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:: ‘Brasil’

Bolsonaro oficializa nomeação de Jorge Oliveira para vaga de ministro do TCU

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou a decisão tomada dois meses atrás e nomeou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31).

Oliveira vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro José Múcio Monteiro, ex-presidente do TCU. Ele deixou a Corte de Contas para se aposentar, tendo a concessão também publicada no diário de hoje.

De acordo com o G1, Monteiro antecipou em dois anos e nove meses o prazo para sua aposentadoria compulsória, prevista para ocorrer quando os ministros completam 75 anos. Como o novo ministro, Oliveira, tem 46 anos, ele poderá ficar no TCU até 2049.

Oliveira é advogado e major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava como chefe da Secretaria-Geral desde junho de 2019. Antes, ocupava a subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) do governo.

Fonte: Bahia Notícias.

Porto Seguro: Turistas que chegam em Trancoso já fizeram 500 testes para Covid-19

Foto: Reprodução/ Bahia de Valor

Visitantes que desembarcaram em Trancoso, distrito de Porto Seguro, já passaram por cerca de 500 testes contra a Covid-19. Isso no período de 23 a 28 de dezembro. Segundo a Coluna de Mônica Bergamo, os testes são feitos em um posto temporário administrado pelo laboratório Biofast. Cada teste para detectar a presença do Sars-Cov-2  [novo coronavírus] sai por R$ 300, com resultados disponível em 20 minutos. O mesmo teste feito em Trancoso custa R$ 194 em uma unidade do mesmo laboratório em São Paulo.

A empresa estima atender até cinco mil pessoas durante o verão. A busca pelos testes é estimulada porque alguns estabelecimentos só liberam a entrada com a apresentação do resultado do teste, caso do Tetto y Aragon Playa Beach Restaurant, que aceita qualquer PCR feito a partir do dia 22 de dezembro. O laboratório disse que o material que usa tem aprovação de órgãos sanitários, como a Anvisa.

Fonte: Bahia Notícias.

 

Mineração privada: 60% dos municípios da Bahia estão em lista de áreas para concessão

Foto: Reprodução/ Mamnacional.org

Entre os municípios baianos, 60% deles tem áreas na lista de oferta para concessão à iniciativa privada para exploração mineral. Ao todo devem ser disponibilizadas 7.027 áreas para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu nesta terça-feira (29), a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas de oferta. 

A Bahia representa quase 20% de toda a área ofertada pela Agência Nacional, 19,43% do terreno está no estado. Ao todo são 1.349 áreas para oferta em regime de pesquisa e 17 em regime de lavra – que é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral que, pela sua natureza de pequeno volume e distribuição irregular do bem mineral, muitas vezes não justifica o investimento em trabalhos de pesquisa, tornando, assim, a lavra garimpeira o regime mais indicado.

Segundo os dados obtidos pelo Bahia Notícas, no território baiano, a oferta indica que os minérios disponíveis para exploração são: areia, argila, charnoquito, conglomerado, gnaisse, granito, mármore e sienito. Entre as cidades com o maior número de áreas estão os municípios de Curaçá 43, Campo Formoso 41, Pilão Arcado tem 38, Remanso com 24, Casa Nova 23 e Anagé com 16.

Confira a lista completa das cidades com áreas para exploração:

