:: 30/maio/2023 . 23:56

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se manifestou sobre o caso da apreensão de 290 kg de maconha em avião da Igreja do Evangelho Quadrangular, que tem seu tio como líder espiritual, e ironizou a situação. Em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (30), Damares colocou imagens de um avião, de uma igreja e de um homem, que seria seu “tio”, ligadas a ela, sob a legenda “Entendeu?”.

O avião da Igreja Quadrangular foi apreendido foi apreendido com 290 kg de skunk (maconha potencializada). O ex-deputado federal e pastor Josué Bengtson, tio de Damares, estava como responsável pela aeronave recolhida pela Polícia Federal (PF) no aeroporto de Belém, na manhã deste sábado (27).

A assessoria da senadora Damares Alves confirmou ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a ligação familiar com o pastor. Além de sobrinha de Josué, Damares chegou a trabalhar no gabinete do tio na década de 90, quando ele se elegeu deputado federal.

Em nota, a parlamentar destacou que a denúncia sobre a carga de drogas no avião foi feita pela própria Igreja Quadrangular.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu, mais uma vez, a denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia. As informações são da Agência Brasil.

A situação é referente ao caso sobre um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais em que Moro aparece conversando com pessoas, que não foram identificadas, afirmando: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A ação foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes. Após o surgimento do vídeo, Lindôra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nova manifestação enviada na segunda-feira (29) ao STF, a vice-procuradora voltou a afirmar que as afirmações do senador não estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

“A denúncia proposta expõe que o denunciado afirmou livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local não sabidos na presença de diversas pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus”, disse.

Defesa

Moro declarou, em defesa prévia enviada antes do novo posicionamento da PGR, que as declarações foram  feitas durante uma festa junina no ano passado e não têm relação com seu mandato.

De acordo com o parlamentar, as falas foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam da brincadeira conhecida como cadeia, parte tradicional das festividades juninas. A relatora da denúncia é a ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Moro informou que ele não vai se manifestar.

Convocados por Lula, os líderes dos países sul-americanos se reuniram em Brasília no dia 30 de maio de 2023 para discutir a cooperação e integração na região

247 — Os líderes sul-americanos reuniram-se na capital brasileira para trocar pontos de vista e perspectivas sobre a cooperação e a integração na América do Sul. O encontro foi realizado a convite do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), buscando fortalecer os laços entre os países vizinhos e promover a paz, a integração e o progresso na região.

Durante o encontro, os líderes reafirmaram a visão comum de que a América do Sul é uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos povos. Comprometeram-se com a defesa da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da justiça social, do Estado de direito, da estabilidade institucional, da soberania e da não interferência em assuntos internos.

Os líderes concordaram que o mundo enfrenta diversos desafios, como a crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento das desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática. Diante disso, destacaram que a integração regional deve fazer parte das soluções para enfrentar esses desafios compartilhados e construir um mundo pacífico.

A promoção do desenvolvimento econômico e social, o combate à pobreza, à fome, à desigualdade e à discriminação, a igualdade de gênero, a gestão ordenada das migrações, o enfrentamento das mudanças climáticas, a transição ecológica e energética, o fortalecimento das capacidades sanitárias e o combate ao crime organizado transnacional foram alguns dos temas abordados pelos líderes.

Os líderes se comprometeram a trabalhar para aumentar o comércio e os investimentos entre os países da região, melhorar a infraestrutura e logística, fortalecer as cadeias de valor regionais, facilitar o comércio e a integração financeira, superar as assimetrias e eliminar medidas unilaterais. Uma das metas é alcançar uma área de livre comércio sul-americana efetiva.

Além disso, reconheceram a importância de manter um diálogo regular para impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo. Para isso, foi decidido estabelecer um grupo de contato liderado pelos chanceleres, responsável por avaliar as experiências dos mecanismos de integração sul-americanos e elaborar um mapa do caminho para a integração da região. Esse mapa será submetido à consideração dos Chefes de Estado.

Para promover iniciativas de cooperação sul-americana imediatamente, os líderes concordaram em focar em áreas que atendam às necessidades dos cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, incluindo os povos indígenas. Essas áreas incluem saúde, segurança alimentar, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura, interconexão energética, transformação digital, defesa, segurança de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.

