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Isolado e na mira da CPI da Covid-19, o ex-ministro Eduardo Pazuello perdeu boa parte do apoio e solidariedade que tinha dos militares

Na mira da CPI da Covid-19 instaurada no Senado, o ex-ministro Eduardo Pazuello perdeu boa parte do apoio e solidariedade que tinha da caserna no período em que estava no comando da Saúde. A informação é da coluna Radar, do portal Veja.

Quando virou alvo do STF e da Polícia Federal por incompetência na condução do combate à pandemia, o general chegou a receber suporte da cúpula militar, a partir da gestão de Fernando Azevedo, então ministro da Defesa.

No entanto, o avanço de Bolsonaro contra Azevedo e os chefes das Forças Armadas fez com que Pazuello, o pivô da crise, conquistasse o isolamento na caserna.

CPI 

A CPI da Covid dará início nesta semana à fase de tomada de depoimentos de ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (3) serão ouvidos os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Na quarta, o general Eduardo Pazuello, que ficou à frente da pasta por dez meses. Na quinta-feira serão ouvidos o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), “essa semana será decisiva porque vamos ter depoimentos dos principais atores sobre os bastidores da pandemia”.

Irresponsabilidade de Pazuello  reflete na vacinação

Neste domingo (2), a aplicação da segunda dose da CoronaVac está suspensa em oito capitais brasileiras. De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a interrupção é resultado da conduta de seu antecessor no comando da pasta, Eduardo Pazuello.

“[O atraso] decorre da aplicação da segunda dose como primeira dose”, afirmou. “Logo que houver entrega da CoronaVac, [o problema] será solucionado.”

A corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos, determinou abertura de sindicância para apurar se houve irregularidades nas tratativas mantidas pela força-tarefa de Curitiba com autoridades de outros países para firmar acordos, como apontou a defesa de Lula

A Corregedoria da Procuradoria Geral da República vai investigar os acordos firmados entre a força-tarefa da Operação Lava Jato com outros países. Há denúncias de que essas tratativas não seguiram a legislação brasileira.

A decisão de abertura de sindicância veio da corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos, segundo reportagem do Globo. Foi designada a procuradora regional Raquel Branquinho para cuidar da sindicância

A corregedora apontou que existe “razoável dúvida” sobre os procedimentos devido a informações divergentes apresentadas pelos procuradores e pela defesa do ex-presidente Lula, que acusa a força-tarefa de ter realizado de forma irregular troca de informações com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça durante as tratativas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.

“Um urgente aprofundamento da questão ora se impõe, em especial para se averiguar o estrito cumprimento das regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais, se acaso ocorridas, por parte dos membros integrantes da força-tarefa Lava Jato”, escreveu a corregedora em seu despacho, do dia 15 de abril.

Já ficou comprovado, através de diálogos obtidos pelo hacker Walter Delgatti e obtidos pela defesa de Lula que os procuradores da Lava Jato, junto com o ex-juiz Sergio Moro, firmaram acordos se comunicando diretamente com autoridades de outros países, descumprindo a legislação brasileira como a de obter antes autorização do Ministério da Justiça.

O grupo também negociou com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, a destinação de recursos da Petrobras, que formariam um fundo que, no Brasil, beneficiaria integrantes da própria Lava Jato. E viabilizou acordos de leniência da Odebrecht com os EUA e a Suíça.

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O vencimento de um grande volume de títulos corrigidos pela Selic diminuiu o ritmo de alta da Dívida Pública Federal (DPF) em março. Mesmo assim, o indicador ultrapassou a barreira de R$ 5,2 trilhões  no mês. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF subiu de R$ 5,199 trilhões em fevereiro para R$ 5,243 trilhões em março, com alta de 0,85%. O Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, prevê que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões.

De acordo com a Agência Brasil, a dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,74%, passando de R$ 4,951 trilhões em fevereiro para R$ 4,987 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro emitiu apenas R$ 1,11 bilhão em títulos a mais do que resgatou, mas a apropriação de juros somou R$ 35,36 bilhões. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Em março, o Tesouro emitiu R$ 164,52 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo sétimo mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 163,41 bilhões, impulsionados principalmente pela concentração de vencimentos de títulos indexados à Selic (juros básicos da economia). Esses vencimentos contribuíram para segurar a alta da dívida pública no mês passado.

