O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo da decisão que autorizou uma operação da PF no inquérito que investiga atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou a íntegra da decisão no inquérito sobre manifestações antidemocráticas. Diz o despacho: “em virtude do acesso de investigados aos autos, com base na SV 19 e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial

proferidas nos autos do Inquérito 4828, que tramita nesta CORTE, torno pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020.”

Leia trecho do inquérito:

“A possibilidade de que o exercício das liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e de reunião possa transbordar ao alcance do dispositivo constitucional que

veda a formação de associações de caráter paramilitar, a Procuradoria-Geral da República acionou o que impõe a repressão penal e a ação de grupos armados, civis ou militares,

contra a ordem imposta na Lei Maior e o Estado democrático, pedindo a abertura de inquérito para verificação de eventual cometimento de delitos previstos na Lei nº 7.170/1983.

A ligação de parlamentares federais com esses movimentos organizados com natureza e propósitos não suficientemente esclarecidos deu causa a que a instauração do expediente passasse pela atuação do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição da República.”

Fonte: 247

No sábado (20), dia em que o Brasil chegou a 50 mil mortes por coronavírus, só nas contas oficiais, o ainda ministro da Educação, Abraham Weintraub, pegou um avião e usou o passaporte diplomático para entrar nos EUA. 

Com risco de ser preso no Brasil, foi exonerado naquele dia mesmo em edição extra do Diário Oficial. Chegamos, assim, a um momento de alta tensão da pandemia com interinos nos ministérios da Educação e da Saúde — por onde já passaram três titulares.

Dois meses antes da fuga, Weintraub participou da famosa reunião de 22 de abril. A proposta de prender vagabundo, a começar pelo STF, era sua principal contribuição para a crise da pandemia que ameaça a realização, por exemplo, do Enem. Atacar o sistema de cotas para pós-graduação foi seu ato final na pasta.

Weintraub, o mais bolsonarista dos ministros (ok, a competição com Ernesto Araújo e Ricardo Salles é pesada), deixou o cargo da mesma forma como entrou: sem prestar qualquer serviço à educação do país.

A inapetência do ministro foi dissecada num relato feito no Twitter pela jornalista de O Estado de S.Paulo Andreza Matais:

“Estive com o ministro Weintraub uma vez. No gabinete, eu e outros dois colegas fomos recebidos por ele e por uma assessora que passou o tempo todo deitada no sofá. O ministro contou que aos 10 anos comprou numa quermesse a versão em inglês de ‘A revolução dos bichos’. Tentamos saber quais os planos do ministro para educação, suas prioridades para o MEC. Saímos com o bloco vazio. Foi a pior experiência da minha vida profissional”.

Assim como seu antecessor, o folclórico Ricardo Velez Rodriguez, Weintraub recebia em dia, dos cofres públicos, R$ 30 mil para passar os dias no Twitter. Numa conta baixa, são R$ 540 mil em dinheiro público para bancar projetos que saíram do nada para lugar algum. Weintraub ganhou salário de ministro de Estado trabalhando como tuiteiro incapaz de usar “ss” no lugar do “ç”.

Isso sem contar o quanto ganham os assessores que passam as horas de entrevista no sofá.

De presente, ganhou a indicação para um posto de representação no Banco Mundial onde ganhará R$ 115 mil mensais.

Uma boca e tanto para quem prometia acabar com a farra com dinheiro público. Nada que cause arrepio para quem transformou o governo numa reunião de amigos e filhos de amigos — entre eles um consultor de comunicação extraoficial, para usar um eufemismo, que recebe religiosamente seu salário como vereador no Rio.

Além de explicar o que Fabricio Queiroz fazia na casa de seu (agora ex) advogado, o presidente têm muito a dizer por que seu ex-assessor recolhia dinheiro vivo dos servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e pagava a mensalidade de seus netos com dinheiro vivo.

Bolsonaro pai poderia explicar também por que sua ex-assessora na Câmara dos Deputados Nathália Melo de Queiroz, filha de Fabrício, recebeu, só entre julho e novembro de 2018, R$ 101 mil e repassou R$ 29,6 mil para seu pai. Ninguém sabe também como ela batia ponto em Brasília enquanto trabalhava como personal trainer no Rio.

