:: 20/nov/2021 . 23:16

Um dia após terem convidado o ministro da Economia a se explicar, 310 deputados decidem convocá-lo para falar sobre sua empresa em paraíso fiscal, revelada pela ‘Piauí’ e pelo EL PAÍS no ‘Pandora Papers’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, optou por ficar em silêncio nos últimos três dias e acionar seus advogados após a revelação dos Pandora Papers de que possui uma empresa em paraíso fiscal. Mas o plenário da Câmara minou essa estratégia. Por expressivos 310 votos a 142, os deputados aprovaram a convocação de Guedes para prestar esclarecimentos sobre o patrimônio estimado em 9,5 milhões de dólares da offshore Dreadnoughts International Group, que o ministro mantém nas Ilhas Virgens Britânicas em sociedade com a mulher, Maria Cristina Bolivar Drummond, e a filha Paula Drummond Guedes. A convocação reforça os três convites aprovados no Congresso no dia anterior para o ministro e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se explicarem sobre as revelações feitas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em sua sigla em inglês).

Nesta quarta-feira, a defesa de Paulo Guedes antecipou-se a eventuais pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) e entregou uma documentação que demonstra que o ministro não ocupa o cargo de administrador da offshore desde que assumiu o cargo público, em dezembro de 2018. Isso após o procurador-geral da República, Augusto Aras, abrir investigação preliminar sobre o caso. Em nota à imprensa, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que o ministro, “em hipótese alguma, teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa”. “Paulo Guedes, tanto em sua vida privada, quanto no exercício da função pública, sempre se pautou pelos regramentos legais e éticos existentes, tendo sempre apresentando a documentação pertinente ao lídimo exercício do cargo, à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes”, afirmou.

Desde a publicação da investigação da revista Piauí e do EL PAÍS, que fazem parte do ICIJ, no domingo passado, Guedes vem sofrendo uma enxurrada de críticas, muitas delas no tradicional estilo jocoso brasileiro de usar piada para mostrar sua insatisfação com a conduta daqueles que estão no poder. “Qual é o problema do Paulo Guedes ter dinheiro num paraíso fiscal? Vocês queriam que ele investisse onde, no Brasil?, perguntou o perfil de humor Coronel Siqueira no Twitter. A ironia é que mesmo com os advogados afirmando que o ministro não teve seus investimentos beneficiados por seu cargo, é impossível não lembrar que a crise econômica atual ―aprofundada pela pandemia da covid-19, é verdade― tornou o Brasil um território hostil para investimentos.

Mesmo assim, o mercado não acredita que o episódio das offshores seja capaz de derrubar o ministro. Já a inflação alta, que alcança 9,68% em 12 meses, mostra que a vida de Guedes não será fácil nos próximos meses. Dados do varejo de agosto, divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram queda de 3,1% nas vendas em agosto em relação a julho, justamente quando a economia ensaiava uma recuperação. O dólar segue na casa dos 5,50 reais, aumentando a pressão pela busca de uma saída. Até mesmo a reforma tributária, que o ministro conduz, não tem data para ser votada, como informou nesta terça o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Nesse cenário, ganhou mais quem, como o próprio ministro, deixou seu dinheiro rendendo em dólar fora do país. Durante o Governo Bolsonaro, o preço do dólar aumentou quase 40% no Brasil —e fez com que o valor da offshore de Guedes se eleva-se no valor estimado de 14 milhões de reais. Uma coincidência que despertou a indignação de alguns deputados. “É inaceitável que, enquanto a economia do país afunda, [Guedes] mantenha seus recursos em moeda estrangeira, sendo beneficiado com a desvalorização de nossa moeda, graças à sua desastrosa gestão”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). O deputado afirmou que a manutenção de empresas no exterior após assumir função pública é vedada pelo artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apontou a “hipocrisia” de Guedes ao retirar as offshores da tributação do Imposto de Renda na versão da reforma tributária aprovada pela Câmara no início de setembro. “Ele deve explicações à população brasileira sobre por que ele só joga tributação nas nossas costas, mas para ele é paraíso fiscal se beneficiando da desvalorização cambial”, cobrou. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que duas ações diretas de Guedes enquanto ministro têm relação com offshores: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda. “Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao Parlamento”, afirmou.

Houve quem defendesse Guedes, como a deputada governista Caroline de Toni (PSL-SC), que foi contra a convocação pelo fato de o ministro ter declarado à Receita Federal sua offshore. “Esse requerimento nada mais é do que um factoide, já que a grande mídia já explorou bastante a questão do vírus chinês no Brasil e agora quer explorar uma situação que não tem nada a ver”, declarou. Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara, tentou apaziguar os ânimos, ao afirmar que Guedes se dispôs a prestar esclarecimentos. “Há aqui um desejo de marcar posição politicamente na sua convocação. O nosso desejo, enquanto Governo, é deixar esse assunto resolvido, porque temos muitos temas importantes para votar”, disse. A bolsonarista Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, chegou até mesmo a tentar blindar o ministro, informou o site Metrópoles, ao impedir a votação de um requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para que o ministro fosse convocado. Nada disso adiantou, uma vez que o tema acabou indo ao Plenário.

