente precisa saber para onde vai a CBS”, alertou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Ministro da Justiça demite diretor de órgão de inteligência

Segundo assessoria, André Mendonça determinou a instauração de uma sindicância interna para apurar o trabalho da secretaria

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, anunciou nesta segunda-feira (3) a demissão do diretor de Inteligência da Seopi (Secretaria de Operações Integradas), Gilson Libório de Oliveira Mendes. O órgão vinculado à pasta foi responsável por monitorar opositores ao governo de Jair Bolsonaro. Toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sergio Moro.

O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após divulgação de que o órgão produziu um dossiê com informações de 579 professores e policiais identificados pelo governo como integrantes do “movimento antifascismo”.

Em nota, a assessoria de comunicação do Ministério da Justiça informa que Mendonça determinou nesta segunda-feira a instauração de uma sindicância interna para apurar o trabalho da secretaria. E a primeira providência foi o afastamento do diretor de inteligência.

Coronel reformado do Exército, Libório assumiu a vaga em substituição a Fábio Galvão da Silva Rêgo, delegado da PF, que havia sido nomeado na gestão do então ministro da Justiça Sergio Moro.

Reação

A divulgação da existência do relatório contra antifascistas gerou reação de parlamentares: Mendonça recebeu três pedidos de convocação para prestar depoimento ao Congresso Nacional e três requerimentos de informação feitos por deputados e senadores. Além disso, partidos políticos provocaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o caso.

Parlamentares pretendiam ouvir o ministro nesta terça-feira (4), em audiência virtual. Mendonça, no entanto, avisou que não poderia ir. O argumento é de que por ser um assunto sigiloso, não seria possível tratar em uma sessão virtual, aberta ao público. Na nota, a pasta diz que ministro está à disposição do Congresso para prestar esclarecimentos e que Mendonça abriu a possibilidade de receber os parlamentares em seu próprio gabinete.

Um agente que integra o órgão desde a sua criação, na gestão de Moro, relatou que a missão da Seopi, antes, era produzir inteligência e realizar operações, mas “o foco era outro”. Segundo ele, não existia qualquer orientação para produção de relatórios contra inimigos políticos.

O funcionário público, que é oriundo da carreira militar, acrescentou que uma das grandes operações da Seopi foi coordenar a transferência dos líderes do PCC para presídios federais no ano passado. Na atual gestão, há orientação “expressa”, segundo esse profissional, para produção de relatórios com dados detalhados das pessoas monitoradas.

Procurados desde a semana passada pessoalmente ou por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, integrantes da secretaria não se manifestaram.

“Aula presencial só ocorrerá o ano que vem”, assegura reitora da UFPB

A reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Margareth Diniz, em entrevista a imprensa revelou que as aulas de forma presencial na universidade só devem ocorrer no próximo ano.  A médica e farmacêutica Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, se despede da função de reitora da UFPB no dia 13 de novembro, comentou também sobre investimentos durante a pandemia do novo coronavírus.
Questionada sobre como estão sendo os desafios enfrentados com  a pandemia, a reitora respondeu: “Temos o desafio de administrar quase 4 mil servidores técnicos-administrativos, aproximadamente 3 mil professores e cerca de 30 mil estudantes. Então é grande o desafio de fazermos, na pandemia, tanto atividades administrativas como atividade de graduação e pós-graduação. A graduação não parou, continuou a atividade com os recursos digitais. Na graduação foi bem diferente, porque tínhamos um quantitativo grande de estudantes. Por isso o Consepe (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão) decidiu, a princípio, fazer um período suplementar e ofertaríamos eventos e lives. Por incrível que pareça, 17 mil estudantes estão participando de alguma dessas atividades remotas. Então, tem sido exitoso esse período suplementar, que vai até 14 de agosto”, afirmou.
Já sobre a previsão para a retomada das atividades de forma presencial ela respondeu: “Os servidores estão trabalhando em sua maioria em home office, em especial os que estão nos grupos de risco. Criei a Comissão de Biosegurança e a equipe está trabalhando para apresentar um projeto para o retorno das atividades presenciais, inclusive para os técnicos-administrativos: sobre revezamento de turnos, o distanciamento, estamos comprando equipamentos para verificar a temperatura corporal, os tapetes sanitizantes. O álcool em gel 70% e o líquido já estão sendo produzidos pela universidade. Então, estão sendo planejadas uma série de medidas para mitigar os riscos desse retorno. Suponho que aula presencial só ocorrerá o ano que vem, mas é o Consepe quem vai decidir”, comentou a reitora que foi a primeira mulher a ocupar a cadeira em 2012, ao longo de 65 anos de existência da instituição.
Fonte: PB AGORA

