WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

sesab bahia


(74) 99106-4031

outubro 2020
D S T Q Q S S
« set    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031


:: ‘Bahia’

Nordestina: Ex-prefeito tem pedido negado por juiz em caso de rejeição de contas

O ex-prefeito de Nordestina, na região sisaleira, Wilson Araújo Matos, teve um recurso negado pela Comarca da região. Em decisão desta segunda-feira (14), o juiz Paulo Ramalho de Andrade rejeitou o pedido do ex-gestor que pretendia a anulação de uma sessão da Câmara de Vereadores da cidade que rejeitou as contas dele de 2016. O ex-prefeito alegava que a Casa Legislativa tinha votado as contas de 2016 logo após a publicação do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o que foi contestado pelo juiz.

Segundo a sentença, o parecer prévio pela rejeição das contas foi publicado em 28/09/2017e o parecer prévio do pedido de reconsideração foi publicado em 07/06/2018. No entanto, o processo que votou pela rejeição na Câmara ocorreu em 13 de dezembro de 2019. O juiz também pontuou que o ex-administrador não apresentou defesa quando foi notificado.

Segundo relatório do TCM-BA, base para a rejeição das contas de 2016, o ex-prefeito cometeu crime fiscal, ao contrariar o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o chamado Restos a Pagar. O item veda ao agente público, nos últimos dois quadrimestre do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do período ou que que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem recurso suficiente em caixa. O montante somou R$4,4 milhões.

Mais de 230 mil MEIs na Bahia tiveram acesso ao auxílio emergencial

Mais de 230 mil microempreendedores individuais (MEI) na Bahia tiveram acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal, segundo dados do Ministério da Economia. O número representa pouco mais de 40% dos MEIs no estado, que chegam hoje ao total de 570.523, de acordo com o Portal do Empreendedor.

Ao todo, 296.127 microempreendedores individuais solicitaram o auxílio concedido em função da pandemia do novo coronavírus. Desse total 230.032 tiveram resposta positiva e 66.095 não tiveram acesso ao recurso. O pagamento foi realizado, inicialmente, em três parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), valor que foi prorrogado por mais dois meses.

No dia 1º de setembro, o governo federal anunciou que o auxílio seria estendido até o final do ano, ou seja, incluindo mais quatro parcelas, com um valor mensal de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras).

Em todo o Brasil, mais de 5 milhões de MEIs tiveram acesso ao benefício, número que corresponde à metade dos 10,7 milhões registrados atualmente no país. Os dados do governo mostram ainda que mais de 1,3 milhão de empreendedores dessa categoria de pequenos negócios não foram beneficiados pelo auxílio.

FORMALIZAÇÃO
Nos últimos cinco meses, houve um crescimento significativo no número de microempreendedores individuais na Bahia. Entre 31 de março e 31 de agosto, foram feitos 35.526 registros no Portal do Empreendedor, 964 a mais do que o mesmo período do ano passado.

Neto envia à CMS pedido para prorrogar auxílio de R$ 270 e ampliar acesso a benefício

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou nesta terça-feira (15) que vai enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para prorrogar até dezembro o programa “Salvador por Todos”, que dá auxílio de R$ 270 para trabalhadores informais que tiveram a renda afetada pela pandemia do novo coronavírus. A informação foi antecipada na segunda (14) pelo Bahia Notícias.

De acordo com o prefeito, o valor continuará a ser pago ao público beneficiado atualmente, caso das baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas, mas sofrerá mudanças. O texto do projeto que será encaminhado para a CMS prevê que pessoas em situação de rua cadastradas para receber refeições distribuídas nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) também passem a receber o valor.

Com isso, os cinco centros de distribuição de alimentos que funcionam na Barroquinha, Itapuã, estacionamento São Raimundo, Pau da Lima, e São Tomé de Paripe funcionam até o fim de setembro, sendo desativados a partir do próximo mês. “Hoje temos o cadastro das pessoas em situação de rua. Vamos comunicar que essas pessoas passarão a receber, a partir de outubro, o auxílio de R$ 270”, explicou Neto. A extensão do prazo de pagamento do Salvador por Todos deve custar R$ 15 milhões aos cofres públicos.

O prefeito também anunciou a prorrogação, também até dezembro, do fornecimento de cestas básicas a mototaxistas e pessoas em situação de vulnerabilidade que vivam em áreas de risco ou regiões ribeiras sujeitas a inundações. A extensão do benefício deve custar R$ 2,4 milhões nos próximos 3 meses.

Bahia registra mais 67 mortes e 3,4 mil casos confirmados de Covid-19 neste sábado

O boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) divulgado neste sábado (15) registrou mais 3.386 casos novos de Covid-19 na Bahia com 67 mortes. O número de casos confirmados representa uma alta de 1,6%. A secretara informou que as mortes ocorreram em datas distintas.