A dívida pública federal externa (DPFe) aumentou 3,04%, passando de R$ 247,93 bilhões em fevereiro para R$ 255,46 bilhões em março. Contribuiu para a alta de 3,02% do dólar no mês passado.

Nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia da covid-19. Essa reserva subiu de R$ 933,2 bilhões em fevereiro para R$ 1,119 trilhão em março e atualmente cobre sete meses de vencimento. Em abril e maio, vencerão R$ 435 bilhões em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.

Com a concentração de vencimentos de títulos corrigidos pela Selic, a proporção desses papéis na DPF caiu de 34,82% em fevereiro para 33,78% em março. O PAF prevê que a fatia da Selic na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 28% e 32%. A proporção de títulos prefixados na DPF subiu levemente, de 34,36% para 34,67%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 38% e 42%.

A fatia de títulos vinculados à inflação foi a que mais aumentou, passando de 25,78% para 26,38%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu levemente, de 5,05% para 5,17%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 24% e 28% para a inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Bahia Notícias

Sete ex-ministros da Educação assinaram um manifesto que diz que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) “está em perigo” e “vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis”.

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação, é responsável pelo Enem, a maior prova do país. Também organiza outros exames (Revalida, Encceja, Enade), avaliações (Sinaes, Saeb), censos da educação e estatísticas sobre a educação brasileira, como as que formam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

De acordo com o G1, assinam a carta os ex-ministros Rossieli Soares (gestão Michel Temer), Mendonça Filho (Temer), Aloizio Mercadante (gestão Dilma Rousseff), José Henrique Paim (Dilma), Cid Gomes (Dilma), Fernando Haddad (gestões Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva) e Tarso Genro (gestão Lula).

O texto também afirma que “nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções”.

No final de fevereiro foi nomeado o quinto nome a comandar o Inep somente no governo Jair Bolsonaro. Danilo Dupas Ribeiro substituiu Alexandre Lopes, demitido logo ao final da realização das provas do Enem Digital.

Outro trecho diz que o Inep está sendo excluído pelo MEC: “O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental”.

Em reunião da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, em março, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o “Inep estava tendo uma independência, querendo ser protagonista das políticas públicas da educação no Brasil. Não é assim que acontece, não comigo”.

Nesta quarta (28), houve mais uma troca no Inep: o comando da coordenação-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior vai para a médica veterinária Helena Cristina Carneiro Cavalcanti de Albuquerque no lugar de Sueli Macedo Silveira.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil

O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis.

O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história. Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções.

O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 para o aprendizado dos alunos.

Para se ter uma ideia da importância do Inep, todos os anos, dezenas de milhões de crianças e adolescentes que frequentam as nossas escolas são contabilizadas pelo Censo da Educação Básica. O resultado do Censo forma a base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, financiando a maior parte da educação básica no Brasil.

Já no Censo da Educação Superior, outras milhões de pessoas são contabilizadas anualmente, com informações valiosas sobre o perfil dos alunos, seus cursos e a taxa de evasão, por exemplo. Parte desses estudantes faz a prova de avaliação da educação superior, o Enade, que conta para o Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC impede que cursos e instituições de baixíssima qualidade estejam ao alcance das pessoas. Isso tudo também é organizado pelo Inep.

Em anos alternados, dezenas de milhões de estudantes do ensino fundamental e médio são avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os resultados dos alunos do 5º e 9º ano do fundamental e 3º ano do médio são usados para compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As redes estaduais e municipais anseiam por esses dados para medir a qualidade do ensino que oferecem aos seus estudantes. Sem os dados do Ideb a educação brasileira fica às cegas e a aplicação dos recursos fica comprometida. Sem o Inep seria impossível.

Isso sem falar dos milhões de jovens e adultos em busca do acesso ao ensino superior que fazem as provas do Enem, elaboradas pelo Inep.