Os líderes sul-americanos também planejam se reunir novamente em uma data e local a serem determinados para acompanhar o progresso das iniciativas de cooperação sul-americana e definir os próximos passos a serem tomados. A intenção é manter o compromisso com a paz, integração e progresso da região.

Confira na íntegra

1.  A convite do Presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília, em 30 de maio de 2023, para intercambiar pontos de vista e perspectivas para a cooperação e a integração da América do Sul.

2.  Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos.

3.  Coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.

4.  Concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza, à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte de países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional.

5.  Comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI, tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana.

6.  Reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo.

7.  Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado.

8.  Acordaram promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.

9.  Concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.

247

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou posição contrária às críticas ao governo do presidente venezuelano, Nicolas Maduro. “As mesmas exigências que o mundo democrático faz para a Venezuela não faz para a Arábia Saudita. (…) Defendo é que cada país seja soberano nas suas decisões”, disse o petista em Brasília (DF), onde participou de uma reunião com presidentes de países da América do Sul.

Nesta segunda-feira (29), o petista disse que Maduro precisa “construir uma narrativa” para rebater os críticos ao governo venezuelano. “Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo”, afirmou.

Lula: “As mesmas exigências que o mundo democrático faz para a Venezuela não faz para a Arábia Saudita. (…) O que eu defendo é que cada país seja soberano nas suas decisões”.

➡ Assista ao #Edição18 com @CesarTralli: https://t.co/bFwcwLpLU9 #GloboNews pic.twitter.com/drIafLem41

— GloboNews (@GloboNews) May 30, 2023

Localizada no continente asiático, Mohammed bin Salman, de 37 anos, tem o status de príncipe herdeiro da Arábia Saudita, mas acumula funções como vice-primeiro-ministro, chefe da Corte Real da Casa de Saud (local do poder político na Arábia), ministro da Defesa e presidente do Conselho de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento.

O saudita também foi o mesmo que, em 2021, entregou à família Bolsonaro joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões. Policiais federais investigam o caso. De acordo com a legislação, presentes devem pertencer ao Estado brasileiro e não podem ser incorporados a patrimônio pessoal.

“Não pode chegar uma lei e mudar aquilo que a Constituição diz”, assegurou o ex-ministro da Justiça em entrevista à TV 247

247 – O advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão participou nesta terça-feira (30) do Boa Noite 247, da TV 247, e comentou sobre a aprovação do PL 490 pela Câmara, o chamado marco temporal, que restringe a demarcação de terras indígenas e desmonta uma série de direitos dos povos originários brasileiros.

Aragão disse que a matéria aprovada pela Câmara fere a Constituição de 1988. “É uma proposta flagrantemente inconstitucional”. O jurista lembrou que a Constituição estabeleceu um marco temporal para as terras ocupadas por quilombolas até a promulgação da Carta, em 5 de outubro de 1988. “Para os indígenas, não. A única condição para a caracterização das terras indígenas é sua ocupação tradicional ou imemorial. E isso daí é qualquer tempo, desde que eu consiga mostrar que é imemorial. Você tem que ter uma demonstração concreta da imemorialidade em cada caso”, afirmou Eugênio Aragão.

Para o ex-ministro da Justiça, a aprovação do PL 490 pela Câmara representa uma cobiça sobre as riquezas das terras indígenas. “As reservas fundiárias no Brasil são muito restritas hoje. Se você quiser avançar, ou tem as terras devolutas, que são da União, ou as terras protegidas pelo meio ambiente, ou as terras indígenas. Então, a cobiça sobre estas terras é muito grande, principalmente quando elas estão incrustadas em áreas valorizadas por causa do agronegócio, ou áreas urbanas”, afirmou. “Na verdade, o que se quer é expulsar os indígenas das terras que são preciosas”, acrescentou Aragão.

Para Eugênio Aragão, está muito claro no Artigo 231 da Constituição que a imemorialidade está garantida, apesar da aprovação do projeto de lei pela Câmara. “Isso é um marco constitucional do artigo 231 da Constituição de 1988 e ponto final. Não pode chegar uma lei e mudar aquilo que a Constituição diz”, acrescentou.

Assista à entrevista de Eugênio Aragão na íntegra: