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:: ‘Política’

Ministra Cármen Lúcia nega habeas corpus para a bolsonarista Sara Winter, que segue presa

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou quatro pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa da extremista bolsonarista Sara Winter, presa há 4 dias pela Polícia Federal

A extremista bolsonarista Sara Winter não obteve sucesso na apresentação de quatro habeas corpus requerendo a sua soltura. A ministra do STF, Cármen Lúcia, negou os pedidos e a extremista prossegue encarcerada.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “as prisões foram decretadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que apura manifestações de rua antidemocráticas. Os pedidos de prisão foram apresentados na última sexta-feira (12) e são temporários, ou seja, têm duração de cinco dias.”

A matéria ainda informa que “de acordo com o MPF (Ministério Público Federal), há indícios de que o grupo continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, que define crimes contra a ordem política e social.”

Fonte: 247

 

Wassef, advogado da família Bolsonaro já foi envolvido em caso de sacrifício de criança

Segundo prints de uma edição do Jornal do Brasil  compartilhados pelo cientista político Alberto Carlos Almeida em seu Twitter, o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef , já envolvido em uma investigação sobre o sacríficio de uma criança. O caso aconteceu na cidade de Guaratuba, no Paraná , no ano de 1992.

Fred Wassef é advogado do senador Flávio Bolsonaro e do próprio presidente

De acordo com as informações postadas no Twitter, Wassef faria parte de uma seita no começo dos anos 90. A polícia suspeitava que o grupo tivesse relação com o desaparecimento de uma criança de oito anos. Pela suspeita, Wassef e o argentino José Teruggi, que seria um dos líderes da seita, tiveram a prisão temporária decretada.

Segundo as investigações da época, foi encontrada uma fita de vídeo na qual Terrugi, que dizia ser um bruxo, pede para que sua mulher, Valentina de Andrade, mate uma criança.

Na época, Wassef forneceu à Polícia um endereço na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo. Entretanto, as autoridades não encontraram ninguém no local. Wassef foi ouvido e liberado. Confira o tuíte:

Fonte: IG

 

Em meio a rumores de demissão, Bolsonaro diz que “estamos tentando solucionar com o Sr. Weintraub”

Jair Bolsonaro estaria decidido a demitir o ministro da Educação após a participação dele em ato do grupo 300 no domingo

Revista Fórum – O presidente Jair Bolsonaro criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta segunda-feira (15) durante entrevista à TV BandNews. O ex-capitão deu mais um sinal de que pode estar prestes a demitir o ministro após a participação em ato com o grupo 300 do Brasil.

“Quanto à participação do ministro a um grupamento de pessoas, que não foi o grupo que disparou fogos contra o Supremo, ele não foi muito prudente. Não foi um bom recado. Ele não estava representando o governo, estava representando a si próprio. Estamos tentando solucionar com o Sr. Weintraub”, afirmou o presidente.

Alvo de inquérito no STF que apura fake news e ataques às instituições, Weintraub incomodou o Planalto por participar do ato no último domingo. Ministros do STF já admitiram que Weintraub pode ser preso e que teriam sido avisados por interlocutores de Jair Bolsonaro que o titular da Educação estaria com os dias contados no governo.

 

Bolsonaro diz que Forças Armadas “não cumprem ordens absurdas”

Presidente manifestou-se sobre decisão de ministro do STF que determinou limites aos poderes das Forças Armadas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas não cumprem ordens absurdas e não aceitam interferências de um poder sobre outro, segundo nota publicada na sexta-feira 12, por meio de seu perfil no Facebook e da conta da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

Bolsonaro divulgou o comunicado após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariar seu entendimento e determinar que as Forças Armadas não são “poder moderador” e têm atuação limitada. A decisão de Fux ocorreu em julgamento de ação sobre o artigo 142 da Constituição.

Em resposta à medida liminar de Fux, Bolsonaro escreveu que “as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal” e que “as mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O texto segue: “As Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”.

