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:: ‘Brasil’

STF condena Daniel Silveira a inelegibilidade e 8 anos e 9 meses de prisão

Foto: Reprodução / Portal Metrópoles

Por maioria de seus ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (20/4), por ampla maioria (10 votos a 1), o deputado federal Daniel Silveira (PTB) a inelegibilidade, prisão de 8 anos e nove meses, em regime fechado, perda de mandato e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil.

Os crimes imputados são o de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e coação no curso do processo. Os magistrados acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.

Logo após o relator Alexandre de Moraes concluir seu voto contra Silveira, Kássio Nunes Marques, o revisor do processo, abriu divergência. Mesmo apontando que o parlamentar “extrapolou, e muito, os limites” e afirmando que “não se pode extrair o delito de sua conduta, que é reprovável”, Nunes Marques, um dos dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à Corte, pediu a absolvição do deputado.

“É certo que o que o parlamentar fez é difícil de acreditar. (…) Meu repúdio à lamentável linguagem usada pelo parlamentar. [Mas] Peço a mais respeitosa vênia a todos que pensam diferente. Julgo improcedente a denúncia oferecida contra o parlamentar.” Com o voto de Nunes Marques, o placar do julgamento empatou em 1 x 1. Como é uma ação penal, existe a figura do relator (Alexandre de Moraes) e do revisor.

 

Fonte: Bahia Notícias

TSE aponta crescimento de 45% no número de jovens com título de eleitor

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou que após as mobilizações e campanhas direcionadas, o número de jovens de 15 a 17 anos com título de eleitor subiu de 199.667 em fevereiro, para 290.783, em março -um aumento de 45%.
Recentemente, artistas como Anitta, Pablo Vittar, Luisa Sonza, entre outros, além de plataformas de música como o Spotify e até mesmo partidos políticos, têm tentado convencer esse eleitorado a se cadastrarem e estarem aptos para votar em outubro.
No entanto, o Brasil registra o menor número de adolescentes eleitores desde março de 2004. Proporcionalmente, 37,09% dos jovens da época estavam regularizados para votar, hoje o número gira em torno de 18%.
O TSE afirma que eleições municipais costumam atrair mais a participação dos jovens, por se tratar de um pleito local e no qual há uma proximidade maior dos eleitores com os candidatos. Além disso, a pandemia fez com que diversas campanhas para mobilização e participação política, que seriam feitas em escolas, tiveram de ser adiadas ou até canceladas.
Apesar da baixa histórica, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) fez uma enquete que revelou a crença dos jovens no processo eleitoral: 9 em cada 10 afirmaram que o voto tem poder para transformar a realidade. 64% – número bem maior do que os 17% com título de eleitor – disseram que votariam nas eleições deste ano, outros 21% estão na dúvida.
Entre aqueles 15% que disseram que não votariam, nem todos o fariam por não desejarem participar da escolha dos representantes. 17% não conseguirão tirar o título a tempo e outros 69% não terão idade suficiente. No Brasil, jovens a partir de 16 anos podem votar, apesar de não serem obrigados. O voto é obrigatório a partir dos 18 anos.
COMO TIRAR O TÍTULO DE ELEITOR?
O título de eleitor pode ser feito de forma online, pelo site de autoatendimento ao eleitor do TSE. Pelo mesmo link, qualquer pessoa a partir de 16 anos pode regularizar o título para ficar apta ao voto. Os procedimentos podem ser feitos também de forma presencial nos cartórios de cada município.
Vale lembrar que jovens que têm hoje 15 anos, mas que já terão completado 16 até o dia 2 de outubro, data do primeiro turno, podem tirar o título. O prazo vai até o dia 4 de maio, exatamente daqui 2 semanas.

 

Fonte: Bahia Notícias

Gleisi diz que condenação de Daniel Silveira é pedagógica: “fascismo aqui não vai se criar”

“Criminoso não é candidato”, afirmou a deputada e presidenta do PT sobre a condenação do deputado bolsonarista pelo STF por 10 votos contra 1

247 – A deputada Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, comentou a condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estimular ataques a instituições como a própria Corte.

