:: jan/2022

Dilma Rousseff (Foto: Ricardo Stuckert)

Na terceira entrevista da série sobre seu governo, ex-presidente relembra como o Brasil saiu do mapa da fome e aponta as causas da atual tragédia social

247 – Diretamente de Tegucigalpa, onde presenciou a posse da nova presidente hondurenha Xiomara Castro, a ex-presidente Dilma Rousseff concedeu a terceira entrevista da série de depoimentos sobre seu governo, ao jornalista Leonardo Attuch. Na entrevista, Dilma lembrou que a nova onda de golpes na América Latina começou por Honduras, passou pelo Paraguai e chegou ao Brasil. “Os golpes trouxeram a fome de volta ao Brasil e à América Latina, mas o povo sempre volta”, disse Dilma.

Foi no governo Dilma que o Brasil saiu oficialmente do mapa da fome das Nações Unidas. “Saímos de 14% da população brasileira com insuficiência alimentar para algo residual”, lembra a ex-presidente. Ela elencou os principais motivos para que o Brasil saísse do mapa da fome: aumento do salário mínimo, formalização do trabalho, inclusive doméstico, garantia das aposentadorias rurais, estímulo à agricultura familiar, luz para todos e programas de compras de alimentos.

Na entrevista, a ex-presidente também relembrou como o cadastro único do Bolsa Família foi importante para o combate à pobreza, assim como a concessão do benefício às chefes de família.  “Estávamos empoderando as mulheres”, diz Dilma. “Estávamos dando a elas o poder de renda e da propriedade”.

Sobre a concessão de direitos trabalhistas às empregadas domésticas, ela falou sobre o incômodo que a medida gerou na classe média. “Havia um resquício da escravidão nos lares brasileiros”, afirma. Ela também contou um bastidor sobre aquele período. “O Romero Jucá [então líder do governo no Senado] me dizia: ‘você vai perder a classe média'”. Dilma também destaca que a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi uma das pessoas que mais lutaram pelos direitos das domésticas.

Sobre a volta da fome ao Brasil, Dilma atribui isso às medidas tomadas pelo governo golpista de Michel Temer e por sua continuidade, que é a administração de Jair Bolsonaro. “A fome é a consequência da retirada de direitos”, diz ela. “Um país que não considera seu povo sua maior riqueza despreza a nação.” Ela também critica a destruição do parque industrial nacional e volta de um Brasil praticamente rural, após o golpe de estado. “Querem nos transformar numa grande fazenda”, pontua.

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Primeiro-ministro de Portugal, António Costa, comemora vitória do PS nas urnas (Foto: Pedro Nunes/Reuters)

A vitória do Partido Socialista, de António Costa, deve garantir à legenda de 100 a 118 assentos do total de 230 no Parlamento português

DW com 247 – O Partido Socialista (PS) liderado pelo atual primeiro-ministro de Portugal, António Costa, ganhou as eleições legislativas realizadas neste domingo (30/01) com ampla vantagem, mais de 43% dos votos, com 40% da apuração realizada. Segundo projeções, isso garantiria à legenda de 100 a 118 assentos do total de 230 na Assembleia da República.

Segundo projeções divulgadas por canais de TV portugueses, o PS pode ser aproximar da maioria absoluta das cadeiras no parlamento, que deve garantir maior estabilidade à agenda dos socialistas.

Os resultados provisórios contrastam com as pesquisas divulgadas nos últimos dias de campanha, que apontavam um empate técnico entre o PS e o oposicionista Partido Social Democrata (PSD). A legenda de centro-direita, do líder Rui Rio, encolheu e recebeu pouco mais de 32% dos votos.

O ultradireitista Chega, que tinha um deputado no parlamento, aparece como terceira força, com mais de 7% dos votos na parcial, enquanto os antigos parceiros da esquerda tiveram resultados piores.