Na sequência, o presidente completa a nota afirmando que a decisão do magistrado “bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas, sempre ao lado da democracia e da liberdade”.

O texto é assinado por Bolsonaro, pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

– Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo…

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Friday, June 12, 2020

Rui diz não temer investigação e defende ‘transparência absoluta, doa quem doer’

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), respondeu questionamentos sobre a Operação Ragnarok, que investiga suposta fraude na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, neste sábado (13) em entrevista à CNN. Questionado sobre o fato do processo ter deixado o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e passado para as mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga acusados com prerrogativa de foro, e por isso o foco poderia ser ele, Rui disse ter “absoluta tranquilidade”.

O governador baiano destacou que partiu dele a determinação para que a investigação ocorra, e que cehgou a enviar uma carta ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitando a retomada da ação.

O Bahia Notícias teve acesso com exclusivadade ao depoimento de duas pessoas presas por envolvimento na fraude dos respiradores, a CEO da Hempcare Cristiana Prestes, e o presidente da Biogeoenergy Paulo de Tarso. Os dois acusados citaram pessoas ligadas ao governo da Bahia durante os depoimentos, como o ex-secretário da Casa Civil Bruno Dauster e o vice-governador João Leão (PP).

Durante a entrevista o governador baiano defendeu “apuração absoluta e total, doa quem doer e alcance quem alcançar”. Segundo ele, se a investigação apontar como culpado algum integrante ou ex-integrante do governo estado, eles devem ser responsabilizados pelos erros.

O ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, foi exonerado do cargo na última sexta-feira (5), após ter o nome citado nos depoimentos. A justificativa dada por Dauster foi de que optou por sair da gestão a fim de evitar politização do caso

Caso Marielle: polícia prende bombeiro que teria cedido carro para esconder armas de Lessa, acusado de matar vereadora

Maxwell Corrêa: em março de 2019, logo após as prisões de Lessa e Élcio de Queiroz, polícia cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do bombeiro, num condomínio de alto padrão no Recreio dos Bandeirantes

Apontado como cúmplice do sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, o cabo do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, o Suel, foi preso, na manhã desta quarta-feira. Ele foi localizado num condomínio no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Suel já estava na mira da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ) desde a prisão de Lessa e do ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, em março do ano passado. De acordo com os investigadores, coube ao bombeiro ajudar, logo após a prisão do sargento, no descarte das armas escondidas por Lessa.

O bombeiro é acusado de ter cedido um carro para a quadrilha de Lessa esconder as armas por uma noite, logo após a prisão do sargento, antes de um de seus comparsas, Josinaldo Freitas, o Djaca, recolhê-las e jogá-las no mar para evitar a apreensão. Uma das armas, cogita a polícia, pode ter sido usada no ataque a Marielle. O veículo de Suel ficou estacionado no pátio do supermercado Freeway, na Barra da Tijuca. Suel tentou plantar falsas testemunhas para esconder a propriedade do carro, mas os investigadores conseguiram desmenti-las.

Julgamento do pedido de federalização

No fim de maio, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Caso Marielle continuasse sendo investigado pelo MPRJ e pela Polícia Civil. No Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), cuja votação ocorreu há duas semanas, ficou decidido pela não federalização das investigações, ou seja, que o caso não ficasse a cargo do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O IDC tinha sido suscitado pela ex-procuradora-geral da República, Rachel Dodge, em seu último dia no cargo, em 17 de setembro do ano passado.

Componentes de fuzil recolhidos

Os investigadores suspeitam que, além da caixa retirada do apartamento, os comparsas de Lessa recolheram outros componentes de fuzil espalhados por esconderijos do sargento. Como seriam lançados ao mar na manhã do dia seguinte, tiveram de pernoitar dentro do carro cedido por Suel e estacionado no supermercado. Dali, foram levadas para o Quebra-Mar, de onde Djaca partiu para descartar as armas, de acordo com as investigações.