Para a congressista, a reposta do Supremo indica que a democracia irá prevalecer. “Decisão do STF sobre o bolsonarista Daniel Silveira é pedagógica. O fascismo aqui não vai se criar e a democracia vai prevalecer. Criminoso não é candidato”, afirmou Gleisi.

247

Bolsonaro é vaiado e xingado por torcedores do Santos em jogo na Vila Belmiro

Foto: Reprodução

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi vaiado e xingado por torcedores de futebol, na manhã deste domingo (17), em um jogo do Brasileirão no estádio da Vila Belmiro, em Santos-SP. As informações são do portal UOL.

 

Bolsonaro chegou ao camarote reservado para ele no estádio cerca de 20 minutos antes do jogo começar. De imediato, torcedores do Santos começaram a vaiar. Logo após, mais pessoas se juntaram aos protestos contra o presidente da República e iniciaram os xingamentos: “ei, Bolsonaro, vai tomar no c…”, gritaram.

Durante o intervalo, Bolsonaro voltou para um setor interno do estádio, onde foi tietado por seus fãs.

Apesar de Bolsonaro dizer que não se vacinou e do protocolo anti-Covid do estado de São Paulo exigir vacinação contra o novo coronavírus para o acesso em estádios de futebol, a assessoria de imprensa do Santos afirma que todas as regras foram cumpridas pelo presidente.

“Queria deixar claro que o presidente Bolsonaro esteve na Vila Belmiro e cumpriu os protocolos exigidos. Para esclarecer e encerrar, ele cumpriu os protocolos”, disse.

No jogo, o Santos venceu o Coritiba pelo placar de 2 a 1.

 

Font: Bahia Notícias

PT vai ao TSE contra Bolsonaro por propaganda antecipada em motociata

Gleisi Hoffmann (Foto: Reprodução)

A legenda, presidida pela deputada Gleisi Hoffmann, destacou que Jair Bolsonaro “subiu em carro de som, realizou comício, pedindo votos, explicita e implicitamente” em São Paulo

247 – O PT acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais uma vez contra Jair Bolsonaro em razão de “motociata”, comício e pedido de voto praticados na sexta-feira santa (15), em São Paulo, no ato chamado de “Acelera para Cristo”.

De acordo com os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, responsáveis pela representação do PT, “o envolvimento de Jair Bolsonaro foi ativo e proativo, desde o início: i) convocou publicamente o evento; ii) conduziu sua motocicleta durante todo o percurso, incitando seus apoiadores com gestos típicos de suas campanhas; c) desfilou em carro aberto e d) subiu em carro som, realizou comício, pedindo votos, explicita e implicitamente”.

“Deve-se afastar, a partir dos fatos narrados, qualquer tentativa de caracterizar os eventos como decorrentes do exercício do cargo de Presidente da República, ou o de considerar o Representado mero beneficiário dos atos”, diz a peça.

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Ciro faz campanha suja como a de Bolsonaro, diz Jean Wyllys

247 – O ex-deputado federal Jean Wyllys, uma das principais vítimas do bolsonarismo no Brasil, afirmou que Ciro Gomes, do PDT, faz campanha suja como a de Jair Bolsonaro, mas ressaltou que seu papel na disputa presidencial é o de coadjuvante. Wyllys reagiu a uma fala em que Ciro Gomes atacou o ex-presidente Lula e a filósofa Marcia Tiburi após uma declaração sobre o tema do aborto, e também afirmou que um político não deve dizer a um pai como um filho gay deve ser tratado:

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Projeto da maior mina de urânio do Brasil ganha aval para avançar