O Bloco de Esquerda, que era a terceira força em 2019, com quase 7%, cairia agora para a quinta posição, com menos de 3%. Já a coalizão de comunistas e verdes passaria de 4,6% das últimas eleições para mais de 3%.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao revelar detalhes de sua relação com a consultoria Alvarez & Marsal, o ex-juiz Sergio Moro abriu o flanco para questionamentos da Receita Federal sobre a maneira como seus rendimentos foram pagos nos meses em que trabalhou para os americanos, antes de entrar na corrida presidencial.
O ex-juiz recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o governo Jair Bolsonaro. Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar se o tivesse contratado como funcionário.
Moro e seus ex-empregadores dizem ter agido de acordo com a legislação brasileira, mas especialistas consultados pela reportagem afirmam que eles podem ter problemas se a fiscalização da Receita Federal entender que o objetivo da contratação de Moro como pessoa jurídica foi pagar menos tributos no Brasil.
O ex-juiz deixou a Alvarez & Marsal em novembro para se filiar ao Podemos e se lançar candidato a presidente. Alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União, que ele considera abusiva, Moro divulgou seus ganhos para tentar afastar desconfianças que cercam sua relação com a empresa.
O TCU abriu investigação sobre o ex-juiz e a Alvarez & Marsal para examinar suspeitas de conflito de interesse. Moro foi responsável pelas ações da Operação Lava Jato, e a empresa hoje administra processos de recuperação judicial da Odebrecht e de outras empresas atingidas pelas investigações.
Moro e a Alvarez & Marsal rejeitam as suspeitas, porque ele trabalhou para uma unidade do grupo voltada para disputas empresariais e investigações internas, separada da administradora judicial. Além disso, uma cláusula de seu contrato o impedia de prestar serviços para empresas como a Odebrecht.
Na sexta-feira (28), o ex-juiz disse que acertou com a Alvarez & Marsal um salário bruto de US$ 45 mil por mês, equivalente hoje a R$ 243 mil. Além disso, ele recebeu US$ 150 mil como bônus de contratação, um tipo de incentivo comum no mercado para altos executivos. A cifra corresponde hoje a R$ 809 mil.
No mesmo dia, a consultoria americana informou que pagou a Moro, por 12 meses de trabalho, US$ 656 mil em valores brutos, ou R$ 3,5 milhões pela cotação atual do dólar. A empresa de consultoria do ex-juiz recebeu 65% dos rendimentos, no Brasil. O restante foi pago diretamente, nos Estados Unidos.
De acordo com Moro e a Alvarez & Marsal, ele foi contratado inicialmente como pessoa jurídica no Brasil porque só poderia ser contratado como funcionário nos EUA após obter visto de trabalho como estrangeiro. O processamento do pedido de visto para o ex-juiz demorou meses para ser concluído.
Segundo a assessoria de imprensa da Alvarez & Marsal, o contrato com a consultoria de Moro no Brasil foi assinado em 23 de novembro de 2020 e vigorou até 2 de junho do ano passado. O contrato como empregado nos EUA foi assinado em 7 de abril do ano passado e encerrado em 26 de outubro.
Moro divulgou duas notas fiscais emitidas pela sua empresa nesse período. Segundo ele, a de maior valor se refere ao bônus de contratação, pago em fevereiro do ano passado. A outra representa o pagamento do seu salário de março, R$ 253 mil brutos, ou US$ 46 mil pelo câmbio da época.
As notas fiscais indicam que a Alvarez & Marsal e a empresa de consultoria de Moro recolheram tributos equivalentes a 19% dos valores brutos, porcentual típico para prestadores de serviço como a empresa do ex-juiz. Se ele tivesse sido contratado como pessoa física, teria que pagar 27,5% de Imposto de Renda.
Além disso, tanto ele como a empresa teriam que contribuir com a Previdência Social, e caberia à Alvarez & Marsal pagar outros encargos previstos pela legislação trabalhista. Mesmo que a redução da carga tributária não tenha sido o motivo da contratação de Moro como pessoa jurídica, é certo que ela o beneficiou.
Conforme a legislação brasileira, os dividendos recebidos pelo ex-juiz de sua empresa de consultoria são isentos do pagamento de Imposto de Renda, o que lhe permitiu usufruir dos recursos recebidos da Alvarez & Marsal no Brasil sem pagar nada ao fisco além dos tributos recolhidos pela sua empresa.
O governo Bolsonaro chegou a propor a taxação dos dividendos e mudanças no Imposto de Renda para eliminar vantagens oferecidas pela chamada pejotização para empresas e seus funcionários, mas resistências no Congresso impediram o avanço dessa e de outras propostas de reforma.
Situações em que o vínculo empregatício entre o prestador de serviço e a empresa que o contratou é evidente, como no caso de Moro, estão sujeitas a exame mais rigoroso pelo fisco, segundo os especialistas consultados pela Folha, mas eventuais sanções dependeriam de análises aprofundadas.
Em resposta a questionamentos da Folha, a Alvarez & Marsal afirmou que a contratação do ex-juiz se deu inicialmente no Brasil “por questões burocráticas”. A Folha enviou 11 perguntas à assessoria de Moro na sexta-feira, mas ele as deixou sem resposta, preferindo enviar uma declaração genérica sobre o assunto.
“Agindo de forma diferente dos outros pré-candidatos, já prestei publicamente todos os esclarecimentos sobre essa questão, demonstrando a regularidade da relação com a Alvarez & Marsal”, afirmou. “A Folha de S.Paulo poderia perguntar ao ex-presidente Lula sobre os valores recebidos por palestras e doações de empresas investigadas na Lava Jato, aliás, infinitamente superiores.”
A juiza Gabriela Hardt, da Vara Federal em que Moro atuava em Curitiba, arquivou o inquérito que examinou as palestras feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após deixar a Presidência da República. A Polícia Federal não encontrou provas de irregularidades e o caso foi encerrado em 2020.
Nos EUA, o ex-juiz foi contratado como diretor, não mais como prestador de serviços de consultoria. O imposto de renda americano, com alíquotas de até 37% para assalariados, e outros tributos recolhidos na fonte comeram 46% dos salários de Moro, segundo dois contracheques que ele divulgou na sexta.
Considerando as alíquotas indicadas nos documentos divulgados, é possível estimar que Moro tenha ficado com US$ 470 mil dos US$ 656 mil pagos pela consultoria americana, ou R$ 2,5 milhões. Se tudo tivesse sido pago nos EUA, o valor líquido teria caído para US$ 354 mil, ou R$ 1,9 milhão.
O ex-juiz mudou-se para os EUA no período em que trabalhou para a Alvarez & Marsal, mas manteve seu domicílio tributário no Brasil. Isso significa que ele continuou obrigado a prestar contas ao fisco brasileiro, declarando os rendimentos recebidos no exterior para que sejam tributados no país também.
Na transmissão ao vivo que Moro fez com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) nas redes sociais para se explicar, o parlamentar chegou a brincar com ele. “Então você ainda vai mandar um pouquinho de dinheiro para o caixa do Bolsonaro”, disse Kataguiri. “Pois é”, respondeu o ex-juiz.
O mais provável é que Moro não precise pagar nada à Receita Federal quando declarar os rendimentos recebidos nos EUA, segundo os especialistas ouvidos pela Folha. Em casos assim, a legislação tributária permite que o imposto pago lá fora seja compensado no cálculo dos tributos a serem recolhidos no Brasil.
A reportagem ouviu cinco pessoas sobre o caso do ex-juiz, incluindo dois ex-dirigentes da Receita Federal, um advogado tributarista, um especialista em programas empresariais de controle interno e um contador. Eles pediram anonimato para analisar a situação, por não conhecer todos os detalhes do caso concreto.

