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:: ‘Brasil’

Governador do DF pede desculpas a Lula por atos em Brasília

Foto: Reprodução

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou um vídeo na noite deste domingo (8) pedindo desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a outros presidentes das instituições federais pelos atos de vandalismo em Brasília.

“Quero me dirigir aqui primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje na nossa cidade, à presidente do Supremo Tribunal Federal, ao meu querido amigo Arthur Lira, meu amigo Rodrigo Pacheco”, inicia Ibaneis em vídeo.

Ibaneis ressaltou sua origem democrática e classificou os atos como “inaceitáveis” e disse ainda que não acreditou que as manifestações tomariam as proporções vistas neste domingo.

“O que aconteceu hoje na nossa cidade foi simplesmente inaceitável. Nós vínhamos monitorando desde a tarde de ontem juntamente com o ministro Flávio Dino todos esses movimentos que estavam chegando ao Distrito Federal. Conversamos de ontem pra hoje por várias vezes e não acreditávamos em momento nenhum que essas manifestações tomariam as proporções que tomaram”, afirmou o governador do DF.

Ele disse ainda que irá trabalhar para que os responsáveis sejam punidos. Ibaneis chamou os “os responsáveis pelas depredações dos prédios públicos de “verdadeiros vândalos” e de “verdadeiros terroristas”.

“São verdadeiros vândalos. Verdadeiros terroristas que terão de mim todo o efetivo combate para que sejam punidos”, completou.

Fonte: Bahia Notícias

Ministro da Justiça condena ato golpista de bolsonaristas no DF: “Não vai prevalecer”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se pronunciou através do perfil no Twitter, na tarde deste domingo (8), sobre a invasão de bolsonaristas a praça dos três poderes. De acordo com a CNN, os invadores entraram no Congresso Nacional, o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, 

“Essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer. O Governo do Distrito Federal afirma que haverá reforços. E as forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça”, afirmou Dino. 

Os manifestantes chegaram ontem em no Distrito Federal em diversas caravanas. Na tarde de hoje (8), eles invadiram, inicialmente, o Congresso e depredaram o local, assim como portas e janelas da sede do STF. 

Fonte: Bahia Notícias

Dino autoriza atuação da Força Nacional contra golpistas em Brasília

Flávio Dino (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Caravanas bolsonaristas chegaram a Brasília para tentar promover um golpe de estado no Brasil

247 – “Além de todas as forças federais disponíveis em Brasilia, e da atuação constitucional do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora Portaria autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia”, postou o ministro da Justiça, Flávio Dino, em suas redes sociais.

Após bolsonaristas planejarem para este fim de semana mais uma de suas manifestações golpistas e antidemocráticas, ônibus chegaram ao Quartel General do Exército em Brasília neste sábado (7), segundo o Metrópoles, transportando diversos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

Até às 12h30, de acordo com a reportagem, 11 ônibus haviam chegado ao local.

A maior parte dos veículos partiram de Mato Grosso e Espírito Santo.

Nos grupos bolsonaristas, o protesto deste fim de semana vem sendo tratado como uma “guerra”. Foram convocados aqueles que possuem armamentos, os CACs (Colecionadores Atiradores Desportivos e Caçadores).

247

Dino determina que ministério providencie indenização à família de Genivaldo de Jesus, morto em SE pela PRF

O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a pasta, através da Secretaria de Acesso à Justiça, tome providências a fim de indenizar a família de Genivaldo de Jesus Santos, morto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio do ano passado, após ser parado pelos agentes em um trecho da BR-101, na cidade de Umbaúba, em Sergipe.

 

A medida foi anunciada pelo próprio Dino nesta sexta-feira (6), em seu perfil no twitter. “Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível”, escreveu.

Genivaldo sofria de esquizofrenia, fazia tratamento há 18 anos e foi morto dentro de uma viatura da PRF. Imobilizado e colocado dentro do porta-malas do veículo, os agentes utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo. 