Abaíra, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Anagé, Andorinha, Anguera, Antônio Gonçalves, Apuarema, Araças, Aracatu, Araci, Arataca, Aurelino Leal, Baianopólis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejões, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Caculá, Caém, Caetanos, Caetité, Carfanaum, Caldeirão Grande, Camacan, Camaçari, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canavieiras, Cândido Sales, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Caravelas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Caturama, Central, Chorrochó, Cocos, Conceição do Coité, Condeúba, Contendas do Sicorá, Cordeiros, Coribe, Correntina, Cravolândia, Curaçá, Dias D’ávila, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Érico Cardoso, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Gandu, Gavião, Gentio do Ouro, Gongogi, Guajeru, Guanambi, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibitiara, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Ipirá, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irecê, Itaberaba, Itacaré, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itarantim, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussiape, Lagoa Real, Laje, Lajedo do Tabocal, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maracás, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Nazaré, Nordestina, Nova Fátima, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Paramirim, Paratinga, Paulo Afonso, Pedrão, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piripá, Piritiba, Planaltino, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Rafael Jambeiro, Remanso, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeirão do Largõ, Rio de Contas, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Cruz de Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Terezinha, Santaluz, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Tanhaçu, Tanque Novo, Teixeira de Freitas, Teodóro Sampaio, Teofilândia, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Várzea Nova, Vitória da Conquista e Xique-Xique.

 

Fonte: Bahia Notícias.

 

 

XP paga palestra fechada de Moro, que está de mudança para os Estados Unidos

Ex-juiz foi pago numa palestra da corretora para clientes reservados. Para 2021, já está também confirmada sua mudança para o país que mais se beneficiou com a Lava Jato

Responsável pela quebra das maiores empreiteiras nacionais por meio da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro foi contratado pela XP Investimentos para realizar uma palestra patrocinada para 15 clientes exclusivos da corretora. O evento teria acontecido dias atrás. A informação é da coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo.

Neste ano, quando ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça, Moro já havia feito ao menos uma palestra para os investidores da empresa. Além dele, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e outros integrantes do governo Jair Bolsonaro também participaram das palestras promovidas pela corretora.

Em março deste ano, o escritório de advocacia norte-americano Block & Leviton anunciou que estava recrutando fundos e investidores que teria sido prejudicados pela venda de ações da XP nos Estados Unidos. Segundo o escritório, a empresa – fruto de uma sociedade entre o empresário Guilherme Benchimol e o Itaú – teria cometido fraude contábil e enganado os acionistas.

Para 69% dos brasileiros, quem não tomar vacina deve pagar tratamento contra Covid-19

Segundo dados de uma pesquisa encomendada pelo Senado, 69% dos brasileiros defendem que as pessoas que decidam não se vacinar contra a Covid-19 devem custear o próprio tratamento, caso contraiam a doença. A informação é da coluna de Guilherme Amado, na revista Época.

Ainda segundo o levantamento feito pelo Instituto DataSenado, para 25% dos entrevistados o paciente que optou por não se vacinar contra o novo coronavírus não deve pagar o tratamento e 7% não soube opinar ou não respondeu.

 

A pesquisa mostrou ainda que para 50% dos entrevistados, o cidadão que decidir não se vacinar deve receber punições como multa. Por outro lado, 46% responderam que as pessoas não devem ser punidas e 4% não soube ou não respondeu a pergunta.

 

Segundo a coluna, a pesquisa foi realizada por telefone, ouvindo 2.400 brasileiros de 16 anos ou mais, entre os dias 24 de novembro e 3 de dezembro, proporcionalmente à população de cada estado.

Após festa de Carlinhos Maia, 47 prestadores de serviço foram infectados pela Covid-19

A festa de Natal de Carlinhos Maia, realizada no último sábado (19), em Penedo (AL), e bastante criticada por reunir centenas de pessoas em plena pandemia, segue dando o que falar. 

De acordo com informações da coluna Observatório dos Famosos, no portal Uol, o Natal da Vila teria deixado ao menos 47 prestadores de serviço  infectados pelo novo coronavírus, sendo que duas pessoas acabaram na UTI.

Além dos trabalhadores, o evento disseminou o vírus para celebridades como a influenciadora digital Mileide Mihaile, que foi convidada, e a cantora Laís Araújo, que animou a festa.

Ao ser confrontado, Carlinhos Maia tentou usou uma publicação da organizadora da festa, Ana Souza, que defendeu o influenciador digital. “Não foi isso que recebi de feedback dos fornecedores e seus colaboradores que trabalharam. Recebi vídeos agradecendo e, principalmente, mostrando a feira, os presentes e tudo o que puderam comprar [com o dinheiro recebido da festa] e festejar com seus familiares”, escreveu ela, no Instagram.

