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:: ‘Política’

Tribunal de Contas decide investigar gastos no cartão da Presidência

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na noite de hoje um pedido para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos gastos com cartão corporativo pela Presidência da República.

As despesas vieram a público no mês passado e têm sido maiores na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do que na de seus antecessores Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

O pedido, feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi analisado pelo relator Vital do Rêgo, que sugeriu uma auditoria sobre os gastos do cartão presidencial. A decisão do plenário favorável a seu pedido foi unânime. Por enquanto o tribunal decidiu instaurar uma auditoria para apurar a legalidade dos gastos. O relator preferiu adiar a decisão sobre a publicidade deles, outro pedido feito pelo senador.

A probabilidade é que o TCU só decida sobre a publicidade dos gastos se os auditores concluírem que houve dano aos cofres públicos. Os fiscais terão acesso a todas as despesas em um processo que correrá sob sigilo. No final, o tribunal pode arquivar a ação ou determinar a aplicação de multa e devolução do dinheiro, caso tenha ocorrido qualquer irregularidade.

O caso

Os gastos na atual gestão ficaram, em média, em R$ 709,6 mil por mês, alta de 60% em relação ao governo do emedebista e de 3% em comparação com a administração da petista.

Fabiano Contarato Imagem: Diego Bresani/UOL

O valor total das despesas do cartão da presidência são divulgados, mas a maioria dos gastos fica sob sigilo, como alimentação e transporte de Bolsonaro. A justificativa é que a rotina presidencial é sensível e sua exposição pode colocar em risco o chefe do Executivo.

Em fevereiro deste ano, a agenda do presidente registrou viagens de Bolsonaro a São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, além de um deslocamento para o Guarujá, litoral paulista, no feriado de Carnaval. Também foram computados em março os gastos com a viagem para o resgate, em fevereiro, dos 34 brasileiros que estavam em Wuhan, na China, cidade de onde partiu o novo coronavírus.

Após a decisão do TCU, Contarato falou sobre a relação entre transparência e corrupção.

Transparência é fundamental. É instrumento de combate à corrupção Fabiano Contarato, senador (Rede-ES).

Ele cita a LAI (Lei de Acesso à Informação), que “dispõe expressamente acerca da observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”. “A publicidade é princípio que pauta toda a administração pública e o exemplo deve partir do Presidente da República”, afirmou ao UOL.

Fonte: UOL

Ministro Barroso nega ação sobre regulamentação do artigo 142 da Constituição

Do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que um advogado paulista pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das Forças Armadas em situações de ameaça à democracia. Segundo Barroso, o dispositivo constitucional é norma de eficácia plena, e não há dúvida sobre a posição das Formas Armadas na ordem constitucional. Para ele, interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da institucionalidade, à interferência política e ao golpismo chegam a ser ofensivas.
Em sua decisão, Barroso afirma que, nos mais de 30 anos de democracia no Brasil sob a Constituição de 1988, as Forças Armadas têm cumprido o seu papel constitucional de maneira exemplar. Por isso, considera que presta um “desserviço ao país quem procura atirá-las no varejo da política”.

Segundo ele, nenhum método de interpretação – literal, histórico, sistemático ou teleológico – autoriza que se dê ao artigo 142 da Constituição o sentido de que as Forças Armadas teriam uma posição moderadora hegemônica. “A menos que se pretenda postular uma interpretação retrospectiva da Constituição de 1988 à luz da Constituição do Império, retroceder mais de 200 anos na história nacional e rejeitar a transição democrática, não há que se falar em poder moderador das Forças Armadas”, afirmou.
Barroso lembrou que, ainda que seu comandante em chefe seja o presidente da República, elas não são órgãos de governo. “São instituições de Estado, neutras e imparciais, a serviço da pátria, da democracia, da Constituição, de todos os Poderes e do povo brasileiro”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.

