:: 26/dez/2020 . 14:42

Segundo dados de uma pesquisa encomendada pelo Senado, 69% dos brasileiros defendem que as pessoas que decidam não se vacinar contra a Covid-19 devem custear o próprio tratamento, caso contraiam a doença. A informação é da coluna de Guilherme Amado, na revista Época.

Ainda segundo o levantamento feito pelo Instituto DataSenado, para 25% dos entrevistados o paciente que optou por não se vacinar contra o novo coronavírus não deve pagar o tratamento e 7% não soube opinar ou não respondeu.

A pesquisa mostrou ainda que para 50% dos entrevistados, o cidadão que decidir não se vacinar deve receber punições como multa. Por outro lado, 46% responderam que as pessoas não devem ser punidas e 4% não soube ou não respondeu a pergunta.

Segundo a coluna, a pesquisa foi realizada por telefone, ouvindo 2.400 brasileiros de 16 anos ou mais, entre os dias 24 de novembro e 3 de dezembro, proporcionalmente à população de cada estado.

A festa de Natal de Carlinhos Maia, realizada no último sábado (19), em Penedo (AL), e bastante criticada por reunir centenas de pessoas em plena pandemia, segue dando o que falar. 

De acordo com informações da coluna Observatório dos Famosos, no portal Uol, o Natal da Vila teria deixado ao menos 47 prestadores de serviço  infectados pelo novo coronavírus, sendo que duas pessoas acabaram na UTI.

Além dos trabalhadores, o evento disseminou o vírus para celebridades como a influenciadora digital Mileide Mihaile, que foi convidada, e a cantora Laís Araújo, que animou a festa.

Ao ser confrontado, Carlinhos Maia tentou usou uma publicação da organizadora da festa, Ana Souza, que defendeu o influenciador digital. “Não foi isso que recebi de feedback dos fornecedores e seus colaboradores que trabalharam. Recebi vídeos agradecendo e, principalmente, mostrando a feira, os presentes e tudo o que puderam comprar [com o dinheiro recebido da festa] e festejar com seus familiares”, escreveu ela, no Instagram.

E ele tentou também se justificar. “Aglomerar é errado do começo ao fim, mas não dá pra gente tapar os olhos para uma classe que não está trabalhando. O mínimo que a gente pode fazer é seguir o protocolo e fazer dentro do permitido. Tá errado do começo ao fim, mas melhor que fazer uma coisa na hipocrisia e ficar fingindo por trás das câmeras”, alegou.

Fonte: Bahia Notícias

A Justiça Eleitoral condenou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio a pagar uma multa de R$ 15 mil por ter divulgado informações falsas a respeito da campanha de Guilherme Boulos (PSOL), que disputou a Prefeitura de São Paulo.

A sentença é do juiz eleitoral Emílio Migliano Neto e foi publicada na quarta-feira (23). Cabe recurso contra a decisão. A defesa de Eustáquio ainda não foi localizada para comentar a sentença.

“Verifica-se que se trata de divulgação de fake news capaz de causar irreparáveis danos à honra do então candidato Boulos perante o eleitorado paulistano”, diz o juiz no documento.

Segundo o magistrado, “a proliferação de mentiras não pode ser resguardada no Estado de Direito.”

VÍDEO USADO EM DEBATE
Em 11 de novembro, Eustáquio publicou um vídeo em que acusou Boulos de utilizar “empresas fantasmas” para a produção de vídeos para sua campanha. As informações do blogueiro foram desmentidas e o vídeo está fora do ar desde aquela data por decisão da Justiça. A ação de Eustáquio aconteceu no mesmo momento em que a Folha e o UOL promoviam um debate entre os candidatos a prefeito de São Paulo melhor colocados nas pesquisas no primeiro turno.

O vídeo foi utilizado como base pelo deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) para atacar Boulos no debate Folha/UOL. O fato foi relembrado pelo juiz na sentença. Russomanno era o candidato apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Eustáquio é dos principais suspeitos no inquérito das fake news conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Apoiador de Bolsonaro, ele é tido como um dos principais organizadores de atos antidemocráticos a favor do presidente.

O blogueiro está preso em Brasília em razão de ter violado restrições da prisão domiciliar impostas pelo STF, como a viagem a São Paulo para produzir o vídeo com informações falsas contra Boulos.

Sobre o vídeo contra Boulos, o juiz diz que Eustáquio “faz conjecturas a partir de visitas que realizou nos endereços das empresas contratadas para então imputar os crimes de desvio e de lavagem de dinheiro público ao então candidato”.

“Ainda que as empresas contratadas não se encontrem instaladas no endereço de domicílio legal indicado junto à Receita Federal ou na Junta Comercial, deste fato isolado não é possível concluir que os crimes denunciados estariam em curso”, observa o magistrado, que lembra que a campanha de Boulos produziu vídeos para a campanha eleitoral.

Migliano pontua que Eustáquio “sugere, de forma precipitada e descomprometida com a verdade, que o então candidato Boulos estaria desviando dinheiro público”. “Ainda que o representado tente dar um tom de jornalismo investigativo, a intenção é clara de desinformar.”

