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:: ‘Brasil’

Nazista preso no Rio disse que “caça” homossexuais

A polícia do Rio descobriu que Aylton Proença Doyle Linhares, neonazista preso, tentava agarrar crianças no condomínio em que mora. Com ele foram apreendidos objetos como 12 fardas nazistas, medalhas do Terceiro Reich, um quadro de Adolf Hitler, um documento da SS, a organização paramilitar nazista, com a foto dele, recortes de jornal dos anos 1950 sobre nazismo

Revista Forum – Aylton Proença Doyle Linhares, neonazista preso no Rio de Janeiro, na última terça-feira (5), sob a acusação de estuprar um menino de 12 anos, disse à Polícia Civil que “caça” homossexuais. “Ele é um cara inteligente e articulado, mas nega o Holocausto, é homofóbico, pedófilo e diz que caça homossexuais”, disse o delegado responsável pelo caso, Luis Armond. A investigação contra Linhares começou a partir de uma denúncia de um vizinho que suspeitou do abuso sexual. A polícia, então, descobriu que o homem tentava agarrar crianças no condomínio em que mora e conseguiu junto à Justiça um mandado de prisão temporária.

Ao chegar na residência do suposto abusador, os agentes policias se depararam com um farto material nazista, além de armas e munição. Foram encontrados, por exemplo, uniformes nazistas, bandeiras com suásticas, quadro de Adolf Hitler, medalhas do Terceiro Reich, capacete militar e até mesmo uma espécie de passaporte nazista com sua foto. Segundo a polícia, o material encontrado, junto com as armas, é avaliado em cerca de 3 milhões de euros (leia a íntegra na Revista Forum).

247

Diretor da PF troca diretor do órgão em Brasília, responsável por investigações sobre fake news, Jair Renan e espiã do STF

Troca no comando da PF em Brasília foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, o bolsonarista Paulo Maiurino. O delegado Hugo de Barros Correia era responsável por conduzir investigações consideradas sensíveis ao governo Jair Bolsonaro

247 – O diretor-geral da Polícia Federal, o bolsonarista Paulo Maiurino, decidiu mudar a chefia da superintendência  da corporação no Distrito Federal. O superintendente, Hugo de Barros Correia, estava há menos de cinco meses no cargo e era responsável por conduzir investigações sensíveis ao governo Jair Bolsonaro.

Dentre os inquéritos que correm no órgão estão os casos relacionados ao inquérito das fake news e sobre a organização de atos antidemocráticos, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O órgão também é responsável pelas apurações sobre os negócios de Jair Renan, filho do ex-capitão, e da ex-estagiária do STF Tatiana Marques de Oliveira Garcia Bressan, supeita de repassar informações do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski para o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, as críticas da cúpula da PF ao trabalho de Correia teriam começado ainda nos primeiros dias de sua gestão à frente do órgão, quando foi deflagrada uma operação contra Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, com supostas falhas de apuração e pela ausência de necessidade de divulgação das medidas judiciais cumpridas, considerada uma praxe pela instituição.

A gota d’água, porém, teria sido a operação contra Tatiana Marques, deflagrada na última quinta-feira (7), que não teria sido comunicada à direção-geral da PF.

MCom publica Portaria que regulamenta instalação de estação transmissora em município vizinho ao da sede da outorga

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na manhã desta quarta-feira (6), a Portaria nº 3.801, que atualiza normas técnicas e revisa o texto de outras portarias. Entre os assuntos que foram abordados, estão a possibilidade de instalação do parque de transmissão em município vizinho ao da sede da outorga e o período mínimo de dois anos para promoção de classe de forma gradual para entidades com licença de funcionamento da estação emitida após 13 de abril de 2021, entre outros temas.

Planalto quer que Guedes dê entrevista “imediatamente” para explicar offshore milionária em paraíso fiscal

O governo Bolsonaro avalia que a oposição “está surfando na história”

247 – O Palácio do Planalto e o “entorno” do ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, já concluiu que ele deveria dar uma entrevista “imediatamente” para explicar o caso do “Pandora Papers”, que revelou a existência de uma offshore do ministro.