Fonte: Bahia Notícias

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) apontam que o ministro da Defesa, Braga Netto, é o nome preferido do chefe do Executivo para ocupar a vaga de vice para a disputa das eleições de outubro. A informação é de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, ainda é cedo para cravar que o general será o escolhido, mas o entorno de Bolsonaro já reconhece a preferência. Ainda conforme as informações, o Centrão prefere um vice que agregue eleitoralmente, o que não seria o caso de Braga Netto.

Já a ala política quer uma mulher ou algum parlamentar do Nordeste, mas não vai se opor à escolha feita por Bolsonaro, diz o colunista. Para fazer a dobradinha com o presidente, Braga Netto teria que deixar a defesa até o dia 2 de abril e se filiar a um partida.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Quatorze internos de uma casa de acolhimento em Vitória da Conquista, que viviam em condições desumanas e eram vítimas de maus tratos, foram resgatados na sexta-feira (28). O abrigo fica localizado no Distrito Industrial de Conquista, e já estava sendo investigado desde a morte de um idoso, em dezembro do ano passado.

“Recebemos uma denúncia relatando o óbito de um interno que deu entrada em uma unidade de saúde, com lesões pelo corpo. Com o apoio de prepostos das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde, iniciamos a apuração”, explicou o delegado Marcus Vinicius de Morais Oliveira, da 10ª Coorpin.

“Apuramos que o idoso teria sido vítima de maus tratos. A maioria dos internos possui problemas mentais e, após o resgate, foram encaminhados para atendimento médico, em seguida, para lares públicos”, acrescentou a autoridade policial.

