:: 29/abr/2021 . 0:27

A corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos, determinou abertura de sindicância para apurar se houve irregularidades nas tratativas mantidas pela força-tarefa de Curitiba com autoridades de outros países para firmar acordos, como apontou a defesa de Lula

A Corregedoria da Procuradoria Geral da República vai investigar os acordos firmados entre a força-tarefa da Operação Lava Jato com outros países. Há denúncias de que essas tratativas não seguiram a legislação brasileira.

A decisão de abertura de sindicância veio da corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos, segundo reportagem do Globo. Foi designada a procuradora regional Raquel Branquinho para cuidar da sindicância

A corregedora apontou que existe “razoável dúvida” sobre os procedimentos devido a informações divergentes apresentadas pelos procuradores e pela defesa do ex-presidente Lula, que acusa a força-tarefa de ter realizado de forma irregular troca de informações com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça durante as tratativas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.

“Um urgente aprofundamento da questão ora se impõe, em especial para se averiguar o estrito cumprimento das regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais, se acaso ocorridas, por parte dos membros integrantes da força-tarefa Lava Jato”, escreveu a corregedora em seu despacho, do dia 15 de abril.

Já ficou comprovado, através de diálogos obtidos pelo hacker Walter Delgatti e obtidos pela defesa de Lula que os procuradores da Lava Jato, junto com o ex-juiz Sergio Moro, firmaram acordos se comunicando diretamente com autoridades de outros países, descumprindo a legislação brasileira como a de obter antes autorização do Ministério da Justiça.

O grupo também negociou com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, a destinação de recursos da Petrobras, que formariam um fundo que, no Brasil, beneficiaria integrantes da própria Lava Jato. E viabilizou acordos de leniência da Odebrecht com os EUA e a Suíça.

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Na reunião de instalação, o relator da CPI, Renan Calheiros, defendeu a convocação dos quatro ministros da Saúde de Bolsonaro: o atual, Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, favorito para ser o primeiro

O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator do mandado de segurança (MS) n° 37870, apresentado ontem (27) ao Supremo Tribunal Federal pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO), contra a participação de Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Covid. Eles usam o mesmo argumento, derrotado, da deputada Carla Zambelli, com a ação em que ela afirmava que o relator da comissão deve ser impedido por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Os governistas usaram o mesmo raciocínio na instalação da CPI, na terça-feira (27), com questões de ordem e sucessivas intervenções contra Renan.

As medidas judiciais e o comportamento deste grupo de senadores têm o intuito de tumultuar a CPI. Até porque não se espera que o STF – muito menos Lewandowski – vá interferir em atos do Senado Federal com base em argumentos semelhantes aos usados pela deputada bolsonarista, derrubados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Certamente o STF não vai interferir numa decisão interna do Senado. O tribunal já mandou instalar a CPI (em decisão de 14 de abril), foi eleito o presidente, que designou o relator. Não tem mais o que discutir”, diz Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Provocações e ameaças

Mas não estão no tabuleiro apenas medidas jurídicas, institucionalmente legítimas, embora para conturbar e com argumentos jurídicos débeis, como as ações de Carla Zambelli e dos senadores bolsonaristas da comissão. A rede de apoio bolsonarista, formada por seguidores e robôs capitaneados por membro da família do presidente continuam a usar de expedientes conhecidos: postagens provocativas nas redes sociais e ameaças.

O filho “zero dois” de Jair, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), publicou hoje um post no Twitter fazendo menção a um tuíte de baixíssimo nível, publicado em fevereiro de 2019 por Renan Calheiros e dirigido à jornalista Dora Kramer. O tuíte de Carlos Bolsonaro é uma “provocação séria, e isso vai ter troco”, diz o analista do Diap. “A ideia é provocar os instintos mais primitivos de Renan Calheiros, para ver se ele perde a compostura e reage de um modo que eles possam explorar nas redes sociais. Mas Renan certamente terá equilíbrio para dar o troco por outro caminho, investigando em profundidade os desvios do governo”, acredita.

Já o senador Otto Alencar (PSD-BA), que na terça (27), por ser o mais velho do colegiado, abriu a primeira reunião para escolher o presidente – Omar Aziz (PSD-AM) – relatou ter recebido “pressão de todos os lados”. “Mas pelas redes foi pior. Recebi mais de 30 ameaças de morte. Nunca vi nada parecido”, disse ao jornal A Tarde, da Bahia. À CNN Brasil, Alencar afirmou que o governo e seus apoiadores agem para “desestabilizar” a CPI, o que se demonstra pelas sucessivas tentativas de barrar Renan na relatoria. Até agora, seja no Senado, seja no Judiciário, Bolsonaro tem sido derrotado em todas as tentativas, desde a determinação de criação da comissão pelo STF.

A comissão se reúne nesta quinta-feira (29), às 9h, para analisar o plano de trabalho. Na reunião de instalação, Renan defendeu a convocação dos quatro ministros da Saúde de Bolsonaro: o atual, Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, favorito para ser o primeiro.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também pode ser convocado. O motivo foi a agência  negar autorização para importação da vacina russa Sputnik V, na noite de segunda-feira (26). Segundo a fabricante do imunizante, a Anvisa mente. Em março do ano passado, Barra Torres, sem máscara, participou de manifestações na companhia de Bolsonaro, como divulgou parte da imprensa à época Outro cotado a ser chamado pela CPI da Covid é o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“CPI vai investigar o quê?

Acuado, o presidente tem demonstrado que a CPI da Covid representa séria ameaça ao governo. Mesmo assim, não abandona a arrogância e as provocações. Continua a desafiar a comissão, a ciência e as instituições. “CPI vai investigar o quê? Eu dei dinheiro para os caras”, afirmou, em referência a governadores. “Muitos roubaram o dinheiro, desviaram, mas agora vem a CPI para querer investigar conduta minha.” Ele acrescentou:  “Que nem a questão da vacina, quando o último brasileiro tomar vacina, eu tomo”.