Agora, já são 214.379 casos confirmados do novo coronavírus desde o início da pandemia no estado, destes 15.886 ativos. O número total de mortos pela doença é de e 4.338. Ainda segundo a secretaria, 194.155 pessoas já são considerados curadas. Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (32,14%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes são Almadina (4.776,76), Dário Meira (4.537,82), Itapé (4.017,81), Salinas da Margarida (3.976,51) e Ibirataia (3.944,62).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 405.463 casos descartados e 84.302 em investigação. Os dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado (15). A Sesab ainda informou que 17.229 profissionais da saúde do estado já foram confirmados para Covid-19.

Conduta vedada aos agentes públicos em ano eleitoral

O objetivo deste escrito é abordar um pouco acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Conforme se infere da redação da Emenda Constitucional n° 107/2020, promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, houve o adiamento das eleições municipais deste ano por conta da pandemia do novo coronavírus.

Neste sentido, um rosário de prazos estabelecidos pela Lei Geral das Eleições, foi postergado, dentre os quais aqueles relacionados ao artigo 73 da Lei n° 9.504/97, com destaque para o período de realização de publicidade institucional, bem como no tocante ao comparecimento de pré-candidatos às inaugurações de obras públicas conduzidas e entregues pela administração estatal.

Estando o primeiro turno marcado para ocorrer no dia 15 de novembro de 2020, nenhuma das condutas supramencionadas pode ser praticada nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, ou seja, não é permitida a divulgação de publicidade institucional e nem é possível a presença de pré-candidato em solenidades de entrega de feitos promovidas por qualquer órgão ou esfera governamental a partir do dia 15 de agosto de 2020.

Consignadas tais premissas argumentativas, impende trazer à baila a redação positivada no artigo 73, VI, b, da Lei n° 9.504/97:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
[…]
VI – nos três meses que antecedem o pleito:
[…]
b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; (grifos nossos)

Depreende-se do preceito legal alhures colacionado que a norma jurídica dele emanada proíbe terminantemente a realização de qualquer modalidade de propaganda institucional de todos os atos perpetrados pela gestão pública, com exceção da publicidade atinente aos produtos e serviços que disputam concorrência junto aos setores mercantes.

Ressaltamos que tal entendimento encontra-se amplamente consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Contudo, como é de conhecimento público, em razão do estado sanitário pandêmico em que estamos perpassando, há de se frisar a exceção trazida pela alínea b, que prevê a possibilidade de exposição publicitária em caso de grave e urgente necessidade pública.

Desta sorte, para que seja possível ao ente público a realização de publicidade institucional em razão de necessidade pública, faz-se necessário que a situação excepcional seja reconhecida pela Justiça Eleitoral, de modo que a Justiça Eleitoral deverá autorizar a divulgação dos atos oficiais de governo no período após requerimento formulado pelo respectivo município, que deve ser acompanhado pela propaganda que deseja ser divulgada, possibilitando ao juiz a apreciação de toda a mídia.

Mister se faz necessário deixar claro que a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, mesmo reconhecida pela Justiça Eleitoral, pelo conteúdo e forma devem respeitar irrestritamente os princípios norteadores da administração pública, nos termos do artigo 37, caput, §1°, da Constituição Federal, cuja redação dispõe, litteris:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, os Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
[…]
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Cabe-nos frisar princípio da impessoalidade, previsto textualmente no mandamento constitucional, sendo, portanto, de observância obrigatória, determina que não haja nenhuma vinculação, nem mesmo velada, a nome ou imagem de agente ou órgão público municipal, e, da mesma forma, não ocorra acoplamento da imagem utilizada como marca do governo municipal, sendo recomendada a supressão de logotipos, símbolos e frases que o identifiquem, mesmo que incidentalmente.

Ademais, relevante é o elemento proibitivo inserto no artigo 77 da Lei n° 9.504/97, que impede o comparecimento de pré-candidatos à inauguração de obras públicas, ainda que de modo passageiro. Na hipótese de haver a transgressão da referida regra, o infrator pode ser acometido com os efeitos da cassação do registro de candidatura ou do diploma.

*Ademir Ismerim é Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador; Sócio Fundador do escritório Ismerim & Advogados Associados; Autor do livro “Comentários à Lei Eleitoral”, publicado pela Editora Quartier Latim 3ª Edição; Assessora juridicamente diversas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado da Bahia; Presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia; Já atuou e atua como coordenador jurídico de campanhas eleitorais na Bahia e em Goiás em eleições municipais e estaduais.

Bandido se esconde, espera shopping fechar e rouba loja em Salvador

Um homem entrou nas Lojas Americanas do Salvador Shopping e se escondeu até que o estabelecimento fechasse para roubar mercadorias. De acordo com o jornal Correio, o caso aconteceu na última quarta-feira (12).

Segundo a administração do shopping, os funcionários da loja acionaram a segurança do shopping após identificarem o furto no centro de compras.

“O suspeito acessou a loja durante o horário de funcionamento e a ação ocorreu após o fechamento, portanto não havia clientes no local. O shopping reitera que prestou suporte à loja e segue à disposição das autoridades policiais para prestar esclarecimentos”, informou o Salvador Shopping, de acordo com a reportagem.