Covid-19 pode nunca ter uma cura, diz Organização Mundial da Saúde

“Não há solução milagrosa e talvez nunca exista”, disse o diretor da OMS, apesar da corrida mundial pela vacina contra a covid-19

A Organização Mundial da Saúde (OMS) advertiu nesta segunda-feira (3) que talvez nunca exista uma “solução milagrosa” contra a pandemia de covid-19, apesar da corrida contra o tempo de laboratórios e países para obter uma vacina.

“Não há solução milagrosa e talvez nunca exista”, afirmou o diretor geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em uma entrevista coletiva virtual. “Os ensaios clínicos nos dão esperança. Mas isso não significa necessariamente que teremos uma vacina” eficaz, principalmente no longo prazo, disse.

“Todos esperamos ter um número de vacinas eficazes que possam evitar que as pessoas sejam infectadas”, mas frear os focos depende do respeito às medidas de saúde pública e do “compromisso político”, apontou.

O comitê de emergência da OMS que se reuniu na sexta-feira “foi muito claro: quando os líderes trabalham de maneira muito estreita com as populações, essa doença pode ser controlada”, ressaltou.

Morre ex-secretário de Cultura Jorge Portugal, aos 63 anos

O educador e ex-secretário de Cultura da Bahia, Jorge Portugal, morreu às 20h15 desta segunda-feira (3), aos 63 anos, de falência cardíaca aguda. A morte foi confirmada pelo Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), onde o ex-titular da Secult estava internado na unidade de terapia intensiva (UTI) cardiovascular da instituição.

Jorge Portugal ficou à frente da pasta estadual da Cultura entre 2015 e 2017, na gestão do governador Rui Costa (PT). Portugal pediu exoneração do cargo em setembro de 2017. Na época alegou questões pessoais e profissionais para justificar a saída da Secult.

Natural de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, Jorge Portugal foi letrista, poeta, professor universitário e compositor. As músicas dele são tocadas em todo o mundo, e interpretadas por grandes nomes da música brasileira.

Ele também foi o idealizador e apresentador do programa educativo “Aprovado”, veiculado na emissora TV Bahia.

Governador Rui Costa decreta luto pelo falecimento de Jorge Portugal

O governador Rui Costa lamentou a perda e decretou luto no estado nesta terça-feira (4) pela morte de Jorge Portugal, na noite desta segunda-feira (3) em decorrência de falência cardíaca aguda.

“Imensamente entristecidos, lamentamos a morte do ex-secretário de Cultura do Estado Jorge Portugal. Educador, poeta, compositor, Jorge era um homem de múltiplos talentos, exercidos com a energia e a simpatia que inspirava todos à sua volta. Era, antes de tudo, um homem apaixonado pela Bahia e pelo seu povo que estiveram sempre no centro do seu trabalho, fosse como administrador público, professor e artista. Como diz um dos seus versos: ‘Uma nação diferente, toda prosa e poesia, tudo isso finalmente, só se vê, só se vê na Bahia’. Nossos sentimentos para seus amigos e familiares por essa grande perda”, disse Rui.

Em jogo disputado e com poucas chances, Daniel decide e coloca o Bahia na final da Copa do Nordeste

Em jogo truncado, muito disputado, mas com poucas chances de finalização, o Bahia conseguiu a tão esperada classificação para a final da Copa do Nordeste de uma maneira que o torcedor conhece bem, no final e com emoção, Daniel decidiu a partida para o Tricolor com apenas um toque na bola. 

Jogo fraco tecnicamente do time de Roger Machado, mas no fim o que valeu foi a classificação e o Bahia vai para a quarta final da Copa do Nordeste nos últimos 6 anos.