A entrevista, para membros do governo, deve acontecer antes da ida do ministro à Câmara dos Deputados e ao Senado na segunda quinzena de outubro.

O governo avalia que a oposição “está surfando na história”.

Luís Miranda afirma que offshores de Guedes e Campos Neto explicam “dólar nas alturas”

Para o parlamentar do DEM, Guedes e Campos Neto podem ter obtido vantagens em operações cambiais e terão de explicar se movimentaram as contas, o que é ilegal para membros do governo

247 – O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse ao site Poder360 que a revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm empresas offshore em paraísos fiscais explica o atual valor do dólar. “Dolarizaram a R$3,70 e agora está R$5,40. Se não investiram em nada, o que eu duvido, já ganharam 46% de lucro. Um investimento que nada oferece isso em tão pouco tempo. E sem riscos”, disse.

Para o deputado, um dos pivôs das acusações na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid de suposto favorecimento à compra das vacinas Covaxin, da Índia, o atual cenário tem de ser investigado: “O único risco ficou para o povo brasileiro que, com o dólar alto, amarga uma mega inflação que reflete em tudo, em especial no preço dos combustíveis”.

O escândalo dos Pandora Papers estourou neste domingo. Mais de dois terços das empresas offshore cujas contas tiveram seu sigilo quebrado pela reportagem foram estabelecidas nas Ilhas Virgens Britânicas (IVB), jurisdição há muito conhecida como peça chave no sistema offshore. Os documentos secretos expõem negociações offshore do rei da Jordânia, dos presidentes da Ucrânia, Quênia e Equador, do primeiro-ministro da República Tcheca e do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair.

Os arquivos também detalham as atividades financeiras do mais de 130 bilionários da Rússia, Estados Unidos, Turquia  e outros países.

247

Oposição vai entrar com ação de improbidade contra Paulo Guedes e Campos Neto por offshores, avisa Molon

Molon diz que apoiar Ciro é a maior contribuição que PSB pode dar ao país (Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado)

Alessandro Molon, líder da oposição da Câmara dos Deputados, diz que Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deverão responder a ação por improbidade administrativa por suas contas em paraíso fiscal

247 com Metrópoles –  O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), decidiu apresentar uma ação de improbidade contra Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no Ministério Público Federal, pelas offshores que Guedes tem e Campos Neto teve em paraíso fiscais. A revelação foi feita pelo Pandora Papers neste domingo (3).

Molon também quer a convocação de ambos à Câmara para prestar esclarecimentos: “É um escândalo, é gravíssimo. Viola frontalmente o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e, portanto, deveria levar à demissão do Ministro. Nós, da Oposição, vamos propor a convocação do Ministro e do presidente do Banco Central para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados e entrar com representação no Ministério Público Federal or improbidade administrativa contra ambos.”

O escândalo dos Pandora Papers estourou neste domingo. Mais de dois terços das empresas offshore cujas contas tiveram seu sigilo quebrado pela reportagem foram estabelecidas nas Ilhas Virgens Britânicas (IVB), jurisdição há muito conhecida como peça chave no sistema offshore. Os documentos secretos expõem negociações offshore do rei da Jordânia, dos presidentes da Ucrânia, Quênia e Equador, do primeiro-ministro da República Tcheca e do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair.

Os arquivos também detalham as atividades financeiras do mais de 130 bilionários da Rússia, Estados Unidos, Turquia  e outros países.

Entre as autoridades cujos nomes aparecem nos documentos vazados estão o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

247

Paulo Guedes tem offshore milionária em paraíso fiscal

Roberto Campos Neto também teve uma offshore mas fechou em outubro do ano passado

Agência Pública – Esta reportagem faz parte do Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) que reúne mais de 600 repórteres de 151 veículos em 117 países e territórios. O Pandora Papers investigou milhões de documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. No Brasil, participaram da apuração Agência Pública, revista piauí, Poder360 e Metrópoles. Esta reportagem foi produzida por Allan de Abreu e Ana Clara Costa (reportagem), Armando Antenore e Fernanda da Escóssia (edição), Plinio Lopes (checagem), Ana Martini (revisão), José Roberto de Toledo (coordenação do projeto) e André Petry (direção de redação).