O processo de licenciamento do que hoje é o maior empreendimento de exploração de urânio do Brasil, o Projeto Santa Quitéria, no Ceará, voltou a andar. Nesta nova rodada de análises, as audiências públicas já foram liberadas pelo Ibama (Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Os debates devem ocorrer nos próximos três meses e prometem ser intensos.
O projeto está localizado entre os municípios de Santa Quitéria e Itatira, a 217 km de Fortaleza. Prevê um investimento de R$ 2,3 bilhões e a geração de 11 mil empregos para a exploração de uma abundante reserva de urânio associada ao fosfato, matéria-prima para indústrias de fertilizantes e rações.
Movimentos sociais, indígenas e pesquisadores vêm combatendo o projeto. O grupo produziu estudos e pareceres que apontam riscos de contaminação por radiação, tem realizado lives sobre o tema, promove passeatas e alguns integrantes já percorreram até gabinete de deputados em Brasília pedindo que se posicionem contra o plano.
Esses críticos batem de frente com o governo Jair Bolsonaro (PL), que colocou a mineração de urânio na lista de prioridades. Em 2019, foi lançado um ambicioso plano que prevê construção de seis usinas nucleares até 2050, num investimento de R$ 30 bilhões. O projeto de Angra 3 foi resgatado. Recentemente, Thiago Barral, presidente da EPE (Empresa de Planejamento Energético), defendeu o uso de pequenos reatores para ajudar a transição energética no país.
O ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, é um entusiasta da fonte nuclear e tem se empenhado para viabilizar a agenda. O governo conseguiu reativar, em 2020, a mina de Caetité, na Bahia, que estava parada há cinco anos. A jazida de Santa Quitéria é estratégica nesse plano.
No Brasil, o Estado detém o monopólio de exploração e processamento das substâncias radioativas, que também são consideradas de segurança nacional. Cabe à estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) representar o poder público na operação desses materiais. Ela será responsável pelo processamento do urânio em Santa Quitéria.
Segundo Rogério Mendes Carvalho, diretor de Recursos Minerais da INB, esse projeto vai colocar o Brasil em outro patamar na produção de urânio. Pelas estimativas, vai produzir 2.300 toneladas de concentrado por ano, três vezes mais que a demanda nacional, já incluindo as necessidades adicionais para a operação de Angra 3. Hoje o Brasil precisa importar urânio.
O fosfato, por sua vez, é matéria-prima de fertilizantes e a ampliação de sua produção está no plano nacional para a área, lançado pelo governo em março.
Caberá à empresa privada Fosnor, subsidiária de transporte e manuseio de fertilizantes da Galvani, cuidar dos produtos fosfatados. A projeção é que o projeto vai atender 3,5% do consumo nacional de fertilizantes fosfatados e 23% da demanda das regiões Norte e Nordeste, incluindo a área de Matopiba, nova fronteira do agronegócio, além de oferecer fosfato bicálcico para nutrição animal.
Nada disso, porém, alivia a desconfiança de quem vive na região da jazida. “Dizem que esse projeto vai trazer emprego, desenvolvimento, mas também pode trazer morte e está tirando o nosso sono”, afirma Aroerê Tabajara, que adotou o nome de Elvis, e mora na aldeia Olho da Guinha, na área de influência do projeto.
Nessa região estão 35 aldeias de oito etnias. Além da Tabajara, há representantes de Potyguara, Gavião, Tubiba-Tapuia, Kanindé, Karão Jaguaribara, Anacé e Tapeba. Há ainda 16 quilombos e várias pequenas propriedades rurais. A sede do município fica a 62 km da mina.