O proprietário do abrigo, de 41 anos, vai responder por cárcere privado, maus tratos, exercício irregular da profissão, redução análoga à condição de escravo, por expor a perigo a integridade ou saúde física ou psíquica do idoso e por guarda ilegal de animal silvestre.

Um inquérito foi instaurado para apurar a morte do idoso e outras práticas delituosas. A instituição, que funcionava de forma irregular, foi interditada pela Vigilância Sanitária.

Fonte: Bahia Notícias

Internautas criticam a cena tosca de Bolsonaro e destacam que pessoas pobres têm higiene e limpam a própria sujeira ao comer

247 – Internautas reagiram ao vídeo divulgado neste domingo (30) em que Jair Bolsonaro aparece comendo frango de maneira porca, sujo de farofa, com cabelo bagunçado e olhando de relance para a câmera para confirmar se estava sendo gravado. O material foi registrado neste domingo (30) durante a visita de Bolsonaro a área agrícola de Brasília.

Com a cena ridícula, a tag #BolsonaroPorco bombou nas redes. Confira algumas reações:

Macedo, jatinho pronto?
P q alguém comendo farofa derruba tanto na perna e no chão?
Ñ é a 1ª vez q Bolsonaro é porco pra “parecer povo”. É OFENSIVO! Gente pobre, no geral, é higiênica pq, à diferença de Bozo, limpa a própria sujeira. Eis o homem q Carlucho tem em mente. Q nojo! https://t.co/XfMeXfIKQF

— Reinaldo Azevedo (@reinaldoazevedo) January 30, 2022

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Imagina apoiar um sujeito desse tipo?
Ninguém acredita mais nesse personagem “humilde”, os gastos no cartão corporativo chegam a aproximadamente R$ 30 milhões, e ainda faltam 11 meses para o fim do governo.#BolsonaroPorco pic.twitter.com/s4AfYvHoWs

— Deputado Alencar (@AlencarBraga13) January 30, 2022

Na tentativa de parecer "popular", o fascista come se melando todo em qualquer espaço precário de alimentação. Note como eles pensam o povo. A visão deles do que é "popular" é uma ótima prova de racismo, elitismo e desconhecimento da real classe trabalhadora. pic.twitter.com/5VRv3PVAek

— Jones Manoel – Youtube: Jones Manoel (@_makavelijones) January 30, 2022

Ao tentar se fantasiar de povo, Bolsonaro só demonstra seu desprezo e preconceito para com os mais humildes. Os brasileiros, sejam de qualquer classe social, zelam pela educação,higiene e bons modos. #BolsonaroPorco https://t.co/MNMdHNU02n

— Ivan Campos 🇧🇷 (@Ivan10158220) January 30, 2022

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Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Lula segue como o predileto nas intenções de voto para o pleito eleitoral deste ano. Uma pesquisa do instituto Ipespe divulgada nesta quinta-feira (27) apontou que o petista mantém 44%, independente da lista de candidatos apresentada na disputa. 

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) aparece como o segundo na lista, variando de 24% a 26%, a depender do cenário apresentado. Os ex-ministros Sergio Moro (Podemos) e Ciro (PDT) aparecem empatados em terceiro lugar com 8%. O pedetista vai a 9% sem o ex-juiz no levantamento.

O levantamento mostra também que Lula tem possiblidades reais de vencer no primeiro turno, já que os 44%, acima dos 43% registrados pelos demais candidatos somados no cenário 2, sem Moro.

João Doria (PSDB), Simone Tebet (MDB), Rodrigo Pacheco (PSD), Alessandro Vieira (Cidadania) e Felipe D’Ávila (Novo) estão mais distantes na briga pela cadeira de presidente, que emplacaram apenas 1% das intenções de voto, com exceção de Doria, que tem 2%. Num cenário sem Moro, o tucano sobe para 4%.

O Ipespe também mediu a performance dos presidenciáveis num cenário espontâneo. Lula tem 35%, Bolsonaro vem em seguida 23% e Moro desce para 4% – empatado com Ciro Gomes.

Segundo a Carta Capital, os demais candidatos, o único que registra alguma pontuação na pesquisa estimulada é Doria com 1% das intenções de voto. Brancos e nulos marcam 6%, neste caso, e 26% não souberam ou não quiseram responder ao questionamento.