A prisão de Suel foi decretada pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da 19ª Vara Criminal, onde o processo de obstrução da investigação relacionado ao descarte de armas de Lessa tramita. Outro processo, que corre na 40ª Vara Criminal, responsabiliza Lessa pelas centenas de peças de fuzis encontradas na casa de Alexandre Motta, amigo de infância do sargento reformado da PM, em 12 de março de 2019, mesmo dia da prisão do acusado de matar a parlamentar e seu motorista. Motta também chegou a ser preso, mas conseguiu um habeas corpus. Em depoimento, ele contou que Lessa havia lhe pedido para guardar as caixas fechadas, sem que soubesse o conteúdo delas, no caso, o armamento apreendido.

Prender Suel era uma questão de tempo, segundo os investigadores, que não tinham dúvidas sobre o envolvimento cabo na quadrilha liderada por Lessa. Faltava colher as provas para sustentar o pedido de prisão. De acordo com as investigações, Suel sempre foi o principal parceiro do sargento reformado Ronnie Lessa nos negócios ilícitos, especialmente na exploração de atividades da milícia em Rocha Miranda e imediações, na Zona Norte do Rio, onde ambos se conheceram nos anos 1990.

Suel é a quinta pessoa presa por causa do sumiço das armas. Em outubro do ano passado, a Polícia Civil e o MP cumpriram mandados de prisão contra a mulher do sargento, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Na ocasião, eles foram acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa. Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie Lessa, entre elas a submetralhadora HK-MP5, que supostamente teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

Em outubro, após a prisão de Elaine e dos outros três envolvidos, a promotora Letícia Emile, do Gaeco, explicou que o apartamento de Lessa já havia sido esvaziado quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, no dia seguinte à prisão de Lessa. De acordo com Letícia, “o Márcio (Montavano), poucas horas antes, teria retirado de lá uma caixa enorme”. O cunhado do sargento, conclui a investigação, foi quem deu o comando para que tudo fosse retirado de lá. “Josinaldo”, diz texto, “teria sido acionado para se desfazer de todas as bolsas. Ele contratou um barqueiro para levá-las a alto-mar”, contou a promotora.

Desde então, o MP e a Polícia trabalham com a possibilidade de que outras caixas com armas teriam sido escondidas. Foram feitos 28 mergulhos para procurar os armamentos no mar, sem resultados.

Outros alvos da polícia

Além de Suel, os investigadores chegaram a outros três parceiros de Lessa em negócios ilícitos: os policiais militares da ativa Pedro Bazzanella e Maurício da Conceição Júnior. O primeiro chegou a prestar depoimento no dia 1º de fevereiro de 2019, na DH, no mesmo dia de Élcio, antes que este fosse preso. Na ocasião, os investigadores fizeram o monitoramento da dupla, seguindo-os da delegacia até o ponto de encontro deles com Ronnie Lessa, no Bar e Restaurante Resenha. O grupo foi fotografado pela equipe da DH e, segundo o relatório de Giniton sobre o caso, os três teriam combinado o que falariam na delegacia, antes e depois do depoimento.

O relatório com as imagens do encontro foram anexadas ao processo. Em certo trecho da denúncia do Gaeco, a promotoria classifica o encontro: “ Tal proceder se revela assaz preocupante, denunciando indícios de manipulação de depoimentos”.

A denúncia aponta ainda que Élcio chega a falar, em seu depoimento, que se encontrou com Bazzanella antes, mas não revela que Ronnie Lessa estava presente. Bazzanella também, por sua vez, omite a presença do sargento reformado da PM em seu depoimento. Além disso, ele voltou ao bar onde permaneceu por mais de uma hora, “restando inconteste que o denunciado (Lessa) acompanha, de perto, a investigação policial do caso Marielle”.

Os investigadores também encontraram fortes indícios de que Carlos Eduardo de Almeida da Silva, o Cadu, e Márcio José Rosa de Carvalho pertencem à organização criminosa de Ronnie Lessa, que atua como chefe do bando. O próprio fato de os integrantes se reunirem com Lessa no antigo Bar e Restaurante Resenha já demonstraria essa formação hierárquica. Diálogos captados em interceptações telefônicas e informações advindas de quebras de sigilo de dados telemáticos (pelas contas de provedores da internet) revelaram a relação entre eles.