Elvis garante que se depender da mobilização local, o projeto volta para gaveta. Essa é a terceira tentativa do governo conseguir a licença. Na primeira, em 2007, o pedido de autorização previa apenas a exploração do fosfato e foi protocolado no órgão ambiental estadual. O Ministério Público suspendeu o processo em 2010 ao entender que a presença do urânio jogava a discussão para a esfera federal.
Na segunda tentativa, em 2010, o governo entrou com o pedido no Ibama e na Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O processo passou por audiências públicas em 2014 e teve a licença negada em 2019 pelo órgão ambiental. A nova rodada começou em 2020, no meio da pandemia.
Contaminação de ar e água com radiação é a principal preocupação. O processo de mineração libera material particulado que é carregado pelo vento e tende a se acumular no ambiente. A mina do projeto Santa Quitéria é a céu aberto, facilitando a dispersão de material radioativo e minérios pesados.
“Nós estamos no semiárido, e a população rural usa coletores que acumulam a água da chuva para o consumo no período mais seco”, diz Erivan Silva, morador que aderiu ao movimento antinuclear. “O pó vai se acumular nas casas? Pode contaminar a água?”
O conflito em relação à água tem um agravante. O governo do Ceará se comprometeu a construir uma adutora de 64 km ligando o açude Edson Queiroz à área da mina, com capacidade para transportar 1.036 m³/hora, sendo 855 m³/hora para a mineração. O restante vai atender algumas comunidades. Numa região em que as pessoas dependem de carro-pipa para beber água e não conseguem plantar para comer, a contribuição do estado para a mineração repercute muito mal, explica Erivan.
A pesquisadora e médica Raquel Rigotto, especialista em saúde coletiva da UFC (Universidade Federal do Ceará), que acompanha o projeto, reclama da falta de transparência de dados vitais para a comunidade entender os riscos do projeto. Conta que o licenciamento é fragmentado entre o ambiental, que corre no Ibama, e o nuclear, que cabe à Cnen. Moradores da região e os pesquisadores não têm acesso aos dados nucleares na Cnen.
“A maior parte das informações é considerada estratégica e permanece em sigilo, o que nos autoriza a pensar no pior”, diz ela, reforçando que há uma longa lista de tipos diferentes de cânceres que podem ser causados pela exposição à radiação, além de alterações psicológicas, dependendo das concentrações e do tempo de exposição a materiais radioativos.
Uma dúvida dos pesquisadores é qual o nível de radiação no fosfato que será dirigido ao agronegócio. Não há dúvida de que o teor de radiação é superior ao de jazidas não associadas ao urânio, mas não se sabe quanto, nem quais seriam as peculiaridades para o seu uso no dia a dia no campo.
A Galvani afirma que foi desenvolvida uma tecnologia que separa o urânio do ácido fosfórico, assim, os produtos fosfatados serão livres de urânio e impurezas. No entanto, os pesquisadores querem entender o processo no detalhe.
O pesquisador de medicina do trabalho Paulo Pena, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), afirma que as dúvidas no Ceará procedem. Paiva participou de um estudo sobre os impactos da mina de Caetité, que alimenta um longo histórico de controvérsias entre a INB e o Ministério Público Federal.
O estudo teve seis linhas de investigação, para averiguar o impacto da radiação sobre os trabalhadores e a comunidade, e incluiu entrevistas, visitas a campo, medições de radiação e análise de dados coletados entre 2012 e 2019. O grupo inclui representante do Criidad (Comissão de Pesquisa e Informação Independente sobre a Radiatividade), entidade que atua no monitoramento da radiação na França, o segundo maior gerador de energia nuclear do mundo, com mais de 50 usinas em operação.
“Em síntese, encontramos evidências de riscos radioativos para os trabalhadores, especialmente os terceirizados, e para toda a população na área de influência da mina”, diz Paiva.
