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Presidente da CPI, Aziz diz já ter prova de dolo de Bolsonaro contra vacina

Senador Omar Aziz afirmou que depoimentos na CPI já caracterizaram que Bolsonaro intencionalmente ignorou a compra de vacinas

Guilherme Amado, Eduardo Barretto, Metrópoles – O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, já vê elementos para responsabilizar Jair Bolsonaro por omissão no combate à pandemia, que já matou quase 450 mil brasileiros.

Aziz afirmou, em entrevista à coluna, que, em sua avaliação, os depoimentos prestados até agora já mostram que Jair Bolsonaro “nunca quis comprar vacinas”.

A avaliação de Aziz deu um passo além no que ele vinha afirmando nos últimos dias, em que ele criticara o governo, mas ainda não afirmara categoricamente ver que as primeiras semanas de investigações já provaram a responsabilidade de Jair Bolsonaro na tragédia da pandemia.

 

Rui defende vacinação por idade: ‘Quando se elege categorias a polêmica é grande’

O governador Rui Costa (PT) defendeu que a vacinação contra a Covid-19 na Bahia prossiga considerando o critério de idade, sem que novos grupos prioritários, sobretudo categorias profissionais, sejam incluídos no programa de vacinação. Durante o programa online Papo Correria, nesta terça-feira (25), o governador respondeu ao questionamento de espectador sobre uma possível antecipação da vacinação dos trabalhadores de supermercados.

“A definição sobre prioridade acontece em dois planos”, explicou Rui antes de descrever as competências do Ministério da Saúde, que coordena o Plano Nacional de Imunização (PNI) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que atua na esfera estadual.

“Tem dois critérios que são universais. Um é a idade. Vacinar os idosos e ir descendo as idades. O segundo é quem tem determinadas comorbidades, como cardiácos, pessoas com diabetes, asma. Fora esses dois critérios, quando se elege categorias a polêmica é grande e pode ocorrer injustiças também. Eu sou adepto de que se vacine pela idade e vai descendo. Se expandir para quais [categorias] estão mais expostas ou são mais vulneráveis, esse debate não acaba nunca e vai retardando o critério de idade. O que não é bom”, enfatizou.

Coleção de desafetos e pedras no caminho de ACM Neto para 2022

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), iniciou nesta quinta-feira (20) seu projeto de viagens pelo interior da Bahia. Apesar de não dizer diretamente, ao fazer o “tour”, Neto tenta pavimentar sua candidatura ao governo do estado em 2022.

No entanto, o estilo pouco conciliatório que o ex-prefeito tem demonstrado ultimamente não o favorece nas articulações. Além das brigas com o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o ministro da Cidadania João Roma, Neto se desentendeu ultimamente com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Colecionar brigas em âmbito nacional e estadual não é o mais desejado para quem quer se candidatar. Além disso, Neto tem outros calos para 2022: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Jaques Wagner (PT) e sua relação mal resolvida com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

TSE determina quebra de sigilo contra chapa de Bolsonaro e Mourão

Corregedor-Geral da Justiça Eleitora autorizou a quebra dos sigilos, junto a operadoras de telefonia, de usuários identificados como responsáveis pelo ataque hacker ao grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro durante as eleições de 2018

O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, autorizou a quebra dos sigilos, junto a operadoras de telefonia, de usuários identificados como responsáveis pelo ataque hacker ao grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro durante as eleições de 2018.

A página reunia mais de 2,7 milhões de pessoas no Facebook e, na época, teve o nome alterado para Mulheres com Bolsonaro #17. Os responsáveis pela invasão também passaram a compartilhar publicações de apoio à campanha bolsonarista e mensagens ofensivas aos membros do grupo.

Salomão intimou empresas de telefonia a fornecerem dados cadastrais dos números de telefone identificados pela Polícia Federal e determinou que empresas de tecnologia levantem os registros de acesso ao grupo.

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Bolsonaro está em seu pior momento, e Lula no melhor, reconhece Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu ainda que a eleição de 2022 não terá espaço para uma “terceira via”: “não houve desde 1989. Os dois vão convergir ao centro, e o centro vai escolher qual o melhor dos dois”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em participação na 22ª edição da CEO Conference Brasil, do banco BTG Pactual, na manhã desta terça-feira (25), de acordo com a Folha de S. Paulo, afirmou ver Jair Bolsonaro em seu pior momento no governo. Por outro lado, segundo Lira, o ex-presidente Lula, principal adversário do atual governo, está no ápice de sua popularidade.