A perícia aponta que a vítima foi submetida à tortura por 11 minutos e 27 segundos. Toda a ação foi gravada por testemunhas. Na época, o Instituto Médico Legal (IML) apontou ainda que a morte de Genivaldo foi causada por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

Os policiais envolvidos na abordagem foram indiciados pela Polícia Federal e presos de forma preventiva. Foram atribuídos a eles os crimes de tortura, homicídio qualificado e abuso de autoridade.

 

Fonte: BAHIA NOTÍCIAS

Primeiro caso da variante XBB.1.5 do coronavírus é identificado no interior de SP

O primeiro caso da variante XBB.1.5 do coronavírus, considerada a mais transmissível até agora pela OMS (Organização Mundial da Saúde), foi identificado em uma amostra do vírus em São Paulo.
 

A amostra, que foi coletada em 9 de novembro de uma paciente de 54 anos de Indaiatuba (a 103 quilômetros da capital), foi sequenciada pela Rede de Saúde Integrada Dasa nesta quarta-feira (4).
Foi o único caso identificado de um total de 1.330 amostras sequenciadas no mês de novembro, e das quais 33 eram da sublinhagem XBB da ômicron.
Segundo José Eduardo Levi, virologista responsável pelo projeto de vigilância genômica da rede, apesar de ser o único caso identificado, é provável que ela já tenha se espalhado no estado. “A amostra foi coletada em novembro e agora só conseguimos fazer a identificação, então é provável que já tenha sim um aumento porque a circulação [das variantes] muda com muita rapidez com essas sublinhagens da ômicron.”
A Dasa disse que já comunicou à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo a identificação da cepa. Levi disse que o laboratório dispõe de um teste que ajuda a identificar algumas linhagens da ômicron por meio de uma técnica que investiga genes da proteína S (usada pelo vírus para entrar nas células) que, nestas variantes, sofreram deleção.
“Antes a gente tinha uma correlação de 100% das amostras com essa alteração confirmadas depois no sequenciamento genômico como sendo BA.5 [variante que possui essa alteração]. Já a XBB não tem essa mudança, e nós vimos que de 20% a 30% das amostras do Rio de Janeiro e de São Paulo de dezembro não apresentaram alteração”, afirmou.
Ainda de acordo com o virologista, não houve um aumento significativo da taxa de resultados positivos ou do número total de testes realizados na última semana, mas que isso pode mudar nas próximas duas semanas, quando os casos represados pelo final do ano podem surgir.
A XBB.1.5 é uma variante formada pela combinação de duas sublinhagens da BA.2. Ela carrega uma mutação que torna a sua ligação com as células humanas muito mais eficiente, fazendo com que a replicação seja mais veloz. Por isso, a sua presença em locais como nos Estados Unidos já é dominante frente a outras linhagens menos transmissíveis (mais de 40% das amostras são de XBB.1.5).
Segundo a OMS, ela já foi identificada em 29 países, porém é provável que dado esteja subnotificado devido à dificuldade em fazer o sequenciamento e à queda na realização de testes em todo o mundo.
Na última quarta (4), a epidemiologista e responsável pelo grupo de Covid da entidade, Maria van Kerkhove, disse que a XBB.1.5 acende um alerta para a possibilidade de uma nova onda global.
“Quanto mais esta variante circular, mais oportunidades terá de mudar, e com isso esperamos novas ondas de infecção em todo o mundo, embora ainda não tenhamos indicação sobre o potencial de gravidade ou quadro clínico”, afirmou.

Lula convoca primeira reunião ministerial do novo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou a primeira reunião ministerial do governo para a manhã de sexta-feira (6) no Palácio do Planalto.

Convites para a reunião já foram enviados para todos os 37 ministros do novo governo, conforme publicado pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. A ideia do encontro é formular um pacote de medidas para os 100 primeiros dias da gestão Lula, com foco nas áreas sociais e de infraestrutura. Será a primeira vez que o presidente Lula reúne todos os ministros.

 

Fonte: Bahia Notícias

Quebra de sigilo determinada por Moraes mira o coração do bolsonarismo

O ministro do Supremo também autorizou a quebra dos sigilos de todas as pessoas que mantiveram contato com os investigados nos atos golpistas

247 – Uma quebra de sigilo telefônico e de dados autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode atingir aliados de Jair Bolsonaro (PL) e o próprio ex-ocupante do Planalto.