Segundo ele, foram identificados níveis de metais pesados acima do normal em poços artesianos, e alguns foram lacrados. Houve registro da infiltração da área de mineração, com contaminação de lençóis subterrâneos. Não havia vigilância epidemiológica para acompanhar a incidência de câncer.
“A radiação é cumulativa e quando alguém trata um câncer, vai para uma cidade maior, assim, apesar de os registros de câncer na região serem mais altos que no resto do estado, seria preciso um trabalho apenas sobre isso”, diz Paiva.
Em seu relatório, a entidade francesa questionou a falta de dados sobre o monitoramento da radiação gama, da deposição de poeira radioativa, da contaminação dos solos, da contaminação da água da chuva e da cadeia alimentar, bem como o fato de nem os trabalhadores saberem a que níveis de radiação eram expostos.
“No Brasil, a energia nuclear foi desenvolvida pelos militares, o que alimenta até hoje a cultura do sigilo”, diz Raoni Adão Jonusan, doutor em Ciências e Técnicas Nucleares pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), um defensor do uso da energia nuclear em diferentes áreas de conhecimento.
“É preciso mudar isso, porque as pessoas têm direito a conhecer e a monitorar os riscos, e cobrar para que os melhores procedimentos sejam implantados. Sem isso, as pessoas vão continuar trabalhando contra o que não conhecem.”
A assessoria de imprensa da INB destacou à reportagem que já tem feito um trabalho de esclarecimento da população na área da mina de Caetité, divulgando e explicando dados de monitoramento ambiental. Diz também que esforço de comunicação inclui explicar que a radiação é naturalmente mais elevada na região pelo volume de minério concentrado na jazida. O mesmo trabalho será feito no Ceará.
Destacou também que o projeto “irá trabalhar com o urânio em seu estado natural, ou seja, na forma como é encontrado na natureza, que tem como característica a baixa emissão de radiação”. Sendo assim, “em níveis que não oferecem riscos à saúde das pessoas do entorno e daquelas que trabalharão na operação”.
Ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, um entusiasta da energia nuclear, trabalha pelo avanço de projetos ligados ao urânio 22.02.22 – Pedro Ladeira/Folhapress **** A INB disse ainda que o projeto conta com o Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional, que vai monitorar os radionuclídeos no ar, água superficial e subterrânea, solo, vegetação e peixes durante dois anos antes do início da operação para caracterização do local do empreendimento. Este programa já foi submetido à Cnen para aprovação.
Na avaliação do MME, todos os temores sobre o projeto de Santa Quitéria poderão ser sanados no debate público sobre energia nuclear que acompanha o licenciamento.
“O projeto do Complexo Industrial Santa Quitéria – Itataia se encontra em fase de obtenção de licenciamento ambiental, para o que deverão acontecer audiências públicas, a serem convocadas pelo órgão ambiental, as quais contribuirão para a devida instrução técnica do projeto, bem como para a integração com a comunidade local e regional”, disse em nota enviada à Folha.
“Previamente às audiências, ocorrerão diversas reuniões com grupos de interesse no conhecimento específico de temas e dúvidas sobre o projeto (procuradores federal e estadual na região; deputados estaduais e vereadores das cidades da área do projeto, órgãos de classe, e outros já identificados).”
Em nota enviada à Folha, o Ibama destacou que é importante esclarecer que o processo de licenciamento envolve um conjunto de etapas, que estão sendo seguidas pelo órgão.
A reportagem entrou em contato com a Cnen, a prefeitura de Santa Quitéria e com o governo do estado do Ceará, mas não obteve retorno.

