:: 28/abr/2021 . 23:59

O vencimento de um grande volume de títulos corrigidos pela Selic diminuiu o ritmo de alta da Dívida Pública Federal (DPF) em março. Mesmo assim, o indicador ultrapassou a barreira de R$ 5,2 trilhões  no mês. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF subiu de R$ 5,199 trilhões em fevereiro para R$ 5,243 trilhões em março, com alta de 0,85%. O Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, prevê que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões.

De acordo com a Agência Brasil, a dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,74%, passando de R$ 4,951 trilhões em fevereiro para R$ 4,987 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro emitiu apenas R$ 1,11 bilhão em títulos a mais do que resgatou, mas a apropriação de juros somou R$ 35,36 bilhões. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Em março, o Tesouro emitiu R$ 164,52 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo sétimo mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 163,41 bilhões, impulsionados principalmente pela concentração de vencimentos de títulos indexados à Selic (juros básicos da economia). Esses vencimentos contribuíram para segurar a alta da dívida pública no mês passado.

A dívida pública federal externa (DPFe) aumentou 3,04%, passando de R$ 247,93 bilhões em fevereiro para R$ 255,46 bilhões em março. Contribuiu para a alta de 3,02% do dólar no mês passado.

Nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia da covid-19. Essa reserva subiu de R$ 933,2 bilhões em fevereiro para R$ 1,119 trilhão em março e atualmente cobre sete meses de vencimento. Em abril e maio, vencerão R$ 435 bilhões em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.

Com a concentração de vencimentos de títulos corrigidos pela Selic, a proporção desses papéis na DPF caiu de 34,82% em fevereiro para 33,78% em março. O PAF prevê que a fatia da Selic na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 28% e 32%. A proporção de títulos prefixados na DPF subiu levemente, de 34,36% para 34,67%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 38% e 42%.

A fatia de títulos vinculados à inflação foi a que mais aumentou, passando de 25,78% para 26,38%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu levemente, de 5,05% para 5,17%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 24% e 28% para a inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Bahia Notícias

Nos Estados Unidos os moradores da Virgínia Ocidental com idade entre 16 e 35 anos vão receber um incentivo em dinheiro para que se vacinem contra a Covid-19. Além da imunização contra a doença, eles vão ganhar um título de poupança de US$ 100, que equivalem a cerca de R$ 500.

O benefício foi anunciado pelo governador do estado, Jim Justice, no início dessa semana. A estratégia tem o objetivo de motivar e aumentar a imunização entre esse público, que tem sido baixa.

“Nossos filhos provavelmente não percebem o quão importante eles são para pôr fim a essa coisa”, disse Justice. “Estou tentando encontrar uma maneira que realmente os motive – e a nós – a superar o obstáculo”, acrescentou ele. A informação consta em reportagem do portal Extra.

Até mesmo as pessoas dessa faixa etária que já se vacinaram serão beneficiadas. A Virgínia Ocidental  pretende pagar o valor de forma retroativa.

A Virgínia Ocidental é caracterizada por ser um estado predominantemente rural. A vacinação para residentes com 16 anos ou mais foi aberta em meados de março, mas a imunização daqueles com 65 anos ou mais segue como prioridade.

De acordo com o governador, mais de 78% das pessoas na faixa etária mais velha receberam pelo menos uma dose, enquanto 68,5% foram totalmente vacinados.

Sete ex-ministros da Educação assinaram um manifesto que diz que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) “está em perigo” e “vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis”.

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação, é responsável pelo Enem, a maior prova do país. Também organiza outros exames (Revalida, Encceja, Enade), avaliações (Sinaes, Saeb), censos da educação e estatísticas sobre a educação brasileira, como as que formam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

De acordo com o G1, assinam a carta os ex-ministros Rossieli Soares (gestão Michel Temer), Mendonça Filho (Temer), Aloizio Mercadante (gestão Dilma Rousseff), José Henrique Paim (Dilma), Cid Gomes (Dilma), Fernando Haddad (gestões Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva) e Tarso Genro (gestão Lula).

O texto também afirma que “nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções”.