Fonte: Yahoo

Tribunal de Contas decide investigar gastos no cartão da Presidência

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na noite de hoje um pedido para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos gastos com cartão corporativo pela Presidência da República.

As despesas vieram a público no mês passado e têm sido maiores na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do que na de seus antecessores Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

O pedido, feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi analisado pelo relator Vital do Rêgo, que sugeriu uma auditoria sobre os gastos do cartão presidencial. A decisão do plenário favorável a seu pedido foi unânime. Por enquanto o tribunal decidiu instaurar uma auditoria para apurar a legalidade dos gastos. O relator preferiu adiar a decisão sobre a publicidade deles, outro pedido feito pelo senador.

A probabilidade é que o TCU só decida sobre a publicidade dos gastos se os auditores concluírem que houve dano aos cofres públicos. Os fiscais terão acesso a todas as despesas em um processo que correrá sob sigilo. No final, o tribunal pode arquivar a ação ou determinar a aplicação de multa e devolução do dinheiro, caso tenha ocorrido qualquer irregularidade.

O caso

Os gastos na atual gestão ficaram, em média, em R$ 709,6 mil por mês, alta de 60% em relação ao governo do emedebista e de 3% em comparação com a administração da petista.

Fabiano Contarato Imagem: Diego Bresani/UOL

O valor total das despesas do cartão da presidência são divulgados, mas a maioria dos gastos fica sob sigilo, como alimentação e transporte de Bolsonaro. A justificativa é que a rotina presidencial é sensível e sua exposição pode colocar em risco o chefe do Executivo.

Em fevereiro deste ano, a agenda do presidente registrou viagens de Bolsonaro a São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, além de um deslocamento para o Guarujá, litoral paulista, no feriado de Carnaval. Também foram computados em março os gastos com a viagem para o resgate, em fevereiro, dos 34 brasileiros que estavam em Wuhan, na China, cidade de onde partiu o novo coronavírus.

Após a decisão do TCU, Contarato falou sobre a relação entre transparência e corrupção.

Transparência é fundamental. É instrumento de combate à corrupção Fabiano Contarato, senador (Rede-ES).

Ele cita a LAI (Lei de Acesso à Informação), que “dispõe expressamente acerca da observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”. “A publicidade é princípio que pauta toda a administração pública e o exemplo deve partir do Presidente da República”, afirmou ao UOL.

Fonte: UOL

Ministro Barroso nega ação sobre regulamentação do artigo 142 da Constituição

Do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que um advogado paulista pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das Forças Armadas em situações de ameaça à democracia. Segundo Barroso, o dispositivo constitucional é norma de eficácia plena, e não há dúvida sobre a posição das Formas Armadas na ordem constitucional. Para ele, interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da institucionalidade, à interferência política e ao golpismo chegam a ser ofensivas.
Em sua decisão, Barroso afirma que, nos mais de 30 anos de democracia no Brasil sob a Constituição de 1988, as Forças Armadas têm cumprido o seu papel constitucional de maneira exemplar. Por isso, considera que presta um “desserviço ao país quem procura atirá-las no varejo da política”.

Segundo ele, nenhum método de interpretação – literal, histórico, sistemático ou teleológico – autoriza que se dê ao artigo 142 da Constituição o sentido de que as Forças Armadas teriam uma posição moderadora hegemônica. “A menos que se pretenda postular uma interpretação retrospectiva da Constituição de 1988 à luz da Constituição do Império, retroceder mais de 200 anos na história nacional e rejeitar a transição democrática, não há que se falar em poder moderador das Forças Armadas”, afirmou.
Barroso lembrou que, ainda que seu comandante em chefe seja o presidente da República, elas não são órgãos de governo. “São instituições de Estado, neutras e imparciais, a serviço da pátria, da democracia, da Constituição, de todos os Poderes e do povo brasileiro”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.

