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Auxílio Emergencial: governo divulga calendário para 95 mil novos aprovado

O governo divulgou um novo calendário dos pagamentos e saques do Auxílio Emergencial para trabalhadores que tiveram o pedido reavaliado em outubro, decorrente de atualizações de dados governamentais. O lote contempla um público de 95 mil novos beneficiários. Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União traz o calendário de créditos na conta social digital e de saques das 5 parcelas originais do Auxílio Emergencial para esse público.

O crédito da primeira parcela em poupança social digital será feito a partir desta sexta-feira (30), e se estenderá até 20 de novembro, de acordo com a data de nascimento. Segundo o Ministério da Cidadania, com o novo lote o Auxílio Emergencial chegou a 67,7 milhões de pessoas, representando um gasto público de mais de R$ 230 bilhões. “Os novos lotes do Auxílio Emergencial liberados para pagamento entram nos ciclos em vigor.

A Portaria nº 519 será integrado ao calendário a partir do Ciclo 4. São oito mil cidadãos nascidos em janeiro que já terão o crédito da primeira parcela na conta social digital nesta sexta-feira”, informou, em nota, a Cidadania. A segunda parcela será creditada entre 22 de novembro e 12 de dezembro. Já crédito da terceira, quarta e quinta parcelas será feito entre 19 de dezembro e 27 de janeiro de 2021. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Auxílio Emergencial: governo divulga calendário para 95 mil novos aprovado

O governo divulgou um novo calendário dos pagamentos e saques do Auxílio Emergencial para trabalhadores que tiveram o pedido reavaliado em outubro, decorrente de atualizações de dados governamentais. O lote contempla um público de 95 mil novos beneficiários. Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União traz o calendário de créditos na conta social digital e de saques das 5 parcelas originais do Auxílio Emergencial para esse público.

O crédito da primeira parcela em poupança social digital será feito a partir desta sexta-feira (30), e se estenderá até 20 de novembro, de acordo com a data de nascimento. Segundo o Ministério da Cidadania, com o novo lote o Auxílio Emergencial chegou a 67,7 milhões de pessoas, representando um gasto público de mais de R$ 230 bilhões. “Os novos lotes do Auxílio Emergencial liberados para pagamento entram nos ciclos em vigor.

A Portaria nº 519 será integrado ao calendário a partir do Ciclo 4. São oito mil cidadãos nascidos em janeiro que já terão o crédito da primeira parcela na conta social digital nesta sexta-feira”, informou, em nota, a Cidadania. A segunda parcela será creditada entre 22 de novembro e 12 de dezembro. Já crédito da terceira, quarta e quinta parcelas será feito entre 19 de dezembro e 27 de janeiro de 2021. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Receita começa hoje a enviar cartas a contribuintes na malha fina

Um total de 334.338 contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retida na malha fina começarão hoje (29) a receber cartas da Receita Federal. Na correspondência, o Fisco pedirá ao contribuinte que verifique as pendências no processamento da declaração e faça as correções. As cartas serão enviadas até o dia 1º somente para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras. Quem foi intimado ou notificado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberá a correspondência.

A correção pode ser feita por declaração retificadora, sem a necessidade de comparecimento a postos de atendimento da Receita. Para saber a situação perante o Fisco, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração na página da Receita na internet. Basta clicar no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.

Se a declaração estiver na malha fina, aparecerá uma mensagem de pendência, com orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Caso a declaração retificadora não seja enviada, o contribuinte será formalmente intimado e estará sujeito a autuação fiscal e a cobrança de multas. Após o recebimento da intimação, não será mais possível corrigir a declaração. Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago pelo contribuinte ou pago em valor menor do que o devido.

Precatórios

Na semana passada, Bittar tinha anunciado que o Renda Cidadã seriamente financiado com parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do adiamento de pagamento de precatórios, débitos pelo governo após decisão definitiva da Justiça. O mercado reagiu mal à proposta, com o dólar subindo e a bolsa caindo por vários dias. No caso do Fundeb, que está excluído do teto de gastos, a proposta configuraria uma brecha para violar o limite de crescimento das despesas federais. A ideia de usar cerca de R $ 38 bilhões do adiamento de precatórios foi criticada por configurar uma despesa permanente com uma fonte provisória de recursos.

Estados

Em relação aos estados, o secretário especial da Receita disse que o governo ainda não conseguiu avançar nas discussões em torno de dois fundos bilionários que compensariam a perda de arrecadação dos estados com o fim da guerra fiscal e com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), gerido pelos municípios.

Embora tenha sido aprovada por todas as unidades da Federação, em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), a proposta alternativa de reforma tributária que prevê os dois fundos conta com a resistência da equipe econômica. Segundo o Ministério da Economia, os estados estão contemplados pelo acordo que pôs fim à disputa judicial em torno dos recursos da Lei Kandir.

O secretário também informou que a equipe econômica não conseguiu chegar a um acordo com os estados em relação a eventuais mudanças no Simples Nacional – regime especial de tributos para as micro e pequenas empresas – e em relação à distribuição dos recursos do imposto seletivo que incidiria sobre alguns produtos, como bebidas, cigarros e alimentos com açúcar. Tostes, no entanto, afirmou que o governo conseguiu formar um grupo de trabalho para calcular a base de cálculos e as alíquotas dos tributos estaduais.

Maia defende regulamentação do teto de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu união para retomar a votação da agenda de reformas e afirmou que vai dar urgência à regulamentação do teto de gastos públicos. “Com a regulamentação do teto de gastos, a gente resolve o problema social”, afirmou.