No final de fevereiro foi nomeado o quinto nome a comandar o Inep somente no governo Jair Bolsonaro. Danilo Dupas Ribeiro substituiu Alexandre Lopes, demitido logo ao final da realização das provas do Enem Digital.

Outro trecho diz que o Inep está sendo excluído pelo MEC: “O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental”.

Em reunião da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, em março, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o “Inep estava tendo uma independência, querendo ser protagonista das políticas públicas da educação no Brasil. Não é assim que acontece, não comigo”.

Nesta quarta (28), houve mais uma troca no Inep: o comando da coordenação-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior vai para a médica veterinária Helena Cristina Carneiro Cavalcanti de Albuquerque no lugar de Sueli Macedo Silveira.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil

O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis.

O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história. Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções.

O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 para o aprendizado dos alunos.

Para se ter uma ideia da importância do Inep, todos os anos, dezenas de milhões de crianças e adolescentes que frequentam as nossas escolas são contabilizadas pelo Censo da Educação Básica. O resultado do Censo forma a base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, financiando a maior parte da educação básica no Brasil.

Já no Censo da Educação Superior, outras milhões de pessoas são contabilizadas anualmente, com informações valiosas sobre o perfil dos alunos, seus cursos e a taxa de evasão, por exemplo. Parte desses estudantes faz a prova de avaliação da educação superior, o Enade, que conta para o Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC impede que cursos e instituições de baixíssima qualidade estejam ao alcance das pessoas. Isso tudo também é organizado pelo Inep.

Em anos alternados, dezenas de milhões de estudantes do ensino fundamental e médio são avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os resultados dos alunos do 5º e 9º ano do fundamental e 3º ano do médio são usados para compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As redes estaduais e municipais anseiam por esses dados para medir a qualidade do ensino que oferecem aos seus estudantes. Sem os dados do Ideb a educação brasileira fica às cegas e a aplicação dos recursos fica comprometida. Sem o Inep seria impossível.

Isso sem falar dos milhões de jovens e adultos em busca do acesso ao ensino superior que fazem as provas do Enem, elaboradas pelo Inep.

Estamos em um dos momentos mais desafiadores de nosso País, com esta pandemia. Mas não será com cortes no orçamento da Educação, área prioritária para o desenvolvimento social e econômico, que isso irá se resolver. Mesmo porque o Inep produz informações que evitam o desperdício, racionalizando e tornando o Estado brasileiro mais eficiente.

Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição. O Inep é fundamental para a produção de dados sobre a educação brasileira. Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.

Carta assinada pelos ex-ministros da Educação (em ordem cronológica):

Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante, Mendonça Filho, Rossieli Soares

Fonte: Bahia Notícias

Deputado federal foi denunciado pela PGR por grave ameaça e por incitar a animosidade entre o Supremo e as Forças Armadas. Silveira havia divulgado vídeo em que fazia apologia ao AI-5 e pregava discurso de ódio contra integrantes da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu nesta quarta-feira (28) acolher uma denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e, assim, colocou o parlamentar no banco dos réus.

Silveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar, e discurso de ódio contra integrantes do Supremo.

A PGR quer enquadrar o deputado em crime por grave ameaça e por incitar a animosidade entre a Corte e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN).

“A Constituição não permite a propagação de ideias contrárias ao Estado democrático, nem tampouco realização de manifestação nas redes sociais incitando, por meio de violência, o rompimento do Estado de Direito, a extinção da separação de poderes, o fechamento do Supremo Tribunal Federal. O recado que deve ser dado, claro, por esta Suprema Corte, que tranquiliza e tranquilizará todos os juízes de primeiro grau, é que o Poder Judiciário não aceita intimidações. Não aceita ameaças. O Poder Judiciário continua exercendo, de forma livre, autônoma, imparcial e neutra, a sua função”, declarou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. “Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, por parte de um parlamentar, do fechamento do Congresso e do STF. A Constituição consagra liberdade de expressão, dentro do binômio liberdade com responsabilidade. Aqueles que confundem atentados contra a Constituição, contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo um malefício à liberdade de expressão”.