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:: 27/fev/2021 . 16:55

Contra decreto estadual, Eunápolis autoriza funcionamento de atividades não essenciais

Empresários e comerciantes de Eunápolis foram surpreendidos com um decreto municipal publicado já próximo às 12h deste sábado. No documento, a prefeitura contraria as medidas determinadas pelo decreto estadual, que restringiu o funcionamento de atividades não essenciais até às 5h da manhã da próxima segunda-feira (1), autorizando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo bares e restaurantes, de forma presencial até às 20h.

No município, os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação e bebida alcoólica terão seu funcionamento estendido até meia noite. Já a celebração de culto nos templos religiosos de Eunápolis está permitida até às 19h30.  O decreto estadual, no entanto, proíbe a realização de eventos que envolvam aglomeração, independentemente do número de participantes e horário, como atividades religiosas, cerimônias de casamento, solenidades de formatura, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

 

Joaquim de Carvalho: STF deve declarar Moro suspeito, mas manobra de Fachin pode impedir devolução de direitos políticos a Lula

O STF não deve cair nessa armadilha, na avaliação do jornalista. Ele também diz que, apesar de os desembargadores do TRF-4 terem dado “demonstração de animosidade contra Lula”, “podem ser poupados pelo STF. Seria a continuidade do golpe”. Assista

Depois do editorial da Folha de S. Paulo hoje, reconhecendo a parcialidade de Moro, e de manifestações de jornalistas de direita, como Merval Pereira, da Globo, parece não haver mais dúvida de que o STF declarará a parcialidade de Moro, opinou o jornalista Joaquim de Carvalho, durante participação no Bom Dia 247 deste sábado (27).

Segundo ele, isso não significa, porém, o resgate da democracia plena no Brasil e a devolução dos direitos políticos ao ex-presidente. “Vão declarar o Moro suspeito”, disse. “Mas estão preparando Lula fora das eleições com a condenação em Atibaia”, completou.

A Folha se apega à condenação do caso do sítio de Atibaia para defender que Lula continua proibido de disputar eleições. “Não parece inevitável estender automaticamente as nulidades a todas as provas produzidas e a outros processos envolvendo o ex-presidente —como o do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu condenação no TRF-4— e outros réus. “Pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem que se prove o prejuízo), diz o velho brocardo jurídico”, escreveu o jornal.

O STF não deve cair nessa armadilha, na avaliação de Carvalho. No caso do sítio de Atibaia, 90% da instrução processual foram conduzidos diretamente por Moro.

Depois que foi escolhido por Bolsonaro para ser ministro da Justiça, ele recebeu Gabriela Hardt, sua substituta no caso, em audiência no Ministério da Justiça.

Na sentença em que condenou Lula, Gabriela Hardt copiou trechos inteiros da sentença do caso do apartamento do triplex.

O jornalista disse também que Edson Fachin pode ter pautado HCs sobre a parcialidade dos desembargadores Carlos Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto para tentar reforçar a condenação de Lula no caso do sítio.

“Os dois deram demonstração de animosidade contra Lula, mas podem ser poupados pelo STF. Seria a continuidade do golpe”, disse Joaquim de Carvalho.

Folha abandona Moro e diz pela primeira vez que o ex-juiz é suspeito no caso Lula

Jornal, que fala pelas elites, defende que o STF declare Sérgio Moro suspeito, depois das mensagens reveladas por Walter Delgatti

O jornal Folha de S. Paulo, que representa os interesses da classe dominante no Brasil, decidiu abandonar o ex-ministro Sérgio Moro e, pela primeira vez, apoiar a sua suspeição no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo: as estarrecedoras revelações sobre a Lava Jato feitas por Walter Delgatti.

“Desde que vieram a público, em junho de 2019, os primeiros vazamentos de conversas entre investigadores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve um julgamento imparcial no caso do famigerado apartamento de Guarujá (SP). As gravações mostraram uma proximidade inaceitável entre magistrado e acusadores, o que é razão suficiente para a suspeição”, aponta o editorial deste sábado.

O jornal também condena as posturas de Deltan Dallagnol e Érika Marena. “Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, colocou-se o material à disposição dos advogados de Lula. À medida que mais mensagens vão sendo examinadas, mais heterodoxias vão sendo descobertas. É particularmente chocante o diálogo entre dois procuradores debatendo o que devem fazer diante da informação de que uma delegada da Polícia Federal havia lavrado termo de depoimento de testemunha que não fora ouvida”, aponta o texto.

Ciro reaparece e diz que busca aliança com a direita para impedir o PT no segundo turno

O candidato derrotado à presidência em 2018 reapareceu com uma entrevista à Folha de S. Paulo e praticou o seu esporte favorito: atacar Lula e o PT

Em entrevista publicada neste sábado, ele diz que intensificou a aproximação com siglas como DEM e PSD, que ele chama de centro, mas que, na verdade, é de direita.

“Nesse quadro de hiperfragmentação, quem for contra o Bolsonaro no segundo turno tem tendência de ganhar a eleição. O menos capaz disso é o PT. Por isso, a minha tarefa é necessariamente derrotar o PT no primeiro turno”, afirmou.

Pelas pesquisas, Lula é o candidato com mais chance de derrotar Bolsonaro, no primeiro ou no segundo turno.

Ciro teve 12% dos votos válidos em 2018, menos da metade da votação de Fernando Haddad, que foi para o segundo turno e terminou o pleito com mais de 47 milhões de votos, sem a presença do candidato do PDT, que viajou para Paris.

Na entrevista, Ciro Gomes fez mais uma vez fez intriga.