O juiz complementa dizendo que o blogueiro “não observou os mais basilares princípios e deveres” do jornalismo.

Para o magistrado, “a criação de factoides tem sido um grande mal em nosso processo eleitoral”, o que acaba por “gerar grande prejuízo ao próprio debate eleitoral e à democracia”.

“A prática se dá de forma verossímil. Apresenta-se um fato real – no caso, a irregularidade dos endereços das empresas contratadas–, e, a partir daí, conjecturas e narrativas fantasiosas são feitas sem qualquer indício”, diz Migliano.

Na disputa paulistana, Boulos conseguiu chegar ao segundo turno, mas foi derrotado por Bruno Covas (PSDB).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai vetar o projeto de lei que facilita a venda de terras para estrangeiros. A proposta foi aprovada no Senado neste mês e vai começar sua tramitação na Câmara dos Deputados.

“O Projeto de Lei 2963/2019, que avança no Senado, permite a venda de terras para estrangeiros”, escreveu o presidente, em suas redes sociais, no fim da tarde de sexta-ferira (25).

“Eu já me decidi caso o PL (projeto de lei) seja aprovado no Congresso. E você, qual a sua opinião?”, concluiu.

Bolsonaro já havia abordado o tema em transmissão ao vivo na noite de Natal.

“Qual país você acha que vai começar a comprar terra aqui se esse projeto for aprovado na Câmara? Você acha justo você aqui vender terras para estrangeiros? E se você revender para estrangeiros, ele nunca mais vai revender pra ninguém”, disse o presidente.

“Vai para a Câmara, se a Câmara aprovar tem o veto meu. Aí o Congresso vai derrubar ou não o veto. Falta patriotismo para nós. Não podemos permitir que o Brasil seja comprado”, acrescentou.

O presidente também afirmou que os estrangeiros então teriam acesso a riquezas no subsolo da terra.

“Ele vai comprar terras e municípios que ele sabe de uma forma ou de outra o que tem no subsolo”.

“Não podemos permitir que o Brasil seja comprado. Você não vê isso em muitos países aqui pelo mundo. Você vê no Brasil. É lamentável isso aí”, completou.

Ironicamente, a posição de Bolsonaro o coloca ao lado dos senadores do PT e outras partidos da oposição, que se opuseram à aprovação da proposta na Casa. A ONG Greenpeace Brasil –que já foi chamada de “lixo” pelo presidente– também se manifestou de maneira contrária.

O projeto de lei em questão é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO). A proposta entrou na pauta do Senado após uma grande articulação que envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a liderança do governo no Senado e a bancada ruralista.

O projeto de lei aprovado pelo Senado prevê a dispensa de autorização para a compra ou posse de imóveis com áreas até quinze módulos fiscais, por estrangeiros.

Estrangeiros poderão adquirir essas áreas rurais, desde que o total de propriedades pertencentes ou arrendadas não ultrapassem o limite de 25% da superfície dos municípios onde estão localizadas.

As pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de mais de 40% da área de cada município.

Há restrições, no entanto, para terrenos localizados na região da Amazônia e também em áreas de fronteiras. Nesses casos, será necessário aval do Conselho de Defesa Nacional.

A oposição reagiu à inclusão na pauta no dia 15 de dezembro, uma vez que a proposta ainda não havia passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça – por conta da pandemia, as atividades das comissões no senado foram suspensas.

O PT chegou a propor um requerimento para retirá-lo da lista de projetos a serem apreciados –que acabou derrotado, por 35 votos a 20.

“Eu acho que a gente precisa também considerar é que nós não estamos falando de um projeto ingênuo. Nós estamos falando de um projeto que autoriza a venda de terras brasileiras a estrangeiros na proporção de 25% do território de cada município; nós estamos falando de um projeto que vai interferir na segurança alimentar, que vai interferir na capacidade redistributiva que a terra tem para gerar riqueza e diminuir a pobreza em nosso País, que vive um momento de grande concentração de riqueza”, disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE)..

“Nós estamos falando de um projeto que vai aumentar substancialmente o preço da terra. Nós estamos falando de um projeto que pode quebrar o setor se ele não for discutido com toda a profundidade e de acordo com a complexidade que ele tem. Por isso, a nossa bancada se posicionou contra”, completou.

O prefeito reeleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), segue internado no Hospital Samur, na maior cidade do sudoeste baiano. O emedebista foi diagnosticado com Covid-19 no último dia 7 de dezembro, sendo hospitalizado 11 dias depois com uma lesão pulmonar.

Segundo o boletim médico emitido pelo Samur na noite desta sexta-feira (25), Herzem segue com quadro de saúde estável, dependente de suplementação de oxigênio. Além disso, o prefeito tem feito fisioterapia.

Enquanto Herzem se recupera da Covid-19, Vitória da Conquista tem sido administrada pela vice-prefeita Irma Lemos. Caso o emedebista não esteja recuperado até o dia 1º de janeiro, o município deve iniciar 2021 governado pela futura vice-prefeita, Sheila Lemos (DEM), filha de Irma.