“Nós estamos numa complicação de vacina, numa ausência que passou-se três meses sem o auxílio emergencial, com a população mais carente privada. Então, na minha visão, rapidamente, o presidente Bolsonaro está no seu pior momento e o candidato e ex-presidente Lula está em seu melhor momento”, disse Lira.

Em pesquisa Datafolha divulgada em 12 de maio, Lula aparecia com 41% das intenções de voto para o primeiro turno de 2022, contra apenas 23% de Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara, no entanto, ponderou ao destacar que pesquisas eleitorais são um “retrato do momento”. Ele disse ser difícil prever como estarão Bolsonaro e Lula na época do pleito no ano que vem. “Acho que as coisas têm que andar na sua normalidade. Acho que é normal de todo mundo discutir quem vai ser o próximo governante no Brasil, mas eu penso ainda que é momento de nós trabalharmos para estruturarmos o nosso país para qualquer um que ganhe a eleição tenha melhores condições de governar do que no momento”.

O deputado admitiu que não deve surgir uma terceira via para a próxima eleição. “Não houve desde 1989. A terceira via ela chega ali…o mais próximo que ela chegou foi, se eu não me engano, numa eleição da Marina [Silva] e na outra ela já dissolveu como candidata, chegando atrás, inclusive, daquele ex-deputado Daciolo. Nessa eleição, com a polarização que existe, eu não acredito que vá haver terceira via, porque os dois vão convergir ao centro, e o centro vai escolher qual o melhor dos dois para governar em 2022”.

Lava Jato

Ainda no evento, Lira reconheceu como positiva a atitude do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as sentenças da Lava Jato contra Lula e declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial e suspeito. “Eu deixei claro que houve excessos na Lava Jato. Eu não sei, e ainda hoje tenho quase que certeza que o ex-juiz [Sergio] Moro, num país mais duro, teria uma pena muito rígida. Os erros que foram cometidos de parcialidade são inadmissíveis para uma justiça que tem a obrigação de ser parcial, que tem a obrigação de manter o direito de defesa, o direito do estado democrático intocáveis no Brasil e em qualquer parte do mundo”.

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Adolfo Menezes testa positivo para Covid-19; presidente da AL-BA tem sintomas leves

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) testou positivo para a Covid-19, nesta segunda-feira (25). A detecção veio após PCR por conta de sintomas como tosse e dor no corpo. 

“O exame confirmou que fui infectado pelo coronavírus. Os sintomas, até agora, são muito leves e vou tratar de repousar e cumprir rigorosamente a quarentena, seguindo todos os protocolos. Já estou medicado, inclusive já conversei com o secretário Fábio Vilas-Boas, e agora é acreditar na ciência e nas bençãos de Deus”, declarou Menezes.

O chefe do Legislativo estadual vai ficar sob quarentena.

Fonte: Bahia Notícias

Fiocruz prevê para este sábado chegada de IFA para retomar produção da vacina contra Covid

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima receber, ainda neste sábado (22), um carregamento do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) advindo da China. O insumo é o mais importante para a produção da vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19.

Segundo o portal G1, o IFA será entregue em duas remessas. A que deve ser entregue neste sábado será usada para retomar a produção da vacina na próxima terça-feira (25), segundo a fundação.

Segundo a Fiocruz, o carregamento contribuirá para a produção de 12 milhões de doses do imunizante, o que vai assegurar as entregas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até a terceira semana de junho.

A produção da vacina no Brasil está interrompida tanto na Fiocruz, no Rio, como no Instituto Butantan, em São Paulo, devido à falta do insumo.

Estudo indica que vacinas de Oxford e da Pfizer protegem da variante de origem indiana

Um estudo do governo britânico aponta que duas doses das vacinas de Oxford e da Pfizer fornecem forte proteção contra infecção sintomática da variante do coronavírus identificada pela primeira vez na Índia. As informações são do jornal Financial Times.

O Maranhão já registrou os primeiros casos da cepa chamada de B.1.617 em seis pessoas que chegaram ao estado a bordo do navio MV Shandong da Zhi, atracado no litoral do estado. Segundo o jornal, as duas doses forneceram 81% de proteção contra a variante B.1.617 encontrada na Índia e 87% contra a cepa B.1.1.7, identificada pela primeira vez em Kent, no sudeste da Inglaterra.  Apenas uma dose apresenta proteção de apenas 33% contra infecção sintomática da cepa B.1.617 e 51% contra a B.1.1.7.

O governo britânico reduziu na semana passada o intervalo entre as doses da vacina de Oxford para maiores de 50 anos de 12 para oito semanas, em uma tentativa de garantir que os mais vulneráveis ??no Reino Unido recebam proteção total da vacina o mais rápido possível. A vacinação também foi ampliada em locais com mais casos da variante indiana.

A Secretaria municipal da Saúde de São Paulo solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que sejam feitas barreiras sanitárias nos aeroportos de Congonhas, na capital paulista, e de Cumbica, em Guarulhos, para controlar a chegada de passageiros que possam estar contaminados com a variante indiana do coronavírus. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que os casos no Brasil estão isolados e acompanhados pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do ministério.

Governo Bolsonaro recebe alertas de nova onda da pandemia, e área técnica da Saúde teme piora

O governo federal vem recebendo alertas sobre a chegada de uma nova onda da pandemia de Covid-19 de secretários de estados e municípios.