No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.

As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O ministro disse à piauí que, assim que assumiu o ministério em janeiro de 2019, ele informou à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, sobre seus investimentos externos. A Comissão de Ética, no entanto, só julgou o caso em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade e decidiu arquivar o caso. A piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.

Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética de Pública tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido – com pena de advertência –, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais – situação que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.

Curiosamente, a tributação sobre ganhos de capital no exterior – incluindo os paraísos fiscais – é uma medida defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos” ao qual o governo brasileiro tem se empenhado em aderir. O próprio Guedes faz lobby para que o Brasil seja aceito no clube. Os países membros da OCDE não são obrigados a adotar a taxação, mas a organização a recomenda desde 2014, como uma forma de coibir a evasão de divisas e, também, de reduzir a desigualdade social: se a parcela mais rica da população consegue driblar os impostos, quem não tem acesso às mesmas ferramentas acaba pagando mais taxas, o que causa a erosão da base tributária. O Brasil, no entanto, resiste em implementar a cobrança – como se viu, mais uma vez, na proposta de reforma tributária de agora.

É possível que Guedes estivesse envolvido nas negociações da reforma tributária com as melhores das intenções. Se tivesse se afastado da administração de seus recursos, não haveria qualquer sombra em torno de sua integridade. É para evitar esse tipo de suspeita que o Código de Conduta foi elaborado. Mas, como Guedes preferiu outro caminho, a notícia da existência de sua offshore acaba deixando no ar a dúvida se, no cumprimento de suas tarefas como ministro, ele está colocando seus interesses pessoais à frente dos interesses do país.

Examinando-se a montanha de documentos, descobre-se que o ministro Guedes está na companhia de ministros da Economia de outros três países: Gana, Cazaquistão e Paquistão. Eles também comandam as políticas econômicas de seus países, ao mesmo tempo em que mantêm recursos em paraísos fiscais, protegidos das intempéries econômicas internas. Em países desenvolvidos, uma notícia desse quilate costuma ter efeito explosivo. Em 2016, o escândalo dos Panama Papers, que revelou dados financeiros de milhares de offshores,  pulverizou a carreira política do então primeiro-ministro David Cameron, do Reino Unido, ao revelar que ele era acionista de uma offshore criada por seu pai no Panamá. Cameron declarara o negócio à Receita inglesa, como manda a lei, mas a opinião pública não o perdoou pelo fato de manter dinheiro no exterior a salvo dos tributos cobrados dos demais cidadãos britânicos.

Até 28 de setembro de 2021 a Dreadnoughts International continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador. As informações constam de documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), organização que reúne mais de seiscentos profissionais e veículos de imprensa no mundo, entre eles a piauí. O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9 milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a catorze escritórios especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas. Entre os documentos estão certificados de acionistas em nome dos beneficiários, justificativas para a abertura das empresas, comprovantes de aportes de recursos e e-mails dos funcionários das empresas que se encarregaram da criação das offshores.

Quando abriu a Dreadnoughts Internacional – cujo nome se traduz por “Encouraçado Internacional” –, Guedes tinha como sócia apenas sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, atualmente com 39 anos. Ao criarem a companhia no paraíso fiscal caribenho, pai e filha subscreveram nela 50 mil ações de 160 dólares cada, o que totalizava 8 milhões de dólares, depositados no Crédit Suisse em Nova York. “Subscrever”, no jargão financeiro, equivale a transferir dinheiro. “É como injetar recursos no capital social de uma empresa no Brasil”, compara Edison Fernandes, advogado tributarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Offshores são abertas em paraísos fiscais por assessorias especializadas. No caso de Guedes, a assessoria responsável é a Trident Trust, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. As informações ali depositadas são ultraconfidenciais. Um documento da Dreadnoughts International informa que o registro da empresa “deve ser privado e não deve ser disponibilizado a qualquer pessoa que não seja o registrador […], a menos que a empresa decida de outra forma por meio de uma resolução devidamente aprovada pelos diretores”.