A determinação, no último dia 12 de dezembro, mira oito bolsonaristas. De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (3) pela coluna de Rodrigo Rangel, no site Metrópoles, o ministro do Supremo também autorizou a quebra dos sigilos de todas as pessoas que mantiveram contato com os investigados.

As investigações acontecem no inquérito sobre mobilizações favoráveis a um golpe de Estado feitas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

Informações armazenadas em servidores de e-mail e de aplicativos de mensagens, por exemplo, poderão ser acessadas.

O ministro determinou, além do histórico de ligações, que operadoras de telefonia forneçam a localização das antenas de telefonia celular usadas nas chamadas feitas pelos investigados e pelas pessoas com as quais eles mantinham contato.

Nos últimos anos, Bolsonaro tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo. Também acusou, sem provas, as urnas eletrônicas de não terem segurança contra fraudes e defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Partidos de oposição denunciaram publicamente a hipótese de o bolsonarismo tentar um golpe.

Em novembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas.

Fonte: 247

Presidente da Petrobrás renuncia ao cargo e governo Lula indica nome de Jean Paul Prates

Segundo a Reuters, o Ministério de Minas e Energia informou ao conselho da Petrobrás que o senador Jean Paul Prates será o indicado para exercer o cargo de presidente

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, comunicou ao conselho da estatal seu pedido de renúncia, disseram três fontes com conhecimento do assunto.

Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta terça-feira ao conselho da Petrobras que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) será o indicado para exercer o cargo de presidente e membro do colegiado da empresa, disse a pasta em nota

A indicação oficial será formalizada após os trâmites na Casa Civil da Presidência da República, acrescentou o ministério.

Segundo uma das fontes, os trâmites na Casa Civil já poderão ser concluídos em cerca de um dia.

Procurada, a Petrobras não respondeu de imediato a um pedido de comentários sobre a renúncia de Andrade.

Em comunicado ao mercado, porém, confirmou ter recebido o ofício do Ministério de Minas e Energia sobre a indicação de Prates. No fim de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado por meio de sua conta no Twitter que Prates o seria indicado para comandar a petroleira.

Além do comunicado informando sobre sua indicação para a presidência da empresa, o Ministério de Minas e Energia deve enviar à companhia um pedido de convocação de Assembleia Geral de Acionistas para a aprovação do nome Prates ao conselho. O estatuto da petroleira exige que o seu presidente seja escolhido pelo Conselho de Administração, dentre os seus membros.

Após a indicação oficial, o nome de Prates será submetido aos procedimentos internos de governança para análise de integridade e elegibilidade, nos termos da legislação, da Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras, e do Estatuto Social da companhia.

Tal análise poderá levar de oito a nove dias, segundo essa fonte. Depois, a Petrobras ainda deverá cumprir um prazo de 30 dias entre a convocação e a realização da assembleia.

O mandato do atual presidente, Caio Paes de Andrade, terminaria em abril. O executivo irá integrar o novo governo de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Com a renúncia e a vacância do cargo de CEO, o estatuto prevê que o presidente do Conselho de Administração indique o substituto dentre os demais membros da diretoria executiva até a eleição do novo presidente.

Já no caso de vacância do cargo de conselheiro, o estatuto prevê que o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembleia geral.

A renúncia do antecessor do Andrade (José Mauro Coelho), no ano passado, permitiu que ele passasse a atuar na direção interinamente antes mesmo da assembleia confirmar o seu nome, o que uma das fontes afirmou que poderá também ocorrer com Prates.

ATUAÇÃO

Com mais de 25 anos de atuação no setor energético, Prates tem defendido que a Petrobras eleve seus investimentos em renováveis, em linha com outras petroleiras globais, e na área de refino, em busca de segurança energética.

O senador também tem questionado a política de preços da estatal, que está atualmente alinhada às práticas do mercado internacional.

A participação de Prates em empresas de consultoria do setor de óleo e gás será analisada pelos comitês que avaliam currículos de futuros executivos da Petrobras, mas essa atuação pretérita não é vista como um empecilho para que o político assuma o comando da petroleira, afirmou mais cedo à Reuters a assessoria de imprensa do senador.