Ministra Damares Alves anula 300 declarações de anistia

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anulou a declaração de anistia de cerca de 300 pessoas. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (08/06) no Diário Oficial da União. Nelas,  Damares afirma que não será necessária a devolução das indenizações já recebidas, e justifica a anulação por “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os pagamentos, entretanto, serão suspensos. A Lei da Anistia considera como anistiados políticos quem sofreu perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Segundo a pasta comandada por Damares, as declarações de anistia anuladas são de cabos da Aeronáutica que pediram o benefício argumentando que uma portaria que os desligou em 1964 se configurou em perseguição política contra a categoria, vista como subversiva pela ditadura militar.

Vitória nas ruas neste primeiro domingo de junho

1. Os atos foram uma inequívoca vitória nas ruas. Eles fortaleceram a luta contra Bolsonaro. Estavam certos os que mantiveram o chamado à organização de atos neste primeiro domingo de junho. É bom lembrar que, embora o tema fosse tático, foi muito polêmico e era, realmente, delicado, em função do alto risco de contaminação. A posição diante dos atos dividiu a esquerda. O PSOL foi a favor, o PT se dividiu publicamente, e o PCdoB não apoiou. Outras organizações como o PSTU, o PCB e a UP estiveram presentes. Mas muitos dos seus compareceram. Prevaleceu a maturidade contra o perigo de provocações. Balanços honestos são construídos tendo como referência o que aconteceu. E não o que cada um pensava antes dos atos. Foram manifestações de vanguarda, em geral com alguns milhares de ativistas jovens. Quais critérios permitem concluir que foram positivos e acumularam forças para a grande luta que é o combate para derrubar o governo Bolsonaro? Sugiro quatro: (a) desgastaram Bolsonaro, porque demonstraram que os neofascistas não têm o monopólio das ruas; (b) uniram a luta antifascista com a luta antirracista, garantindo a presença e visibilidade das bandeiras do movimento negro em um momento em que uma onda mundial se levanta; (c) levantaram a moral dos que foram, e a disposição de luta é um dos fatores decisivos para o desenlace do que virá; (c) repercutiram sobre a moral dos que apoiaram, mas não foram, porque ajudam a aumentar a expectativa de que é possível vencer. Será muito difícil, mas é possível. Ainda é incompleta a compreensão de que atos necessitam de disciplina, mas a preocupação sanitária não foi ignorada. Os atos confirmaram que uma nova geração jovem queria e iria sair às ruas, com a esquerda organizada ou sem ela. Melhor com ela. Os atos ilustraram, também, que temos que ter cuidado com a omnipotência de pensar que a esquerda tem mais autoridade do que tem. Em algumas capitais e cidades como Belém e São Carlos a repressão impediu a realização de atos, sinalizando até que ponto as liberdades democráticas já estão sendo destruídas.

2. Os atos fortaleceram a linha de que o Fora Bolsonaro deve ser a bandeira mínima para a construção de uma ampla unidade de ação. Nada mais, mas também, nada menos do que isso. Não será possível mobilizar com um slogan ambíguo, dúbio, impreciso, abstrato, indefinido, como a “defesa da democracia”, esgrimido em manifestos com a oposição burguesa. A iniciativa saiu das mãos dos liberais, e voltou para as mãos da esquerda. Foi simbólico. Isso não é irrelevante, tem importância na disputa pela liderança da oposição.

3. Os atos confirmaram que a luta contra a ameaça de um autogolpe de Bolsonaro será poderosa. A linha quietista de não provocar, aguardar o tempo que for necessário, e nos prepararmos para derrotar Bolsonaro nas eleições demonstrou-se errada. Os atos revelaram, também, como é errada a linha da ofensiva permanente. O tema ficou explícito com a decisão de alguns grupos que foram sozinhos para a Paulista. O papel do MTST e Boulos foi chave. Foi um gigante.