Houve, em comparação ao levantamento anterior, uma estabilidade nos números. Moro e Ciro foram os únicos a registrarem movimentações, ainda que pequenas, na parte de cima da disputa. O candidato do Podemos caiu de 9% para 8%, enquanto o ex-governador do Ceará subiu de 7% para 8%.

Em um possível segundo turno, Lula venceria em todos os cenários por uma diferença de pelo menos 79 pontos percentuais. Bolsonaro, por sua vez, perderia para todos os concorrentes pesquisados.

Mil pessoas foram ouvidas pelo Ipespe em todas as regiões do país. O levantamento foi feito por telefone entre os dias 24 e 25 de janeiro. A pesquida apresenta uma margem de erro de 3,2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95,5%.

O outdoor, Dallagnol e Castor (Foto: Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O caso do outdoor, que envolve também crime de falsidade ideológica, parece ser apenas a ponta do iceberg de uma turma que atuava como se estivesse acima da lei

Em sessão nesta quinta-feira, 27/01, o Conselho Nacional do Ministério Público manteve a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da extinta Lava Jato e ex-estagiário de Deltan Dallagnol.

Castor de Mattos havia apresentado embargos de declaração e, em um recurso apresentado por seus advogados durante o recesso, conseguiu do plantonista efeito suspensivo da decisão que o afastou em outubro do ano passado.

Na sessão de hoje, o relator do caso, Oswaldo D’Albuquerque, votou pelo improvimento dos embargos de declaração, no que foi acompanhado por todos os conselheiros, exceto Antonio Edílio Magalhães Teixeira, indicado pelo Ministério Público Federal para CNMP e autor da decisão que concedeu o efeito suspensivo.

Com essa decisão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem por dever de ofício encaminhar a demissão de Castor de Mattos, que precisa ser homologada pelo STF.

O governo da Bahia afirmou nesta quinta-feira (27) que vai manter o congelamento dos preços de referência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais 60 dias. Em nota, a gestão esclareceu alguns pontos sobre o tributo, uma delas foi a de que não houve a alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia.

“As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária. A Petrobras precisa explicar esta política à população brasileira, que tem sido extremamente penalizada pela escalada nos preços”, frisou o governo.

De acordo com o estado, na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa, os estados estabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS dos combustíveis.

Desde então, pontuou o comunicado, os preços continuaram aumentando e a gasolina, por exemplo, já é vendida hoje nos postos baianos pelo valor médio de R$ 6,90. Enquanto os preços ao consumidor continuaram subindo, tanto a alíquota quanto o preço de referência para cobrança do ICMS permanecem congelados.

Ao contrário de outros governos estaduais, a Bahia não enviou novas tabelas com ajustes nos valores de referência ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) após o anúncio de congelamento previsto para o próximo dia 31 de janeiro.

“Nesta quinta-feira (27), em reunião do Confaz, os estados decidiram demonstrar mais uma vez boa vontade, prorrogando por mais 60 dias o congelamento, na esperança de que o Governo Federal possa fazer a sua parte, com a adoção de soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis”, acrescentou.

O posicionamento do governo do estado reforçou o a declaração do governador Rui Costa (veja aqui) ao afirmar que a atual situação beneficia petrolífera e seus acionistas, fazendo com que a empresa registrasse lucro líquido de R$ 135 bilhões e receita líquida de R$ 393,4 bilhões em um ano. “Para se ter uma ideia, a receita líquida da Petrobras em doze meses equivale a quase oito vezes o orçamento do Estado da Bahia, que presta serviços a 15 milhões de baianos”, finalizou o texto.

Fonte: Bahia Notícias

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Adriano Machado/Reuters | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O chefe de governo terá que chegar pontualmente, às 14h, no prédio do STF, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes

247 – Jair Bolsonaro poderá ser enquadrado no crime de responsabilidade caso ele descumpra a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que o chefe de governo preste depoimento à Superintendência da Polícia Federal de Brasília nesta sexta-feira (28). Bolsonaro terá que chegar pontualmente, às 14h, no prédio do STF. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro já foi comunicada oficialmente. O apontamento foi feito pela coluna Radar, na Veja.

A decisão de Moraes responde a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento. O inquérito, aberto pelo STF e cujo relator é o ministro Moraes, apura possível vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos foram divulgados por Bolsonaro nas redes sociais durante transmissão ao vivo em julho do ano passado.

Conforme a Constituição Federal, Art. 85., “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV – a segurança interna do País;

V – a probidade na administração;

VI – a lei orçamentária;

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais”.

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