Estamos em um dos momentos mais desafiadores de nosso País, com esta pandemia. Mas não será com cortes no orçamento da Educação, área prioritária para o desenvolvimento social e econômico, que isso irá se resolver. Mesmo porque o Inep produz informações que evitam o desperdício, racionalizando e tornando o Estado brasileiro mais eficiente.

Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição. O Inep é fundamental para a produção de dados sobre a educação brasileira. Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.

Carta assinada pelos ex-ministros da Educação (em ordem cronológica):

Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante, Mendonça Filho, Rossieli Soares

Fonte: Bahia Notícias

Deputado federal foi denunciado pela PGR por grave ameaça e por incitar a animosidade entre o Supremo e as Forças Armadas. Silveira havia divulgado vídeo em que fazia apologia ao AI-5 e pregava discurso de ódio contra integrantes da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu nesta quarta-feira (28) acolher uma denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e, assim, colocou o parlamentar no banco dos réus.

Silveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar, e discurso de ódio contra integrantes do Supremo.

A PGR quer enquadrar o deputado em crime por grave ameaça e por incitar a animosidade entre a Corte e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN).

“A Constituição não permite a propagação de ideias contrárias ao Estado democrático, nem tampouco realização de manifestação nas redes sociais incitando, por meio de violência, o rompimento do Estado de Direito, a extinção da separação de poderes, o fechamento do Supremo Tribunal Federal. O recado que deve ser dado, claro, por esta Suprema Corte, que tranquiliza e tranquilizará todos os juízes de primeiro grau, é que o Poder Judiciário não aceita intimidações. Não aceita ameaças. O Poder Judiciário continua exercendo, de forma livre, autônoma, imparcial e neutra, a sua função”, declarou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. “Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, por parte de um parlamentar, do fechamento do Congresso e do STF. A Constituição consagra liberdade de expressão, dentro do binômio liberdade com responsabilidade. Aqueles que confundem atentados contra a Constituição, contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo um malefício à liberdade de expressão”.

Na sessão histórica que confirmou que o ex-juiz Sergio Moro foi suspeito e parcial na perseguição que moveu contra o ex-presidente Lula, ninguém saiu tão derrotado como o ministro Luís Roberto Barroso, que agrediu colegas e terminou enquadrado por Gilmar Mendes

Ao final da histórica sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o entendimento da Segunda Turma da Corte pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, a maior derrota ficou sobre os ombros do ministro Luís Roberto Barroso.

Após fazer propaganda da Lava Jato em seu voto, atacando até mesmo o hacker Walter Delgatti Neto, que acessou as mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa e Moro, escancarando as ilegalidades cometidas pelo grupo, Barroso protagonizou um bate-boca com o ministro Gilmar Mendes.

Mendes argumentava sobre o encaminhamento do caso ao plenário do STF sendo que o processo cabia à Segunda Turma, e foi interrompido por diversas vezes.

Barroso alegou “grosseria” do colega e passou a fazer críticas quentes, como a de que Gilmar Mendes teria ficado “sentado” sobre o processo, quando pediu vista do julgamento há dois anos.

Enquanto o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, diante do embate entre os magistrados, tentava encerrar a sessão, Mendes disparou a Barroso: “vossa excelência perdeu!”.

A sessão foi encerrada após pedido de vista de Marco Aurélio Mello, mesmo o plenário já tendo formado maioria por 7 a 2. Ela será retomada na próxima quarta-feira (28), com os votos do decano e do presidente da Corte, Luiz Fux.

Foto: Reprodução/ Senadoleg

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco DEM-MG), pretende colocar em pauta no início de maio projeto de lei que prevê a nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas.

Durante reunião de líderes na manhã desta quinta-feira (22), os senadores propuseram que a pauta de votações dedicasse espaço para a análise de iniciativas relacionadas com a economia, o que contou com a concordância de Pacheco.

O presidente do Senado então decidiu dedicar as suas primeiras semanas de maio para análise de pautas econômicas, que estão represadas por causa da pandemia, mais ligadas com o contribuinte —e não grandes questões estruturais da economia e de infraestrutura.