Seria ótimo também se viessem a público as conexões entre o ex-assessor da família e o miliciano que levava uma vida nababesca na Bahia até ser morto numa troca de tiros com a polícia.

No inquérito sobre as manifestações antidemocráticas, a Procuradoria Geral da República acusa quatro deputados bolsonaristas de usarem dinheiro público para divulgar os atos em suas redes sociais. A verba, suspeita-se, vem da cota parlamentar. Coisa de R$ 30,3 mil, repassados para a empresa do marqueteiro responsável por cuidar da marca “Aliança pelo Brasil”, futuro partido dos Bolsonaro.

Em 18 meses de gestão, o presidente que prometia governar sem toma-lá-dá-cá e com um ministério enxuto, com no máximo 15 nomes técnicos, abriu as comportas da administração para o centrão e já estuda criar o 24º ministério.

Bolsonaro prometia moralizar a gestão do dinheiro público, mas surta quando é questionado sobre a explosão de gastos com cartão corporativo, faz o que pode para ofuscar a transparência de dados oficiais, mantém em postos públicos que tem um pé em interesses privados e não vê problemas em repassar milhões à empresa da ex-mulher de seu advogado.

Tudo isso está saindo caro. Muito caro.

No auge da crise sanitária, política e econômica, a ideia mais brilhante do mais prestigiado deles, o Posto Ipiranga Paulo Guedes, era vender a “porra” do Banco do Brasil, abrir cassinos para deixar coitado “se foder” e colocar jovem para cantar o hino nacional de manhã e construir estradas à tarde em troca de R$ 200.

O circo é financiado com dinheiro público, mas as vidas perdidas na pandemia são os registros mais trágicos do preço da incompetência.

Fonte: Yahoo Notícias

Proposta só passará a valer caso alcance 49 votos favoráveis à mudança no Senado e 308 na Câmara em dois turnos de votação

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais deste ano em função da pandemia do novo coronavírus, está programada para acontecer nesta terça-feira (23) no plenário do Senado Federal.

O projeto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), propõe que os pleitos para eleger prefeitos e vereadores em cada uma das cidades brasileiras aconteçam nos dias 15 e 29 de novembro. Até então, as eleições estão previstas para os dias 4 e 25 de outubro.

Por se tratar de uma PEC, o projeto de adiamento do pleito só passará a valer caso alcance 49 votos favoráveis à mudança no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos de votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RN), deseja realizar as duas votações do texto no Senado já nesta semana. Caso a PEC seja aprovada, seguirá para a apreciação dos deputados.

O texto em análise tem apoio da maioria dos senadores, mas ainda sofre resistência entre os deputados, principalmente entre os partidos do chamado “Centrão”.

“Eu conversei com o presidente de cinco partidos grandes e todos eles são contrários ao adiamento. Eles disseram que as bancadas têm ampla maioria para manter as eleições nas datas já conhecidas”, afirmou o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), durante a Live JR na semana passada.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o adiamento ainda não é consenso entre os deputados. “A pressão que alguns prefeitos vêm fazendo tem surtido efeito para o não adiamento”, observou.

Ontem (22), o Senado se reuniu com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Roberto Barroso, e com autoridades médicas. No encontro, Barroso defendeu o adiamento das eleições e o alongamento da campanha eleitoral.

Ao propor o “fim da polarização entre os extremos”, o vice-Hamilton Mourão piscou para as elites nacionais, que estão constrangidas com o governo Bolsonaro, mas sonham com um Brasil sem Lula e sem PT, diz o jornalista Leonardo Attuch, editor do 247

Hamilton Mourão (Foto: Reprodução/GloboNews)

A entrevista desta segunda-feira do vice-presidente Hamilton Mourão para a CNN foi o movimento mais explícito de sua “campanha presidencial”. Ao criticar o ambiente nacional de “instabilidade emocional coletiva”, sugerir “afastar os extremos” e “reunir o centro” ele piscou claramente para as elites nacionais, que estão constrangidas com o governo extremista de Jair Bolsonaro, com seus escândalos e suas rachadinhas, mas ainda sonham com um Brasil sem Lula e sem Partido dos Trabalhadores.