Em maio de 2015, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, mulher de Guedes, também ingressou na offshore como acionista e diretora. Naquele mês, ela encaminhou a uma funcionária do Crédit Suisse em Nova York os documentos necessários para a sua entrada na companhia. “Olá, Angela”, escreveu Maria Cristina. “Segue cópia do passaporte e o comprovante de residência (conta telefone). Beijos.” Angela, por sua vez, remeteu os documentos para os escritórios da Trident Trust em Atlanta, nos Estados Unidos, e nas Ilhas Virgens Britânicas, que passaram a cuidar da burocracia envolvendo a nova acionista.

Ao longo de 2015, a família Guedes subscreveu mais 9.687 ações na offshore, que somaram 1,55 milhão de dólares e se juntaram aos 8 milhões aportados anteriormente. Desde então, conforme os documentos obtidos pelo ICIJ, não houve novo aporte nem retirada de capital na empresa.

O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe econômica nos Pandora Papers. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central. Campos Neto criou sua offshore em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – 3,3 milhões de reais à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a 5,8 milhões de reais – e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore em outubro do ano passado. Ainda assim, durante os 21 meses em que presidiu o BC na condição de dono da Cor Assets, Campos Neto poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta.

No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus investimentos lá fora. Em julho do ano passado, por exemplo, ele assinou uma portaria mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então, todo brasileiro que tivesse mais de 100 mil dólares lá fora tinha que informar o BC todos os anos. Com a portaria, esse valor subiu para 1 milhão de dólares – uma mudança que, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que Campos Neto mantinha em sua offshore quando a fechou. Nos Pandora Papers, não aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.

O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no banco Santander e, para tanto, usou os serviços do escritório Mossack Fonseca, o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de 10 mil dólares e uma conta corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num documento do Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho: “Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca e, mesmo assim, tornou-se o epicentro do megavazamento de dados em 2016.

Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets, Campos Neto transferiu mais 1,08 milhão de dólares para a conta estrangeira e aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse ao Mossack Fonseca que havia declarado o dinheiro transferido à Receita brasileira. Paralelamente, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a ROCN Limited, agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo Guedes.

A piauí procurou o ministro Paulo Guedes duas vezes para pedir esclarecimentos sobre a Dreadnoughts International. Em dezoito perguntas, a reportagem inquiriu, entre outros pontos, se o ministro declarou a offshore em seu imposto de renda, se poderia comprovar essa informação documentalmente, qual a origem do capital aportado as Ilhas Virgens Britânicas, se a offshore possui bens no Brasil, qual o capital atual da empresa e, por fim, se Guedes é a favor da taxação do capital mantido por brasileiros no exterior.

A assessoria do ministro ignorou as perguntas e se manifestou de modo genérico, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia.” A reportagem insistiu para que o ministro respondesse as perguntas específicas, mas Guedes preferiu não dar mais detalhes. A reportagem queria esclarecer, em especial, a passagem da nota em que Guedes diz ter se desvinculado “de toda sua atuação no mercado privado” – o que não aconteceu em relação à offshore, de acordo com os documentos do Pandora Papers.

A revista mandou as mesmas perguntas para o presidente do Banco Central. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.”

A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Nas atas de reuniões da Comissão de Ética Pública, no entanto, não consta nenhum julgamento de processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão recusou-se a dar informações sobre o caso.

Embora ter uma offshore devidamente declarada à Receita não seja ilegal, criá-la nem sempre atende a propósitos republicanos, sobretudo quando a empresa se localiza em paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou até mesmo nula. Além do mais, esses paraísos raramente participam de tratados internacionais e são usados para viabilizar a lavagem de dinheiro oriundo de organizações criminosas e corrupção.