Ele fundou em 1991 uma consultoria pioneira especializada em petróleo, chegando a ter 120 consultores associados, segundo currículo publicado anteriormente.

O senador também participou de outras empresas com esse fim. No entanto, atualmente, as empresas das quais Prates participou “encontram-se desativadas há vários anos ou ele já se desligou delas também há alguns anos”, afirmou sua assessoria.

“Não há nada que impeça alguém de uma empresa do setor de exercer um cargo de gestão na Petrobras, desde que se desligue (ou já esteja desligado) dessa empresa”, acrescentou.

247

Bolsonaro não consegue reduzir rejeição

Bolsonaro e Lula (Foto: Isac Nóbrega/PR | REUTERS/Washington Alves)

“Para Bolsonaro inverter o jogo, teria que acelerar muito seu ritmo de recuperação”, analisa Helena Chagas

A 69 dias das eleições, as duas pesquisas divulgadas nesta manhã – BTG/FSB e XP/Ipespe – mostram, com pequenas variações, que o quadro não se mexeu: 44% x 31% na primeira, 44% x 36% na segundo. Ou seja, a notícia de que o Auxílio Brasil passará a R$ 600, a promessa de que os caminhoneiros terão uma mesada de R$ 1.000 e a queda no preço da gasolina nos postos não surtiram ainda qualquer efeito.

Os dois institutos convergem no dado mais importante de todos: Jair Bolsonaro continua sendo rejeitado por 58% dos eleitores, segundo a BTG/FSB, e por 59%, de acordo com a XP/Ipespe.

Ao longo dos últimos meses, pouco se alterou a enorme rejeição ao capitão, que torna sua reeleição quase que matematicamente impossível. Ela até oscilou para baixo, passando de 60% para os 59% de hoje no Ipespe, contra 43% de Lula, mas funciona como uma barreira ao presidente. Quem tem mais de 50% de rejeição não ganha eleição.

Nas palavras do diretor do Ipespe, Antônio Lavareda, o quadro está “engessado”. Para Bolsonaro inverter o jogo, teria que acelerar muito seu ritmo de recuperação: na atual velocidade, até outubro só conseguiria subtrair três pontos percentuais da atual diferença de nove, chegando ainda seis pontos atrás de Lula ao primeiro turno.

Os levantamentos divulgados hoje confirmam também a grande vantagem de Lula junto aos jovens, ao eleitorado feminino e aos que ganham de zero a dois salários mínimos. É justamente esse público que Bolsonaro tenta conquistar com seus auxílios.

A imobilidade do quadro, porém, desaconselha seus aliados a nutrirem maiores esperanças: afinal, a propaganda governamental em cima do saco de bondades do governo tem sido enorme, e a gasolina está, de fato, mais barata nas bombas. O efeito próximo de zero até agora indica que pode se confirmar aquilo que já cansamos de repetir aqui: o eleitor não é idiota.

247

Roberto Setúbal e Pedro Moreira Salles, dois dos banqueiros mais poderosos do Brasil, assinam manifesto pela democracia

(Foto: Divulgação | Ricardo Stuckert)

Movimento indica que o grande capital financeiro rechaça a ameaça golpista de Jair Bolsonaro e na prática está declarando apoio a Lula

247 – Os banqueiros Roberto Setubal, Pedro Moreira Salles e Candido Bracher, do Itaú Unibanco, assinaram o manifesto em defesa da democracia que está sendo organizado pela Faculdade de Direito da USP e por entidades e representantes da sociedade civil, segundo informa Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O título do manifesto é “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, e a carta será lançada em um encontro na faculdade no dia 11 de agosto, no Pátio das Arcadas, e já tem quase 3 mil assinaturas, de acordo com a reportagem.

Além dos banqueiros, vários outros empresários, como Fábio Barbosa, da Natura, artistas e personalidades, como Chico Buarque, Arnaldo Antunes, Walter Casagrande e Armínio Fraga, entre outros, assinaram a carta.

“Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, diz a carta em relação às eleições e às ameaças de Jair Bolsonaro (PL)

Leia a íntegra abaixo:

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.

Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira.

São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!”

 

Com informações do 247



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