Desde a prisão de Fabrício Queiroz e do caso Frederick Wassef, advogado/lobista que o escondia em sua casa em Atibaia (SP), os militares têm evitado qualquer gesto de rompimento público com Jair Bolsonaro, mas também foram comedidos em suas manifestações de apoio. Não conspiram abertamente, mas sabem que o bolsonarismo sofreu um duro revés e talvez tenha sido ferido de morte.

Neste clima de fim de festa, com um Brasil mergulhado em crise econômica e sanitária, todos sabem que mais dois anos e meio de desgoverno seriam desastrosos para o país. É por isso que tanto se fala em saídas como impeachment, cassação da chapa na TSE, hipótese que Mourão evidentemente rechaça, e até mesmo renúncia.

Fragilizado por suas evidentes ligações com as milícias, Bolsonaro já não tem mais força para um autogolpe, o que também foi explicitado por Mourão na entrevista à CNN, de forma diplomática. “Em primeiro lugar, o presidente não tem o anseio mínimo de fazer uma ruptura institucional no nosso país, porque as instituições estão bem. O que há, no nosso país, é uma instabilidade emocional. As pessoas estão muito desacerbadas nas suas ideias, nas suas discussões. As Forças Armadas estão afastadas de qualquer ação dessa natureza, mas tenho que deixar claro que o presidente não tem essa visão em momento nenhum”, afirmou.

Sobre sua “plataforma de governo”, Mourão fez questão de retratá-la como o projeto central da burguesia nacional. “Meu anseio é que a gente consiga afastar os extremos dessa polarização, tanto a direita mais extremada quanto o pessoal da esquerda mais extremada, e conseguir reunir o centro, que é a grande massa, daqueles que conseguem sentar em uma mesa e, mesmo tendo ideias discordantes, conseguem chegar a um senso comum. Acho que, se a gente conseguir fazer isso daqui pra frente, nós teremos muito sucesso”, disse ele.

Na entrevista, Mourão negou existir qualquer pensamento sobre assumir a Presidência da República. “Nem passa pela minha cabeça. O nosso presidente se chama Jair Messias Bolsonaro. Seu primeiro governo vai até 2022 e se assim o povo brasileiro quiser, ele pode continuar até 2026”, disse ele. É óbvio, no entanto, que ele não poderia ter dito nada diferente disso. O essencial de sua fala foi a proposta de “afastar os extremos” e não há ninguém mais extremista no Brasil do que o próprio Bolsonaro.

Fonte: 247

Diante da pandemia do novo coronavírus, os profissionais de saúde se mostraram destemidos, enfrentaram o desconhecido e não fugiram da batalha, é mais que justo que seu trabalho seja reconhecido, mas elogios e declarações em rede social ou na mídia, não enche barriga de ninguém.

Pensando assim, os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e  Randolfe Rodrigues (Rede- AP) apresentaram o projeto de Lei que dá direito a pensão especial aos profissionais da saúde de nível técnico e superior que tenha exercido atividade presencial durante a pandemia em hospitais ou unidades de saúde, de acordo com PL 2.031/2020.

Segundo consta no documento os profissionais abaixo listados poderão requisitar a pensão especial:

“Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, assistentes, técnicos, e entre outros, o requerimento pode ser feito a qualquer momento pelo o próprio profissional, comprovando a sua atuação durante a pandemia”.

Segundo Randolfe, a medida é um reconhecimento do Estado aos que atuam na linha de frente da crise e arriscam suas próprias vidas e de seus familiares.

“Estamos enfrentando uma verdadeira guerra contra a doença, e nada mais justo que os profissionais de saúde tenham tratamento semelhante ao dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, beneficiados com pensão especial pela Lei 8.059, de 1990”.

Fonte: Plantão

A deputada bolsonarista incitou seus seguidores a promoverem um “tsunami” contra o parlamentar do PT

Reprodução, Fórum

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Ênio Verri (PT-PR), anunciou neste sábado (20) que o partido vai se movimentar juridicamente contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) após a parlamentar incitar ataques contra o deputado federal Rogério Corria (PT-MG) – que chegou a sofrer ameaças de morte.