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Bolsonaro deflagra temores sobre democracia brasileira, diz Financial Times

O jornal britânico Financial Times publicou editorial neste domingo intitulado “Jair Bolsonaro deflagra temores pela democracia brasileira”. No texto, o periódico menciona o estreito vínculo do presidente brasileiro com o Exército e seu aval a manifestações que vêm pedindo a volta da ditadura militar, relata os embates recentes do Executivo com instituições do país e alerta para o risco “real” à maior democracia da América Latina. O FT lembra das semelhanças de Trump e Bolsonaro, conhecido como “Trump Tropical”, mas destaca a possibilidade de o brasileiro “minar” instituições. Segundo o FT, Trump e Bolsonaro são nacionalistas que “proferem o amor a Deus e às armas”, a propensão para governar por meio do Twitter e um apreço por estimular suas bases com uma retórica de divisão. “No Brasil, contudo, há uma possibilidade mais preocupante: que Bolsonaro, cada vez mais apavorado, esteja desiludido com o processo democrático pelo qual assumiu o cargo e queira minar as instituições que sustentam o país”, alerta o jornal.

O periódico britânico lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, alertou seus pares no fim de semana passado que o Brasil se parecia à Alemanha nazista. “Pode soar exagerado, mas poucos presidentes eleitos considerariam participar de uma manifestação na qual manifestantes pedem que o Congresso e a Suprema Corte sejam fechados e substituídos pelo regime militar”, diz o FT no editorial. “Foi o que Bolsonaro fez – não uma vez, mas várias vezes”, continua, lembrando que o ex-secretário de Cultura, Roberto Alvim, foi “forçado a se demitir” após ter citado frase do ministro da propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels.

Segundo o Financial Times, após uma ditadura militar que durou mais de 20 anos, deixando o País em “caos econômico e dívida externa em espiral”, assim como “cicatrizes profundas da perseguição e assassinato de centenas de opositores políticos”, a democracia da maior nação da América Latina fez “grandes progressos”.

O FT cita, por exemplo, a Constituição de 1988, a retirada dos militares do poder e o surgimento de novas instituições civis, como o STF, o Congresso e “uma vibrante e independente” imprensa. “Estas instituições agora atraem a ira de Bolsonaro”, afirma o jornal britânico, referindo-se à investigação sobre o esquema de distribuição de notícias falsas envolvendo os filhos do presidente e ao pedido de apreensão do celular de Bolsonaro em meio a investigações sobre interferência na autonomia da Polícia Federal.

Ao fim do artigo, o Financial Times alerta para o temor dos brasileiros de que Bolsonaro possa estar tentando provocar uma crise entre Executivo, Legislativo e Judiciário para justificar uma intervenção militar. A tentativa ocorreria, diz o FT, em meio à queda nas intenções de voto no presidente, problemas crescentes com a pandemia de coronavírus no país, baixas expectativas quanto a implementação de reformas econômicas e saída de capital.

“Até o momento, as instituições brasileiras resistiram ao ataque, com forte apoio público. É improvável que o Exército apoie um golpe militar para instalar Bolsonaro como um autocrata”, afirma o FT. “Mas outros países devem observar: os riscos para a maior democracia da América Latina são reais e estão crescendo.”

Uol – Financial Times

Coronavírus: TSE autoriza convenções partidárias virtuais nas eleições 2020

Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. É nessas reuniões que os partidos definem os candidatos.

Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. É nessas reuniões que os partidos definem os candidatos.

Segundo a decisão, os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias para as convenções.

É nessas reuniões que os partidos definem os candidatos a prefeito e a vereador. As convenções, pelo calendário eleitoral, devem ser realizadas entre 20 julho e 5 de agosto. A eleição está marcada para outubro.

O tribunal respondeu a uma consulta feita por parlamentares. As convenções deverão seguir as regras e procedimentos já definidos pela Justiça Eleitoral.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu submeter os questionamentos ao plenário do TSE.

Um parecer elaborado pela área técnica da Corte afirmou não haver impedimento jurídico para a realização de convenções partidárias de forma virtual.