Estatal que recebeu R$ 3 bi em emendas sob Bolsonaro não consegue provar valor de obras

Foto: Divulgação

Recebedora de ao menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a estatal Codevasf chegou ao fim de 2021 sem comprovar no balanço o valor real das obras que executa.
O problema foi identificado em relatório da auditoria independente Russell Bedford. Obtido pela Folha de S.Paulo, o documento faz uma ressalva nas contas dizendo que a Codevasf encerrou o exercício “verificando a existência das operações” da carteira de obras para apresentar os números de maneira confiável.
“A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”, afirmam os auditores.
A Codevasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político no Congresso.
A Codevasf é vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), pasta comandada até o mês passado por Rogério Marinho (PL). Pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte, ele defende as emendas e teve diversos embates com o ministro Paulo Guedes (Economia) por despesas públicas.
Questionada se não sabe o valor das próprias obras em andamento e o que tem gerado o problema, a estatal afirmou, em nota, que “a manifestação da auditoria independente apresentada como ressalva diz respeito a sistematização de informações” e que “desenvolveu novo método” para resolver o problema.
Mesmo com os atritos com Guedes, a estatal foi turbinada pelas emendas parlamentares durante o governo Bolsonaro. Em 2021, deputados e senadores destinaram o equivalente a 61% da dotação orçamentária total da empresa.
Neste sábado (9), reportagem da Folha mostrou o afrouxamento no controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal, como licitações realizadas com dados fictícios que valem para estados inteiros. Essa estratégia é usada com o objetivo de acomodar a crescente injeção de verbas de emendas.
A ressalva da Russel Bedford foi feita no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor.
No relatório, a firma de auditoria diz que não é possível opinar “sobre os saldos dessas contas e os componentes das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa”. A Codevasf registrou um prejuízo de R$ 358 milhões em 2021.
Todas as empresas públicas precisam elaborar balanço financeiro e é obrigatório que os números sejam analisados por uma auditoria independente. As exigências estão na Lei das Estatais, aprovada e sancionada em 2016, durante o governo Michel Temer.
A Russel Bedford orientou que a Codevasf elabore um relatório para conciliar os números e auxiliar nos controles patrimoniais.
Em nota, a estatal afirma que “o balanço anual foi aprovado pelos conselhos competentes com a orientação de que ações sejam empreendidas em atenção ao trabalho da auditoria”, afirma a empresa.
Questionada em um segundo momento o que exatamente ainda precisaria ser levantado e se o problema já havia sido resolvido, a Codevasf afirmou que as informações dizem respeito a “ações empreendidas pela companhia” e que o novo sistema será implementado “ao longo de 2022”.
Procurado, o MDR afirmou que a Codevasf “é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado que, apesar de vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem autonomia administrativa”.
As ressalvas nos balanços das empresas são feitas pelos auditores independentes quando constatado que os dados fornecidos pela administração têm risco de não obedecer aspectos legais ou não representar corretamente a realidade, o que pode prejudicar os acionistas -no caso, a União.
Problemas no balanço da Codevasf podem causar prejuízo direto aos cofres públicos, já que ela é uma empresa dependente de recursos do Tesouro Nacional.
Camila Boscov, professora de contabilidade financeira do Insper, afirma que a ressalva significa que a auditoria não teve acesso a dados que confirmem o valor registrado.
“A auditoria não conseguiu encontrar documentos que comprovem que o valor ali contabilizado faz sentido. Nesse caso, a firma de auditoria não consegue saber se o valor mensurado está correto ou não, pois não tem informações suficientes para fazer essa afirmação”, explica.
Os problemas no balanço se somam a um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) publicado nos últimos dias, que afirma terem sido “identificadas falhas nos procedimentos de monitoramento da execução física das obras de pavimentação, que ocorre, predominantemente, nas superintendências regionais da Codevasf”.
Além disso, a CGU detectou a ocorrência de sobrepreço de R$ 3,3 milhões em dez máquinas compradas pela Codevasf com recursos das emendas de relator no ano passado.
O relatório diz ainda que não houve a realização de estudos ou análise sobre a necessidade de certas despesas feitas por meio de emendas parlamentares. Para a CGU, isso indica que as ações podem estar sendo escolhidas para atender interesses privados.
Mais da metade dos valores direcionados pelo Congresso à Codevasf em 2021 vieram por meio das chamadas emendas do relator -que, em tese, servem para o Parlamento ajustar os números propostos pelo governo.
Mas, na prática, as emendas de relator têm sido usadas pelo governo Bolsonaro como um instrumento para parlamentares aliados direcionarem recursos a destinos de interesse (em geral, obras no interior do país). Em 2021, foram mais de R$ 16 bilhões reservados pelo instrumento.
Em dezembro, a Folha visitou uma das cidades que executa obras com as emendas de relator, em Rio Largo (AL).
O prefeito Gilberto Gonçalves (PP), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a divulgar um vídeo em meio às obras. Mas, dois dias após a gravação, a reportagem constatou que não havia máquinas nem equipamentos no local.