“Essas ameaças não podem ficar impunes, a deputada é recorrente na prática de outros ilícitos como disseminação de fake news e incentivo à ruptura democrática e à quebra dos direitos constitucionais”, afirmou Verri.

O partido vai denunciar Zambelli ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal após ter incitado ataques a Correia que terminaram em ameaças de morte a ele e à família. O partido pretende acionar a Polícia Federal para investigar a autoria dos crimes.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP), integrantes da CPMI das Fake News, afirmaram que vão levar o episódio para a comissão.

Entenda o caso

Tudo começou com Carla Zambelli ameaçando Correia com “o tsunami bolsonarista” nas redes, na sexta-feira. A parlamentar, ao fazer a ameaça, saiu em defesa do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. Isso porque Correia informou que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de retenção do passaporte de Weintraub, já que o olavista, que é investigado pela Corte, teria planos de sair do Brasil.

Na madrugada de sexta para sábado, o parlamentar denunciou ameaças de morte. “Não bastasse estar cheia de problemas e a deputada Zambelli anuncia e coloca robôs bolsonaristas para atacar deputados nas redes. Até ameaça de morte já recebi”, informou.

Fonte: Fórum

As imagens sustentaram o pedido de prisão preventiva de Fabrício Queiroz, acusado de operar o esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz pagando conta (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | Reprodução)

Imagens do circuito interno de uma agência bancária dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), obtidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mostram o momento em que Fabrício Queiroz pagou dois boletos escolares das filhas de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em dinheiro vivo. A informação é do UOL.

De acordo com o vídeo, na manhã de 1º de outubro de 2018, Queiroz entrou na agência bancária da Alerj às 10h21 com um maço de dinheiro e dois boletos bancários nas mãos. Eram as mensalidades escolares das duas filhas de Flávio, nos valores de R$ 3.382,27 e de R$ 3.560,28, totalizando quase R$ 7.000. Ele ainda fez um saque de R$ 5.000.

As imagens sustentaram o pedido de prisão preventiva do ex-assessor, acusado de operar um esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.

Fonte: 247

Ex-secretário geral da presidência e homem forte de Bolsonaro, que depois foi transformado em inimigo, Gustavo Bebianno disse antes de morrer que guardou um material para caso algo lhe acontecesse

O telefone celular em que Gustavo Bebianno registrou um ano e meio de conversas com Jair Bolsonaro retornou ao Brasil e está “muito bem guardado”, afirmou um amigo do ex-ministro morto por infarto em março deste ano. A informação é da jornalista Thaís Oyama, em sua coluna no portalUOL.

O aparelho estava nos Estados Unidos aos cuidados da irmã de Bebianno. Em entrevista dada três meses antes de morrer ao programa 3 em 1, da Jovem Pan, o ex-aliado de primeira hora de Bolsonaro, mais tarde transformado em inimigo pelo presidente e sua família, revelou ter guardado “um material, inclusive fora do Brasil” para o caso de algo lhe acontecer.

Segundo a jornalista, uma pessoa que conhece o teor das conversas afirma não ter identificado nelas indícios de crimes. Mas diz considerar que a revelação dos diálogos seria “destruidora” para o presidente. “Há lá questões morais muito pesadas”.

O ex-ministro Sergio Moro aproveitou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, para defender que a polícia deve “trabalhar de maneira independente”, em postagem no Twitter, nesta quinta-feira (18).

Ao sair do governo federal, Moro acusou Jair Bolsonaro de estar interferindo no trabalho da PF por conta da exoneração do então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo.

Fonte: 247

“Que trégua busca Bolsonaro? Uma pausa que envolva tempo, que retarde ações? Que poupe os garotos por enquanto?”, questiona o colunista Moisés Mendes

Foto de divulgação

A prisão de Queiroz e a fuga de Weintraub empurraram para os cantinhos dos jornais online da grande imprensa a notícia da visita de três ministros de Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes.