Ainda não há a confirmação, por causa da pandemia, de que as eleições municipais serão realizadas de fato em outubro. Por enquanto, a data está mantida. No início de maio, antes de tomar posse como presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que havia possibilidade de adiamento. No entanto, Barroso se disse contra o prolongamento dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

A mudança na data depende do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que o adiamento, se for feito, seja no máximo até dezembro. Ele também é contra prorrogar mandatos.

 

Fonte: Globo

 

Bruno Dauster diz ter agido com ética e afirma que deixou governo para ‘evitar a politização’

Após ter seu nome associado à compra mal sucedida de respiradores que culminou na prisão de três pessoas, o ex-secretário da Casa Civil do estado da Bahia, Bruno Dauster, rebateu acusações e afirmou que sempre agiu “com absoluta transparência e rigor ético”. 

Bruno Dauster

“Minha atuação no caso objeto de investigação noticiado na imprensa foi sempre para que pudéssemos ter ventiladores para as UTIs dos nossos hospitais durante a grave crise da Pandemia, no momento em que a carência deste equipamento se dava em uma escala global nunca antes imaginada”, afirmou Dauster, em nota, destacando ainda que é “inaceitável qualquer tentativa de fraude ou golpe contra o Estado, ainda mais num período de pandemia, quando havia uma urgência absoluta para poder salvar vidas”.

Segundo o ex-titular da Casa Civil, o pedido de exoneração partiu dele próprio, “por motivos pessoais e para evitar a politização destas circunstâncias”. Douster reiterou também que deseja contribuir com as autoridades “para que os fatos sejam esclarecidos o mais rapidamente possível e que sejam caladas as vozes que tentam deturpar minha atuação”.

Fonte: Bahia Notícias

Planalto: Danilo Campos e Bandeira protocola Vivo sobre a qualidade de sinal; técnicos já se encontram na cidade para manutenção

Ontem, quinta-feira (27), uma solicitação conjunta dos vereadores Danilo Campos e Hernildo Bandeira Costa, protocolaram na Operadora Vivo em Salvador, sobre a péssima qualidade do sinal da rede 4G, em Planalto e no distrito de Lucaia.

“Muitas vezes os usuários se deslocam para fora da sua residência para poder ultizar a rede dados/ligações, estamos na expectativa que seja regularizado o mais breve possível.” Disse Danilo.

Durante o fechamento desta matéria, recebemos a informação de que, uma equipe de serviços da Operadora Vivo já se encontra em nossa cidade, para realizar manutenção em seus equipamentos, pois a cidade está há mais de 48 sem sinal.

Segundo informações, até amanhã às 15h tudo deverá está normalizado.

Planalto: Vereador Danilo Campos protocola abaixo-assinado na AGERBA

O vereador Danilo Campos esteve em Salvador, nesta segunda-feira (25) na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), afim de representar a população Planaltense que ultimamente tem reclamado da atuação do órgão no município, o vereador na oportunidade protocolou uma abaixo-assinado solicitando do Presidente da AGERBA que providências sejam tomadas acerca das mais diversas blitzes realizadas no município e que trago diversos transtornos inclusive à economia do município, Danilo ressalta que não é contra as fiscalizações da PRF, mas que sejam realizadas na BR116 e não dentro do perímetro urbano da cidade que é de competência da PM.

Planalto: Vereador Danilo Campos garante perfuração de poço artesiano na comunidade de Vazante

Na tarde desta segunda-feira (25), o Vereador Danilo Campos esteve na CERB participando de uma reunião com o Dr. Antônio Eduardo de Matos, diretor presidente executivo do órgão, na qual assegurou a perfuração de poço artesiano na comunidade da Vazante, meio rural do município. O projeto já havia sido licitado e está programado para o início do próximo ano (2020).

Projeto esse que, irá beneficiar mais de 20 famílias. “Um grande investimento que estamos pleiteando e ajudará a amenizar os problemas com a seca no nosso seminário” disse Danilo.



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