O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), permaneça em prisão domiciliar.

Um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere, de acordo com a colunista da Folha de São Paulo Mônica Bergamo.

Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na quinta (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandato de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.

A decisão de Gilmar Mendes se estende à mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. O magistrado determinou ainda o uso de tornozeleiras e proibiu que eles saiam do país.

“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o? paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”, diz o magistrado.

Ele afirma ainda que, “mesmo que os fatos imputados aos pacientes sejam da mais alta gravidade como de fato o são”, a Justiça não observou a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares ao casal.

“A decisão atacada parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”, completa.

Ele escreve ainda que é preciso considerar “o grave quadro de saúde do paciente, que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta gravemente o sistema prisional”.