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:: 28/jun/2021 . 22:18

Lewandowski anula provas da leniência da Odebrecht contra Lula

Decisão do ministro do STF vale para a ação que o ex-presidente responde sobre a compra do terreno para a nova sede do Instituto Lula

Em despacho assinado nesta segunda, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu anular as provas produzidas contra o ex-presidente Lula pela empreiteira Odebrecht no acordo de leniência com a Lava-Jato.

A decisão está ligada ao caso do suposto pagamento de propina pela empreiteira ao petista na forma de um terreno em São Paulo, onde seria construída a nova sede do Instituto Lula.

A defesa do petista pediu a anulação dos efeitos da leniência da empreiteira a partir das mensagens dos procuradores da Lava-Jato que revelaram movimentos impróprios na condução do caso, como a omissã elementos importante no processo.

“Em face do exposto, acolhendo o pedido subsidiário da defesa, concedo, incidentalmente, habeas corpus de ofício para declarar a imprestabilidade, quanto ao reclamante, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, bem assim de todos os demais que dele decorrem, relativamente à Ação Penal (do terreno do instituto). A presente decisão deverá ser observada pelo órgão da Justiça Federal de Brasília competente para – se for o caso – dar continuidade à supra referida ação, cujos atos decisórios e préprocessuais, de resto, já foram anulados”, escreveu o magistrado.

 

Fonte: Veja.

Governo deve escalar Pazuello para blindar Bolsonaro no caso Covaxin

Interlocutores do Palácio do Planalto avisaram ao jornal O Globo que Eduardo Pazuello deve fazer pronunciamento público tentando blindar Bolsonaro de suposta prevaricação na suspeita de irregularidades envolvendo a aquisição da vacina indiana

O governo federal avalia usar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para blindar Jair Bolsonaro no caso de corrupção na compra superfaturada da Covaxin, segundo informações da Agência Globo.

O governo está sob pressão da CPI da Covid após os depoimentos dos irmãos Miranda – o deputado Luis Miranda (DEM) e o servidor de carreira do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda. Eles denunciaram o esquema, afirmando que avisaram Bolsonaro sobre a compra, que sabia e decidiu não fazer – por isso, prevaricou.

Segundo o Globo, interlocutores do Palácio do Planalto informaram que “o ex-ministro da Saúde dirá que foi avisado pelo presidente Jair Bolsonaro e tomou providências para corrigir os invoices (recibos) que estavam equivocados, comunicando o caso ao departamento responsável e concluindo o trâmite satisfatoriamente”.

A expectativa de integrantes do governo é que o pronunciamento seja feito esta semana por nota ou divulgação em redes sociais por meio de vídeo. Pazuello buscará blindar Bolsonaro de suposta prevaricação na suspeita de irregularidades envolvendo a aquisição da vacina indiana.

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Polícia do Maranhão afasta agentes que mataram jovem com transtornos mentais que apoiou Lázaro nas redes

Hamilton Cesar Lima Bandeira, de 23 anos, fez nas redes sociais uma publicação desejando “boa sorte” a Lázaro Barbosa. Na sexta, a polícia foi à casa do jovem e efetuou dois tiros contra ele

A Polícia Civil do Maranhão afastou três agentes que mataram o jovem Hamilton Cesar Lima Bandeira, de 23 anos, na última sexta-feira, 18, no povoado Calumbi, em Presidente Dutra.

Hamilton tinha transtornos mentais e fez, nas redes sociais, uma publicação desejando “boa sorte” a Lázaro Barbosa, o “serial killer do DF” procurado há 13 dias em Goiás. Segundo familiares, o jovem assassinado pela polícia sofria com transtornos mentais desde criança.

Na sexta, a polícia foi à casa do jovem e efetuou dois tiros contra ele, que foi socorrido, levado ao hospital, mas acabou morrendo. A polícia alega que Hamilton não atendeu a ordem policial e teria ameaçado os agentes com uma faca.

A mãe do rapaz, no entanto, retruca que “essa de falar que atiraram no Hamilton porque não atendeu a ordem policial é mentira”. “Todos no povoado conheciam como ele era. Ele tomava remédio controlado, todos sabem como são as pessoas assim. Isso não justifica a injustiça que fizeram com ele. É uma vida. O menino não teve nem a chance de se defender”, contou.