Guedes e Campos Neto não informaram as razões que motivaram seus investimentos. Mas, segundo especialistas consultados pela piauí, quem se utiliza legalmente de offshores em paraísos fiscais costuma ter dois objetivos: blindar seu patrimônio de instabilidades políticas e econômicas e escapar de tributações mais elevadas em seu país de origem, manobra conhecida como elisão fiscal. Tudo é feito sob o máximo sigilo. Primeiro, cria-se a empresa atrelada a uma conta no exterior, normalmente aberta em bancos de países com economia sólida, como a Suíça e os Estados Unidos. A partir dessa conta, investe-se em companhias e fundos estrangeiros de maneira direta, sem que os rendimentos sobre o capital investido sejam tributados imediatamente no Brasil.Em termos práticos, um investidor que aporta 1 milhão de reais num fundo de ações no Brasil e obtém ganhos de 100 mil reais ao longo de um ano deve declarar para o Fisco não apenas o seu patrimônio como a sua rentabilidade e ser tributado por isso anualmente. Já um investidor que possui uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas pode fazer o mesmo investimento em fundos de ações no exterior e não pagar nenhum imposto por lá, uma vez que a maioria dos paraísos fiscais não tributa o capital na fonte. A mordida do Leão ocorrerá, portanto, somente quando – e se – o dinheiro chegar ao país onde o dono reside. A remessa legal de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula, dependendo do cliente.

O fosso entre o dinheiro declarado dos brasileiros no exterior e aquele que realmente é remetido para fora pode ser constatado em números divulgados pela Receita e pelo Banco Central. O BC deve ser informado sobre todo estoque financeiro mantido por brasileiros no exterior, embora não esteja autorizado a compartilhar essas informações com o Fisco – se o fizesse, estaria analisando dados, incumbência que não é sua. No ano passado, nas contas do BC, os brasileiros mantinham no exterior um total de 204,2 bilhões de dólares, o equivalente a 1,12 trilhão de reais. Nas Ilhas Virgens Britânicas estavam 14,7% do capital brasileiro. O local se consolidou como o terceiro principal destino do dinheiro tirado do Brasil, atrás dos Países Baixos e das Ilhas Cayman. Já a Receita Federal, que cobra tributos sobre o patrimônio, estima que os brasileiros tenham apenas 50,4 bilhões de reais  no exterior. Como não dispõe de informações constantes sobre a quantia que circula nessas contas estrangeiras, a Receita considera apenas o saldo declarado na data de entrega do Imposto de Renda.

A diferença brutal entre os números – 1 trilhão de reais para o BC, 50 bilhões para a Receita – é, por si só, uma expressão cabal da falta de transparência nessas operações no exterior. É uma das razões pelas quais a Tax Justice, uma ONG que trabalha em defesa da justiça tributária, prega o fim dos benefícios oferecidos nos paraísos fiscais. Fala-se em justiça porque os detentores de offshores– como Guedes e Campos Neto – têm um privilégio tributário ao qual a imensa maioria dos cidadãos de seus países não têm acesso, o que lhes confere vantagens desiguais. Em um ranking das nações que mais colaboram para o que a Tax Justice chama de “exploração tributária”, estão justamente as Ilhas Virgens Britânicas.

247

“Escândalo pouco é bobagem”, diz Eduardo Moreira, após saber das contas secretas de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto

Economista lembra que paraísos fiscais servem para esconder recursos e não pagar impostos

247 – “Resumo para facilitar: Os dois principais responsáveis por combater a desigualdade no país e fiscalizar o sistema financeiro têm conta em paraísos fiscais onde não se paga impostos e esconde-se recursos. E estão promovendo mudanças na lei a seu favor. Escândalo pouco é bobagem”, postou o economista Eduardo Moreira, após saber das contas offshore de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto. Entenda o caso:

Da Agência Pública – No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.