E ele tentou também se justificar. “Aglomerar é errado do começo ao fim, mas não dá pra gente tapar os olhos para uma classe que não está trabalhando. O mínimo que a gente pode fazer é seguir o protocolo e fazer dentro do permitido. Tá errado do começo ao fim, mas melhor que fazer uma coisa na hipocrisia e ficar fingindo por trás das câmeras”, alegou.

 

Fonte: Bahia Notícias

Juiz condena blogueiro bolsonarista a pagar R$ 15 mil por acusação contra Boulos

A Justiça Eleitoral condenou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio a pagar uma multa de R$ 15 mil por ter divulgado informações falsas a respeito da campanha de Guilherme Boulos (PSOL), que disputou a Prefeitura de São Paulo.

A sentença é do juiz eleitoral Emílio Migliano Neto e foi publicada na quarta-feira (23). Cabe recurso contra a decisão. A defesa de Eustáquio ainda não foi localizada para comentar a sentença.

“Verifica-se que se trata de divulgação de fake news capaz de causar irreparáveis danos à honra do então candidato Boulos perante o eleitorado paulistano”, diz o juiz no documento.

Segundo o magistrado, “a proliferação de mentiras não pode ser resguardada no Estado de Direito.”

VÍDEO USADO EM DEBATE
Em 11 de novembro, Eustáquio publicou um vídeo em que acusou Boulos de utilizar “empresas fantasmas” para a produção de vídeos para sua campanha. As informações do blogueiro foram desmentidas e o vídeo está fora do ar desde aquela data por decisão da Justiça. A ação de Eustáquio aconteceu no mesmo momento em que a Folha e o UOL promoviam um debate entre os candidatos a prefeito de São Paulo melhor colocados nas pesquisas no primeiro turno.

O vídeo foi utilizado como base pelo deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) para atacar Boulos no debate Folha/UOL. O fato foi relembrado pelo juiz na sentença. Russomanno era o candidato apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Eustáquio é dos principais suspeitos no inquérito das fake news conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Apoiador de Bolsonaro, ele é tido como um dos principais organizadores de atos antidemocráticos a favor do presidente.

O blogueiro está preso em Brasília em razão de ter violado restrições da prisão domiciliar impostas pelo STF, como a viagem a São Paulo para produzir o vídeo com informações falsas contra Boulos.

Sobre o vídeo contra Boulos, o juiz diz que Eustáquio “faz conjecturas a partir de visitas que realizou nos endereços das empresas contratadas para então imputar os crimes de desvio e de lavagem de dinheiro público ao então candidato”.

“Ainda que as empresas contratadas não se encontrem instaladas no endereço de domicílio legal indicado junto à Receita Federal ou na Junta Comercial, deste fato isolado não é possível concluir que os crimes denunciados estariam em curso”, observa o magistrado, que lembra que a campanha de Boulos produziu vídeos para a campanha eleitoral.

Migliano pontua que Eustáquio “sugere, de forma precipitada e descomprometida com a verdade, que o então candidato Boulos estaria desviando dinheiro público”. “Ainda que o representado tente dar um tom de jornalismo investigativo, a intenção é clara de desinformar.”

O juiz complementa dizendo que o blogueiro “não observou os mais basilares princípios e deveres” do jornalismo.

Para o magistrado, “a criação de factoides tem sido um grande mal em nosso processo eleitoral”, o que acaba por “gerar grande prejuízo ao próprio debate eleitoral e à democracia”.

“A prática se dá de forma verossímil. Apresenta-se um fato real – no caso, a irregularidade dos endereços das empresas contratadas–, e, a partir daí, conjecturas e narrativas fantasiosas são feitas sem qualquer indício”, diz Migliano.