Veja quem consegue a aposentadoria por idade do INSS com 61 anos e meio em 2022

As mulheres que já completaram ou vão completar 61 anos e seis meses de idade até o final de 2022 conseguem a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se tiverem ao menos 15 anos de contribuições previdenciárias.
Esse é o último ano em que as seguradas terão acesso ao benefício abaixo da idade mínima que vai valer a partir de 2023. No ano que vem, conforme as regras da reforma da Previdência, as trabalhadoras só terão a aposentadoria por idade a partir de 62 anos.
As normas das aposentadorias mudaram em novembro de 2019, com a publicação da emenda constitucional 103. Antes da reforma, as mulheres se aposentavam com 60 anos de idade e 15 anos de contribuições ao INSS.
Com a alteração, foi implantada a idade mínima de 62 anos para as novas seguradas, mas quem já estava no mercado de trabalho tem direito à regra de transição. A idade mínima aumentou seis meses a cada ano.
A regra de transição para a aposentadoria por idade das mulheres chega ao final neste ano. Para os homens, a reforma não alterou a idade mínima e eles seguem se aposentando aos 65 anos, caso tenham 15 anos de contribuição à Previdência.
Outra alteração trazida pela emenda constitucional 103 foi no cálculo do benefício, que está entre os que mais mudou. Houve duas mudanças significativas: na média salarial e no valor final da aposentadoria.
Antes da reforma, a média salarial era calculada levando-se em conta os 80% dos maiores salários do segurado de julho de 1994 até a data da aposentadoria. Sobre essa média, aplicava-se um percentual conforme o tipo de benefício.
Na aposentadoria por idade, o percentual aplicado era de 70% mais 1% a cada ano de contribuição. Como todos tinham que ter 15 anos de pagamentos ao INSS, a aposentadoria era calculada com o mínimo de 85% sobre a média do segurado. Com 30 anos de INSS, mulheres e homens se aposentavam com o benefício integral, ou seja, recebiam 100% de sua média salarial.
Como ficou o novo cálculo da aposentadoria por idade após a reforma Agora, após a reforma, o cálculo ficou diferente. Houve alteração na forma como se faz a conta da média salarial e também no percentual que se paga de aposentadoria aos segurados. Para calcular a média salarial hoje, levam-se em conta todos os salários do trabalhador, ou seja, os 20% menores também entram na conta, diminuindo a média sobre a qual será calculada a aposentadoria.
Sobre essa média salarial, aplica-se o percentual mínimo de 60% mais 2 % a cada ano que ultrapassar 15 anos, para as mulheres. No caso dos homens, o percentual extra é aplicado após 20 anos de pagamentos ao INSS.
Com isso, as mulheres, que antes se aposentavam aos 60 anos de idade com, no mínimo, 85% sobre a sua média salarial, hoje, se tiverem só 15 anos de INSS vão se aposentar com 60% de sua média salarial. Uma segurada com média salarial de R$ 2.000, por exemplo, receberia R$ 1.700 de aposentadoria antes da reforma. Hoje, com a mesma média salarial, receberá o salário mínimo de R$ 1.212.
VEJA O PERCENTUAL APLICADO NA APOSENTADORIA DA MULHER
Tempo de contribuição ao INSS – Percentual aplicado na aposentadoria
15 anos 60%
16 anos 62%
17 anos 64%
18 anos 66%
19 anos 68%
20 anos 70%
21 anos 72%
22 anos 74%
23 anos 76%
24 anos 78%
25 anos 80%
26 anos 82%
27 anos 84%
28 anos 86%
29 anos 88%
30 anos 90%
31 anos 92%
32 anos 94%
33 anos 96%
34 anos 98%
35 anos 100%
COMO SIMULAR O VALOR DO BENEFÍCIO E FAZER O PEDIDO
As seguradas que vão se aposentar podem fazer a simulação do valor do benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS. É preciso ter senha de acesso, que pode ser gerada na hora. Além disso, para acessar, é necessário informar o CPF. No site do Meu INSS, na página inicial, vá em “Simular aposentadoria”, do lado direito da tela.
Aparecerão as regras em que a segurada se encaixa e o valor do benefício. Se houver alguma diferença no que esperava receber, a trabalhadora deve reunir todos os documentos que tem consigo para fazer o pedido. Caso o INSS tenha registrado valores errados, a documentação fará com a falha seja corrigida.
Quem fez a simulação pode ir no botão ao fim da página e clicar em “Pedir aposentadoria”. No caso de quem está entrando no aplicativo ou site, na página inicial, vá em “Novo pedido” e escolha “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”. Depois, clique em “Aposentadoria por idade urbana”. Informe os dados e siga o passo a passo. Ao final, fotografe ou imprima o protocolo e encerre a solicitação.
O pedido pode ser acompanhado pelo aplicativo ou site Meu INSS. A documentação necessária pode ser enviada também pela internet. Quem preferir pode fazer a solicitação pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
VEJA QUEM TEM DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO
Quem conseguir comprovar que completou as condições de se aposentar por idade com as regras anteriores à reforma da Previdência ainda pode fazer o pedido e ter o cálculo mais vantajoso.
Outro diferencial da aposentadoria por idade pré-reforma é que a média salarial será calculada com a retirada das 20% menores contribuições desde julho de 1994. Este descarte deixou de valer para quem se aposenta com as regras posteriores à reforma.
Para quem tem o chamado direito adquirido, os atrasados começam a contar desde a data em que é registrado o pedido da aposentadoria no INSS.
DONAS DE CASA E MEIS TAMBÉM TÊM APOSENTADORIA POR IDADE
A aposentadoria por idade também é o benefício a ser concedido para quem contribui ao INSS como MEI (Microempreendedor Individual), como autônomo, com a alíquota de contribuição de 11%, e para donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo.
Nesses três casos, será concedida a aposentadoria no valor do salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). O segurado que consegue a aposentadoria por idade está na lista dos que têm direito ao 13º do INSS.