“Alguns senadores propuseram que sejam votadas nas próximas semanas um conjunto de projetos da área econômica, mas não da área setorial. Um deles é importante para repercutir seria o novo Refis, em função da pandemia. O presidente anuiu e indicou que vai colocar vários projetos dessa natureza, do mesmo assunto, do mesmo âmbito, nas primeiras semanas de maio, na primeira quinzena de maio”, afirmou o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), em conversa com os jornalistas após a reunião.

“Então na primeira semana de maio deveremos ter sessões para tratar dessa pauta represada da área econômica, especialmente esse do Refis”, completou.

Pacheco vem defendendo publicamente um novo Refis, por causa dos danos provocados pela pandemia para a economia brasileira. O programa oferece condições mais vantajosas e mesmo deduções para quem quitar suas dívidas tributárias com o fisco.

Jean Paul Prates afirma que a proposta não vai enfrentar uma “resistência tão dura”, justamente por contas dos efeitos da pandemia.

No entanto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) vem mostrando oposição nos bastidores.

Técnicos da pasta se posicionam de forma contrária e defendem que não há necessidade de criar mais um Refis, principalmente porque já existem instrumentos de renegociação para os afetados pela pandemia. Afirmam que uma medida ampla, como um Refis, poderia abrir margem para que empresas não afetadas pela pandemia pudessem aderir ao programa.

Pacheco destinou para relatar o projeto —que é de sua autoria— o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que se tornou o responsável pelas articulações.

A minoria e oposição também busca aproveitar essas sessões com pautas econômicas para colocar em pauta uma proposta que revê a faixas de contribuição do Imposto de Renda. O projeto de autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), é relatado por Prates.

“Eu agreguei um projeto que estou relatando, que é de autoria do senador Eduardo Braga, que diz respeito às faixas de isenção do Imposto de Renda da pessoa física. É um projeto que amplia a faixa de isenção”, afirmou.

Prates explica que o texto original estabelecia uma quota única de 27,5% para os valores acima da isenção. Em seu texto, ele estabelece novas faixas, de forma a tornar “mais justa a incidência acima da isenção”, afirmou.

Prates afirma que o projeto também cria uma alíquota de 15% para os dividendos recebidos pelas empresas – que até o momento são isentos.

Antes das sessões destinadas para as questões econômicas, o Senado deve apreciar na próxima quinta-feira (29) projeto de lei que determina a quebra de patente de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.

Fonte: Bahia Notícias

Foto: Divulgação/ Secom-PMS

Os fonoaudiólogos autônomos e idosos que vão completar 60 anos em 2021, nascidos entre 23 de abril e 23 de julho de 1961, são os novos públicos a serem vacinados contra a Covid-19 em Salvador, nesta sexta-feira (23). Além deles, também prossegue a aplicação da primeira dose para idosos que já completaram 60 anos, pessoas com Síndrome de Down, pacientes em hemodiálise, fonoaudiólogos e demais autônomos, trabalhadores da saúde, trabalhadores da educação e agentes de segurança pública.

Continua, ainda, a imunização com a segunda dose para idosos e trabalhadores da saúde. Confira a estratégia para cada público:

Idosos que completam 60 anos em 2021 – Os cidadãos nascidos entre 23 de abril e 23 de julho de 1961 poderão receber a primeira dose do imunizante exclusivamente no turno vespertino. Os pontos de imunização são os drives na Arena Fonte Nova – Nazaré, Atakadão Atakarejo – Fazenda Coutos, 5º Centro de Saúde – Barris, Parque de Exposições – Paralela, Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) – Unidade Cabula e Vila Militar – Dendezeiros.

A vacinação também acontece nos pontos fixos da USF Vista Alegre, UBS Nelson Piauhy Dourado, USF Resgate, USF Federação, USF Santa Luiza, USF Plataforma, USF Cajazeiras X, 5º Centro de Saúde – Barris e Colégio da Polícia Militar – Dendezeiros.

Vacina Express – Os idosos com 60 anos ou mais também podem fazer o agendamento da vacinação domiciliar através do Vacina Express, pelo site vacinaexpress.saude.salvador.ba.gov.br.  O serviço é voltado preferencialmente para idosos acamados ou com dificuldades de locomoção.