“Não tinha o maior sentido do mundo eles chegarem lá assassinando ele. E ele não usava ferramenta nenhuma. A polícia não falou nada, quando chegou lá, foi metendo bala e quase matou um idoso de 100 anos”, disse Antônio Bandeira, pai de Hamilton, que se referiu ao avô do jovem ao mencionar o idoso.

Inquérito contra os agentes

Foi aberto inquérito para apurar as circunstâncias da morte, e o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDIHPOP) estão acompanhando o caso, segundo o G1.

“Pedimos a exumação para necropsia pelo IML; retirada dos projéteis para exame balístico; e reconstituição dos fatos”, afirmou o promotor de Presidente Dutra, Clodoaldo Araújo.

O comando da Polícia Civil também enviou agentes do Departamento de Homicídios e da Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) para investigar a conduta dos policiais.

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Na crise de oxigênio em Manaus, Pazuello disse que “por ele só comprava saco preto”, revela Andrea Barbosa, ex-esposa

Em entrevista à Fórum, Andrea Barbosa volta a negar ter procurado a CPI. Separada desde agosto do ano passado, ela conta que ouviu “coisas bárbaras” do general e ex-ministro da Saúde na crise do oxigênio em Manaus. “Vi o descaso com que ele tratou as pessoas”

Por Dri Delorenzo, da Revista Fórum – Para a dentista Andrea Barbosa este domingo (27) foi um dia muito pesado. Isso porque a coluna do jornalista Lauro Jardim publicou que ela havia procurado a CPI da Covid para prestar depoimento. Após a notícia, Andrea afirma ter recebido muitas ameaças e mensagens. No entanto, ela nega que tenha entrado em contato com a comissão, pelo contrário, diz que foi procurada por uma assessora. “Não quero minha vida exposta, não vou depor. Primeiro porque estou fragilizada, segundo, porque criaram um factoide de mim, da mulher vingativa e traída”, disse com exclusividade à Fórum.

Andrea tinha um relacionamento com Pazuello há 16 anos e tem uma filha de 13, mas desde agosto do ano passado está separada do general. Naquele mês, ela conta que recebeu prints de uma suposta jornalista, com fotos, que diziam que o ministro estava a traindo com a 1º tenente Laura Triba Appi, que é médica, e foi nomeada para o cargo de assessora da Secretaria-Executiva por Pazuello em maio do ano passado.

Sobre a fala de Omar Aziz, presidente da CPI, que “não estavam atrás de informações da vida particular de ninguém”, Andrea responde: “Não vou depor numa CPI para um bando de homens misóginos, que vão querer me fritar porque sabem que sou de esquerda. Homem nenhum vai ter empatia, o foco é me desqualificar.” Andrea, no entanto, se colocou à disposição para depor em sigilo.

 

Rosa Weber será relatora de notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação no caso da Covaxin

Nesta segunda-feira, mais cedo, a ministra do STF disse haver “grave suspeita” de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas nas negociações para a compra da vacina Covaxin

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para relatar a notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) contra Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Nesta segunda-feira (28), mais cedo, a ministra disse haver “grave suspeita” de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas nas negociações para a compra da vacina. “Na hipótese concreta, a questão adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da Covid-19”, escreveu a magistrada em despacho que manteve pedido de quebra de sigilo de um advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representa no Brasil a fabricante da Covaxin.

Na ação, os parlamentares pedem que Bolsonaro seja investigado por conivência diante da revelação feita a ele de que haveria um esquema de corrupção na compra do imunizante, conforme relatado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid na última semana.

Os senadores ainda pedem que Bolsonaro, em até 48 horas, diga se foi mesmo alertado sobre o possível esquema no ministério.

Cabe agora a Rosa Weber encaminhar o pedido à PGR, única instituição que pode pedir a abertura de inquérito contra o presidente da República. A decisão está nas mãos, portanto, do procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem afinidade e age em sintonia com o Palácio do Planalto.

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Após novo ataque homofóbico, marcas rompem com Sikêra Jr.