A Polícia Militar informou que não foi acionada para atender a ocorrência.

Fonte: Bahia Notícias

Dos 2,6 mil testes da Covid feitos pela SEC em Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca, 5% deram positivos

Os testes rápidos da Covid-19 em estudantes, professores e funcionários da rede estadual de ensino em Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca identificaram 149 pessoas com diagnóstico positivo entre 2.632 testadas. O número equivale a 5,66% do total.

A testagem segue em Jequié até o dia 19 de agosto, e nos municípios de Itabuna e Ilhéus até 21 de agosto.

A SEC informa que os dados oficiais em Ilhéus, Itabuna e Jequié serão divulgados após a conclusão da testagem, que passará por uma análise científica pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

A ação é parte do protocolo de retomada do ano letivo. Mas a secretaria destaca que ainda não foi definida uma data de retorno das aulas.

A testagem ocorre em cidades de pequeno e grande portes, que apresentam elevado índice de contaminação, e em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e prefeituras municipais. A aplicação é feita por profissionais das secretarias de Saúde, seguindo todos os protocolos de segurança necessários.

PF cumpre mandados na Bahia em operação contra tráfico internacional de drogas

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (12) mandados de busca e apreensão em Salvador, Conceição do Coité e Lauro de Freitas, na segunda fase da Operação Olossá, que investiga uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas.

Além da Bahia, a ação ocorre também nos estados de Sergipe, Maranhão, Pará, São Paulo e Santa Catarina. Ao todo, são 22 mandados, 12 de prisão – destes, três estão sendo cumpridos no exterior, com o auxílio da Interpol; dois na Espanha e um na Tailândia – e 10 de busca e apreensão.

A operação desta manhã é um desdobramento da primeira fase, deflagrada em 10 de março deste ano, que cumpriu quatro mandados de busca e cinco mandados de prisão nas cidades de Salvador e Ipiaú, na Bahia, e Ananindeua, no Pará.

 

As investigações apontam que a droga era transportada por avião, especialmente para países da Europa e da Ásia. Os traficantes usavam mulas, que levavam os entorpecentes escondidos em suas bagagens. A Polícia Federal estima que cada transporte realizado poderia gerar lucro de quase R$ 500 mil para a organização criminosa.

A partir da análise do material apreendido na primeira fase, conseguiu-se identificar a liderança e integrantes do primeiro escalão da organização criminosa investigada, inclusive de pessoas que iniciaram como “mulas” e assumiram outros postos no esquema criminoso, mudando-se para o exterior para recepcionar os viajantes que chegavam do Brasil transportando a droga.

A apuração começou em maio de 2019, a partir do aprofundamento de informações recebidas pelo serviço de Disque Denúncia da Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

À época, a Polícia Federal levantou que o proprietário de uma barraca de praia em Lauro de Freitas usava o estabelecimento para aliciar as “mulas”, sendo ele o principal integrante da organização criminosa nessa função. Ele também providenciava as passagens, documentos e dinheiro para o custeio da viagem. Cada pessoa que realizava a viagem recebia em torno de R$ 20.000,00 no caso de êxito no transporte da droga.

Fonte: Bahia Notícias

Divaldo Franco recebe alta após cirurgia; retorno para Salvador será na próxima semana

O líder espírita Divaldo Franco recebeu alta nesta segunda-feira (3), após passar por uma cirurgia de correção de três hérnias de disco. Divaldo permanece em São Paulo para realizar consulta médica na próxima segunda-feira (10). 

O Centro Espírita Caminho da Redenção e a Mansão do Caminho informaram que sua volta para Salvador está prevista para a próxima segunda-feira à noite ou terça-feira pela manhã.

“Profundamente agradecido aos corações amigos pelas preces e vibrações de saúde e paz, sempre deseja saúde e paz a todos”, disse a rede social do espírita que gravou vídeo para tranquilizar seus seguidores.

Morre ex-secretário de Cultura Jorge Portugal, aos 63 anos

O educador e ex-secretário de Cultura da Bahia, Jorge Portugal, morreu às 20h15 desta segunda-feira (3), aos 63 anos, de falência cardíaca aguda. A morte foi confirmada pelo Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), onde o ex-titular da Secult estava internado na unidade de terapia intensiva (UTI) cardiovascular da instituição.

Jorge Portugal ficou à frente da pasta estadual da Cultura entre 2015 e 2017, na gestão do governador Rui Costa (PT). Portugal pediu exoneração do cargo em setembro de 2017. Na época alegou questões pessoais e profissionais para justificar a saída da Secult.

Natural de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, Jorge Portugal foi letrista, poeta, professor universitário e compositor. As músicas dele são tocadas em todo o mundo, e interpretadas por grandes nomes da música brasileira.

Ele também foi o idealizador e apresentador do programa educativo “Aprovado”, veiculado na emissora TV Bahia.



WebtivaHOSTING // webtiva.com.br . Webdesign da Bahia