Pessoas com Síndrome de Down – As pessoas com Síndrome de Down seguem sendo imunizadas na capital. Para isso, é preciso estar com o nome cadastrado no site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no site www.saude.salvador.ba.gov.br, e apresentar documento oficial de identificação com foto no ato da vacinação.

Os pontos de imunização acontecem das 8h às 16h são os drives na Arena Fonte Nova – Nazaré, Atakadão Atakarejo – Fazenda Coutos, 5º Centro de Saúde – Barris, Parque de Exposições – Paralela, Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) – Unidade Cabula e Vila Militar – Dendezeiros.

A vacinação também acontece nos pontos fixos da USF Vista Alegre, UBS Nelson Piauhy Dourado, USF Resgate, USF Federação, USF Santa Luiza, USF Plataforma, USF Cajazeiras X, 5º Centro de Saúde – Barris e Colégio da Polícia Militar – Dendezeiros.

A estratégia para esse público também acontecerá em três instituições da cidade: ION – Instituto de Organização Neurológica, das 8h às 12h; NACPC – Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral – 8h às 12h; APAE Salvador – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – 13h às 16h.

Pacientes em hemodiálise – Estes cidadãos devem estar com os nomes cadastrados no site da SMS e, no ato da vacina, apresentar documento oficial de identificação com foto. A vacinação acontece das 8h às 16h, nos drives da Arena Fonte Nova – Nazaré, Atakadão Atakarejo – Fazenda Coutos, 5º Centro de Saúde – Barris, Parque de Exposições – Paralela, Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) – Unidade Cabula e Vila Militar – Dendezeiros.

A vacinação também acontece nos pontos fixos da USF Vista Alegre, UBS Nelson Piauhy Dourado, USF Resgate, USF Federação, USF Santa Luiza, USF Plataforma, USF Cajazeiras X, 5º Centro de Saúde – Barris e Colégio da Polícia Militar – Dendezeiros.

Fonoaudiólogos e demais autônomos, trabalhadores da saúde – Para serem beneficiados com a primeira dose, todos devem estar com os nomes cadastrados no site da SMS. Para os fonoaudiólogos, no ato da vacina, será necessária a apresentação de documento oficial de identificação com foto, carteira do conselho de classe e cópia impressa do último Imposto de Renda, ou do comprovante atualizado de pagamento do ISS, ou do contrato de pessoa jurídica ativo ou última nota fiscal.

No ponto de vacinação, os trabalhadores da saúde devem apresentar documento oficial de identificação com foto e cópia do contracheque ou do contrato social. Já os autônomos (médicos, fisioterapeutas, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, auxiliar e técnico de enfermagem, auxiliar e técnico de saúde bucal e nutricionistas) devem levar documento oficial de identificação com foto, carteira do conselho de classe e cópia do último Imposto de Renda, ou cópia do comprovante atualizado de pagamento do ISS, contrato de pessoa jurídica ativo ou última nota fiscal.

Por fim, as doulas devem apresentar documento oficial de identificação com foto, além de apresentar cópia do Imposto de Renda, ou do ISS, ou nota fiscal ou contrato de trabalho com firma reconhecida em cartório.

A imunização será realizada das 8h às 16h, nos drives e pontos fixos na Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) – Unidade Brotas, Unijorge – Campus Paralela e Universidade Católica de Salvador – Campus Pituaçu.

Trabalhadores da Educação e agentes de segurança pública – Podem buscar a vacina os trabalhadores com idade entre 55 e 59 anos, em plena atividade na educação básica das instituições privadas e públicas. Os profissionais devem estar com o nome na lista no site da SMS e, no ato da vacina, apresentar documento oficial de identificação com foto mais cópia impressa do último contracheque ou cópia impressa do contrato de trabalho pessoa jurídica atualizado.

Já os policiais federais, militares, civis e rodoviários federais; bombeiros, guardas municipais, agentes de salvamento e trânsito e agentes penitenciários devem estar em pleno exercício das atividades, lotados em Salvador e ter idade igual ou superior a 49 anos. No ato da vacina deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e cópia do último contracheque.