“Converso muito com os petistas. Lá dentro, tem um grupo que acha que o Lula, com sua loucura e caudilhismo, está passando de qualquer limite. Faz as coisas sem consultar ninguém, joga só, é o Pelé”, compara.

”O Lula escolheu o Haddad [como pré-candidato em 2022] porque não fará sombra a ele nem hoje nem jamais. Ou seja, quer replicar a escolha da Dilma [Rousseff].”

Disse ainda: “Nós [PT e eu] somos coisas diferentes. Fomos aliados em alguns momentos e adversários em outros. Eu agora tenho uma adversidade intransponível com o lulopetismo, que é diferente dos outros ‘PTs’ que eu conheço”, afirma.

Entre seus interlocutores no partido de Lula estão o governador do Ceará (berço político dos Gomes), Camilo Santana, e o senador pela Bahia Jaques Wagner, registrou o jornal.

Os principais interlocutores de Ciro na direita são hoje ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e liderança do DEM, e Gilberto Kassab, do PSD.

“Quero sinalizar minha vontade de alargar o diálogo, porque o Brasil necessita de um novo consenso. E aí aparece o DEM, com todas as suas contradições internas e comigo, e o PSD, com contradições mais comigo do que internas. E daí? Quero que isso seja feito à luz do dia, de forma transparente”, disse.

Não há meia suspeição de Moro nem pode haver meia justiça para Lula

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, critica a Folha de S. Paulo por reconhecer a suspeição de Sérgio Moro contra Lula apenas no caso do triplex. “A reconstrução do país começa, necessariamente, pela anulação dos processos contra Lula que estão na raiz da tragédia brasileira. Todos, sem exceção”, afirma

É notável que a Folha de S. Paulo, em seu editorial deste sábado, junte-se a outras vozes na imprensa que vêm reconhecendo o insofismável: Lula merece um julgamento justo, diante da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, rigorosamente descrita no habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente em 2018, que aguarda conclusão de julgamento no Supremo Tribunal Federal, e escancarada de forma contundente nos diálogos que a defesa vem acostando aos autos.

Mas é também notável que a Folha, assim como outros protagonistas agora envergonhados da cruzada pela prisão de Lula, sustente que a suspeição de Moro seja circunscrita ao caso do tríplex. Como se as outras condenações da Vara de Curitiba – e note-se que Lula foi absolvido por todos os demais juízes que já decidiram em ações contra ele – não estejam contaminadas pelas graves ilegalidades que a Folha trata delicadamente de “extravagâncias” e “heterodoxias”.

Moro comandou a Lava Jato desde antes da apresentação das denúncias que ele viria a instruir e julgar com o objetivo previamente traçado de condenar Lula e exclui-lo do processo eleitoral. Tratou o acusado como inimigo pessoal e político. É isso que a lei define como suspeição e falta de imparcialidade de um juiz, e que vem a somar-se ao imenso rol de ilegalidades cometidas por ele e pelos procuradores para cercear a defesa, forjar provas e manipular a opinião pública contra seu alvo, com a indispensável cumplicidade da mídia.

A parcialidade de Moro contaminou todas as ações da Lava Jato contra Lula, sem exceção. Desde as manobras e chantagens, até mesmo contra ministros de tribunais superiores, para usurpar a competência sobre investigações que não eram da Vara Federal de Curitiba, até o balcão de compra e venda de delações direcionadas unicamente a condenar Lula. As digitais do ex-juiz estão nas escutas ilegais, de advogados e até da presidenta Dilma, nas prisões arbitrárias, nas apreensões ilegais e até na sentença da juíza que o substituiu; na conveniente cegueira dos que confirmaram suas sentenças.

Não sei que espécie de jurista o jornal consulta para difundir a tese – esta sim, extravagante e heterodoxa – de que a suspeição em relação ao réu se aplicaria a determinado processo e não à pessoa do magistrado que neles atua. Não é o que diz a lei nem a doutrina. Não há meia suspeição nem meia justiça. Enveredar por um caminho injurídico, para limitar ao caso tríplex os efeitos do habeas corpus que abrange explicitamente todos os atos de Moro em relação a Lula, seria confirmar a natureza essencialmente política da perseguição judicial ao ex-presidente.

Deve ser realmente difícil para a Folha e os demais protagonistas desta caçada reconhecer o papel que exerceram na maior farsa judicial da história. Certamente por isso as petições da defesa de Lula ao STF com os indecentes diálogos não estejam nas manchetes, como estiveram os pedalinhos dos netos de Lula, as conversas íntimas de dona Marisa com os filhos, as acusações sem provas de qualquer candidato a delator. Precisam se agarrar a outra farsa, a de que a Lava Jato teria combatido a impunidade, quando de fato corrompeu a justiça e legalizou a corrupção de dezenas de delatores que seguem livres e ricos, depois de traficar com os procuradores um mero pedágio sobre suas fortunas.

Vai demorar ainda para que toda a verdade venha a ser reconhecida e conhecida pelo conjunto do país. A mentira custou a Lula 580 dias de prisão ilegal, que nenhum editorial poderá apagar, e o roubo de seus direitos políticos que ele busca recuperar no habeas corpus que o Supremo Tribunal Federal ainda não acabou de julgar. E custou ao Brasil um dano incalculável, que está sendo cobrado especialmente de milhões de desempregados e famílias destruídas por um governo de destruição nacional, o verdadeiro produto da Lava Jato e dos que sustentaram esta farsa.

A reconstrução do país, da credibilidade do Judiciário e da esperança no futuro começa, necessariamente, pela anulação dos processos contra Lula que estão na raiz da tragédia brasileira. Todos, sem exceção.

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