Segundo gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) que participam das discussões, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) afirma ter preocupação sobre o cenário da crise sanitária, mas publicamente minimiza o risco de alta no curto prazo.
Em documentos internos, a Saúde reconhece que é incerta a evolução da doença.
“Não estamos vislumbrando isso nesse momento. A maneira adequada de se evitar terceira onda é avançar na campanha de vacinação”, disse o ministro nesta sexta-feira (21).
Ele afirmou que alguns estados e municípios já notaram “pressão sobre o sistema de saúde”. “Isso se relete pela abertura que foi concedida nesses estados.”
Presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário no Maranhão, Carlos Lula afirma que alertou Queiroga, nesta semana, sobre possível alta da doença.
Para Lula, o recrudescimento da pandemia pode ser superior aos anteriores. “A gente já parte de um patamar muito alto”, disse o secretário.
Segundo ele, o SUS não tem estoque suficiente de insumos essenciais, como kits de intubação, e está perto do limite da expansão de leitos.
Nesta sexta, o Brasil registrou 2.136 mortes pela doença e 77.598 novos casos, totalizando 446.527 óbitos e 15.976.156 pessoas infectadas durante a crise sanitária.
A média móvel de mortes ficou em 1.963 óbitos por dia nesta sexta, abaixo de 2.000 pelo 11º dia consecutivo. Há 120 dias a média está acima de mil óbitos diários.
A área técnica da pasta afirmou ao Ministério da Economia, no dia 13 de maio, que o “cenário da pandemia no Brasil é caracterizado pelo recrudescimento da doença”, ao defender que fossem mantidas as reduções de custos para importação de insumos e medicamentos para evitar desabastecimento.
Em abril, a Saúde disse à equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) que a crise era grave e havia incertezas sobre a demanda futura por leitos e medicamentos.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), esteve com Queiroga, no fim de abril, para tratar de uma possível nova onda no estado, tido como bússola da evolução da doença no resto do país.
No dia seguinte, porém, ambos acompanharam o presidente Jair Bolsonaro em aglomeração em Manaus.
Em depoimento à CPI da Covid, em 6 de maio, Queiroga disse que o exemplo do Amazonas deve servir de alerta para evitar uma nova onda, “que pode ser muito perigosa para a nossa população”.
“Além de mostrar preocupação, é preciso tentar demonstrar proatividade para comprar mais vacinas. Solucionar a falta de kit intubação e evitar terceira onda no país”, disse Lula sobre a postura do ministério.
Para ele, a pasta perdeu o foco e está com as atenções voltadas à CPI.
Gestores do SUS temem, além da falta de insumos, que a rede de atendimento pública não dê conta da nova alta da pandemia.
Para o presidente do Conass, é pequena a margem para ampliar o número de leitos e já faltam profissionais de saúde disponíveis para o trabalho.
A Folha apurou que municípios seguem pedindo ao ministério o envio de medicamentos, como do kit intubação, apesar de compras recentes do governo federal.
Em nota, a Saúde disse que se prepara para eventual nova onda. “A pasta atua em uma forte campanha de imunização e faz o acompanhamento de consumo e estoque de insumos utilizados no enfrentamento à pandemia”, disse o ministério.
Os alertas sobre nova onda da doença não alteraram a postura de Bolsonaro, que tem promovido aglomerações. “Tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa”, disse o presidente a apoiadores no dia 17 de maio.
Nesta sexta, o presidente voltou a se aglomerar com apoiadores durante entrega de títulos de propriedade no interior do Maranhão.
Edição desta sexta do Boletim InfoGripe da Fiocruz afirmou que 17 das 27 unidades da Federação apresentam tendência de crescimento da crise sanitária no longo ou curto prazo.
“Do ponto de vista epidemiológico, flexibilização das medidas de distanciamento social facilitam a disseminação de vírus respiratórios e, portanto, podem levar a uma retomada do crescimento no número de novos casos”, afirmou o boletim.
O nível de isolamento da população no país é o mais baixo desde o começo da pandemia, mostrou pesquisa Datafolha divulgada no dia 17.
O governo federal já havia minimizado o risco de recrudescimento da doença no fim do ano passado.
Especialistas apontavam que celebrações de Natal e Ano-Novo teriam impacto na curva da pandemia, mas Bolsonaro e seus aliados manifestaram surpresa com a explosão de casos semanas mais tarde, e atribuíram a piora às variações do vírus.
Segundo gestores do SUS, técnicos do ministério temem avanço da doença e avaliam abrir novas compras de respiradores, medicamentos de UTI e outros produtos.
Além disso, há preocupação sobre a falta de insumos como seringas para as campanhas de imunização contra a Covid-19 e gripe.
Para Lula, a maior dúvida é quando a nova onda virá. Segundo ele, algumas regiões já sentem o recrudescimento da doença e pede maior discussão sobre o financiamento de leitos de UTI.
Uma das promessas do governo federal de nova arma contra a pandemia é a recém-lançada política de testagem com o uso do exame de antígeno, um modelo que entrega resultado em poucos minutos.
Queiroga promete testar mais de 25 milhões por mês, mas a Saúde só garantiu 3 milhões desses exames.
A pasta irá atrás, no curto prazo, de outros 14 milhões, que não têm data para serem distribuídos.
Segundo técnicos da Saúde, o ministério tem limitações orçamentárias para enfrentar a pandemia. A equipe de Queiroga precisa pedir recursos adicionais à Economia a cada nova grande iniciativa, compra de vacinas, custeio de leitos ou medicamentos de UTI.
Em abril, a Saúde pediu mais verba para formar um estoque de medicamentos usados na intubação de pacientes para 180 dias, mas a Economia questionou se a pandemia não iria arrefecer e entregou metade do valor.
A promessa da equipe econômica é liberar de forma célere os novos pedidos da Saúde, mas gestores do SUS apontam que o repasse a conta-gotas dificulta um planejamento mais duradouro.
Em resposta oficial, a Saúde disse em abril que conseguiu recursos para o “pior cenário” da pandemia nos três meses seguintes.