A sessão na Câmara dos Deputados para ouvir Guedes ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada já na próxima semana, segundo a Agência Câmara. Na terça-feira, duas comissões da Câmara já haviam aprovado a convocação do ministro da Economia e também do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto ― sócio de quatro offshores em paraíso fiscal―, mas a título de convite. O Senado também aprovou um convite às duas autoridades expostas pelo Pandora Papers, mas a falta de interesse de Guedes e de Campos Neto —além do presidente Jair Bolsonaro— de se manifestarem publicamente sobre o assunto parece testar a paciência dos parlamentares.

El País

O taxista Márcio Antônio do Nascimento da Silva relata aos senadores que perdeu a irmã e o filho Hugo Dutra do Nascimento Silva, de 25 anos, ambos para a covid-19. Ele foi uma das vítimas ouvidas pela CPI da Pandemia, em 18 de outubro. EDILSON RODRIGUES (AGENCIA SENADO)

Os juristas agora poderão discutir se o termo justo para definir a conduta de Bolsonaro durante a pandemia é o de genocida. Mas o que ficou claro é que os crimes cometidos e revelados pela CPI seriam suficientes para o presidente passar muitos anos na prisão

Talvez o momento mais dramático vivido durante os meses de debate e interrogatório da CPI da Pandemia tenha sido o das dolorosas declarações dos parentes das vítimas, que chegaram a fazer chorar alguns dos senadores. Não é fácil ver lágrimas derramadas em uma dessas investigações políticas. E acontece que, desta vez, a CPI abordou uma questão central: que o presidente Jair Bolsonaro permitiu que um crime contra a humanidade fosse cometido no modo como lidou com a pandemia, chegando a transformar os doentes pelo vírus em cobaias, eventos lembram os tristes experimentos do nazismo.

Os juristas poderão, agora, discutir se o termo justo para definir a conduta de Bolsonaro durante a pandemia é o de genocida. Mas o que ficou claro é que os crimes cometidos e revelados pela CPI seriam suficientes para o presidente passar muitos anos na prisão. Ficou claro para a consciência popular e a opinião internacional, como indicam as manchetes das publicações mais importantes do mundo, que o presidente e seu Governo se tornaram indignos de continuar a liderar um país que já perdeu mais de 600.000 pessoas para o vírus, muitas delas em experimentos científicos repugnantes. Sem contar a podridão que veio à tona sobre a corrupção perpetrada com as vacinas e os medicamentos usados na pandemia.

Não acho exagero afirmar que, apesar dos últimos compromissos políticos assumidos nas resoluções finais do documento do Senado sobre a especificidade dos crimes cometidos pelo presidente contra a vida das pessoas, o que ficará para a história é que durante a pandemia a sociedade foi vítima de uma sucessão de crimes. Crimes que, de uma forma ou de outra, não poderão deixar de ser punidos pela justiça e execrados pela consciência social do país.

Bolsonaro, que tanto insiste em sua fé religiosa, deveria se lembrar do ditado popular: de que às vezes Deus escreve certo por linhas tortas. Talvez seja o que aconteceu com a CPI da Pandemia que, sem dúvida, foi a mais difícil e dramática da história do Senado. O que poderia ter terminado em um fracasso a mais da típica política de letras minúsculas revelou à sociedade as entranhas podres do comportamento criminoso do presidente.

Não se tratou apenas de exigir vingança judicial pelos crimes cometidos durante a pandemia para aqueles que deveriam ter se esforçado para salvar vidas, mas, também, de ter revelado à luz do sol o que o Brasil sofreu com seus governantes, em especial o chefe do Estado e seus ministros da Saúde. Sem dúvida, um dos momentos mais trágicos e dolorosos dos últimos tempos.

Há momentos em que um acontecimento pode acabar sendo crucial e providencial para toda a sociedade, às vezes sem que os próprios protagonistas consigam compreender sua importância. Talvez seja o que acabou de acontecer no Brasil com a CPI da Pandemia que poderia ter terminado em nada ou em um simples acordo sem consequências como quase todas as investigações dessas comissões. O documento final sobre os crimes cometidos durante a pandemia, apesar dos últimos retoques, deixa claro para a sociedade que a tragédia e os crimes cometidos pelo poder político foram maiores do que se poderia imaginar. Por isso, mais importante, talvez, do que as sutilezas linguísticas e jurídicas sobre se o caso se tratou de um genocídio no sentido literal da palavra ou de um crime contra a humanidade, o que fica claro é que o Brasil não poderia continuar a ser governado por quem brincou indignamente com aqueles que perderam suas vidas e com a dor de suas famílias.

A CPI cumpriu seu dever de investigar. As vísceras do horror foram expostas. Agora cabe à sociedade decidir se o crime contra a humanidade cometido por Bolsonaro o torna digno ou não de permanecer no poder. O grito de “Fora Bolsonaro” deveria, a partir de hoje, ressoar com mais força do que nunca nas ruas e praças do país. E sobretudo no coração de quem não renuncia a uma sociedade governada por quem ainda seja capaz de chorar à luz do sol pela dor dos outros.

Depois dos horrores durante a pandemia revelados pela CPI da Pandemia, é possível que o Brasil não seja mais o mesmo em sua responsabilidade na hora de decidir no segredo das urnas quem deve governá-lo. Talvez, diante da podridão revelada pela CPI, o mais justo seja não esperar as urnas para passar a limpo o país, que já sofreu bastante com o comportamento cruel de quem deveria ter velado pela saúde e pelo respeito à população.

EP