As corporações noticiaram com certa candura que os ministros foram a São Paulo, na sexta-feira, para conversar com Moraes em missão de paz.

Estavam em busca de uma trégua, anunciada como coisa normal. Como se fosse possível lidar com naturalidade com uma visita nessas circunstâncias e na casa do ministro do Supremo que mais atemoriza o governo.

O Judiciário é o grande protagonista do cerco a Bolsonaro, aos filhos dele e às estruturas da militância profissional que formou gangues para atacar o Supremo e para pedir a volta da ditadura.

Só num filme sobre máfias seria aceito como roteiro ‘normal’ que ministros de um governo acossado visitem exatamente o ministro da mais alta Corte do país relator de processos que envolvem e podem destruir o próprio governo.

Mas a grande imprensa repetiu, quase em jogral, que o objetivo da visita de André Mendonça (Justiça e Segurança), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e José Levi (Advocacia-Geral) era o de distensionar a corda.

A visita de sexta-feira é parte de uma sequência que seria desastrosa numa democracia em ambiente de normalidade. Todas as visitas foram caracterizadas como recados, e não como pedidos de trégua.

No dia 7 de maio, reunido com um grupo de empresários, Bolsonaro saiu rampa afora e decidiu visitar de surpresa o presidente do Supremo, acompanhado dos seus ministros militares.

Bolsonaro, os ministros e os empresários tomaram conta de um mesão e tentaram emparedar Dias Toffoli. Era a cena de uma pressão pra cima do Supremo, que dera ganho de causa a governadores e prefeitos na gestão das medidas de contenção da pandemia.

Foi uma grosseria do sujeito e dos empresários e não funcionou, porque não tinha como funcionar. Mas pode ter surtido efeito como teatro para o público da extrema direita.

No dia 25 de maio, Bolsonaro também pulou da cadeira e foi visitar Augusto Aras, o procurador-geral, na posse de um subprocurador que certamente ele nem sabia quem era e de uma área que não prestigia (Carlos Alberto Vilhena, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão).

Aras é que a autoridade que o investiga e pode, mais adiante, denunciá-lo no inquérito sobre os conluios com gente da Polícia Federal. Aras não poderia ter sido visitado.

No dia 1º de junho, uma segunda-feira, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, visitou Alexandre de Moraes na casa do ministro em São Paulo. Estaria cumpr indo age nda por lá e decidiu dar uma chegada.

Também foi em missão de paz, segundo os jornais. Mas um dia antes, no domingo, 31 de maio, o ministro da Defesa havia sobrevoado Brasília em um helicóptero da FAB.

Ao seu lado estava Bolsonaro, chefe supremo das Forças Armadas, que acenava lá de cima para manifestantes fascistas aglomerados na Praça dos Três Poderes em ajuntamento pelo fechamento do Supremo.

E agora, na sexta-feira, mais três ministros vão a São Paulo com a mesma missão de paz para conversar com Alexandre de Moraes, na casa do ministro que passa toda a semana em Brasília.

Moraes poderia dizer que não, que poderia recebê-los com agenda prévia em seu gabinete? Talvez pudesse, talvez não deva, talvez não consiga dizer não.

É complicado. Não há como imaginar uma trégua numa hora dessas. É improvável que emissários possam enviar a Moraes e aos demais ministros mensagens de que a partir de agora Bolsonaro tentará ter bons modos.

E o que isso pode significar para ministros do Supremo? Eles seriam menos implacáveis, se Bolsonaro passasse a se comportar como um déspota cordial?

Que trégua busca Bolsonaro? Uma pausa que envolva tempo, que retarde ações? Que poupe os garotos por enquanto?

O interessante é que todas as visitas são anunciadas para os amigos da imprensa por gente de Bolsonaro, como se fossem avisos para todos, e não só para o Supremo.

É uma ofensa que merece respostas com o prosseguimento das ações. E que peguem os garotos na hora certa, para que não restem dúvidas.

Que não peguem apenas a chinelagem, a Sara Winter, os blogueiros das fake news sustentados com dinheiro público e outros mandaletes da indústria da difamação, do ódio e do golpe.

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