A aplicação das doses acontece das 8h às 16h, nos drives e pontos fixos na Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) – Unidade Brotas, Unijorge – Campus Paralela e Universidade Católica de Salvador – Campus Pituaçu.

Segunda dose – Para facilitar o acesso à segunda dose, foi ampliado o número de postos voltados exclusivamente para esses públicos. Para tanto é preciso ser observada a data de retorno sinalizada no cartão de vacina recebido na ocasião da primeira aplicação.

A imunização acontece das 8h às 16h, nos drive-thrus da FTC Paralela, Faculdade Universo – Campus ACM, Barradão – Canabrava, Centro de Convenções de Salvador – Boca do Rio, Universidade Federal da Bahia – Campus Ondina, USF San Martin III e Shopping Bela Vista – Cabula.

Os pontos fixos estão situados no Barradão – Canabrava, FTC Paralela, Clube dos Oficiais – Dendezeiros, UBS Ramiro de Azevedo – Nazaré, UBS Colinas de Periperi, USF Yolanda Pires – Fazenda Grande I, USF Nova Esperança, USF João Roma Filho – Jardim Nova Esperança, USF Vila Nova de Pituaçu e USF Recanto da Lagoa.

Hora Marcada – Também foi ampliado para os idosos e trabalhadores da saúde o acesso à segunda dose através do site Hora Marcada, no site www.vacinahoramarcada.saude.salvador.ba.gov.br, onde é possível agendar data e hora para a vacinação em 21 locais. O serviço funciona de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

Fonte: Bahia Notícias

O jornalista Merval Pereira, do jornal O Globo, decidiu mais uma vez pressionar o Supremo Tribunal Federal a salvar o ex-juiz Sérgio Moro, que já foi condenado por suspeição e parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal, e que, segundo reportagem especial do jornal francês Le Monde, atuou a serviço dos Estados Unidos e contra os interesses econômicos nacionais.

“Nesse caso, o resultado é imprevisível. Já temos três votos pela suspeição dados na Segunda Turma —Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski — e um a favor de Moro, por Nunes Marques. Alguns ministros já se pronunciaram favoravelmente em várias oportunidades sobre a Operação Lava-Jato, como o presidente Luiz Fux e os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Assim como fizeram, contra, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski”, escreve Merval, em sua coluna.

Mais adiante, ele usa uma perícia inconsistente para questionar as mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti. “Na visão de Fux, a discussão envolvida no caso é relevante, pois pode afetar outros processos da Lava- Jato e ‘atingir um grande trabalho feito pelo Supremo Tribunal Federal no combate à corrupção’. A sombra que paira sobre o julgamento, os diálogos entre os procuradores de Curitiba e o juiz Sergio Moro divulgados depois de ter sido roubados por um hacker, sofreu um golpe com o laudo da Polícia Federal afirmando que não há possibilidade técnica de atestar sua veracidade ou origem. O laudo não apagou da mente dos ministros a impressão causada, mesmo que digam que não o usaram nas decisões, mas colocou concretamente a possibilidade de que tenham sido alterados”, escreve Merval.

A cor da pele é provavelmente a única coisa que a vereadora de esquerda Marielle Franco, assassinada há três anos no Rio de Janeiro, e Chico Rei, um membro da família real do Congo que foi sequestrado com a família e alguns súditos para serem escravizados nas minas de ouro brasileiras no século XVIII, têm em comum. Graças à sua perícia no ofício, conseguiu comprar sua liberdade, a de outros e voltar a ser reconhecido como alguém importante. Ambos estão entre os 550 protagonistas da Enciclopédia Negra (Companhia das Letras), recentemente publicada no Brasil, que resgata histórias de mulheres e homens negros e mestiços esquecidos no relato sobre a construção nacional.

Mais da metade dos 210 milhões de brasileiros é composta atualmente por negros ou mestiços. Graças às cotas, no ano passado superaram os brancos nas universidades. Sempre viveram pior do que seus compatriotas brancos, apesar de a igualdade estar consagrada na lei e ao fato de que não houve segregação legal em tempos recentes como nos Estados Unidos. E agora o coronavírus vitima especialmente os afro-brasileiros. Sem o trabalho forçado de seus antepassados, as imensas riquezas geradas pelo açúcar, o ouro e o café nunca teriam existido.