Usuários levaram a #DesmonetizaSikeira ao topo dos assuntos mais comentados do Twitter nesta segunda-feira

Revista Fórum – No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, nesta segunda-feira (28), algumas marcas tem se utilizado da pauta para se promover mesmo sem demonstrar, na prática, qualquer respeito à diversidade. Um exemplo desta contradição está naquelas empresas que aguardam o mês de junho para publicar bandeiras de arco-íris, mas financiam figuras públicas com discurso homofóbico explícito.

Essa situação gerou a campanha #DesmonetizaSikeira no Twitter. A hashtag pede que empresas rompam seus contratos de publicidade com o programa Alerta Nacional, do apresentador Sikêra Jr. Na última sexta-feira (25), ele utilizou seu programa para disseminar discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIAP+. Duas marcas já deixaram de patrociná-lo.

O movimento Sleeping Giants foi um dos promotores da tag, que cobrou ainda Ultrafarma, Sky, Seara, Lojas Americanas, Hapvida e MRV. “QUEM PAGA ESSA CONTA? Ajude-nos a alertar as empresas para que nesse Dia Internacional do Orgulho LGBT façamos mais do que trocar a foto do perfil!”, escreveu o movimento.

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Marco Aurélio diz que Bolsonaro “já prepara um campo para uma impugnação” em 2022

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou que Jair Bolsonaro ataca a urna eletrônica para preparar um “campo para uma impugnação” da eleição presidencial de 2022, pois sabe que pode perder o pleito no ano que vem

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no programa Conversa com Bial, da Rede Globo, afirmou que Jair Bolsonaro ataca a urna eletrônica para preparar um “campo para uma impugnação” da eleição presidencial de 2022, pois sabe que pode perder o pleito no ano que vem.

“Talvez o problema maior esteja nos levantamentos quanto à intenção de votos para 2022. E o presidente já prepara, porque não somos ingênuos, um campo para uma impugnação, caso não seja vencedor na candidatura à reeleição”, afirmou.

O ministro, que já se declarou contra as urnas eletrônicas no passado, destacou que, “de lá para cá, ao contrário do que ocorria com o sistema anterior de cédula, não tivemos nenhum caso de impugnação séria procedente. A urna eletrônica acima de tudo preserva a vontade do eleitor”.

Apesar das acusações, o gabinete pessoal do presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto admitiu não ter provas sobre supostas fraudes no resultado eleitoral do pleito presidencial de 2018.

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CPI: Nunes Marques barra quebra de sigilos de empresa que poderia mostrar se governo financiou fake news sobre a pandemia

A Calia Comunicação, que atende a Secom, teve a quebra de seus sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal aprovados pela CPI da Covid, que tenta apurar se a gestão federal financiou a disseminação de notícias falsas na internet sobre vacinas e “tratamento precoce”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques suspendeu nesta segunda-feira (28) a quebra de sigilos da empresa Calia Comunicação, que atende a Secretaria de Comunicação do governo Jair Bolsonaro.

Após a aprovação da quebra de sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal pela CPI da Covid, a empresa recorreu ao Supremo.

Nunes Marques, em decisão, afirmou não haver “base jurídica” para a quebra, não havendo o “menor indício de dolo” que indique “consumação de qualquer crime ou mesmo ilícito” civil ou administrativo. “É precipitada e sem base jurídica, com a devida vênia, a quebra ampla dos sigilos bancário, fiscal e telemático da impetrante [Calia] com base na ilação preliminar, sustentada não se sabe em que depoimentos ou documentos, que supõe a ocorrência de disparos em massa de mensagens, por empresas contratadas”.

O objetivo dos senadores era apurar se o governo federal financiou a disseminação de conteúdo falso na internet sobre vacinas, “tratamento precoce” ou outros temas ligados à pandemia.

O ministro ainda destacou que não se pode penalizar gestores por suas opiniões acerca do que seria positivo no combate à Covid-19. “Não se pode criminalizar a conduta de quem tenha expressado opiniões ou tomado medidas que, na sua concepção, eram a melhor forma de proteger a vida e debelar mais rapidamente a pandemia”.

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