Chefe da PF quer tirar autonomia de delegados em casos de suspeito com foro

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, propôs em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal uma reestruturação interna no órgão que tira a autonomia de delegados nas investigações de autoridades com foro especial e pode conceder superpoderes ao próprio chefe da corporação.
A manifestação veio após pedido da PF para apurar supostos crimes do ministro Dias Toffoli delatados pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
Investigadores ouvidos pela reportagem veem na proposta um ataque do novo chefe da polícia às recentes ações do órgão. Falam que se trata de uma tentativa de controle de apurações por parte do diretor-geral.
Maiurino afirmou no documento, ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, que a “direção da Polícia Federal vem estudando a implementação de mecanismos de supervisão administrativa e estruturação organizacional nos moldes daqueles adotados pela Procuradoria-Geral da República”.
No modelo do Ministério Público Federal sugerido pelo diretor, todos os inquéritos que tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça passariam pela equipe do procurador-geral da República.
A medida seria necessária, escreveu o diretor-geral indicado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, para a “melhor supervisão das investigações”, de modo a evitar “o ajuizamento de medidas” que refletem “tão somente o posicionamento individual de autoridades policiais”, mas que estão “em dissonância da posição institucional da PF”.
Na prática, na visão de investigadores ouvidos pela reportagem, a proposta é uma tentativa de controle e pode dar superpoderes ao diretor-geral, porque todas as investigações de autoridades com foro teriam que ter obrigatoriamente supervisão da cúpula da PF. Além disso, pedidos de medidas cautelares, como buscas, quebras de sigilo e prisões, necessitariam de ciência prévia de Maiurino.
A proposta consta de um memorando produzido pela direção-geral para subsidiar a votação dos ministros no julgamento do recurso da PGR que pede anulação do acordo de delação de Sérgio Cabral.
A PF pede aos ministros que analisem a possibilidade de a corporação continuar negociando acordos de delação sabendo que a tal reestruturação resultará em reforço dos “mecanismos de supervisão e orientação institucional”.
O ministro Gilmar Mendes utilizou um trecho do memorando em sua decisão pela anulação do acordo de Cabral.
Antes de citar a manifestação de Maiurino, Gilmar diz em seu voto que chamou atenção no caso dos inquéritos com base no acordo de Cabral o fato de o delegado ter poder de enviar pedidos diretamente ao STF, sem passar por um gabinete central, como no MPF. “‹
Nos bastidores, o memorando é defendido por aliados de Maiurino como única forma encontrada de evitar que a discussão sobre a anulação da delação de Cabral resultasse numa mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de a PF fechar acordos de colaboração.
A ideia seria sinalizar que possíveis erros não serão mais cometidos e que haverá controle maior para evitar acordos problemáticos.
Mas delegados ouvidos pela reportagem veem a proposta como retaliação aos dois casos recentes que envolveram investigados com foro: o pedido de inquérito contra Toffoli e o pedido de busca e apreensão contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).
Pelo novo modelo, a solicitação de apuração contra Toffoli teria que ter passado por Maiurino, que no passado foi subordinado a Toffoli como chefe da segurança do STF.
Hoje a PF centraliza no Sinq (Serviço de Inquéritos Especiais), atrelado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, a maioria dos casos que envolvem autoridades com foro.
Mas há também casos conduzidos por delegados lotados nas superintendências estaduais que tramitam no STF.
A descentralização, segundo delegados, se dá excepcionalmente por alguns motivos. O primeiro e mais importante seria manter o investigador que iniciou a apuração quando não havia envolvidos com prerrogativa de foro.
Outro ponto é a falta de estrutura no Sinq, que não tem equipe para conduzir todos os inquéritos que tramitam no STF e no STJ.
Um dos casos fora do Sinq é o de Salles, conduzido pela superintendência do Distrito Federal, que solicitou ao STF as buscas em seus endereços.
Maiurino, no documento enviado ao Supremo, diz que essa descentralização e a falta de regras no Sinq possibilitam o “ajuizamento de investigações” e a “propositura de medidas invasivas de produção de provas ou medidas cautelares sem qualquer tipo de supervisão ou orientação institucional”.
Diz que é necessário seguir o modelo de centralização da PGR para que as representações enviadas ao STF “reflitam o efetivo profissionalismo e tecnicidade” da PF e “não posições isoladas de autoridades policiais que, por inexperiência ou desconhecimento, não levam em consideração a devida ponderação entre os interesses coletivos de segurança pública e direitos individuais dos investigados”.
Esse trecho, em especial, foi visto por delegados como uma menção indireta aos casos de Toffoli e Salles e um ataque a investigadores.
A cúpula da PF, desde que a Folha de S.Paulo revelou o pedido de investigação contra Toffoli e antecipou as buscas nos endereços de Salles, tem criticado nos bastidores o trabalho feito pelos delegados dos casos.
No caso de Toffoli, Maiurino não foi avisado sobre o envio do pedido de instauração de inquérito pelo delegado Bernardo Guidali.
Outra reclamação é que Guidali não teria seguido as diretrizes da corporação para os acordos e deveria ter avisado a Justiça sobre citação ao ministro.
O acordo foi todo negociado e executado na gestão anterior da PF e todos os superiores sabiam do andamento do caso.
A reportagem enviou perguntas à Polícia Federal, mas não obteve resposta até a conclusão deste texto.

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