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:: 25/jul/2022 . 22:07

TRE proíbe associação de ACM Neto a Bolsonaro

Foto: Romildo de Jesus / Estadão Conteúdo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em julgamento nesta segunda-feira (25), proibiu, com decisão unânime, a associação do pré-candidato ao Governo da Bahia, pelo União Brasil (UB), ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em relação ao aumento dos preços da gasolina e dos alimentos, e ainda determinou multas ao PT, PCdoB e PSB. As publicações foram feitas no início de junho.

No documento, o procurador regional eleitoral Fernando Túlio da Silva, determinou multa de  R$ 15 mil ao PT, por se tratar de conduta recorrente, e de R$ 5 mil para cada uma duas siglas, e disse que ACM Neto não cometeu crime eleitoral.

“Forçoso reconhecer que estão presentes os requisitos que configuram a propaganda antecipada – sobretudo de diante de ato destinado a promover a desqualificação da imagem do pré-candidato adversário, a atrair a sanção pecuniária correspondente; restando patenteado a manifestação de caráter negativo – que enseja, como acertadamente já determinado pela Relatoria, a retirada da postagem e proibição de novas publicações – e também a prática de propaganda antecipada ilícita, afirmou Fernando.

O pedido para retirada das postagens do ar já havia sido feito em decisão liminar, anteriormente, pelo desembargador eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho, que afirmou que as peças tinham dados que fugiam da realidade.

“Parecem veicular informações inverídicas, uma vez que, confirmando o argumento de inexistência de apoio político de ACM Neto ao presidente Bolsonaro, mas sim ao pré-candidato a presidência pelo UNIÃO BRASIL, o deputado federal Luciano Bivar; bem como a ingerência deste pré-candidato ao governo do Estado da Bahia sob a decisão de aumento das passagens de ônibus em Salvador”, ressaltou o desembargador.

O advogado do UB, Ademir Ismerim, por meio da representação, lembrou que em ação anterior, a desembargadora eleitoral Zandra Anunciação Alvarez Parada já tinha ordenado ao PT a exclusão de conteúdo semelhante das redes sociais.  Entretanto, os partidos, então, apresentaram contestação no caso, sendo o mérito final julgado nesta segunda pelo TRE.

Fonte: Bahia Notícias

Bolsonaro não consegue reduzir rejeição

Bolsonaro e Lula (Foto: Isac Nóbrega/PR | REUTERS/Washington Alves)

“Para Bolsonaro inverter o jogo, teria que acelerar muito seu ritmo de recuperação”, analisa Helena Chagas

A 69 dias das eleições, as duas pesquisas divulgadas nesta manhã – BTG/FSB e XP/Ipespe – mostram, com pequenas variações, que o quadro não se mexeu: 44% x 31% na primeira, 44% x 36% na segundo. Ou seja, a notícia de que o Auxílio Brasil passará a R$ 600, a promessa de que os caminhoneiros terão uma mesada de R$ 1.000 e a queda no preço da gasolina nos postos não surtiram ainda qualquer efeito.

Os dois institutos convergem no dado mais importante de todos: Jair Bolsonaro continua sendo rejeitado por 58% dos eleitores, segundo a BTG/FSB, e por 59%, de acordo com a XP/Ipespe.

Ao longo dos últimos meses, pouco se alterou a enorme rejeição ao capitão, que torna sua reeleição quase que matematicamente impossível. Ela até oscilou para baixo, passando de 60% para os 59% de hoje no Ipespe, contra 43% de Lula, mas funciona como uma barreira ao presidente. Quem tem mais de 50% de rejeição não ganha eleição.

Nas palavras do diretor do Ipespe, Antônio Lavareda, o quadro está “engessado”. Para Bolsonaro inverter o jogo, teria que acelerar muito seu ritmo de recuperação: na atual velocidade, até outubro só conseguiria subtrair três pontos percentuais da atual diferença de nove, chegando ainda seis pontos atrás de Lula ao primeiro turno.

Os levantamentos divulgados hoje confirmam também a grande vantagem de Lula junto aos jovens, ao eleitorado feminino e aos que ganham de zero a dois salários mínimos. É justamente esse público que Bolsonaro tenta conquistar com seus auxílios.

A imobilidade do quadro, porém, desaconselha seus aliados a nutrirem maiores esperanças: afinal, a propaganda governamental em cima do saco de bondades do governo tem sido enorme, e a gasolina está, de fato, mais barata nas bombas. O efeito próximo de zero até agora indica que pode se confirmar aquilo que já cansamos de repetir aqui: o eleitor não é idiota.

247

Roberto Setúbal e Pedro Moreira Salles, dois dos banqueiros mais poderosos do Brasil, assinam manifesto pela democracia

(Foto: Divulgação | Ricardo Stuckert)

Movimento indica que o grande capital financeiro rechaça a ameaça golpista de Jair Bolsonaro e na prática está declarando apoio a Lula

247 – Os banqueiros Roberto Setubal, Pedro Moreira Salles e Candido Bracher, do Itaú Unibanco, assinaram o manifesto em defesa da democracia que está sendo organizado pela Faculdade de Direito da USP e por entidades e representantes da sociedade civil, segundo informa Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O título do manifesto é “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, e a carta será lançada em um encontro na faculdade no dia 11 de agosto, no Pátio das Arcadas, e já tem quase 3 mil assinaturas, de acordo com a reportagem.

Além dos banqueiros, vários outros empresários, como Fábio Barbosa, da Natura, artistas e personalidades, como Chico Buarque, Arnaldo Antunes, Walter Casagrande e Armínio Fraga, entre outros, assinaram a carta.

“Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, diz a carta em relação às eleições e às ameaças de Jair Bolsonaro (PL)

Leia a íntegra abaixo:

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.

Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira.

São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!”

 

Com informações do 247

Relator da CPI, Renan diz que PGR ‘blinda’ Bolsonaro às vésperas da eleição

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI da Covid, criticou nesta segunda-feira (25) a decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de arquivar as denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) feitas a partir do relatório final das investigações no Senado.
No Twitter, Calheiros afirmou que a PGR “blinda” Bolsonaro às vésperas das eleições e “não surpreende ninguém”. Os procedimentos apuravam supostos crimes de epidemia, prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo e emprego irregular de verba pública.
As manifestações foram assinadas pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Em um caso, que apura suposta prática de incitação ao crime, a PGR prorrogou o procedimento por mais 90 dias. Este se torna agora o último caso contra o presidente derivado da CPI ainda aberto na PGR.
No relatório final, com mais de mil páginas, a CPI acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes e pediu o indiciamento de outros 67 nomes, entre empresas e pessoas, além de Bolsonaro.



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