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Pandora Papers na América Latina: três presidentes e 11 ex operaram em paraísos fiscais, todos de direita ou extrema direita

O chileno Sebastián Piñera, o dominicano Luis Abinader e o equatoriano Guillermo Lasso são os presidentes que têm offshore em paraísos fiscais. Entre os ex-mandatários, os colombianos Gaviria e Pastrana e o peruano Kuczynski. Todos são de direita

247 – Três presidentes no exercício de seu mandato e onze que já deixaram seus cargos; 90 políticos de alto escalão, congregações religiosas e artistas de fama mundial, bilionários, além do ministro da Economia e do presidente do Banco Central do Brasil -esta é a soma de personagens poderosos da América Latina fez uso de paraísos fiscais ao longo dos anos. Uma característica comum a todos eles: são de direita ou extrema direita. Esta é mais uma das revelações do conjunto de reportagens denominadas Pandora Papers reveladas neste domingo. A revelação sobre o perfil dos latino-americanos presentes na lista é do espanhol El País.

14 dos 35 presidentes ou ex-presidentes mencionados nos documentos pertencem à América Latina. Eles são de direita ou extrema direita. Entre eles se destacam três presidentes no exercício de seus mandatos: o chileno Sebastián Piñera, o equatoriano Guillermo Lasso e o dominicano Luis Abinader. Também emergem 11 ex-mandatários, sendo os mais conhecidos os colombianos César Gaviria e Andrés Pastrana, o peruano Pedro Pablo Kuczynski; o paraguaio Horacio Cartes e os panamenhos Juan Carlos Varela e Ricardo Martinelli.

O escândalo dos Pandora Papers estourou neste domingo. Trata-se de uma sequência de reportagens do Consórcio Internacional de Jornalistas com informações de 11,9 milhões de arquivos que reúnem o trabalho de 14 assessorias para offshores. As revelações até o momento restringem-se a contas operadas nas  Ilhas Virgens Britânicas (BVI), situadas no Caribe, jurisdição há muito conhecida como peça chave no sistema offshore. Os documentos secretos expõem negociações offshore do rei da Jordânia, dos presidentes da Ucrânia, Quênia e Equador, do primeiro-ministro da República Tcheca e do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair.

Os arquivos também detalham as atividades financeiras do mais de 130 bilionários da Rússia, Estados Unidos, Turquia  e outros países.

Entre as autoridades cujos nomes aparecem nos documentos vazados estão o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

No Brasil, participam da investigação, feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, DC, a revista Piauí, os sites Poder360 e Metrópoles e a Agência Pública.

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PGR indica ao STF que Bolsonaro é o responsável pelos atos antidemocráticos de 7 de setembro

PGR diz ao STF que Jair Bolsonaro foi quem começou a convocação para atos antidemocráticos de 7 de setembro

247 – Com o avanço das investigações sobre os atos antidemocráticos do último dia 7 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou que a organização dessas manifestações teve início após uma convocação feita pelo próprio Jair Bolsonaro semanas antes.

É a primeira vez que a PGR cita nominalmente Bolsonaro dentro do inquérito, em um documento sigiloso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de setembro, informa O Globo.

Isto pode ser um indicativo de que Bolsonaro poderá ser investigado neste caso. Sua responsabilidade pela convocação dos atos antidemocráticos poderá ser considerada crime, embora a PGR ainda não tenha assumido essa posição.

Os ataques de Bolsonaro ao Supremo já lhe renderam a inclusão como investigado no inquérito das fake news.

A partir das provas colhidas, a PGR também tenta rastrear a participação de ministros do governo na organização desses atos. Com isso, a investigação avança para as digitais do Palácio do Planalto nas manifestações antidemocráticas.

Para a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável pelo caso, a convocação para ataques às instituições democráticas teve início no dia 15 de agosto, quando Bolsonaro teria divulgado uma mensagem para seus contatos no WhatsApp defendendo a organização de um “contragolpe” às manifestações contrárias à sua gestão.

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