Na disputa paulistana, Boulos conseguiu chegar ao segundo turno, mas foi derrotado por Bruno Covas (PSDB).

Brasil supera 187 mil óbitos por Covid-19; média móvel volta ao patamar de setembro

O Brasil ultrapassou a marca de 187 mil mortes por consequência da Covid-19 nesta segunda-feira (21). De acordo com boletim atualizado do Ministério da Saúde, o total chega a 187.291 óbitos, tendo sido 527 contabilizados nas últimas 24h. 

De acordo com a pasta, a letalidade da doença atualmente é de 2,6% e a mortalidade é 89,1/100 mil habitantes.

Já os números contabilizados pelo consórcio de veículos de imprensa (o grupo realiza o contato direto com as gestões estaduais), o total de óbitos no período diário foi de 549. Neste caso, o total já registrado ao longo da pandemia vai a 187.322 óbitos.

Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 769 — valor que se iguala à média registrada em 18 de setembro. A variação foi de +25% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Doria anuncia compra de 100 milhões de seringas para aplicação da CoronaVac

O governador de São Paulo, Joao Doria (PSDB), anunciou a compra de 100 milhões de seringas e agulhas para aplicação da vacina CoronaVac. Em declaração nesta segunda-feira (21), o governo também reforçou que iniciará a vacinação no dia 25 de janeiro. 

A vacina, que recebeu autorização da China para ser chamada a “vacina do Brasil” é desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante está na terceira fase de testes e sua eficácia precisa ser comprovada antes da liberação pela Anvisa. Os resultados devem ser enviados à Agência na quarta-feira (23).

“Estamos ampliando o estoque para termos certeza, convicção, de que nenhum insumo faltará para o sistema médico do estado de São Paulo para atender à população na vacinação, que começa, repito, no dia 25 de janeiro aqui no estado de São Paulo”, afirmou o governador durante coletiva de imprensa no início da tarde.

Os pregões pelo Estado de São Paulo foram iniciados na última semana. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, nos primeiros pregões, abertos na última sexta (18), foram adquiridos 2 milhões dos insumos. No total, serão realizados 27 pregões para aquisição dos materiais. As empresas vencedoras poderão entregar os insumos até julho, conforme a definição de cada uma das licitações.

O governo do estado já possui 11 milhões de seringas e agulhas reservadas para o início da vacinação contra a Covid-19 em São Paulo.

Atualmente, o governo de São Paulo dispõe de 3,1 milhões de doses armazenadas no Instituto Butantan. Na próxima quinta-feira (24), o governo de São Paulo receberá novos lotes da matéria-prima da CoronaVac.

PGR questiona decisão que ampliou abrangência de audiências de custódia

A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou um argumento que questiona a ampliação das situações em que é necessário haver audiência de custódia. 

Segundo o argumento da PGR, a medida vai aumentar os gastos do Estado em um cenário em que há poucos recursos, devido aos custos para combater a pandemia.

A decisão de Fachin foi proferida na última terça-feira (15) e determinou que todos os tribunais realizem audiências de custódia em qualquer modalidade de prisão. Antes, a medida valia apenas quando houvesse flagrante. Na semana anterior, o ministro Fachin já tinha determinado a obrigatoriedade das audiências para o Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará.

Conforme publicou o site Poder 360, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que, como o objetivo da audiência de custódia é permitir a análise do ato da prisão pelos juízes, a medida é desnecessária se a prisão tiver sido decretada por um magistrado.

O procurador geral afirmou ainda que o cumprimento da decisão demandaria a mobilização de muitos servidores de forma imediata, em meio a uma pandemia, em instalações sem estrutura para receber tantas pessoas ao mesmo tempo.

“[A medida] terminaria por reduzir o quadro de magistrados e servidores aptos a desempenhar suas funções a contento, reduzindo os já parcos recursos humanos e financeiros disponíveis e tendo efeito contrário ao pretendido”, conclui.

Fonte: Bahia Notícias



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