“Precisamos retomar o nosso trabalho unidos, todos os líderes da Câmara e do Senado que compreendem a importância da modernização do Estado e da construção de um programa social, dentro do teto de gastos para poder dar suporte a milhões de famílias que vão precisar do Estado brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2021”, disse Maia. A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (5), após jantar com os ministros da Economia, Paulo Guedes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Ramos.

Auxílio Emergencial: saques e transferências são liberados para mais 3,9 milhões nesta terça

A Caixa Econômica Federal (CEF) libera nesta terça-feira (6) saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial para 3,9 milhões de beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em junho, que tiveram o dinheiro creditado em poupança social digital no último dia 16 de setembro. Os saques são de parcelas do benefício original, de R$ 600. Os beneficiários já podiam usar os recursos para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual.

VEJA QUEM PODE SACAR A PARTIR DESTA TERÇA:

Trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app poderão sacar ou transferir:

3,9 milhões de nascidos em junho:
– aprovados no primeiro lote poderão sacar a quinta parcela;
– aprovados no primeiro lote, mas que tiveram o benefício suspenso, poderão sacar a quinta parcela
– aprovados no segundo lote poderão sacar a quarta parcela;
– aprovados no terceiro lote poderão sacar a terceira parcela;
– aprovados no quarto lote poderão sacar a terceira parcela;
– aprovados no quinto lote poderão sacar a segunda parcela;
– aprovados no sexto lote poderão sacar a segunda parcela;
– aprovados no sétimo lote poderão sacar a primeira parcela;
– reavaliados (que tiveram o benefício suspenso em agosto) poderão sacar todas as parcelas já recebidas em poupança digital

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Sob pandemia, rombo nas contas públicas chega a R$ 601 bilhões até agosto

Sob efeito da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, as contas do governo federal tiveram em agosto mais um mês de recorde negativo, com déficit primário de R$ 96,1 bilhões. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, o rombo atingiu R$ 601,3 bilhões, também o pior da série histórica.

Os dados do governo central, que compreendem as contas de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, foram divulgados nesta terça-feira (29) pelo Ministério da Economia.

O comportamento das contas públicas contraria as estimativas feitas pela equipe econômica no início da pandemia, quando técnicos do governo afirmavam que a maior parte do rombo ficaria concentrada até junho ou julho, quando as primeiras medidas emergenciais se encerrariam.

No entanto, a continuidade da crise sanitária e seus efeitos sobre a economia levaram o governo a prolongar gastos além do previsto inicialmente.

A maior despesa até o momento é do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Somente para esse programa, que foi prorrogado com parcelas de R$ 300 até dezembro, o governo liberou R$ 322 bilhões. Do total, R$ 217 bilhões já foram efetivamente depositados nas contas dos beneficiários.

“No resultado fiscal de agosto, observa-se que há continuidade dos efeitos da crise da Covid-19 nas contas públicas, tanto no aumento das despesas que viabilizam as políticas públicas emergenciais, como na redução da receita por conta da queda da atividade econômica”, afirma o Tesouro em nota.

O órgão aponta que, diferentemente dos meses anteriores, a receita total de agosto, em comparação com o mesmo mês de 2019, apresentou elevação, uma alta real de 1%. Esse crescimento não estaria atrelado a uma melhora da economia, e sim à retomada dos pagamentos de tributos que haviam sido adiados.

A queda na arrecadação de impostos compartilhados com estados e municípios também levou a uma redução nas transferências da União por repartição de receitas com os entes.

Salvador terá vacinação contra sarampo em pontos de ônibus e estações do metrô

A população de Salvador terá acesso a vacina contra o sarampo em pontos de ônibus e em duas estações do metrô Mussurunga e Imbuí. O objetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é aumentar os índices de cobertura da imunização.

Em Mussurunga a vacinação contra o sarampo começa nesta quarta-feira (30), das 09 às 16h, para atender o público elegível que nessa 3ª fase contempla pessoas de 20 a 49 anos. Na estão Imbuí o serviço ocorre nos dias 05 e 09 de outubro.

As pessoas na faixa etária contemplada deverão fazer apresentação do cartão de vacinação para verificar a situação vacinal. Porém se não tiverem cartão de vacinação serão vacinados e receberão o comprovante de vacinação.

O sarampo tem se espalhado em meio a pandemia do novo coronavírus.  O Brasil registrou neste ano, até junho, 10.332 notificações de casos considerados suspeitos de sarampo.

A SMS reconhece a redução da procura por imunização neste período, e ressalta que a baixa adesão às campanhas pode comprometer o sistema de saúde no futuro. O alerta parte da chefe do setor de imunização da SMS Doiane Lemos.

Desde o início da intensificação vacinal, em fevereiro, o município vem desenvolvendo inúmeras estratégias para aumentar o percentual de imunizados contra a doença. Mais de 158 mil pessoas já foram imunizadas pela vacina conhecida como tríplice viral, que protege ainda contra a caxumba e rubéola.

A metodologia desta Campanha tem caráter indiscriminada, ou seja, a vacina tríplice viral (que protege contra Sarampo, caxumba e rubéola) deve ser aplicada até mesmo em quem já completou o esquema das duas doses anteriormente, como explica a subcoordenadora de Doenças Imunopreveníveis, Doiane Lemos.

“Mesmo com o esquema completo, o público-alvo tem que receber essa dose. Por estar economicamente ativo, acaba se expondo mais nos seus locais de trabalho e nas suas atividades do dia a dia”.  A imunização faz parte do calendário básico de vacinação e está disponível na rotina dos postos de saúde de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 08:00 às 17:00 horas.



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