A historiadora Lilia Schwarcz, uma das coautoras, explica por telefone: “Queremos dar alma e rosto a esses heróis cotidianos que foram silenciados e apagados pela história”. A obra “é parte do ativismo negro para recontar de maneira mais plural a chamada história universal, que é muito colonial, muito branca e muito masculina”, acrescenta Schwarcz, considerada uma referência no Brasil.

A enciclopédia começa com Abdias do Nascimento (1914-2011) e termina com Zumbi (1655-1695) em um percurso que vai do século XVI ao XXI. Ou seja, de um intelectual, artista e deputado que criou o Teatro Experimental do Negro e deu aulas nas Universidades de Yale e Ifé (Nigéria) até um ex-escravizado do Brasil colonial que liderou uma república de libertos que foi convertido séculos depois no grande símbolo da resistência negra aos portugueses e holandeses. Todo dia 20 de novembro, data da execução de Zumbi, o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra.

Junto com personalidades conhecidas que entraram nos livros escolares nos últimos anos, os autores incluíram um rico mosaico de pessoas desconhecidas representando os milhões de pessoas escravizadas e seus descendentes. A ideia dos autores é contar “a potência de tudo o que fizeram, que foi muito mais do que sobreviver”. Alertam que em alguns casos os fatos se confundem com a lenda.

Os protagonistas, apresentados em ordem alfabética, são intelectuais, ativistas, líderes religiosos, músicos, esportistas, políticos, cientistas, amas de leite… As conquistas, façanhas e vitórias descritas compõem uma avassaladora diversidade de trajetórias e origens, coisa pouco frequente neste país continental muitas vezes ensimesmando no eixo São Paulo-Rio de Janeiro.

Afra Joaquina Vieira Muniz, que está na capa do grosso volume, ilustra como era complexa a rede da escravidão no último dos países das Américas a aboli-la, em 1888. Nascida em Salvador, era uma pessoa escravizada cuja liberdade lhe foi dada por um antigo senhor ao casar-se com ela. Quando este morreu, por volta de 1870, legou-lhe todos os bens e duas mulheres que ficavam livres com a condição de cuidar da viúva até sua morte. As duas denunciaram Afra Joaquina à Justiça por maus-tratos, mas perderam a ação e tiveram de ficar com ela.

Pretextato dos Passos abriu em 1885 a primeira escola para crianças negras, que não eram aceitas nas escolas de brancos; Benjamim de Oliveira foi o primeiro palhaço negro; a professora Antonieta Barros, deputada pioneira em 1935 na muito branca Santa Catarina. Luiz Gama, que o próprio pai vendeu como pessoa escravizada, foi revendido, conseguiu fugir para se tornar funcionário público e depois advogado. Obteve nos tribunais a liberdade de outras pessoas antes de morrer em 1882 aos 52 anos.

Claudia Silva Ferreira, uma faxineira que tinha quatro filhos, se tornou uma das milhares de vítimas de balas perdidas em tiroteios durante operações policiais em 2014. Ferida, foi colocada por alguns policiais no porta-malas do carro patrulha dizendo que a levariam ao hospital. Mas a tampa se abriu e ela caiu. Foi arrastada por 400 metros até que os policiais perceberam. Morreu antes de chegar ao hospital e estava prestes a se tornar mais um número de uma volumosa estatística. Mas, como aconteceu agora com George Floyd, alguém filmou a cena macabra e essa morte adquiriu importância social.

Alguns dos resenhados são personalidades destacadas que durante décadas foram brancas aos olhos de seus compatriotas. O caso mais marcante é o de Joaquim Machado de Assis (1839-1908), o grande romancista, fundador e presidente da Academia Brasileira de Letras, que em sua imagem mais conhecida foi imortalizado como um branco. Enorme foi a surpresa de muitos quando descobriram a verdade graças à campanha de uma universidade.