“Daqui para frente eu te chamo de companheiro Alckmin e você me chama de companheiro Lula”, diz ex-presidente ao novo aliado

Carlos Siqueira, Geraldo Alckmin, Lula e Gleisi Hoffmann (Foto: Ricardo Stuckert)

“Essa chapa não é só para ganhar as eleições. Talvez ganhar as eleições seja mais fácil do que a tarefa que nós teremos para recuperar esse país”, afirmou Lula ao lado de Alckmin

247 – O ex-presidente Lula, em evento nesta sexta-feira (8) que marca a indicação do nome do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para ser candidato a vice-presidente, afirmou que a chapa com o ex-tucano visa não somente vencer a eleição presidencial, mas também garantir a governabilidade após o pleito.

Lula afirmou que governar o país após a eleição deverá ser mais difícil do que se eleger. “Aos companheiros do PT, queria dizer que esse acordo é uma demonstração do seu esforço [Gleisi Hoffmann, presidente do PT] para construir o melhor da política brasileira para que a gente possa ganhar essas eleições em 2022. Vamos estabelecer um critério de relação entre mim e o Alckmin. Daqui para frente você [Alckmin] não pode ser tratado como ex-governador e eu não posso ser tratado como ex-presidente, você me chama de companheiro Lula e eu te chamo de companheiro Alckmin. Isso signifca a gente tentar esclarecer a opinião pública de uma coisa que muita gente não percebia e agora está percebendo. Feliz era este Brasil quando a polarização se dava entre PSDB e PT, entre Lula e Serra, Alckmin, entre Suplicy e Fernando Henrique Cardoso, entre Dilma e Serra. Era uma política civilizada. Essa chapa [Lula-Alckmin], se for formalizada, não é só para ganhar as eleições. Talvez ganhar as eleições seja mais fácil do que a tarefa que nós teremos para recuperar esse país. Vamos conversar com toda a sociedade brasileira, com grandes, médios e pequenos empresários e vamos conversar muito com o povo trabalhador. Vamos tratar com o mesmo respeito o catador de papel e o empresário. Vamos tratar com o mesmo respeito o trabalhador sem-terra e um grande fazendeiro. Queremos governar esse Brasil para todos, e nosso coração estará voltado para as pessoas que mais necessitam”.

Se dirigindo à militância do PSB, Lula lembrou: “nossa relação é histórica, e nós conseguimos demonstrar às forças políticas do Brasil que é plenamente possível duas forças que têm projetos diferentes, que têm princípios iguais, podem se juntar no momento em que o interesse é do povo brasileiro. Fica minha gratidão ao PSB”.

Ele também destacou que o PSB, quando a chapa estiver formalizada, participará do plano de governo. “É importante o PSB saber que na hora que for selado o Alckmin como vice, vocês vão participar da montagem do governo, e antes disso vamos ter que combinar como ganhar as eleições”.

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