O JOGO

PRIMEIRO TEMPO

Buscando o controle do jogo, aos 4 minutos, o Bahia chegou com perigo em chute de Juninho Capixaba, bola desvia na marcação e passa próximo ao gol de Rafael.

Que defesaça de Rafael. Aos 16, Fernandão recebeu cruzamento rasteiro de João Pedro e chutou, no contrapé, Rafael defendeu com a ponta do pé.

O Confiança estava defensivamente bem postado em campo e deu poucas chances ao Bahia no primeiro tempo, mas o time também não atacava. Apenas aos 30 minutos, Ítalo deu o primeiro chute do Dragão, mas a bola passou longe do gol de Anderson.

Após 47 minutos de um futebol morno e de poucas chances, o árbitro encerrou o primeiro tempo em 0 a 0.

SEGUNDO TEMPO

A segunda etapa começa com muitos erros de passe por parte das duas equipes e com o Confiança cometendo diversas faltas, enquanto o Bahia mantém a maior posse de bola.

Apenas aos 17, o Bahia finalizou e assustou o goleiro Rafael. Em contra-ataque rápido, Flávio enfiou a bola nas costas da marcação para Élber que arranca e chuta por cima da meta.

Aos 24, Thiago Ennes levantou na área na cabeça de Rafael Vila, que nem precisou pular para cabecear no gol do Bahia. Bola assustou Anderson, mas foi para fora.

Confiança cresceu na partida, e aos 38, Mikael tabelou com Djalma, invadiu a área e tentou cruzamento. Bola desviou na marcação e passou por cima da trave assustando o goleiro Anderson.

Quando o jogo parecia qu iria para os pênaltis, aos 42, Élber ajeitou para Daniel, que no seu primeiro lance na partida, bateu de fora da área e acertou o canto direito do gol de Rafael Santos, abrindo o placar para o Bahia e levando o Tricolor para a final da Copa do Nordeste.

Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200

A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200.

A cédula terá como personagem o lobo-guará. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota.

Em comunicado, o BC informou que deve imprimir 450 milhões de notas de R$ 200 até o fim de 2020. A data exata do lançamento da cédula ainda não foi anunciada. A autoridade monetária informou apenas que as notas deverão entrar em circulação no fim do próximo mês.

Agência Brasil

Aloysio Nunes é acusado pelo MP-SP de receber R$ 500 mil de propina

Ação aponta suposta troca de vantagens com a Odebrecht para financiar campanha de ex-senador em 2010. Nunes diz que caso está arquivado

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou uma ação-civil pública contra o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB), acusando-o de ter recebido 500 mil de reais da Odebrecht para financiar a campanha eleitoral para o Senado em 2010.

O pagamento seria uma forma de influenciar a construtora a obter vantagens com a DERSA e as obras da Rodovia Carvalho Pinto, contratos que já teriam sido firmados anteriormente e que, no momento do alegado acordo, seriam finalizados por conta de “pendências” entre o Estado de SP e a Odebrecht. Segundo a ação, o esquema teria sido arquitetado a pedido de Nunes.

Segundo a promotoria, o ex-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo teria aceitado as propinas por meio do codinome “Manaus”, registrado no Departamento de Operações Estruturadas, conhecido por ser o centro de operações dos pagamentos indevidos feitos pela construtora.

O valor de 500 mil reais teria sido dividido em duas vezes e não consta na prestação de contas com a Justiça Eleitoral, diz o MP-SP. A ação ainda pede que o tucano pague cerca de 854 mil reais por indenização pelo suposto dano moral coletivo.

Em nota à Folha de S. Paulo, Nunes afirmou que os fatos foram investigados por dois anos pela Polícia Federal, e que foi arquivado por falta de provas. Para ele, a ação demonstra uma “falta do que fazer”.

“Agora, esses promotores, por falta do que fazer, em um exercício de chicana jurídica, se baseiam nos mesmos fatos para propor uma ação civil. Eles deveriam estar buscando trabalhar de uma forma útil para justificar o salário que ganham, ao invés de fazer chicana jurídica. É um absurdo o que eles estão fazendo”, afirmou.

Fonte: Carta Capital



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