Ministra Damares Alves anula 300 declarações de anistia

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anulou a declaração de anistia de cerca de 300 pessoas. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (08/06) no Diário Oficial da União. Nelas,  Damares afirma que não será necessária a devolução das indenizações já recebidas, e justifica a anulação por “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os pagamentos, entretanto, serão suspensos. A Lei da Anistia considera como anistiados políticos quem sofreu perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Segundo a pasta comandada por Damares, as declarações de anistia anuladas são de cabos da Aeronáutica que pediram o benefício argumentando que uma portaria que os desligou em 1964 se configurou em perseguição política contra a categoria, vista como subversiva pela ditadura militar.

Vitória nas ruas neste primeiro domingo de junho

1. Os atos foram uma inequívoca vitória nas ruas. Eles fortaleceram a luta contra Bolsonaro. Estavam certos os que mantiveram o chamado à organização de atos neste primeiro domingo de junho. É bom lembrar que, embora o tema fosse tático, foi muito polêmico e era, realmente, delicado, em função do alto risco de contaminação. A posição diante dos atos dividiu a esquerda. O PSOL foi a favor, o PT se dividiu publicamente, e o PCdoB não apoiou. Outras organizações como o PSTU, o PCB e a UP estiveram presentes. Mas muitos dos seus compareceram. Prevaleceu a maturidade contra o perigo de provocações. Balanços honestos são construídos tendo como referência o que aconteceu. E não o que cada um pensava antes dos atos. Foram manifestações de vanguarda, em geral com alguns milhares de ativistas jovens. Quais critérios permitem concluir que foram positivos e acumularam forças para a grande luta que é o combate para derrubar o governo Bolsonaro? Sugiro quatro: (a) desgastaram Bolsonaro, porque demonstraram que os neofascistas não têm o monopólio das ruas; (b) uniram a luta antifascista com a luta antirracista, garantindo a presença e visibilidade das bandeiras do movimento negro em um momento em que uma onda mundial se levanta; (c) levantaram a moral dos que foram, e a disposição de luta é um dos fatores decisivos para o desenlace do que virá; (c) repercutiram sobre a moral dos que apoiaram, mas não foram, porque ajudam a aumentar a expectativa de que é possível vencer. Será muito difícil, mas é possível. Ainda é incompleta a compreensão de que atos necessitam de disciplina, mas a preocupação sanitária não foi ignorada. Os atos confirmaram que uma nova geração jovem queria e iria sair às ruas, com a esquerda organizada ou sem ela. Melhor com ela. Os atos ilustraram, também, que temos que ter cuidado com a omnipotência de pensar que a esquerda tem mais autoridade do que tem. Em algumas capitais e cidades como Belém e São Carlos a repressão impediu a realização de atos, sinalizando até que ponto as liberdades democráticas já estão sendo destruídas.

2. Os atos fortaleceram a linha de que o Fora Bolsonaro deve ser a bandeira mínima para a construção de uma ampla unidade de ação. Nada mais, mas também, nada menos do que isso. Não será possível mobilizar com um slogan ambíguo, dúbio, impreciso, abstrato, indefinido, como a “defesa da democracia”, esgrimido em manifestos com a oposição burguesa. A iniciativa saiu das mãos dos liberais, e voltou para as mãos da esquerda. Foi simbólico. Isso não é irrelevante, tem importância na disputa pela liderança da oposição.

3. Os atos confirmaram que a luta contra a ameaça de um autogolpe de Bolsonaro será poderosa. A linha quietista de não provocar, aguardar o tempo que for necessário, e nos prepararmos para derrotar Bolsonaro nas eleições demonstrou-se errada. Os atos revelaram, também, como é errada a linha da ofensiva permanente. O tema ficou explícito com a decisão de alguns grupos que foram sozinhos para a Paulista. O papel do MTST e Boulos foi chave. Foi um gigante.

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